2014

A presente transcrição apenas visa ampliar o acesso à Mesa de Debates, dada a natureza informal dos debates e a falta de revisão.

O INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO não recomenda que seja a transcrição utilizada como fonte de referência bibliográfica

ATA DA REUNIÃO DE 11.12.2014

Ata da 1401ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. O primeiro tema em discussão foi o conceito de juros sobre o capital próprio e seu regime de tributação. Também foi discutida a dedutibilidade desses juros das bases de cálculo do PIS e da Cofins. Eu, João Francisco Bianco, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. São Paulo, 11 de dezembro de 2014.

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ATA DA REUNIÃO DE 04.12.2014

Ata da 1400ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. No pequeno expediente o Prof. Schoueri faz relato dos encontros ocorridos na Faculdade de Direito da USP sobre BEPS. O primeiro assunto na pauta foi a questão da indedutibilidade da CSLL da base  de cálculo do IRPJ, o conceito de renda e a capacidade contributiva, especialmente o RE 582.825 do STF. Em seguida foi comentada a jurisprudência do CARF e do STF sobre a falta de propósito negocial e suas consequências no direito tributário. Eu, João Francisco Bianco, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. São Paulo, 04 de dezembro de 2014.

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ATA DA REUNIÃO DE 27.11.2014

Ata da 1399ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, sob a presidência do Prof. Luís Eduardo Schoueri. A Mesa de hoje contou com a presença do Prof. Pasquale Pistone, Diretor Acadêmico do IBFD e da Profª. Natalia Quinõnes, do ICDT. Ambos proferiram palestra sobre BEPS. Eu, João Francisco Bianco, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. São Paulo, 27 de novembro de 2014.

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ATA DA REUNIÃO DE 13.11.2014

Ata da 1398ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. Foi noticiada a viagem dos professores Luís Eduardo Schoueri e João Francisco Bianco, além da equipe do IBDT, para participar no México do Observatório Ibero-Americano de Direito Tributário. Em seguida, Salvador Brandão noticiou o debate no STF, prescrição de ato ilícito não tributário. Ricardo Mariz de Oliveira levantou então o primeiro item da pauta, sobre contribuição previdenciária substutiva – exclusão por redução teleológica. O segundo tema da pauta, proposto por Guilherme Froner, acerca do REINTEGRA – SC 240/2014 citou RESP nº 1455854-RS e TRF – 4ª nº 503405489 – 2012 – 4047108. A questão foi proposta para tributação de IR e CSL. Em seguida, o Dr. Miguel Gutierrez trouxe o tema do propósito negocial na jurisprudência do CARF. Eu, Fernando Zilveti, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. São Paulo, 13 de novembro de 2014.

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ATA DA REUNIÃO DE 06.11.2014

Ata da 1397ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. Foi comentado o RE nº 183.130 de 25.09.2014 do STF que tratou da incidência do imposto de renda sobre o lucro apurado em 31 de dezembro por meio de alíquota elevada por lei publicada no próprio período – base. Em seguida foi discutida a tributação dos atos ilícitos. Também foi examinado o Acórdão CSRF nº 9303-002662 que tratou sobre o conceito de insumo para fins de cálculo do crédito de PIS e Cofins. Também foram discutidos a respeito de créditos de PIS/ Cofins, o RE 816.363 e o RESP 1.215.773, relativos a taxa de administração do cartão de crédito e fretes de veículos no regime monofásico. Eu, João Francisco Bianco, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. São Paulo, 06 de novembro de 2014.

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ATA DA REUNIÃO DE 30.10.2014

Ata da 1396ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. O primeiro assunto em discussão foi ainda o tema da responsabilidade de sócio por solidariedade, conforme previsto na LC nº 147. Em seguida foi discutida a questão da capacidade contributiva sob a perspectiva da coerência jurisdicional, especialmente na visão da jurisprudência do STF. Eu, João Francisco Bianco, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presente. São Paulo, 30 de outubro de 2014.

