2008

Congresso IBDT AJUFE de Direito Tributário Brasileiro – 2008

Dias 06 e 07 de março – Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP – São Paulo/SP

Realização:

Instituto Brasileiro de Direito Tributário – IBDT

Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE

Presidente: Dr. Alcides Jorge Costa

Coordenação Científica: Dr. João Francisco Bianco; Juiz Federal Nino Oliveira Toldo

 

Programa do Congresso
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Transcrições das Palestras

Cerimonia de abertura

Painel I – Planejamento Tributário: limites objetivos e oponibilidade ao Fisco dos atos lícitos

Painel II

  •  – Princípio da Segurança Jurídica: mudança da jurisprudência dos tribunais e conseqüências fiscais
  • – Conceito de Renda e o Lucro da Pessoa Jurídica

Painel III – Conceitos Constitucionais: salário e remuneração; receita, faturamento e lucro

Painel IV – Crimes contra a ordem tributária: tipificação nos casos de planejamento tributário; hipóteses de fraude, sonegação e conluio

Painel V – Alterações no CPC e sus implicações no processo de execução fiscal

Painel VI – Novos instrumentos de cobrança do crédito tributário: inscrição do crédito na Serasa; execução fiscal administrativa; transação fiscal; penhora on-line

Painel VII – Simulação e fraude � lei no direito tributário

Painel VII – Responsabilidade pessoal de sócios, administradores, consultores e auditores pelos créditos da pessoa jurídica e por infrações.

 

Transparências / Handouts

Clique aqui para ver as transparências da apresentação da Profa. Misabel Abreu Machado Derzi, no Painel VI, sobre “Novos instrumentos de cobrança do crédito tributário: execução fiscal administrativa”

Clique aqui para ver o handout da apresentação realizada pelo Dr. Ricardo Mariz de Oliveira, no Painel I, sobre “Planejamento Tributário: limites objetivos e oponibilidade ao fisco”

Clique aqui para ver as transparências da apresentação realizada pelo Dr. José Antonio Dias Toffoli sobre “A Reforma Tributária na visão do Governo e da Advocacia-Geral da União”

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