O caráter bifronte do princípio da seletividade no IPI: indução tributária na busca por inovação
Acesso aberto
Ano: 2020
Autor: Guilherme Sivieri Pompeu de Sousa Brasil
Orientador: Luís Eduardo Schoueri
Tipo de documento: Tese de Láurea
Páginas: 97
Idioma: português
Instituição de defesa: Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
Palavras-chave: Direito Tributário, Princípio da Seletividade, IPI, Sistema Tributário Nacional, Inovação Tecnológica, Extrafiscalidade, Essencialidade, Lei do Bem