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ATA DA REUNIÃO DE 23.10.2014

Ata da 1395ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT sob a presidência do Prof. Luís Eduardo Schoueri. O primeiro tema discutido foi os efeitos da relativização da coisa julgada em matéria tributária, especialmente do efeito concorrencial. Após foi discutido sobre o Parecer da PGFN nº 1247/14, por meio do qual passou a ser aceito a prazo de dez anos para os contribuintes que ingressaram na espera  administrativa, antes de 2005, para pedir a restituição ou compensação de tributos pagos a mais. Eu, Juciléia de Souza Lima, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. São Paulo, 23 de outubro de 2014.

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ATA DA REUNIÃO DE 16.10.2014

Ata da 1394ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. A Mesa de hoje foi comemorativa dos 40 anos da Fundação do IBDT, tendo sido prestadas homenagens ao Prof. Ruy Barbosa Nogueira, fundador do Instituto e todos os demais professores que participaram da sua fundação ao lado do Prof. Ruy. Após o Prof. Schoueri introduziu o tema do REFIS e do processo de desjudicialização do planejamento tributário. Eu, João Francisco Bianco, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. São Paulo, 16 de outubro de 2014.

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ATA DA REUNIÃO DE 09.10.2014

Ata da 1393ª Reunião da Mesa de Debates  de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. No pequeno expediente, foi comentada decisão do STF sobre a inclusão do valor de ICMS nas bases de cálculo do PIS e da COFINS. Foi registrado também o RE nº 230.536 do STF sobre a anterioridade da incidência tributária e a sua aplicação em caso de criação de imposto de renda na fonte. Em seguida foi discutida a LC nº 147 de 2014 e a criação de nova hipótese de  solidariedade tributária (art. 7º A, § 2º, da Lei nº 11.598). Eu, João Francisco Bianco, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. São Paulo, 09 de outubro de 2014.

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ATA DA REUNIÃO DE 02.10.2014

Ata da 1392ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT sob a presidência do Prof. Paulo Bonilha. O primeiro tema em discussão foi a questão da aplicação do princípio da anterioridade às  alterações da legislação do ICMS no regime da substituição tributária (RE 564.225 de 02.09.2014); digo no regime de incidência normal mas em que há revogação de benefício fiscal. Após foi discutido o RE 682.631 que tratou da aplicação do princípio da anterioridade na mudança do regime de substituição tributária do ICMS. Em seguida foi discutido artigo do Frans Vanistendael sobre o avanço da justiça fiscal no mundo. Eu, João Francisco Bianco, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. São Paulo, 02 de outubro de 2014.

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ATA DA REUNIÃO DE 25.09.2014

Ata da 1391ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. A mesa de hoje contou com a presença do Prof. Humberto Ávila, professor titular da Faculdade de Direito da USP. O primeiro tema em discussão foi a modulação dos efeitos das decisões do STF e suas consequências à segurança jurídica. Eu, João Francisco Bianco, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. São Paulo, 25 de setembro de 2014.

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ATA DA REUNIÃO DE 18.09.2014

Ata da 1390º Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. Foi registrado no pequeno expediente que no dia 19 de setembro próximo o Prof. Ruy Barbosa Nogueira, fundador do IBDT, comemoraria 95 anos de idade. Foi prestada então uma pequena homenagem ao professor. O primeiro assunto em discussão foi recente decisão do TRF da 3ª Região (AC 0017237-12.2010.4.03.6100/SP) sobre a possibilidade de amortização de ágio pago na aquisição de investimento. Eu, João Francisco Bianco, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. São Paulo,18 de setembro de 2014.

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ATA DA REUNIÃO DE 11.09.2014

Ata da 1398ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT sob a presidência do Dr. João Francisco Bianco. O primeiro tema em discussão foi a RESP 1.423.457/PR, sobre a legalidade da incidência do IPI na saída dos produtos de procedência estrangeira do estabelecimento do importador, já quando comparada a industrial. Em seguida foi discutida a questão relacionada ao Refis da Copa, especialmente, a incidência de ITCMD na cessão de saldo de prejuízo fiscal/BC negativa para empresas do mesmo grupo. Ainda foi discutida a posição da COSIT nº 9/2014 sobre permutas. Eu, Juciléia de Souza Lima, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. São Paulo, 11 de setembro de 2014.

