Instituto Brasileiro de Direito Tributario
Projeto História das Convenções Tributárias do Brasil
DO PROJETO DE PESQUISA “HISTÓRIA DAS POLÍTICAS E DAS NEGOCIAÇÕES DAS CONVENÇÕES INTERNACIONAIS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA CELEBRADAS PELO BRASIL

O Instituto Brasileiro de Direito Tributário tem a grande satisfação de apresentar os documentos oficiais do Governo Brasileiro relativos às negociações que resultaram na celebração do Acordo entre Brasil e Áustria para evitar a Dupla Tributação Internacional.

 A disponibilização para o acesso público desses documentos é resultado do Projeto de Pesquisa intitulado “História das Políticas e Negociações das Convenções Internacionais em Matéria Tributária celebradas pelo Brasil”, que, desde o mês de agosto de 2012 vem sendo realizado por meio de um esforço conjunto do IBDT e da Coordenação de Relações Internacionais da Receita Federal do Brasil (CORIN).

 Este projeto foi elaborado com base na lei 12.527 de 2011 (Lei de Acesso à Informação) e pretende seguir adiante viabilizando a localização, organização e disponibilização pública dos principais documentos relacionados aos processos de elaboração, negociação e aprovação das Convenções Internacionais em Matéria Tributária celebradas pelo Brasil, com o objetivo de facilitar o acesso desse material para acadêmicos, profissionais e pesquisadores da área do direito tributário internacional.

Por fim, queremos agradecer o esforço desenvolvido pelo pesquisador do IBDT, Jeferson Teodorovicz, que tornou possível a realização deste projeto e por todos os integrantes da CORIN, especialmente o seu Coordenador-Geral, Dr. Flávio Antônio Martins Gonçalves de Araújo, como também o Dr. Talmon de Paula Freitas, Dr. Renato Wilson Chaves Lima Júnior e Dr. João Marcelo Medeiros.




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