Instituto Brasileiro de Direito Tributario
Revista Direito Tributário Atual - "RDTA"
Chamada de Artigos para a Revista Direito Tributário Atual

CHAMADA DE ARTIGOS - Revista Direito Tributário Atual – RDTA - Número 37 e seguintes (Qualis B5).


O Instituto Brasileiro de Direito Tributário torna pública a Chamada de Artigos Científicos para compor a edição de número 37 – e edições seguintes - da Revista Direito Tributário Atual – RDTA (Qualis B5).


Os artigos submetidos devem abordar assuntos conexos a temas de relevância atual e de caráter científico permanente, mas sempre vinculados ao Direito Tributário, admitindo-se o diálogo interdisciplinar com áreas afins. 

 

A linha editorial da RDTA, as regras para submissão e avaliação dos artigos (sistema de avaliação cega por pares – double blind peer review), bem como outras informações relevantes, podem ser visualizadas no link: www.ibdt.org.br

 

Os artigos científicos deverão ser submetidos através da Plataforma OJS online da Revista mediante cadastro do autor – e eventuais coautores (acesso: http://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/login), devendo também apresentar os seguintes requisitos básicos: título do trabalho, resumo, e palavras-chave devem ser escritos em dois idiomas; citações em notas de rodapé (e não pelo sistema autor-data); referências bibliográficas completas ao final do artigo. Além disso, o artigo deverá apresentar aproximadamente 20 laudas, seguindo as normas da ABNT. Por fim, o artigo (documento em word) não pode apresentar qualquer indicação de autoria no arquivo ou no texto. 

 

Embora a RDTA apresente fluxo contínuo, admitindo submissões de novos artigos a qualquer tempo, informamos que o prazo para submissão de artigos destinados a compor a edição de número 37 da RDTA encerra no dia 30 de janeiro de 2017 (30/01/2017), com previsão de publicação no primeiro semestre de 2017.

 

A aprovação do artigo não gera a obrigatoriedade da publicação do artigo na edição atual (número 37), mas torna obrigatória a publicação do artigo aprovado não publicado na edição atual em uma das edições futuras da Revista, preferencialmente a edição imediatamente seguinte, com prévia ciência aos autores.

 

Dúvidas sobre o processo de submissão e avaliação de artigos podem ser encaminhadas no e-mail: publicacaordta@ibdt.org.br

Contamos com sua colaboração,

Cordialmente,

Equipe Editorial da RDTA



REVISTA DIREITO TRIBUTÁRIO ATUAL (RDTA)

 

 

Linha Editorial

 

Revista Direito Tributário Atual - RDTA publica artigos de caráter científico permanente, preferencialmente voltados para temas da atualidade,  na área do Direito Tributário, admitida a interdisciplinaridade com áreas do conhecimento (jurídicas ou não) afins à problemática jurídica tributária. Não serão aceitos trabalhos como pareceres ou monografias de especialização sem a necessária adaptação; nem os que tragam excesso de transcrições (que, de maneira geral devem ser evitadas) ou de notas de rodapé.

 

 

A Revista Direito Tributário Atual pretende estimular os autores a produzir trabalhos de qualidade científica, que contribuam para o debate acadêmico, aqueles que podem ser ditos instigantes, que acrescentem algo, que não sejam meras repetições. Isso significa que a Revista pretende ser autêntico incentivo e nunca motivo de desânimo aos que pretendam colaborar para a RDTA. A eventual rejeição de artigos pelo Conselho Científico espera ser vista como estímulo ao crescimento.

 

Política Editorial

A Revista Direito Tributário Atual não se orienta por qualquer linha de pensamento, sendo os autores inteiramente livres para manifestar suas opiniões doutrinárias sobre os temas que escolherem. Contudo, os artigos devem ater-se aos aspectos científicos do tema tratado, podendo conter divergência doutrinária expressa ou implícita perante outros estudiosos, nomeados ou não, mas não deverão representar críticas à sua conduta acadêmica ou pessoal ou mesmo aos seus métodos de exercício das suas atividades profissionais ou acadêmicas. Trabalhos que desrespeitem a linha editorial da RDTA serão rejeitados preliminarmente.

Avaliação de artigos

A partir da edição número 31 da Revista Direito Tributário Atual, a avaliação passou a adotar o processo conhecido como “double peer review”. Todos os artigos devem ser submetidos através da Plataforma Online OJS.

Após a submissão do artigo à Plataforma, os artigos são encaminhados imediatamente à averiguação preliminar da conformidade do artigo com a política editorial da RDTA, realizada privativamente pelo Coordenador da Revista, sem identificação de autoria (“blind”), que poderá rejeitar preliminarmente artigos que estejam em desconformidade com a referida política. Não apresentando impedimentos relativos à política editorial, após liberação do artigo pelo Coordenador da Revista, inicia-se o Processo de Avaliação Científica.