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ATA DA REUNIÃO DE 04.09.2014

Ata da 1388ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT sob a presidência do Prof. Paulo Bonilha. O primeiro tema em discussão foi o teor da solução de consulta Cosit nº 21 de 2013, sobre a dedutibilidade de juros e multa perdoados no âmbito do REFIS. Em seguida foi discutida questão relacionada com benefícios fiscais concedidos pelo Estado do Amazonas no âmbito do ICMS, no contexto da guerra fiscal. Também foi discutida a natureza do vínculo que se cria com a Administração quando o contribuinte formula consulta sobre a interpretação de legislação. Especialmente foi discutida a possibilidade do Tribunal Administrativo rever o conteúdo da solução da consulta. Eu, João Francisco Bianco, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. São Paulo, 04 de setembro de 2014.

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ATA DA REUNIÃO DE 28.08.2014

Ata da 1387ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. Inicialmente foi discutido o regime de tributação do ganho de capital auferido por residente no exterior conforme previsto na IN RFB nº 1455 de 2014. Eu, João Francisco Bianco lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. São Paulo, 28 de agosto de 2014.

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ATA DA REUNIÃO DE 21.08.2014

Ata da 1386ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. Inicialmente foi registrado o lançamento do livro “Responsabilidade Tributária de Terceiros” pelo Prof. Renato Lopes Becho. O primeiro tema em discussão foi o ADI nº 5 de 2014 que trata do regime de tributação dos serviços técnicos prestados por não residentes. Em seguida foi discutida a questão do conceito e limites da norma anti-elisiva. Eu, João Francisco Bianco, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. São Paulo, 21 de agosto de 2014.

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ATA DA REUNIÃO DE 14.08.2014

Ata da 1385ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. Inicialmente foi discutida a possibilidade de haver tributação na fonte sobre os rendimentos auferidos no Brasil por residentes no exterior. Em seguida foi discutido o conceito de serviço técnico conforme definição dada pelo art. 17 da IN RFB nº 1455 de 2014. Eu, João Francisco Bianco, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. São Paulo, 14 de agosto de 2014.

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ATA DA REUNIÃO DE 07.08.2014

Ata da 1384ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT sob  a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. Inicialmente foram feitas pequenas comunicações. Nesse pequeno expediente se deu notícia do lançamento do livro do Dr. Renato Lopes Becho. Em seguida foi dada a palavra ao Dr. Raphael Lavez para tratar do acórdão 1301-001.360, proferido pela 3ª Câmara/ 1ª Turma Ordinária, no que tange ao fundamento econômico do ágio. Acrescentou-se ao debate a possibilidade de segregação de ativos e passivos para o aproveitamento do ágio. A primeira discussão tratou do laudo ser da incorporada ou da incorporadora. A segunda discussão se refere à distinção entre o critério de fixação do preço e aquele do ágio (fundamento econômico do ágio). A terceira discussão visou sobre o ágio na incorporação de ações, pois não há o pagamento em dinheiro do preço. Em seguida foi dada a palavra ao Dr. Bruno Fajersztajn para tratar do ágio entre partes relacionadas à luz da Lei 12973/14 e o princípio da proporcionalidade. Eu, Clara Gomes Moreira, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. São Paulo, 07 de agosto de 2014.

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ATA DA REUNIÃO DE 26.06.2014

Ata da 1383ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT sob a presidência do Dr. João Francisco Bianco. Inicialmente foram feitos alguns comunicados. Nesse pequeno expediente se deu notícia da realização do IV Seminário de Filosofia do Direito Tributário em 8 de agosto de 2014. Foi ressalvo todo o tema desse seminário, no painel 2, sobre o princípio da capacidade colaborativa do Direito Tributário. Esse tema, ademais é objeto de um livro escrito pelo expositor do painel Leandro Paulsen, lançado recentemente. Em seguida foi dada a palavra ao Dr. Paulo Coviello Filho, para tratar da multa qualificada por julgamento no âmbito do CARF, nos casos decididos por voto de qualidade. Em seguida foi abordado o tema da tributação das sociedades unipessoais e o princípio da renda líquida. Eu, Fernando Zilveti, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. São Paulo, 26 de junho de 2014.

