RDT Atual46 - 2020

IBDT | Instituto Brasileiro de Direito Tributário
Revista Direito Tributário Atual
ISSN: 1415-8124
e-ISSN 2595-6280

índice

Carta do Editor

Seção I – Artigos Selecionados em Sistema de Avaliação Double Blind Peer Review – Doutrina Nacional

Aspectos Controvertidos do Diferencial de Alíquotas do ICMS: a Questão da Reserva de Lei Complementar
Alexandre Teixeira Jorge Mestre em Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento pela UERJ. Especialista em Direito Tributário e Contabilidade Tributária pelo IBMEC/RJ. Graduado em Direito pela UFRJ. Advogado. Rio de Janeiro/RJ. E-mail: alexandretjorge@yahoo.com.br

O Conceito de Benefício Mútuo no Âmbito do Cost Sharing Agreement no Brasil
Ana Carolina Salvador Groninger Especialista em Direito Tributário pelo IBDT. Mestranda em Direito dos Negócios na FGV/SP. Advogada tributarista. São Paulo/SP. E-mail: carol.groninger@gmail.com

Os Princípios Constitucionais da Universalidade e da Progressividade comportam um Regime Diferenciado na Tributação do Ganho de Capital?
André Borges Coelho de Miranda Freire Mestrando em Direito Tributário na Faculdade de Direito da USP. Advogado em João Pessoa/PB. Procurador do Município de João Pessoa. Ex-Procurador do Estado de Sergipe. E-mail: andrebcoelho@usp.br

Condomínios em Time-sharing: Responsabilidade Tributária e Solidariedade no IPTU e no ITR
André Luiz Ferreira Cunha Especialista em Direito Tributário pela Faculdade de Direito Prof. Damásio de Jesus e em Direitos Difusos e Coletivos pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Analista Jurídico no Ministério Público de São Paulo. E-mail: andrelfcunha@gmail.com

Segurança Jurídica e Mudança Jurisprudencial: o Caso da Progressividade dos Impostos Reais no Entendimento do STF
André Silva Gomes Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Especialista em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Advogado em Porto Alegre/RS. E-mail: andre.gomes@planimec.com.br

Direito de Propriedade e o Problema da Aplicabilidade do Princípio do não Confisco: o Caso das Multas Tributárias Confiscatórias
Caio Neno Silva Cavalcante Aluno especial do Programa de Mestrado em Direito da Universidade Católica de Brasília – Linha de Pesquisa de Direito, Estado, Tributação e Desenvolvimento. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). Bacharel em Engenharia de Controle e Automação pela Universidade de Brasília (UnB). Advogado. Natural de Belém/PA. E-mail: caionsc@gmail.com

A Assimetria Conceitual entre as Sanções Administrativas e Penais na Tributação Federal
Carlos Augusto Daniel Neto Doutor em Direito Tributário pela USP. Mestre em Direito Tributário pela PUC-SP. Professor do Mestrado do CEDE e da Pós-graduação do IBDT. Advogado. E-mail: carlos.daniel@ddtax.com.br

A Aplicação do Abuso de Direito como Limite ao Planejamento Tributário
Débora Dolfini Agliardi Pós-Graduanda em Direito Tributário pela FGV-SP. Graduada em Direito pela UFRGS. Advogada em Porto Alegre/RS. E-mail: debora.dolfini@humbertoavila.com.br

A Imunidade do ITBI sobre as Operações de Transmissão Imobiliária Efetuadas em Realização do Capital de Pessoa Jurídica
Guilherme Broto Follador Bacharel e Mestre em Direito do Estado pela UFPR. Advogado em Curitiba. E-mail: follador@agkn.com.br, Maurício Dalri Timm do Valle Bacharel, Mestre e Doutor em Direito do Estado pela UFPR. Coordenador do Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade Católica de Brasília – UCB – e Professor de Direito Tributário do Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA. Membro do Conselho Administrativo de Recurso Fiscais – CARF. Ex-assessor de Ministro do Supremo Tribunal Federal. E-mail: mauricio_do_valle@hotmail.com

Os Programas Brasileiros de Compliance Tributário sob a Perspectiva da Isonomia enquanto Direito Fundamental
Jorge Eduardo de Souza Martinho Doutorando em Direito Tributário pela PUC Minas. Master of Business Administration em Direito Tributário pela Fundação Getulio Vargas – Rio de Janeiro. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário – IBDT e do Instituto de Estudos Fiscais – IEFi. Professor e Advogado em Manaus-AM. E-mail: jorge@martinhoenunes.com.br

Emenda Constitucional n. 103, de 2019, e os Limites do Poder Regulamentar
Leonardo Aguirra de Andrade Doutor e Mestre em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo. LLM em Direito Tributário Internacional pela Georgetown University. Advogado em São Paulo. E-mail: leonardo.andrade@andrademaia.com