Iniciando-se o Processo de Avaliação Científica, os artigos são encaminhados ao Editor-Chefe, que verifica preliminarmente a adequação formal do artigo científico à linha editorial da Revista (inclusive quanto à extensão do trabalho). Ultrapassada essa segunda triagem (formal), cada artigo será remetido a dois pareceristas (avaliadores doutores em direito ou em áreas afins) do Conselho Científico da RDTA para avaliação qualitativa de conteúdo, sem identificação de autoria, e sem identificação dos pareceristas. O prazo para elaboração do parecer será de até vinte dias, prorrogáveis por mais vinte, após a distribuição do trabalho para exame. Cada parecerista somente poderá examinar dois trabalhos por semestre no sistema “double blind peer review”. Ficarão registradas na Plataforma OJS as seguintes datas: de recebimento do artigo, de emissão do parecer e da comunicação do resultado ao autor. Com o envio dos dois pareceres encaminhados pelos pareceristas à Revista, tem-se por concluída a etapa de avaliação. Nesse contexto, o resultado da avaliação e os pareceres (sem identificação) serão encaminhados ao autor do trabalho para simples ciência ou para que, desejando, incorpore as modificações sugeridas no Parecer, às quais ficará, ou não, vinculada a autorização de publicação. Os trabalhos devem ter cerca de vinte páginas, mas a regra não é absoluta, ficando a cargo do Editor-Chefe ponderar a adequação da extensão ao tema. 

Critérios de Avaliação

Os artigos serão avaliados pelos pareceristas segundo os critérios explicitados abaixo:

·        Originalidade do trabalho;

·        Correção ortográfica, adequação das citações, referências e fontes no trabalho;

·        Adequação e qualidade da bibliografia;

·        Qualidade da escrita e da estrutura do trabalho;

·        Impacto potencial do trabalho na área de estudo.

O avaliador, com base nos critérios acima, poderá redigir parecer: favorável à publicação do trabalho, sem exigências; favorável à publicação, com exigências, recomendações ou correções a serem inseridas no trabalho; não favorável à publicação.

Em qualquer hipótese, o autor será notificado do resultado e receberá o formulário de avaliação preenchido pelos avaliadores (sem identificação de autoria), segundo os critérios acima, permitindo assim que o autor possa aperfeiçoar ou corrigir o trabalho.

Critérios para Desempate de Avaliação

Estas diretrizes são destinadas aos casos em que um avaliador aprove o trabalho e outro não, sendo o desempate resolvido da seguinte forma:

- se o avaliador que negou aprovação sugeriu adaptações, e o autor aceitar fazê-las, o trabalho voltará ao mesmo avaliador para nova revisão, com solicitação de efetuá-la no prazo de uma semana; caso este mantenha a recusa do trabalho, será ele encaminhado para um terceiro desempatador, com as fichas de avaliação dos dois anteriores pareceristas;

- se o avaliador que negou aprovação sugeriu adaptações, mas o autor não quiser fazê-las, poderá solicitar a revisão por terceiro revisor, justificando suas razões por escrito;

- em qualquer caso, a terceira revisão também será “blind” e será definitiva;

- será organizado um grupo de revisores para que a terceira revisão possa ser feita dentro do prazo de remessa para publicação, escolhendo-se este grupo entre aqueles que possam fazê-la no espaço máximo de uma semana.

Artigos e Materiais não Sujeitos a “Double Blind Peer Review” 

Em casos especiais, poderá a Revista de Direito Tributário Atual formular convites para publicação, deliberados previamente pelo Conselho Editorial, os quais serão publicados sem qualquer revisão. A RDTA também poderá aceitar artigos enviados por autores que não se interessem pelo processo de “double blind peer review”, os quais serão avaliados pelo Conselho Editorial segundo as normas aqui expressas. Em ambos os casos, tais artigos serão publicados à parte dos demais artigos aprovados no sistema “double blind peer review”. Em todas as edições, o número de artigos não submetidos a “double blind peer review” não superará o percentual máximo admitido para revistas que atendam o padrão Qualis.

Informações relevantes, relatórios, traduções de trabalhos estrangeiros ou trabalhos premiados pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário - IBDT, que também não serão sujeitos a “double blind peer review” serão igualmente publicados à parte, respeitando as mesmas regras. 

Remessa de textos

Os artigos devem ser inéditos (admitida a publicação prévia no exterior em versão original, em se tratando de traduções para a língua portuguesa). Os trabalhos devem obrigatoriamente ser encaminhados através da Plataforma OJS online da Revista (http://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/login).

Idiomas

Os artigos podem ser redigidos nos seguintes idiomas: português; inglês; espanhol.

Por outro lado, é autorizado o uso da língua portuguesa, inglesa, espanhola, francesa, italiana ou alemã na elaboração do segundo idioma referente ao título, ao resumo e às palavras-chave do artigo.

Identificação da autoria dos artigos

A identificação da autoria ou coautoria do artigo deverá ser realizada dentro da Plataforma OJS online da Revista. Contudo, o arquivo referente ao artigo não poderá possuir qualquer identificação de autoria, que somente será incluída no artigo após a aprovação do trabalho.

Em caso de aprovação do trabalho, será obrigatória a inclusão da identificação do autor e/ou coautores do trabalho. Nessa oportunidade, será obrigatória a menção a títulos acadêmicos, devendo ser indicados os títulos de Especialização, Mestrado ou mais avançados. A menção da condição de professor deve restringir-se àquelas situações de permanência no corpo docente (graduação ou pós-graduação “stricto sensu”). Assim, tais títulos serão citados como, por exemplo, Doutor em Direito Econômico e Financeiro pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco, Professor Adjunto da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Não serão indicadas as condições de bacharel, nem a de professor a convite, para alguma(s) aula(s), como costuma ocorrer, por exemplo, em Cursos de Especialização.

