2018

O IBDT tem o prazer de comunicar que estão abertas as inscrições para o processo seletivo de vagas remanescentes para o 1º semestre de 2018 para o Mestrado Profissional em Tributação Internacional e Desenvolvimento. Para saber sobre o edital, clique aqui.

Abaixo, ficha de inscrição e a bibliografia para a prova:

Ficha_de_incricao_2018

Bibliografia-para-Prova

 

A lista dos aprovados – primeiro processo seletivo –  encontra-se aqui.

 

 

1) INSTITUCIONAL

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do Ensino Superior – CAPES, fundação do Ministério da Educação – MEC, por meio do Conselho Técnico Científico da Educação Superior – CTC-ES em sua 169ª Reunião, que aconteceu de 13 a 16 de dezembro de 2016, recomendou o Mestrado Profissional em Direito Tributário Internacional e Desenvolvimento (35016000001P3) do Instituto Brasileiro de Direito Tributário – IBDT.

Trata-se do primeiro Mestrado, na área do Direito, oriundo de um Instituto sem graduação na área do Direito, tendo o MEC reconhecido que o IBDT demonstrou sua excelência científica ao obter autorização para oferecer o curso de Mestrado acima mencionado.

A estrutura institucional para o Programa de Mestrado Profissional em Direito Tributário Internacional e Desenvolvimento conta com o Diretor de Pós-graduação do IBDT, Prof. Dr. João Francisco Bianco, e o Coordenador do Curso, o Prof. Dr. Gilberto de Castro Moreira Junior.

2) ESTRUTURA ACADÊMICA

O Curso conta com uma única Área de Concentração DIREITO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL E DESENVOLVIMENTO e abaixo dessa grande Área de Concentração estão as duas Linhas de Pesquisa, a primeira denominada A TRIBUTAÇÃO BRASILEIRA NO AMBIENTE GLOBALIZADO (OUTBOUND) e a segunda O REGIME TRIBUTÁRIO DOS INVESTIMENTOS DO EXTERIOR E SEUS REFLEXOS NO BRASIL (INBOUND).

Os objetivos específicos de pesquisa da Área de Concentração denominada DIREITO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL E DESENVOLVIMENTO são:

“O Direto Tributário Internacional objetiva dirimir e solucionar questões de cumulação de normas de Estados soberanos envolvendo, principalmente, a bitributação e a evasão fiscal, para incrementar as relações através da discussão dos limites da lei tributaria nacional em situações internacionais. Por outro lado o desenvolvimento econômico e social e parte necessária no processo civilizatório da população mundial e a tributação internacional faz parte do modelo pelo qual auxiliara nesse caminho.”

Dando maior verticalização às pesquisas dos alunos e Professores do Curso, as linhas de pesquisa A TRIBUTAÇÃO BRASILEIRA NO AMBIENTE GLOBALIZADO (OUTBOUND) e O REGIME TRIBUTÁRIO DOS INVESTIMENTOS DO EXTERIOR E SEUS REFLEXOS NO BRASIL (INBOUND) abordarão as seguintes temáticas:

A TRIBUTAÇÃO BRASILEIRA NO AMBIENTE GLOBALIZADO (OUTBOUND)

“Essa linha de pesquisa tem como objetivo investigar o regime de tributação aplicável aos rendimentos obtidos por residentes no Brasil em suas aplicações e investimentos realizados no exterior. O Brasil, durante muitos anos, especialmente na época do regime militar, foi um pais fechado, onde havia muita dificuldade para a remessa de recursos ao exterior e para a realização de investimentos também no exterior. Atualmente, com a abertura do pais e como efeito do processo de globalização, cada vez mais empresas brasileiras passaram a investir no exterior, abrindo filiais e constituindo subsidiarias espalhadas por todo o mundo. Esses investimentos no exterior geram rendimentos e, obedecidas determinadas condições, são tributados no Brasil, gerando questões de dupla tributação.”

O REGIME TRIBUTÁRIO DOS INVESTIMENTOS DO EXTERIOR E SEUS REFLEXOS NO BRASIL (INBOUND)

“O regime de tributação aplicável aos rendimentos auferidos no Brasil em decorrência de aplicações e investimentos feitos por residentes no exterior que será estudado nesta linha tem como pressuposto a afirmação de que o Brasil sempre foi um pais carente de poupança externa para financiar o desenvolvimento nacional. A poupança interna, conforme sabido por todos, e insuficiente para financiar os investimentos necessários para a modernização da nossa infra- estrutura. Daí porque a legislação tributária brasileira sempre incentivou com regimes fiscais benéficos os investimentos provenientes do exterior. Por outro lado, rendimentos especulativos no mercado financeiro, provenientes de paraísos fiscais, jamais gozaram de incentivos. E a retenção do imposto de renda na fonte sobre rendimentos remetidos ao exterior sempre acarretou problemas com países signatários de tratados com o Brasil para evitar a dupla tributação em virtude de divergências de interpretação.”

3) CRÉDITOS PARA OBTENÇÃO DO TÍTULO DE MESTRE

O Programa de Mestrado Profissional em Direito tem duração prevista de 24 meses, sendo que o aluno poderá solicitar, em caso excepcional, a prorrogação de prazo do Curso por mais 6 meses.

