Tributação e livre concorrência: decisões judiciais em matéria tributária e a aplicação do princípio da livre concorrência

Acesso aberto

Ano: 2020

Autor: Mariana Brandão Fantini

Orientador: Luís Eduardo Schoueri

Tipo de documento: Tese de Láurea

Idioma: português

Páginas: 94

Instituição de Defesa: Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

Palavras-chave: Direito Tributário, Princípio da Livre Concorrência, Decisão Judicial, Neutralidade Tributária, Direito Econômico