Somente é autorizada a menção expressa à condição de aluno do curso de pós-graduação “stricto sensu” (por exemplo, doutorando em direito pela Universidade de São Paulo ou Mestrando em Direito pela Universidade de Brasília).

Os títulos profissionais serão citados sem especificações de local de trabalho. Somente admite-se a menção à UF de atuação (São Paulo, Minas Gerais, etc.) ou país de origem (em caso de autor estrangeiro). Serão aceitas indicações, por exemplo, de Advogado em São Paulo, Juiz de Direito no Estado de Minas Gerais, Procurador do Estado do Rio de Janeiro, Juiz Federal em Salvador etc. Porém, não serão aceitas especificações da seguinte ordem: “Advogado no Escritório Castanhas e Castanhas”, “Juiz Federal da 3ª Vara Especializada Previdenciária de Juazeiro do Norte”, etc.

Regras de formatação do artigo científico

Os artigos deverão conter, obrigatoriamente: título do trabalho em dois idiomas (ex: português/inglês), resumo em dois idiomas, palavras-chave em dois idiomas, introdução, desenvolvimento, conclusão e referências bibliográficas completas ao final do artigo. Em linhas gerais, os artigos devem obedecer às normas da ABNT. Contudo, citações no trabalho devem ser feitas pelo sistema de notas de rodapé (e não pelo sistema “autor-data”). As demais normas formais para formatação do artigo encontram-se publicadas website do Instituto Brasileiro de Direito Tributário - IBDT, www.ibdt.org.br. 

Dúvidas sobre o procedimento de submissão e avaliação  podem ser encaminhadas para: publicacaordta@ibdt.org.br

 

Cordialmente,

 

Equipe Editorial da RDTA

 

 


CHAMADA DE ARTIGOS - Revista Direito Tributário Atual – RDTA - Número 36 e seguintes. 

O Instituto Brasileiro de Direito Tributário torna pública a Chamada de Artigos Científicos para compor a edição de número 36 – e edições seguintes - da Revista Direito Tributário Atual - RDTA.

 Os artigos submetidos devem abordar assuntos conexos a temas de relevância atual e de caráter científico permanente, mas sempre vinculados ao Direito Tributário, admitindo-se o diálogo interdisciplinar com áreas afins. 

 

A linha editorial da RDTA, as regras para submissão e avaliação dos artigos (sistema de avaliação cega por pares – double blind peer review), bem como outras informações relevantes, podem ser visualizadas no link: www.ibdt.org.br

 

Os artigos científicos deverão ser submetidos através da Plataforma OJS online da Revista mediante cadastro do autor – e eventuais coautores (acesso: http://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/login), devendo também apresentar os seguintes requisitos básicos: título do trabalho, resumo, e palavras-chave devem ser escritos em dois idiomas; citações em notas de rodapé (e não pelo sistema autor-data); referências bibliográficas completas ao final do artigo. Além disso, o artigo deverá apresentar aproximadamente 20 laudas, seguindo as normas da ABNT. Por fim, o artigo (documento em word) não pode apresentar qualquer indicação de autoria no arquivo ou no texto. 

 

Embora a RDTA apresente fluxo contínuo, admitindo submissões de novos artigos a qualquer tempo, informamos que o prazo para submissão de artigos destinados a compor a edição de número 36 da RDTA encerra no dia 03 de julho de 2016 (03/07/2016), com previsão de publicação no segundo semestre de 2016.

 

A aprovação do artigo não gera a obrigatoriedade da publicação do artigo na edição atual (número 36), mas torna obrigatória a publicação do artigo aprovado não publicado na edição atual em uma das edições futuras da Revista, preferencialmente a edição imediatamente seguinte, com prévia ciência aos autores.

 

Dúvidas sobre o processo de submissão e avaliação de artigos podem ser encaminhadas no e-mail: publicacaordta@ibdt.org.br

 

Contamos com sua colaboração,

 

Cordialmente,

Equipe Editorial da RDTA

 

 

REVISTA DIREITO TRIBUTÁRIO ATUAL (RDTA)

 

 Linha Editorial

 

A Revista Direito Tributário Atual - RDTA publica artigos de caráter científico permanente, preferencialmente voltados para temas da atualidade,  na área do Direito Tributário, admitida a interdisciplinaridade com áreas do conhecimento (jurídicas ou não) afins à problemática jurídica tributária. Não serão aceitos trabalhos como pareceres ou monografias de especialização sem a necessária adaptação; nem os que tragam excesso de transcrições (que, de maneira geral devem ser evitadas) ou de notas de rodapé.

 

A Revista Direito Tributário Atual pretende estimular os autores a produzir trabalhos de qualidade científica, que contribuam para o debate acadêmico, aqueles que podem ser ditos instigantes, que acrescentem algo, que não sejam meras repetições. Isso significa que a Revista pretende ser autêntico incentivo e nunca motivo de desânimo aos que pretendam colaborar para a RDTA. A eventual rejeição de artigos pelo Conselho Científico espera ser vista como estímulo ao crescimento.

 

Política Editorial

 

A Revista Direito Tributário Atual não se orienta por qualquer linha de pensamento, sendo os autores inteiramente livres para manifestar suas opiniões doutrinárias sobre os temas que escolherem. Contudo, os artigos devem ater-se aos aspectos científicos do tema tratado, podendo conter divergência doutrinária expressa ou implícita perante outros estudiosos, nomeados ou não, mas não deverão representar críticas à sua conduta acadêmica ou pessoal ou mesmo aos seus métodos de exercício das suas atividades profissionais ou acadêmicas. Trabalhos que desrespeitem a linha editorial da RDTA serão rejeitados preliminarmente.

