Mesa de Debates 2019

Texto sem revisão dos participantes

A presente transcrição apenas visa ampliar o acesso à Mesa de Debates.

O INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO não recomenda que  a transcrição seja utilizada como fonte de referência bibliográfica, dada  a natureza informal dos debates, a possível emissão de opiniões preliminares não conclusivas e a falta de revisão.

Associados com acesso exclusivo às reuniões em nosso canal no Youtube. Caso deseje saber se algum assunto específico foi debatido nesses encontros, pesquise em nosso Catálogo. Nele, digite, no campo de busca, “mesa de debates” e o assunto no qual procura.


 

ATA DA REUNIÃO DE 27.06.2019

Ata da 1565ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. A mesa contou com a presença do professor Humberto Ávila e do Prof. Sérgio André Rocha. O primeiro tema em discussão foi a tributação pelo PIS e COFINS das receitas reconhecidas pela concessão de créditos presumidos de ICMS. Em seguida foi discutido o regime tributário aplicável às reduções de capital de ativo avaliado pelo valor justo. Após foi comentada a questão da reforma tributária . Eu, João Francisco Bianco, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. São Paulo, 27 de junho de 2019.

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ATA DA REUNIÃO DE 13.06.2019

Ata da 1564ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. O primeiro tema em discussão foi ainda o Acórdão AC 2401-005.938 sobre a aplicação do Art. 129 da Lei nº 11.196 à remuneração recebida pela exploração do direito de imagem. Em seguida foi discutida a tributação dos incentivos fiscais pelo PIS e COFINS,  na jurisprudência do CARF, especialmente os créditos presumidos de ICMS. Eu, João Francisco Bianco, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. São Paulo, 13 de junho de 2019.

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ATA DA REUNIÃO DE 06.06.2019

Ata da 1563ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. A mesa contou com a presença do Dr. Pedro Adamy, do Instituto de Estudos Tributários. Inicialmente foi comentado o parecer da Procuradoria da República sobre a exclusão do ICMS das bases de cálculo do PIS e da COFINS, no processo que corre no STF sobre o assunto. Em seguida foi comentado o acórdão nº 2401-005.938 do CARF que tratou da possibilidade de aplicação do Art. 129 da Lei 11.196 aos direitos de imagem pagos pela remuneração de direito de imagem de jogador de futebol. Eu, João Francisco Bianco, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. São Paulo, 06 de junho de 2019.

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ATA DA REUNIÃO DE 30.05.2019

Ata da 1562ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, sob a presidência do Dr. Fernando Zilveti. O primeiro tema em discussão foi intitulado como “Internatioanal Tax Soft Law Instruments: the futility of the static vs. Dynamic Interpretation Debate”, apresentado pelo convidado, Professor Dr. Vitor Navarro, professor adjunto da Universidad Carlos III de Madrid. Eu, Arthur Pitman, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. São Paulo, 30 de maio de 2019.

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ATA DA REUNIÃO DE 23.05.2019

Ata da 1561ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, sob a presidência do Dr. Fernando Zilveti. O primeiro tema em discussão foi a constitucionalidade da Lei Complementar nº 7/73, do Município de Porto Alegre, no que toca aos requisitos para a fruição, pelas sociedades uniprofissionais, do regime de ISS fixo (por profissional) (RE 940.769). Após, discutiu-se a questão da dedutibilidade das despesas antecipadas, tal como tratadas no pronunciamento CPC 48/2018, e à luz dos artigos 9º e 10º da Lei nº 9.430/96. Eu, Rodrigo Maito, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. São Paulo, 23 de maio de 2019.

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ATA DA REUNIÃO DE 16.05.2019

Ata da 1560ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, sob a presidência do Dr. Luís Eduardo Schoueri. O primeiro tema foi o conceito de faturamento para as instituições financeiras e análise do leading case no STF – RE nº 609096/RS. Em seguida, foi discutida a possiblidade de créditos de PIS e COFINS sobre despesas com publicidade e propaganda. Eu, Arthur Pitman, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. São Paulo, 16 de maio de 2019.

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ATA DA REUNIÃO DE 09.05.2019

Ata da 1559ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, sob a presidência do Dr. Luís Eduardo Schoueri. O primeiro tema em discussão foi a Resolução Conjunta nº 1 da SEFAZ-SP e da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, que versa sobre o procedimento para reconhecimento de crédito de ICMS decorrente da “guerra fiscal”. Após, foi discutido se os créditos presumidos de ICMS são considerados receitas para fins de incidência de PIS  e COFINS. Em seguida, foi discutido o tema de ganhos de capital auferidos no exterior. Ainda, foi discutido o tema do Artigo 50 da MP nº 881/2019. Eu, Arthur Pitman, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. São Paulo, 09 de maio de 2019.

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ATA DA REUNIÃO DE 02.05.2019

Ata da 1558ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, sob a presidência do Dr. Fernando Zilveti. O primeiro tema em discussão foi a constitucionalidade do Artigo 37, § 4º, do CTN à luz do artigo 156, § 2º, I, da Carta Política, relativo à não incidência de ITBI na hipótese da transferência de imóveis em operações de incorporação total de pessoa jurídica, quando a incorporadara possui preponderância de atividades imobiliárias. Este assunto é objeto de Recurso Extraordinário nº 773.787, ainda pendente de julgamento pelo STF. Após, foi discutido o julgamento, pelo STF, do tema do ISS fixo aplicável às sociedades uniprofissionais, especificamente no que toca aos requisitos de natureza societária para o gozo desse regime (RE 940.769). Eu, Rodrigo Maito, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. São Paulo, 02 de maio de 2019.

