Mestrado

O Curso conta com uma única Área de Concentração DIREITO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL E DESENVOLVIMENTO e abaixo dessa grande Área de Concentração estão as duas Linhas de Pesquisa, a primeira denominada A TRIBUTAÇÃO BRASILEIRA NO AMBIENTE GLOBALIZADO (OUTBOUND) e a segunda O REGIME TRIBUTÁRIO DOS INVESTIMENTOS DO EXTERIOR E SEUS REFLEXOS NO BRASIL (INBOUND).

Os objetivos específicos de pesquisa da Área de Concentração denominada DIREITO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL E DESENVOLVIMENTO são:

“O Direto Tributário Internacional objetiva dirimir e solucionar questões de cumulação de normas de Estados soberanos envolvendo, principalmente, a bitributação e a evasão fiscal, para incrementar as relações através da discussão dos limites da lei tributaria nacional em situações internacionais. Por outro lado o desenvolvimento econômico e social e parte necessária no processo civilizatório da população mundial e a tributação internacional faz parte do modelo pelo qual auxiliara nesse caminho.”

Dando maior verticalização às pesquisas dos alunos e Professores do Curso, as linhas de pesquisa A TRIBUTAÇÃO BRASILEIRA NO AMBIENTE GLOBALIZADO (OUTBOUND) e O REGIME TRIBUTÁRIO DOS INVESTIMENTOS DO EXTERIOR E SEUS REFLEXOS NO BRASIL (INBOUND) abordarão as seguintes temáticas:

A TRIBUTAÇÃO BRASILEIRA NO AMBIENTE GLOBALIZADO (OUTBOUND)

“Essa linha de pesquisa tem como objetivo investigar o regime de tributação aplicável aos rendimentos obtidos por residentes no Brasil em suas aplicações e investimentos realizados no exterior. O Brasil, durante muitos anos, especialmente na época do regime militar, foi um pais fechado, onde havia muita dificuldade para a remessa de recursos ao exterior e para a realização de investimentos também no exterior. Atualmente, com a abertura do pais e como efeito do processo de globalização, cada vez mais empresas brasileiras passaram a investir no exterior, abrindo filiais e constituindo subsidiarias espalhadas por todo o mundo. Esses investimentos no exterior geram rendimentos e, obedecidas determinadas condições, são tributados no Brasil, gerando questões de dupla tributação.”

O REGIME TRIBUTÁRIO DOS INVESTIMENTOS DO EXTERIOR E SEUS REFLEXOS NO BRASIL (INBOUND)

“O regime de tributação aplicável aos rendimentos auferidos no Brasil em decorrência de aplicações e investimentos feitos por residentes no exterior que será estudado nesta linha tem como pressuposto a afirmação de que o Brasil sempre foi um pais carente de poupança externa para financiar o desenvolvimento nacional. A poupança interna, conforme sabido por todos, e insuficiente para financiar os investimentos necessários para a modernização da nossa infra- estrutura. Daí porque a legislação tributária brasileira sempre incentivou com regimes fiscais benéficos os investimentos provenientes do exterior. Por outro lado, rendimentos especulativos no mercado financeiro, provenientes de paraísos fiscais, jamais gozaram de incentivos. E a retenção do imposto de renda na fonte sobre rendimentos remetidos ao exterior sempre acarretou problemas com países signatários de tratados com o Brasil para evitar a dupla tributação em virtude de divergências de interpretação.”

O Regulamento do Programa de Mestrado Profissional pode ser conferido aqui.