 

Avaliação de artigos

 

A partir da edição número 31 da Revista Direito Tributário Atual, a avaliação passou a adotar o processo conhecido como “double peer review”. Todos os artigos devem ser submetidos através da Plataforma Online OJS.

Após a submissão do artigo à Plataforma, os artigos são encaminhados imediatamente à averiguação preliminar da conformidade do artigo com a política editorial da RDTA, realizada privativamente pelo Coordenador da Revista, sem identificação de autoria (“blind”), que poderá rejeitar preliminarmente artigos que estejam em desconformidade com a referida política. Não apresentando impedimentos relativos à política editorial, após liberação do artigo pelo Coordenador da Revista, inicia-se o Processo de Avaliação Científica.

Iniciando-se o Processo de Avaliação Científica, os artigos são encaminhados ao Editor-Chefe, que verifica preliminarmente a adequação formal do artigo científico à linha editorial da Revista (inclusive quanto à extensão do trabalho). Ultrapassada essa segunda triagem (formal), cada artigo será remetido a dois pareceristas (avaliadores doutores em direito ou em áreas afins) do Conselho Científico da RDTA para avaliação qualitativa de conteúdo, sem identificação de autoria, e sem identificação dos pareceristas. O prazo para elaboração do parecer será de até vinte dias, prorrogáveis por mais vinte, após a distribuição do trabalho para exame. Cada parecerista somente poderá examinar dois trabalhos por semestre no sistema “double blind peer review”. Ficarão registradas na Plataforma OJS as seguintes datas: de recebimento do artigo, de emissão do parecer e da comunicação do resultado ao autor. Com o envio dos dois pareceres encaminhados pelos pareceristas à Revista, tem-se por concluída a etapa de avaliação. Nesse contexto, o resultado da avaliação e os pareceres (sem identificação) serão encaminhados ao autor do trabalho para simples ciência ou para que, desejando, incorpore as modificações sugeridas no Parecer, às quais ficará, ou não, vinculada a autorização de publicação. Os trabalhos devem ter cerca de vinte páginas, mas a regra não é absoluta, ficando a cargo do Editor-Chefe ponderar a adequação da extensão ao tema.

 

Critérios de Avaliação

 

Os artigos serão avaliados pelos pareceristas segundo os critérios explicitados abaixo:

Originalidade do trabalho;

Correção ortográfica, adequação das citações, referências e fontes no trabalho;

Adequação e qualidade da bibliografia;

Qualidade da escrita e da estrutura do trabalho;

Impacto potencial do trabalho na área de estudo.

O avaliador, com base nos critérios acima, poderá redigir parecer: favorável à publicação do trabalho, sem exigências; favorável à publicação, com exigências, recomendações ou correções a serem inseridas no trabalho; não favorável à publicação.

Em qualquer hipótese, o autor será notificado do resultado e receberá o formulário de avaliação preenchido pelos avaliadores (sem identificação de autoria), segundo os critérios acima, permitindo assim que o autor possa aperfeiçoar ou corrigir o trabalho.

 

Critérios para Desempate de Avaliação

 

Estas diretrizes são destinadas aos casos em que um avaliador aprove o trabalho e outro não, sendo o desempate resolvido da seguinte forma:

- se o avaliador que negou aprovação sugeriu adaptações, e o autor aceitar fazê-las, o trabalho voltará ao mesmo avaliador para nova revisão, com solicitação de efetuá-la no prazo de uma semana; caso este mantenha a recusa do trabalho, será ele encaminhado para um terceiro desempatador, com as fichas de avaliação dos dois anteriores pareceristas;

- se o avaliador que negou aprovação sugeriu adaptações, mas o autor não quiser fazê-las, poderá solicitar a revisão por terceiro revisor, justificando suas razões por escrito;

- em qualquer caso, a terceira revisão também será “blind” e será definitiva;

- será organizado um grupo de revisores para que a terceira revisão possa ser feita dentro do prazo de remessa para publicação, escolhendo-se este grupo entre aqueles que possam fazê-la no espaço máximo de uma semana.

 

Artigos e Materiais não Sujeitos a “Double Blind Peer Review”

 

Em casos especiais, poderá a Revista de Direito Tributário Atual formular convites para publicação, deliberados previamente pelo Conselho Editorial, os quais serão publicados sem qualquer revisão. A RDTA também poderá aceitar artigos enviados por autores que não se interessem pelo processo de “double blind peer review”, os quais serão avaliados pelo Conselho Editorial segundo as normas aqui expressas. Em ambos os casos, tais artigos serão publicados à parte dos demais artigos aprovados no sistema “double blind peer review”. Em todas as edições, o número de artigos não submetidos a “double blind peer review” não superará o percentual máximo admitido para revistas que atendam o padrão Qualis.

Informações relevantes, relatórios, traduções de trabalhos estrangeiros ou trabalhos premiados pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário - IBDT, que também não serão sujeitos a “double blind peer review” serão igualmente publicados à parte, respeitando as mesmas regras.

 

Remessa de textos

 

Os artigos devem ser inéditos (admitida a publicação prévia no exterior em versão original, em se tratando de traduções para a língua portuguesa). Os trabalhos devem obrigatoriamente ser encaminhados através da Plataforma OJS online da Revista (http://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/login).

