O caráter bifronte do princípio da seletividade no IPI: indução tributária na busca por inovação

Acesso aberto

Ano: 2020

Autor: Guilherme Sivieri Pompeu de Sousa Brasil

Orientador: Luís Eduardo Schoueri

Tipo de documento: Tese de Láurea

Páginas: 97

Idioma: português

Instituição de defesa: Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

Palavras-chave: Direito Tributário, Princípio da Seletividade, IPI, Sistema Tributário Nacional, Inovação Tecnológica, Extrafiscalidade, Essencialidade, Lei do Bem