Instituto Brasileiro de Direito Tributario
Mestrado
RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO

MESTRADO PROFISSIONAL EM TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL E DESENVOLVIMENTO
1) INSTITUCIONAL

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do Ensino Superior – CAPES, fundação do Ministério da Educação – MEC, por meio do Conselho Técnico Científico da Educação Superior – CTC-ES em sua 169ª Reunião, que aconteceu de 13 a 16 de dezembro de 2016, recomendou o Mestrado Profissional em Direito Tributário Internacional e Desenvolvimento (35016000001P3) do Instituto Brasileiro de Direito Tributário – IBDT.

Trata-se do primeiro Mestrado, na área do Direito, oriundo de um Instituto sem graduação na área do Direito, tendo o MEC reconhecido que o IBDT demonstrou sua excelência científica ao obter autorização para oferecer o curso de Mestrado acima mencionado.

A estrutura institucional para o Programa de Mestrado Profissional em Direito Tributário Internacional e Desenvolvimento conta com o Diretor de Pós-graduação do IBDT, Prof. Dr. João Francisco Bianco, e o Coordenador do Curso, o Prof. Dr. Gilberto de Castro Moreira Junior.

2) ESTRUTURA ACADÊMICA

O Curso conta com uma única Área de Concentração DIREITO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL E DESENVOLVIMENTO e abaixo dessa grande Área de Concentração estão as duas Linhas de Pesquisa, a primeira denominada A TRIBUTAÇÃO BRASILEIRA NO AMBIENTE GLOBALIZADO (OUTBOUND) e a segunda O REGIME TRIBUTÁRIO DOS INVESTIMENTOS DO EXTERIOR E SEUS REFLEXOS NO BRASIL (INBOUND).

Os objetivos específicos de pesquisa da Área de Concentração denominada DIREITO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL E DESENVOLVIMENTO são:

“O Direto Tributário Internacional objetiva dirimir e solucionar questões de cumulação de normas de Estados soberanos envolvendo, principalmente, a bitributação e a evasão fiscal, para incrementar as relações através da discussão dos limites da lei tributaria nacional em situações internacionais. Por outro lado o desenvolvimento econômico e social e parte necessária no processo civilizatório da população mundial e a tributação internacional faz parte do modelo pelo qual auxiliara nesse caminho.”

Dando maior verticalização às pesquisas dos alunos e Professores do Curso, as linhas de pesquisa A TRIBUTAÇÃO BRASILEIRA NO AMBIENTE GLOBALIZADO (OUTBOUND) e O REGIME TRIBUTÁRIO DOS INVESTIMENTOS DO EXTERIOR E SEUS REFLEXOS NO BRASIL (INBOUND) abordarão as seguintes temáticas:

A TRIBUTAÇÃO BRASILEIRA NO AMBIENTE GLOBALIZADO (OUTBOUND)

“Essa linha de pesquisa tem como objetivo investigar o regime de tributação aplicável aos rendimentos obtidos por residentes no Brasil em suas aplicações e investimentos realizados no exterior. O Brasil, durante muitos anos, especialmente na época do regime militar, foi um pais fechado, onde havia muita dificuldade para a remessa de recursos ao exterior e para a realização de investimentos também no exterior. Atualmente, com a abertura do pais e como efeito do processo de globalização, cada vez mais empresas brasileiras passaram a investir no exterior, abrindo filiais e constituindo subsidiarias espalhadas por todo o mundo. Esses investimentos no exterior geram rendimentos e, obedecidas determinadas condições, são tributados no Brasil, gerando questões de dupla tributação.”

O REGIME TRIBUTÁRIO DOS INVESTIMENTOS DO EXTERIOR E SEUS REFLEXOS NO BRASIL (INBOUND)

“O regime de tributação aplicável aos rendimentos auferidos no Brasil em decorrência de aplicações e investimentos feitos por residentes no exterior que será estudado nesta linha tem como pressuposto a afirmação de que o Brasil sempre foi um pais carente de poupança externa para financiar o desenvolvimento nacional. A poupança interna, conforme sabido por todos, e insuficiente para financiar os investimentos necessários para a modernização da nossa infra- estrutura. Daí porque a legislação tributária brasileira sempre incentivou com regimes fiscais benéficos os investimentos provenientes do exterior. Por outro lado, rendimentos especulativos no mercado financeiro, provenientes de paraísos fiscais, jamais gozaram de incentivos. E a retenção do imposto de renda na fonte sobre rendimentos remetidos ao exterior sempre acarretou problemas com países signatários de tratados com o Brasil para evitar a dupla tributação em virtude de divergências de interpretação.”

3) CRÉDITOS PARA OBTENÇÃO DO TÍTULO DE MESTRE

O Programa de Mestrado Profissional em Direito tem duração prevista de 24 meses, sendo que o aluno poderá solicitar, em caso excepcional, a prorrogação de prazo do Curso por mais 6 meses.

O aluno deverá cursar um total de 27 (vinte e sete) créditos em disciplinas , sendo 12 créditos em disciplinas obrigatórias, 9 créditos em disciplinas obrigatórias de cada uma das duas linhas e 6 créditos em disciplinas optativas. Todas as disciplinas do curso possuem 3 (três) créditos, sendo que cada crédito tem uma carga horária de 15 h/a.

Destaca-se que no segundo ano do curso o aluno passará a dedicar um tempo para o desenvolvimento do trabalho de conclusão do curso e terá a atribuição de 6 (seis) créditos pela a elaboração e defesa final do trabalho.