 

Idiomas

 

Os artigos podem ser redigidos nos seguintes idiomas: português; inglês; espanhol.

Por outro lado, é autorizado o uso da língua portuguesa, inglesa, espanhola, francesa, italiana ou alemã na elaboração do segundo idioma referente ao título, ao resumo e às palavras-chave do artigo.

 

Identificação da autoria dos artigos

 

A identificação da autoria ou coautoria do artigo deverá ser realizada dentro da Plataforma OJS online da Revista. Contudo, o arquivo referente ao artigo não poderá possuir qualquer identificação de autoria, que somente será incluída no artigo após a aprovação do trabalho.

Em caso de aprovação do trabalho, será obrigatória a inclusão da identificação do autor e/ou coautores do trabalho. Nessa oportunidade, será obrigatória a menção a títulos acadêmicos, devendo ser indicados os títulos de Especialização, Mestrado ou mais avançados. A menção da condição de professor deve restringir-se àquelas situações de permanência no corpo docente (graduação ou pós-graduação “stricto sensu”). Assim, tais títulos serão citados como, por exemplo, Doutor em Direito Econômico e Financeiro pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco, Professor Adjunto da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Não serão indicadas as condições de bacharel, nem a de professor a convite, para alguma(s) aula(s), como costuma ocorrer, por exemplo, em Cursos de Especialização.

Somente é autorizada a menção expressa à condição de aluno do curso de pós-graduação “stricto sensu” (por exemplo, doutorando em direito pela Universidade de São Paulo ou Mestrando em Direito pela Universidade de Brasília).

 

Os títulos profissionais serão citados sem especificações de local de trabalho. Somente admite-se a menção à UF de atuação (São Paulo, Minas Gerais, etc.) ou país de origem (em caso de autor estrangeiro). Serão aceitas indicações, por exemplo, de Advogado em São Paulo, Juiz de Direito no Estado de Minas Gerais, Procurador do Estado do Rio de Janeiro, Juiz Federal em Salvador etc. Porém, não serão aceitas especificações da seguinte ordem: “Advogado no Escritório Castanhas e Castanhas”, “Juiz Federal da 3ª Vara Especializada Previdenciária de Juazeiro do Norte”, etc.

 

Regras de formatação do artigo científico

 

Os artigos deverão conter, obrigatoriamente: título do trabalho em dois idiomas (ex: português/inglês), resumo em dois idiomas, palavras-chave em dois idiomas, introdução, desenvolvimento, conclusão e referências bibliográficas completas ao final do artigo. Em linhas gerais, os artigos devem obedecer às normas da ABNT. Contudo, citações no trabalho devem ser feitas pelo sistema de notas de rodapé (e não pelo sistema “autor-data”). As demais normas formais para formatação do artigo encontram-se publicadas website do Instituto Brasileiro de Direito Tributário - IBDT, www.ibdt.org.br.

 

Dúvidas sobre o procedimento de submissão e avaliação  podem ser encaminhadas para: publicacaordta@ibdt.org.br

 

Cordialmente,

 

Equipe Editorial da RDTA

 

Chamada de Artigos Revista Direito Tributário Atual

CHAMADA DE ARTIGOS - Revista Direito Tributário Atual – RDTA - Número 35 e seguintes.

O Instituto Brasileiro de Direito Tributário torna pública a Chamada de Artigos Científicos para compor a edição de número 35 – e edições seguintes - da Revista Direito Tributário Atual - RDTA.

Os artigos submetidos devem abordar assuntos conexos a temas de relevância atual e de caráter científico permanente, mas sempre vinculados ao Direito Tributário, admitindo-se o diálogo interdisciplinar com áreas afins.

A linha editorial da RDTA, as regras para submissão e avaliação dos artigos (sistema de avaliação cega por pares – double blind peer review), bem como outras informações relevantes, podem ser visualizadas no link: www.ibdt.org.br

Os artigos científicos deverão ser submetidos através da Plataforma OJS online da Revista mediante cadastro do autor – e eventuais coautores (acesso: http://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/login), devendo também apresentar os seguintes requisitos básicos: título do trabalho, resumo, e palavras-chave devem ser escritos em dois idiomas; citações em notas de rodapé (e não pelo sistema autor-data); referências bibliográficas completas ao final do artigo. Além disso, o artigo deverá apresentar aproximadamente 20 laudas. Por fim, o artigo (documento em word) não pode apresentar qualquer indicação de autoria no arquivo ou no texto.

Embora a RDTA apresente fluxo contínuo, admitindo submissões de novos artigos a qualquer tempo, informamos que o prazo para submissão de artigos destinados a compor a edição de número 35 da RDTA encerra no dia 20 de dezembro de 2015 (20/12/2015), com previsão de publicação no primeiro semestre de 2016.

A aprovação do artigo não gera a obrigatoriedade da publicação do artigo na edição atual (número 35), mas torna obrigatória a publicação do artigo aprovado não publicado na edição atual em uma das edições futuras da Revista, preferencialmente a edição imediatamente seguinte, com prévia ciência aos autores.

Dúvidas sobre o processo de submissão e avaliação de artigos podem ser encaminhadas no e-mail: publicacaordta@ibdt.org.br

Contamos com sua colaboração.

Cordialmente,

Equipe Editorial da RDTA

Chamada de Artigos Revista Direito Tributário Atual

CHAMADA DE ARTIGOS - Revista Direito Tributário Atual – RDTA - Número 34 e seguintes.  