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ATA DA REUNIÃO DE 05.06.2014

Ata da 1382ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. Inicialmente foram feitos breves comentários sobre a pauta da próxima mesa, acerca da multa qualificada por julgamento por voto de qualidade. Em seguida tomou a palavra o Prof. Dr. Schoueri, para anunciar o desenvolvimento de pesquisa internacional sobre transparência fiscal e simplificação. Haverá um evento sobre o assunto na Faculdade de Direito da USP, no dia 10.06.2014, das 8 às 12hs. Foram anunciados lançamentos de livros e, afinal, a Revista de Direito Tributário Atual nº 31. Ainda no pequeno expediente foi anunciada a última aula do Curso de Atualização em Direito Tributário do IBDT. Em seguida foi dada a palavra ao associado Bruno Fajersztajn, sobre o tema em pauta. Foi debatido a responsabilidade da instituição financeira por recolhimento de imposto nas remessas ao exterior. Outra questão levantada foi acerca do juros sobre capital próprio. Tratou-se, ainda, do conceito de serviços técnicos. Eu, Fernando Zilveti, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. São Paulo, 05 de junho de 2014.

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ATA DA REUNIÃO DE 29.05.2014

Ata da 1381ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. Inicialmente foram feitos breves comentários sobre o livro “Capital no século XXI” do Professor Thomas Pikety. Em seguida foi discutida a inclusão do imposto de renda na fonte no cálculo da CIDE Royalties. Foi comentada a jurisprudência do CARF sobre o tema. (AC 34.03-002.702). Eu, João Francisco Bianco, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. São Paulo, 29 de maio de 2014.

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ATA DA REUNIÃO DE 15.05.2014

Ata da 1380ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. A Mesa de hoje contou com a participação do Prof. Frans Vanistendael, da Faculdade de Direito de Leuven, Belgica, que proferiu palestra sobre o tema “Case can of the European Court of Justice on Free Movement of Capital”. Eu, João Francisco Bianco, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. São Paulo, 15 de maio de 2014.

Reunião proferida em inglês

ATA DA REUNIÃO DE 08.05.2014

Ata da 1379ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. No pequeno expediente foi dado informações sobre importantes obras do Direito Tributário, comunicado da decisão do STF sobre questões tributárias da Lei Geral da Copa. Dr. Ricardo trouxe informações sobre autos lavrados contra os Tabeliões, sobre a diferença de ITMD sobre àreas rurais. Na pauta foi colocado a questão do ganho de capital previsto na Lei 9250, art. 25 e art. 24 da MP 258/2001. No segundo item da pauta, Bruno levantou a questão do ágio entre partes relacionadas e sua dedutibilidade. A Medida Provisória 627 de tornar tributável, ou não dedutível, o ágio interno decorrente de operações entre partes relacionadas prevista nos arts. 21 e 24 da citada MP. Eu, Salvador Cândido Brandão, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. São Paulo, 08 de maio de 2014.

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ATA DA REUNIÃO DE 24.04.2014

Ata da 1378ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT sob a presidência do Prof. Luís Eduardo Schoueri. Dentro do pequeno expediente foi discutida a função dos tribunais administrativos e a possibilidade de cancelamento da multa, com manutenção do imposto, nos casos de decisões administrativas baseadas em voto de qualidade do presidente da turma julgadora. Em seguida foi discutida a natureza jurídica da remuneração cobrada por supermercado pela colocação de máquina de recarga de telefone celular nas suas instalações. Também foi discutida a natureza jurídica dessa mesma remuneração quando o supermercado atua na recarga do telefone celular. No primeiro caso houve consenso que tratava de aluguel pela locação de espaço. No segundo caso houve consenso que se tratava de remuneração pela prestação de serviço e não compra e venda de mercadoria. Eu, João Francisco Bianco, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. São Paulo, 24 de abril de 2014.

 

NÃO FOI POSSÍVEL A TRANSCRIÇÃO DESTA MESA DE DEBATES

ATA DA REUNIÃO DE 10.04.2014

Ata da 1377ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. O primeiro tema em discussão foi o RE 550.769 julgado pelo Pleno do STF que tratou sobre a aplicação de sanções políticas a contribuinte. Eu, João Francisco Bianco, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. São Paulo, 10 de abril de 2014.