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ATA DA REUNIÃO DE 25.04.2019

Ata da 1557ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, sob a presidência do Prof. João Francisco Bianco. O primeiro tema foi a possibilidade de (não) tributação do saldo diferido de IRPJ / CSLL em virtude de a depreciação fiscal ter sido superior à depreciação contábil do ativo no momento da cisão da empresa. Em seguida foi comentada a Solução de Divergência nº 2 de 2019. Após, foi tratado o tema da indedutibilidade de remuneração paga a diretor não residente. Por fim, foi tratado o tema de tributação de receitas decorrentes no PERT / PRT – Consulta COSIT 65/2019. Eu, Arthur Pitman, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. São Paulo, 25 de abril de 2019.

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ATA DA REUNIÃO DE 11.04.2019

Ata da 1556ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, sob a presidência do Prof. Luís Eduardo Schoueri. O primeiro tema em discussão foi o regime tributário da depreciação dos bens transferidos a outra empresa por força de cisão. Em seguida foi discutida a dedutibilidade da remuneração paga a membro do conselho de administração que não resida no país. Após foi comentado o Art. 158 do novo RIR e a caracterização de um estabelecimento permanente no Brasil. Eu, João Francisco Bianco, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. São Paulo, 11 de abril de 2019.

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ATA DA REUNIÃO DE 04.04.2019

Ata da 1555ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, sob a presidência do Prof. Luís Eduardo Schoueri. O primeiro tema em discussão foi a Solução de Consulta COSIT nº 97 de 2019 sobre a incidência do IPI nas operações realizadas por impressão em 3D . Eu, João Francisco Bianco, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. São Paulo, 04 de abril de 2019.

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ATA DA REUNIÃO DE 28.03.2019

Ata da 1554ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, sob a presidência do Prof. João Francisco Bianco. O primeiro tema submetido ao debate foi o tema do Reintegra, o questionamento judicial da redução do incentivo sem observância ao princípio da anterioridade e a negativa de liminar sob argumento de violação do Art. 170-A do CTN. Em seguida, foi apresentado o tema “Bônus de Contratação (Hiring Bonus). Natureza salarial. Comprovação. Ausência” e o julgamento do tema na CSRF. Eu, Arthur Pitman, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. São Paulo, 28 de março de 2019.

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ATA DA REUNIÃO DE 21.03.2019

Ata da 1553ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, sob a presidência do Prof. Luís Eduardo Schoueri. O primeiro tema submetido a debate foi a Solução de Consulta COSIT nº 48/2019 sobre a possibilidade de aproveitamento do crédito de PIS/COFINS em relação à outorga variável em concessões de serviços públicos. Em seguida, foi apresentado o tema “Visual Law” aplicado ao direito tributário. Eu, Rodrigo Maito, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. São Paulo, 21 de março de 2019.

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ATA DA REUNIÃO DE 14.03.2019

Ata da 1552ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, sob a presidência do Prof. Luís Eduardo Schoueri. O primeiro tema em discussão foi a Solução de Consulta nº 309 de 2018 que concluiu ser tributada a remessa ao exterior a título de doação a residente ou domiciliado no exterior. Em seguida foi discutida a Solução de Consulta nº 311 de 2018 que analisou o regime de tributação dos valores recebidos de pessoa jurídica por pessoa física para fins de pagamento de “multa” prevista em “termo de delação premiada”. Eu, João Francisco Bianco, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. São Paulo, 13 de março de 2019.

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ATA DA REUNIÃO DE 07.03.2019

Ata da 1551ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, sob a presidência do Prof. Luís Eduardo Schoueri. O primeiro tema em discussão foi o regime tributário das stock options. Em seguida foi discutido o regime tributário da chamada “incerteza no tratamento de tributos” de que se trata o ICPC nº 22. Eu, João Francisco Bianco, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. São Paulo, 07 de março de 2019.

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ATA DA REUNIÃO DE 28.02.2019

Ata da 1550ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira.  O primeiro tema em discussão foi o regime tributário da permuta. Em seguida foi comentada decisão da Câmera Superior (AC 9101-003884) que tratou do limite de apuração do lucro presumido e do fato de o resultado da MEP integrar ou não esse limite. Eu, João Francisco Bianco, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. São Paulo, 22 de fevereiro de 2019.

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ATA DA REUNIÃO DE 21.02.2019

Ata da 1549ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. O primeiro tema em discussão foi a Solução de Consulta COSIT nº 246 que versou sobre a incidência de IOF sobre as operações de câmbio de valores relativos a receita de exportação. Em seguida foi comentado o  RESP nº 1.733.560 que versou sobre o regime tributário da permuta de bens para as empresas submetidas ao lucro presumido . Eu, João Francisco Bianco, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. São Paulo, 21 de fevereiro de 2019.

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ATA DA REUNIÃO DE 14.02.2019

Ata da 1548ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. O primeiro tema em discussão foi o Parecer Normativo COSIT nº 4 de 2018 e a tributação do grupo econômico. Eu, João Francisco Bianco, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. São Paulo, 14 de fevereiro de 2019.

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ATA DA REUNIÃO DE 07.02.2019

Ata da 1547ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. O primeiro tema em discussão foi o teor do Parecer Normativo COSIT nº 4 de 2018, que trata da responsabilidade tributária do Art. 124, inciso I, do CTN. Em seguida foi discutido o ato declaratório RFB nº 5 de 2018, que trata da RERCT. Eu, João Francisco Bianco, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. São Paulo, 07 de fevereiro de 2019.

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