Instituto Brasileiro de Direito Tributario
Mesa de Debates
Próximas Reuniões

PAUTA


- Base de cálculo do diferencial de alíquota do ICMS a partir de 2018, face ao convênio ICMS 52/17 (Adriana Manni Peres).


- Instituição do PRR pela MP 793/17 – redução dos juros de 100% também em relação aos depósitos judicias sob pena de ofensa aos princípios da igualdade e razoabilidade ( Fábio Pedraza e Maciel Braz).


 - CPC 36 / ICPC 09. Alienação de investimento sem perda de controle. Registro de resultado da operação no PL. Critério anterior à Lei n. 12.973/14. Se houver ganho, é tributável? Análise com base no artigo 58 da referida lei (Diego Aubin Miguita).


 - Solução de Consulta n. 400/2017 COSIT - Interpretação do Tratado Brasil-Argentina para os dividendos e lucros da empresa argentina controlada por empresa brasileira e lucros (Luís Eduardo Queiroz).


As reuniões serão realizadas no Auditório do IBDT, localizado na Av. Brigadeiro Luís Antonio, 290, 7º andar, às 8h15 da manhã.


PRÓXIMOS ENCONTROS


SETEMBRO

14.09.2017 - Auditório do IBDT
21.09.2017 - Auditório do 2º andar da Faculdade de Direito USP
28.09.2017 - Auditório do IBDT

OUTUBRO

05.10.2017 - Auditório do IBDT
19.10.2017 - Auditório do IBDT
26.10.2017 - Auditório do IBDT

NOVEMBRO

09.11.2017 - Auditório do IBDT
16.11.2017 - Auditório do IBDT
23.11.2017 - Auditório do IBDT
30.11.2017 - Auditório do IBDT

DEZEMBRO

07.12.2017 - Auditório do IBDT
14.12.2017 - Auditório do IBDT

 


 

 

 




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