O Instituto Brasileiro de Direito Tributário torna pública a Chamada de Artigos Científicos para compor a edição de número 34 – e edições seguintes - da Revista Direito Tributário Atual - RDTA.

Os artigos submetidos devem abordar assuntos conexos a temas de relevância atual e de caráter científico permanente, mas sempre vinculados ao Direito Tributário, admitindo-se o diálogo interdisciplinar com áreas afins. 

A linha editorial da RDTA, as regras para submissão e avaliação dos artigos, bem como outras informações relevantes, podem ser visualizadas logo abaixo, nesta mesma página.

Os artigos científicos deverão ser submetidos através da Plataforma OJS online da Revista mediante cadastro do autor – e eventuais coautores (acesso: http://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/login), devendo também apresentar os seguintes requisitos básicos: título do trabalho em português/inglês; resumo/abstract; palavras-chave/keywords, citações em notas de rodapé (e não pelo sistema autor-data); referências bibliográficas completas ao final do artigo. Além disso, o artigo deverá apresentar aproximadamente 20 laudas. Por fim, o artigo (documento em word) não pode apresentar qualquer indicação de autoria no arquivo.  

Embora a RDTA apresente fluxo contínuo, admitindo submissões de novos artigos a qualquer tempo, informamos que o prazo para submissão de artigos destinados a compor a edição de número 34 da RDTA encerra no dia 20 de agosto de 2015 (20/08/2015), com previsão de publicação no segundo semestre de 2015.

A aprovação do artigo gera a obrigatoriedade da publicação do artigo em uma das futuras edições da Revista Direito Tributário Atual, preferencialmente a edição atual.

Contudo, a aprovação do artigo para publicação não garante que o mesmo seja publicado imediatamente na edição atual.

A Revista Direito Tributário Atual reserva-se no direito de selecionar e organizar o número de artigos publicados por edição, de modo a elevar a padronização de cada edição, bem como a exogenia da Revista.

Assim, é possível que o artigo aprovado no processo seletivo da edição de número 34 da Revista seja remanejado para publicação posterior em uma das edições seguintes à atual, com prévia ciência dos autores.

 

Dúvidas sobre o processo de submissão e avaliação de artigos podem ser encaminhadas no e-mail: publicacaordta@ibdt.org.br

 

Contamos com sua colaboração,

 

Cordialmente,

Equipe Editorial da RDTA

 

Chamada de Artigos Revista Direito Tributário Atual - RDTA

O Instituto Brasileiro de Direito Tributário torna pública a Chamada de Artigos Científicos para compor a edição de número 33 da Revista Direito Tributário Atual - RDTA.

Os artigos submetidos devem abordar temas de relevância atual e de caráter científico permanente, mas sempre vinculados ao Direito Tributário, admitindo-se o diálogo interdisciplinar com áreas afins. 

A linha editorial da RDTA, as regras para submissão e avaliação dos artigos, bem como outras informações relevantes, podem ser visualizadas no link: www.ibdt.org.br

Embora a RDTA apresente fluxo contínuo, admitindo submissões de novos artigos a qualquer tempo, informamos que o prazo para submissão de artigos destinados a compor a edição de número 33 da RDTA encerra no dia 20 de março de 2015 (20/03/2015), com previsão de publicação no primeiro semestre de 2015.

Dúvidas sobre o processo de submissão e avaliação de artigos podem ser encaminhadas no e-mail: publicacaordta@ibdt.org.br

Contamos com sua colaboração,

Cordialmente,

Roberto Ferraz

Editor-chefe

Carta do Editor Chefe

Prezados leitores,

 

            É com grande alegria que começamos mais uma fase marcante na história do Instituto Brasileiro de Direito Tributário – IBDT e de sua prestigiosa Revista Direito Tributário Atual – RDTA. Seguindo o já destacado caráter científico e a abertura à colaboração com as mais variadas entidades, nacional e internacionalmente, a Diretoria, o Conselho Deliberativo do IBDT e o Conselho Editorial da RDTA, decidiram secundar decisivamente os esforços da CAPES – Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, do Ministério da Educação, visando consolidar no Brasil a edição de periódicos científicos que sigam parâmetros internacionais de avaliação, pelos procedimentos do Qualis.

            Assim, a partir desta edição adota-se o sistema de double blind peer review com pareceristas componentes de Conselho Científico da RDTA, formado por destacados conhecedores do Direito Tributário, oriundos ou vinculados às mais variadas instituições universitárias do Brasil e do Exterior.

            Com isto espera-se contribuir decisivamente, também dessa forma, com os estudos dos autores e, consequentemente, com o desenvolvimento do Direito Tributário, finalidades em que se estabelece direta sinergia entre CAPES e IBDT.

            Esperamos que aproveitem muito a leitura.

Roberto Ferraz         

 

Linha Editorial

A Revista Direito Tributário Atual - RDTA publica artigos de caráter científico permanente, preferencialmente voltados para temas da atualidade, sempre na área do Direito Tributário.  Assim: não serão aceitos trabalhos como pareceres ou monografias de especialização sem a necessária adaptação; nem os que tragam excesso de transcrições (que, de maneira geral devem ser evitadas) ou de notas de rodapé. Dar-se-á importância à contribuição do autor para o debate.

