Instituto Brasileiro de Direito Tributario
Mesa de Debates
2004
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ATA DA REUNIÃO DE 16.12.2004

Ata da 1066ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, sob a presidência do Prof. Luis Eduardo Schoueri. Participou da mesa o Prof. Humberto Ávila do Rio Grande do Sul, que fez prelação sobre Questões Atuais da Igualdade, especificamente examinando acórdão do STF excluindo do regime do SIMPLES as sociedades de profissionais liberais. Eu João F. Bianco lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. S. Paulo, 16 de dezembro de 2004.

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