O aluno deverá cursar um total de 27 (vinte e sete) créditos em disciplinas , sendo 12 créditos em disciplinas obrigatórias, 9 créditos em disciplinas obrigatórias de cada uma das duas linhas e 6 créditos em disciplinas optativas. Todas as disciplinas do curso possuem 3 (três) créditos, sendo que cada crédito tem uma carga horária de 15 h/a.

Destaca-se que no segundo ano do curso o aluno passará a dedicar um tempo para o desenvolvimento do trabalho de conclusão do curso e terá a atribuição de 6 (seis) créditos pela a elaboração e defesa final do trabalho.

Cada disciplina será avaliada separadamente sendo que a nota mínima para aprovação é 7,0 (sete). Em caso de reprovação nas disciplinas, o aluno deverá ser aprovado na mesma disciplina em semestres subsequentes, até a data limite regimental ou no momento da qualificação do seu trabalho.

Após a aprovação em todas as disciplinas obrigatórias e eletivas e a apresentação e aprovação do trabalho de conclusão do curso, o aluno receberá o título de Mestre Profissional.

4) CORPO DOCENTE

CARLOS OTÁVIO FERREIRA DE ALMEIDA

Lattes

EDISON CARLOS FERNANDES

Lattes

FERNANDO AURELIO ZILVETI

Lattes

GILBERTO DE CASTRO MOREIRA JUNIOR

Lattes

JOÃO DÁCIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM

Lattes

JOÃO FRANCISCO BIANCO

Lattes

LUÍS EDUARDO SCHOUERI

Lattes

LUÍS FLÁVIO NETO

Lattes

MARCOS VINICIUS NEDER DE LIMA

Lattes

RODRIGO MAITO DA SILVEIRA

Lattes

SERGIO ANDRE ROCHA

Lattes

THIAGO DOS SANTOS ACCA

Lattes

VICTOR BORGES POLIZELLI

Lattes

 

PROFESSORES ASSISTENTES

 

GUSTAVO LIAN HADDAD

Lattes

LUIS EDUARDO GARROSSINO BARBIERI

Lattes

RAMON TOMAZELA SANTOS

Lattes

5) DISCIPLINAS

O aluno deverá cursar um total de 27 (vinte e sete) créditos em disciplinas totalizando, sendo 12 créditos em disciplinas obrigatórias, 9 créditos em disciplinas obrigatórias de cada uma das duas linhas e 6 créditos em disciplinas optativas. Todas as disciplinas do curso possuem 3 (três) créditos.

Cada aluno fará o processo seletivo e optará por desenvolver as suas pesquisas em uma das linhas do Programa e, com isso, terá que Cursar as disciplinas objetivas correspondentes à sua opção.

DISCIPLINAS OBRIGATÓRIAS
– Globalização e Desenvolvimento: Desafios no Contexto Econômico Internacional
– Metodologia de Pesquisa
– Políticas Públicas de Tributação Internacional
– Dinâmica dos Tratados Internacionais

Matérias Obrigatórias para os alunos que ingressarem na linha de pesquisa “O Regime Tributário dos Investimentos e seus Reflexos no Brasil (Inbound)”

– Desafios da tributação do comércio eletrônico internacional
– Tributação da importação de serviços: OECD versus Brasil
– Temas Relevantes Aduaneiros e desenvolvimento

Matérias Obrigatórios para os alunos que ingressarem na linha de pesquisa “A Tributação Brasileira no Ambiente Globalizado (Outbound)”

– Transparência fiscal internacional e neutralidade fiscal
– Direito e desenvolvimento: aspectos polêmicos da bitributação da renda internacional
– Planejamento tributário e erosão da base tributária

Matérias Optativas (todos os alunos poderão fazer duas dessas disciplinas, conforme a pesquisa que desenvolverá no seu Trabalho Final do Curso)

– Dinâmica dos negócios e os elementos de conexão
– Territorialidade ou universalidade?
– Preços de transferência: análise crítica dos modelos e a experiência brasileira
– BEPS e Brasil
– Troca de informações e garantias individuais
– Aspectos tributários da reestruturação de negócios internacionais
– Harmonização Contábil Aplicada ao Direito Tributário Internacional

AULAS:

As aulas ocorrerão preferencialmente entre segunda e quinta feira, das 19h00 às 22h00.

6) PROCESSO SELETIVO

1º Semestre de 2018

Vagas: 17

Prazo para Inscrição:  28.08.2017 a 09.10.2017

Valor da Inscrição: R$ 200,00

Prova de Proficiência em Língua Inglesa: 16.10.2017
Das 17h às 18h30

Prova escrita: 16.10.2017
Das 19h às 21h

Entrevista: 18.10.2017

Início das aulas: março/ 2018

Investimento:  24 (vinte e quatro) parcelas de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), cada uma. Os associados do IBDT terão condições especiais de desconto:

a)    Associado até 1 ano: 30% de desconto, cuja mensalidade terá o valor de R$ 2.450,00;

b)    Associado entre 1 e 2 anos: 40% de desconto, cuja mensalidade terá o valor de R$ 2.100,00;

c)    Associado há mais de 2 anos: 50% de desconto, cuja mensalidade terá o valor de R$ 1.750,00.

* Poderão ser concedidas bolsa a critério da coordenação. Interessados enviar curriculum para:

secretaria.mestrado@ibdt.org.br