 

 

A Revista Direito Tributário Atual - RDTA pretende estimular os autores a produzir trabalhos de qualidade. Aqueles que podem ser ditos instigantes, que acrescentam algo, que não são meras repetições. Isso significa que a Revista pretende ser autêntico incentivo e nunca um motivo de desânimo aos que pretendam colaborar. A rejeição de artigos pelo conselho científico espera ser vista como estímulo ao crescimento.

Avaliação de Artigos

A partir da Edição número 31 da Revista Direito Tributário Atual - RDTA, a avaliação passa a adotar o processo conhecido como double blind peer review. Todos os artigos devem ser submetidos a avaliação prévia pelo editor-chefe, que verifica preliminarmente a adequação do trabalho à linha editorial da revista. Ultrapassada essa primeira triagem os artigos serão remetidos a dois pareceristas do Conselho Científico da RDTA para avaliação qualitativa de conteúdo e forma, sem identificação de autoria.  O prazo para elaboração do parecer será de até 45 dias após a distribuição do trabalho para exame. Cada parecerista somente poderá examinar dois trabalhos por ano. Ficarão registradas as datas: de recebimento do artigo, de emissão do parecer e da comunicação do resultado ao autor. Com o recebimento do parecer, este será encaminhado ao autor do trabalho para simples ciência ou para que, desejando, incorpore as modificações sugeridas no Parecer, às quais ficará, ou não, vinculada a autorização de publicação. Os trabalhos devem ter cerca de 20 páginas, mas a regra não é absoluta, ficando a cargo dos membros do conselho editorial ponderar a adequação da extensão ao tema. Em casos excepcionais, poderá a revista formular convites para publicação, deliberados exclusivamente pelo Conselho Editorial. Informações relevantes não sujeitas ao procedimento acima indicado serão publicadas à parte, em apêndice final de cada edição.

 

Diretrizes para Autores

Normas para publicação – Revista Direito Tributário Atual

Ineditismo

Os artigos devem ser inéditos e não submetidos para avaliação em outras publicações.

Idioma e Formatação

Serão aceitos trabalhos preferencialmente em português, espanhol ou inglês. Será dada preferência para trabalhos escritos originalmente em língua estrangeira e traduzidos para a língua portuguesa.

Não identificação de autoria

É proibida qualquer identificação de autoria ou coautoria no trabalho.

Para assegurar a integridade da avaliação por pares cega, para submissões à revista, deve-se tomar todos os cuidados possíveis para não revelar a identidade de autores e avaliadores entre os mesmos durante o processo. Isto exige que autores, editores e avaliadores (passíveis de enviar documentos para o sistema, como parte do processo de avaliação) tomem algumas precauções com o texto e as propriedades do documento:

1. Os autores do documento excluíram do texto nomes, substituindo com " Autor" e o ano em referências e notas de rodapé, em vez de nomes de autores, título do artigo, etc.

2. Em documentos do Microsoft Office, a identificação do autor deve ser removida das propriedades do documento (no menu Arquivo > Propriedades), iniciando em Arquivo, no menu principal e clicando na sequência: Arquivo > Salvar como... > Ferramentas (ou Opções no Mac) > Opções de segurança... > Remover informações pessoais do arquivo ao  salvar > Ok > Salvar.

3. Em PDFs, os nomes dos autores também devem ser removidos das propriedades do Documento, em Arquivo no menu principal do Adobe Acrobat.

 Formatação

O artigo deverá respeitar os seguintes critérios:

·         Folha: A4;

·         Editor de texto: Word 6.0 ou posterior;

·         Fonte: Times New Roman 11.

·         Margens: direita, superior e inferior 2 cm; esquerda 3 cm;

·         Parágrafo: espaçamento entre linhas 1,5; alinhamento justificado. Parágrafo: Espaçamento anterior: 0 ponto; posterior: 12 pontos

·         Utilizar apenas a cor preta para todo o texto.

·         Para os destaques, devem ser utilizados somente o itálico.

·         Solicita-se o uso moderado dos recursos de encontrados nos processadores eletrônicos de texto.

 

Folha de Rosto

·         O título do trabalho deve ser apresentado em português e inglês.

·         Deverá ser apresentado um resumo em português, com 100 a 150 palavras.

·         Deverá ser apresentado resumo em  inglês (Abstract).

·         O resumo deve indicar com clareza os objetivos do trabalho.

·         As palavras-chave devem ser em número de 4 a 6 e apresentadas em português e inglês.

·         Resumo e palavras-chave em inglês devem manter as mesmas características e fidelidade ao resumo e palavras-chave em português.

 

Corpo do Texto

O texto final deverá ter o tamanho máximo de 20 páginas (aproximadamente 5.000 palavras), incluindo notas, tabelas, gráficos, figuras e referências bibliográficas. Excepcionalmente, situações especiais poderão ser analisadas pelo corpo editorial da revista.

·         O artigo será organizado em seções numeradas por algarismos arábicos.

As notas deverão ser numeradas sequencialmente e apresentadas ao longo do texto. Recomenda-se fazer mínimo uso das mesmas, bem como evitar a utilização das notas de rodapé para inserção de conteúdo do texto. Deve-se dar preferência ao corpo do texto para a transcrição de ideias ou opiniões.

 

 Citações e Referências

·         As citações, notas de rodapé e referências devem obedecer às regras constantes na NBR 10520/2002 da ABNT, disponível na internet.