Cada disciplina será avaliada separadamente sendo que a nota mínima para aprovação é 7,0 (sete). Em caso de reprovação nas disciplinas, o aluno deverá ser aprovado na mesma disciplina em semestres subsequentes, até a data limite regimental ou no momento da qualificação do seu trabalho.

Após a aprovação em todas as disciplinas obrigatórias e eletivas e a apresentação e aprovação do trabalho de conclusão do curso, o aluno receberá o título de Mestre Profissional.

4) CORPO DOCENTE

CARLOS OTÁVIO FERREIRA DE ALMEIDA

http://lattes.cnpq.br/2914161956651109

EDISON CARLOS FERNANDES

http://lattes.cnpq.br/0724504005485259

FERNANDO AURELIO ZILVETI

http://lattes.cnpq.br/7509961018750002

GILBERTO DE CASTRO MOREIRA JUNIOR

http://lattes.cnpq.br/8140171458951053

JOÃO DÁCIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM

http://lattes.cnpq.br/5505443117720730

JOÃO FRANCISCO BIANCO

http://lattes.cnpq.br/7847566264286281

LUÍS EDUARDO SCHOUERI

http://lattes.cnpq.br/7526232154022238

LUÍS FLÁVIO NETO

http://lattes.cnpq.br/6985512956382511

MARCOS VINICIUS NEDER DE LIMA

http://lattes.cnpq.br/1406183889223856

RODRIGO MAITO DA SILVEIRA

http://lattes.cnpq.br/7496847611842146

SERGIO ANDRE ROCHA

http://lattes.cnpq.br/1244246885259389

THIAGO DOS SANTOS ACCA

http://lattes.cnpq.br/4453716243106039

VICTOR BORGES POLIZELLI

http://lattes.cnpq.br/0241995923244172

PROFESSORES ASSISTENTES

GUSTAVO LIAN HADDAD

http://lattes.cnpq.br/2090105259277191

LUIS EDUARDO GARROSSINO BARBIERI

http://lattes.cnpq.br/3713774513521809

RAMON TOMAZELA SANTOS

http://lattes.cnpq.br/1971362561349704

5) DISCIPLINAS

O aluno deverá cursar um total de 27 (vinte e sete) créditos em disciplinas totalizando, sendo 12 créditos em disciplinas obrigatórias, 9 créditos em disciplinas obrigatórias de cada uma das duas linhas e 6 créditos em disciplinas optativas. Todas as disciplinas do curso possuem 3 (três) créditos.

Cada aluno fará o processo seletivo e optará por desenvolver as suas pesquisas em uma das linhas do Programa e, com isso, terá que Cursar as disciplinas objetivas correspondentes à sua opção.

DISCIPLINAS OBRIGATÓRIAS
- Globalização e Desenvolvimento: Desafios no Contexto Econômico Internacional
- Metodologia de Pesquisa
- Políticas Públicas de Tributação Internacional
- Dinâmica dos Tratados Internacionais
 
Matérias Obrigatórias para os alunos que ingressarem na linha de pesquisa “O Regime Tributário dos Investimentos e seus Reflexos no Brasil (Inbound)”
 
- Desafios da tributação do comércio eletrônico internacional
- Tributação da importação de serviços: OECD versus Brasil
- Temas Relevantes Aduaneiros e desenvolvimento

 
Matérias Obrigatórios para os alunos que ingressarem na linha de pesquisa “A Tributação Brasileira no Ambiente Globalizado (Outbound)”
 
- Transparência fiscal internacional e neutralidade fiscal
- Direito e desenvolvimento: aspectos polêmicos da bitributação da renda internacional
- Planejamento tributário e erosão da base tributária

 
Matérias Optativas (todos os alunos poderão fazer duas dessas disciplinas, conforme a pesquisa que desenvolverá no seu Trabalho Final do Curso)
 
- Dinâmica dos negócios e os elementos de conexão
- Territorialidade ou universalidade?
- Preços de transferência: análise crítica dos modelos e a experiência brasileira
- BEPS e Brasil
- Troca de informações e garantias individuais
- Aspectos tributários da reestruturação de negócios internacionais
- Harmonização Contábil Aplicada ao Direito Tributário Internacional

AULAS:

As aulas ocorrerão preferencialmente entre segunda e quinta feira, das 19h00 às 22h00. E que as aulas do Prof. Sérgio André Rocha poderão ocorrer pela manhã entre 10h00 às 13h00

6) PROCESSO SELETIVO

2º Semestre de 2017

Vagas: 15

Prazo para Inscrição:  17.04.2017 a 31.05.2017

Valor da Inscrição: R$ 200,00

Prova escrita: 05.06.2017

Entrevista: 06.06.2017

Início das aulas: 07.08.2017

Investimento:  24 (vinte e quatro) parcelas de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), cada uma. Os associados do IBDT terão condições especiais de desconto:

a)    Associado até 1 ano: 30% de desconto, cuja mensalidade terá o valor de R$ 2.450,00;

b)    Associado entre 1 e 2 anos: 40% de desconto, cuja mensalidade terá o valor de R$ 2.100,00;


c)    Associado há mais de 2 anos: 50% de desconto, cuja mensalidade terá o valor de R$ 1.750,00.

* Poderão ser concedidas bolsa a critério da coordenação. Interessados enviar curriculum para
secretaria.mestrado@ibdt.org.br



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