Instituto Brasileiro de Direito Tributario
Mesa de Debates
2007
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ATA DA REUNIÃO DE 13.12.2007

Ata da 1161ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, sob a presidência do Prof. Paulo Bonilha. Inicialmente foi registrada a morte do Prof. Klaus Vogel, de Munique, associado emérito do IBDT e considerado o mais importante professor de direito tributário do mundo. Os presentes aprovaram voto de pesar aos seus familiares. Em seguida foi discutida decisão da 2ª Turma do STF (AC 1886/BA, de 04.12.07) sobre creditamento de IPI de produtos adquiridos com isenção. Também foi discutida a IN/RFB nº 787 de 2007, que trata da escrituração contábil digital de contribuintes considerados especiais e de grande porte. Eu, João F. Bianco, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. S. Paulo, 13 de dezembro de 2007.

clique aqui (íntegra dos debates)

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