·         Por exemplo, as citações no corpo do texto devem conter indicação do sobrenome do(a/s) autor(as/es), ano e página de publicação, conforme dispõe a NBR 10520/2002 da ABNT. Ex: SCHOUERI, 2014, p. 100.

·         O uso de ibid, Id, op.cit. e similares deve obedecer as normas da  NBR 10520/2002 da ABNT.

·         As referências completas devem ser apresentadas no final do texto, em ordem alfabética, conforme norma da ABNT (NBR 6023). Ex: SCHOUERI, Luís Eduardo. Direito Tributário. 3. ed. São Paulo: Dialética, 2013.

·         Quadros, tabelas e figuras podem ser apresentados no corpo do texto ou ao seu final e devem conter numeração em algarismos arábicos, título e fonte.

 

 

Condições para submissão

Como parte do processo de submissão, os autores são obrigados a verificar a conformidade da submissão em relação a todos os itens listados a seguir. As submissões que não estiverem de acordo com as normas serão devolvidas aos autores.

1.    A contribuição é original e inédita, e não está sendo avaliada para publicação por outra revista; caso contrário, deve-se justificar em "Comentários ao editor".

2.    O arquivo da submissão está em formato Microsoft Word, OpenOffice ou RTF.

3.    URLs para as referências foram informadas quando possível.

4.    O texto está de acordo com as normas formais de submissão  da Revista.

5.    O texto segue os padrões de estilo e requisitos bibliográficos descritos em Diretrizes para Autores, na página Sobre a Revista. 

 

 

Declaração de Direito Autoral

O autor (ou coautor) declara que o artigo submetido à avaliação, que segue em anexo, é de minha autoria, e inédito, comprometendo-se a não publicar este artigo em qualquer outro meio, impresso ou digital, mantendo a exclusividade para a Revista Direito Tributário Atual, cedendo, em caso de aprovação do trabalho, os direitos autorais à Revista para fins de publicação do trabalho nesta edição.

 

 

Política de Privacidade

Os nomes e endereços informados nesta revista serão usados exclusivamente para os serviços prestados por esta publicação, não sendo disponibilizados para outras finalidades ou a terceiros.

Remessa de Textos

Remessa de Textos (passo a passo para submissão de artigos na Plataforma OJS da Revista Direito Tributário Atual)

 

Os artigos devem ser inéditos (admitida a publicação prévia no exterior em versão original, em se tratando de traduções para a língua portuguesa).

O procedimento de submissão dos trabalhos passa a ser controlado através da Plataforma OJS da Revista Direito Tributário Atual. O procedimento de submissão do artigo deve seguir o seguinte procedimento: 

1. Antes de iniciar a submissão do artigo, o autor deve obrigatoriamente obedecer às Diretrizes dos Autores, que contém os requisitos formais e informações essenciais para a elaboração do artigo.

2. Depois de ter adequado seu artigo às formalidades exigidas pela revista, o autor deve submeter o artigo à Plataforma OJS da Revista Direito Tributário Atual.

3. Para realizar a submissão do artigo o autor deve acessar o link: http://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/login

4. Acessando o link acima, o autor deve realizar cadastro na plataforma. Somente com a realização do cadastro é possível submeter artigos para avaliação.

5. Na realização do cadastro o autor deve indicar expressamente a opção “autor” no final do procedimento. Somente assim poderá submeter artigos à avaliação da Revista.

6. Realizado o cadastro, haverá a opção “iniciar nova submissão”. O autor deve clicar nessa opção e iniciar o procedimento de submissão em cinco passos, que inclui a submissão do artigo em anexo.

7. É imprescindível que o artigo não apresente qualquer identificação. É expressamente proibido que o artigo submetido à plataforma contenha nomes, titulações ou qualquer sinal de identificação do trabalho, sob pena de exclusão imediata da submissão.

8. A identificação será dada pelo cadastro do autor (ou coautores), e não no artigo. Por isso é imprescindível que o cadastro contenha informações verídicas a respeito do autor (nome completo, titulação, e-mail de contato).

9.  Se o artigo foi produzido em coautoria, ambos os autores devem efetuar o cadastro.

10. No processo submissão do artigo, deve também ser incluído expressamente e obrigatoriamente o nome completo do coautor.

11.Realizada a submissão, o autor (ou coautor) deverá imediatamente encaminhar versão identificada (com nome(s) do(s) autor(es), titulação) do trabalho ao e-mail biblioteca@ibdt.org.br, para fins de arquivamento (backup).

12. Portanto, serão duas versões: uma sem identificação (submetida à plataforma através do cadastro); outra com identificação (encaminhada ao email citado, para fins de arquivamento).

13. No mesmo arquivo do trabalho encaminhado ao e-mail biblioteca@ibdt.org.br, o autor deve enviar, antes do trabalho: página 1 – Título do Artigo; seguido pela identificação do(s) autor(es) – nome completo , instituição à qual está ligado (universidade, etc.), cargo, endereço para correspondência, fone, fax, email, UF de origem (se nacional) e país de origem (se estrangeiro).

14. A partir da submissão correta do artigo na plataforma OJS da Revista, o autor será informado do andamento do processo de avaliação de seu artigo, assim como o resultado de sua avaliação.

15. Dúvidas relativas ao processo de submissão podem ser encaminhadas para o e-mail  jeferson.teodorovicz@yahoo.com.br ou biblioteca@ibdt.org.br

 

Link: http://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/login




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