Instituto Brasileiro de Direito Tributario
Mesa de Debates
2005
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ATA DA REUNIÃO DE 15.12.2005

Ata da 1098ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, sob a Presidência do Prof. Paulo Bonilha. Inicialmente foram discutidos variados aspectos e o real alcance do art. 129 da Lei nº 11.196, que trata do regime jurídico tributário a que se submetem as pessoas jurídicas prestadoras de serviços intelectuais. Foi discutido se o dispositivo se aplica também s pessoas físicas. Eu, João Francisco Bianco, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. S. Paulo, 15 de dezembro de 2005.

clique aqui (íntegra dos debates)

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