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ATA DA REUNIÃO DE 03.04.2014

Ata da 1376ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. Inicialmente foi discutida decisão do STF sobre o prazo de vigência de Medida Provisória convertida em Lei (RE nº 568.503 de 12.02.2014). Em seguida a Mesa contou com a presença da Prof. Elidie Bifano que proferiu palestra sobre a contribuição substitutiva da contribuição sobre a folha de salários prevista na Lei nº 12.546. Eu, João Francisco Bianco, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. São Paulo, 03 de abril de 2014.

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ATA DA REUNIÃO DE 27.03.2014

Ata da 1375ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. A mesa de hoje contou com a presença do Prof. Andrés Báez  da Universidade Carlos III de Madri. Também participou da mesa o Prof. Roberto Ferraz que proferiu palestra sobre TAXAS. Eu, João Francisco Bianco, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. São Paulo, 27 de março de 2014.

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ATA DA REUNIÃO DE 20.03.2014

Ata da 1374ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT sob a presidência do Prof. Luís Eduardo Schoueri. O primeiro tema em discussão foi a suspensão do Protocolo 21 por medida cautelar concedida na ADI 4628 que trata da incidência do ICMS no comércio eletrônico. Em seguida foi discutida a questão da decadência na exigência da contribuição previdenciária incidente sobre condenações trabalhistas. Eu, João Francisco Bianco, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. São Paulo, 20 de março de 2014.

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ATA DA REUNIÃO DE 13.03.2014

Ata da 1373ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. Inicialmente foi registrada decisão do STF fixando prazo para o término de processo administrativo tributário federal em 150 dias (AG. REG RE nº 628.297 de 17.12.2013). Após foram discutidos diversos aspectos relacionados com a tributação de lucros auferidos no exterior. Em seguida foi discutido o conceito de receita e a incidência do PIS e Cofins. Após foi discutido o regime de tributação das indenizações de que trata o art. 70 da Lei 9430. Eu, João Francisco Bianco, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. São Paulo, 13 de março de 2014.

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ATA DA REUNIÃO DE 06.03.2014

Ata da 1372ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. O presidente comunicou a realização do Seminário do IET do Rio Grande do Sul, em 4 de abril de 2014, sobre a jurisprudência do CARF. O Prof. Schoueri comunicou a realização de novos estudos sobre transparência fiscal na Faculdade de Direito da USP, hoje, às 20:00hs. Claudia Vit de Carvalho, tratou da responsabilidade por dívidas tributárias, art. 132 do CTN. Em seguida foi levantado nova questão por Salvador Brandão, sobre a tributação da indenização. Eu, Fernando Zilveti, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. São Paulo, 06 de março de 2014.

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ATA DA REUNIÃO DE 27.02.2014

Ata da 1371ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. O primeiro tema em discussão foi a incidência do ISS na exportação de serviços. Foi feita a análise de recentes decisões do Conselho Municipal de Tributos de São Paulo sobre o assunto. Eu, João Francisco Bianco, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. São Paulo, 27 de fevereiro de 2014.

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ATA DA REUNIÃO DE 20.02.2014

Ata da 1370ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. O primeiro tema discutido foi o regime tributário aplicável à redução de capital da pessoa jurídica, em bens, e os limites ao planejamento tributário, especialmente em função do acórdão nº 142-001472 do CARF. Eu, João Francisco Bianco, lavrei esta ata que vai assinado por todos os presentes. São Paulo, 20 de fevereiro de 2014.

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ATA DA REUNIÃO DE 13.02.2014

Ata da 1369ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT sob a presidência do Dr. Ricado Mariz de Oliveira. O primeiro assunto em discussão foi a razoabilidade dos aumentos do IPTU e o princípio da capacidade contributiva. Eu, João Francisco Bianco, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. São Paulo, 13 de fevereiro de 2014.

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ATA DA REUNIÃO DE 06.02.2014

Ata da 1368ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. Inicialmente foi registrado o Paracer PGFN nº 2363 de 2013 que examinou a aplicação do art. 7º dos Tratados para evitar a Dupla Tributação firmados pelo Brasil nos casos de remessa feita a não residente para remuneração da prestação de serviços técnicos. Após o Prof. João Dácio Rolim proferiu palestra sobre o regime de substituição da contribuição social sobre a folha de salários. Eu, João Francisco Bianco, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. São Paulo, 06 de fevereiro de 2014.

Apresentacao – Contribuicao Substitutiva

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