Revisitando o Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas no Brasil: Origens, Justificativas e Métodos de Integração
Leonardo Thomaz Pignatari Mestrando em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo (USP). Especialista em Direito Tributário Internacional pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT). Especialista em Direito Tributário Brasileiro pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT). Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Advogado em São Paulo. E-mail: lpignatari@rivittidias.com.br

A Prova da Fraude na Aplicação da Multa de Ofício Qualificada
Lucas Silva Marques da Fonseca Mestrando em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET. Advogado. E-mail: lucas@feitosaeadvogados.adv.br

A Diferença Verificada no Recolhimento do ICMS na Substituição Tributária: para Além da Restituição, a Cobrança da Complementação é Cabível?
Maria Júlia Campelo Rodrigues Mestranda em Direito Constitucional e Processual Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Bacharel em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP). Advogada nas áreas de Direito Tributário e Administrativo. Recife/PE. E-mail: mjuliacampelo@hotmail.com

Da Legalidade dos Tetos Estabelecidos pela Portaria PGFN n. 448/2019 e pela Instrução Normativa RFB n. 1891/2019 para Obtenção do Parcelamento Simplificado Regulado pela Lei n. 10.522/2002
Mateus Benato Pontalti Juiz Federal Substituto. Mestrando em Direito Tributário pelo IBET. E-mail: mateus_pontalti@hotmail.com

A Tributação do Indébito Tributário Decorrente de Decisão Judicial Transitada em Julgado pelo IRPJ e pela CSLL
Renato Adolfo Tonelli Júnior Especialista em Direito Penal Econômico pelo IDPEE – Faculdade de Direito de Coimbra/IBCCrim. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil. São Paulo/SP. E-mail: tonelli.renato@hotmail.com

Compensação no Direito Tributário, Proporcionalidade e Segurança Jurídica
Roberto Codorniz Leite Pereira Professor Colaborador do Mestrado Profissional em Direito Tributário Internacional e Desenvolvimento do IBDT. Doutor em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP). Master of Laws (LL.M.) em Direito Tributário Internacional (International Tax Law) pela Wirtschaftsuniversität Wien (WU). Mestre em Direito e Desenvolvimento pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV DIREITO SP). Advogado em São Paulo. E-mail: rcodorniz@uol.com.br

Receita Tributável e Redução de Dívidas na Recuperação Judicial
Thiago de Mattos Marques * LLM em Direito Tributário Internacional pela Vienna University of Economics and Business (Wirtschaftsuniversität Wien – WU). Mestre em Direito Fiscal pela Universidade de Coimbra. Advogado. E-mail: thiago.marques@bicharalaw.com.br

A Regra-matriz de Modulação dos Efeitos (RMME) na Decisão de Inconstitucionalidade em Matéria Tributária
Vinicius Dourado Loula Salum Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET. Especialista em Procuradoria Jurídica pelas Faculdades Integradas Ipitanga – FACIIP. Especialista em Docência Universitária pela Universidade do Estado da BAHIA – UNEB. Advogado em Irecê-BA. E-mail: viniciusdourado.adv@gmail.com

Seção II – Artigos de Autores (não Submetidos ao Sistema de Avaliação Double Blind Peer Review) – Doutrina Nacional

Imunidade Recíproca em Sociedades Estatais
Fernando Aurelio Zilveti Mestre, Doutor e Livre-docente em Direito Tributário pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Diretor e Professor do IBDT. Advogado em São Paulo. E-mail: fzilveti@zilveti.com.br

Plenário Virtual em Matéria Tributária – Déficit Deliberativo e Violações Constitucionais
Pedro Adamy Professor da Escola de Direito da PUCRS. Presidente do Instituto de Estudos Tributários – IET. Doutorando em Direito na Universidade de Heidelberg, Alemanha. Mestre em Direito pela UFRGS. Advogado. E-mail: pedro@pedroadamy.com.br

O Julgamento pelo STF do RE n. 1.072.485/PR e a Necessidade de Modulação de seus Efeitos
Valter de Souza Lobato Professor de Direito Financeiro e Tributário da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Mestre e Doutor em Direito pela UFMG. Presidente da Associação Brasileira de Direito Tributário (ABRADT). Advogado. E-mail: lobato@sachacalmon.com.br, Tiago Conde Teixeira Mestre em Direito Público pela Universidade de Coimbra (Portugal). Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Brasília. Professor de Direito Tributário do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Membro efetivo da Câmara de Tributação da FECOMÉRCIO. Consultor e Advogado. E-mail: tiagoconde@sachacalmon.com.br

Seção III – Nota da Presidência

Nota da Presidência

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Carta do Editor

Prezados Leitores,

O ano de 2020 termina com grandes feitos para o IBDT, como os leitores desta RDTA 46 constatam na nota do presidente Ricardo Mariz de Oliveira. O registro das realizações dos objetivos estatutários se fez necessário para nos darmos conta da importância do trabalho que vem sendo desenvolvido nos últimos anos, cujos frutos colhemos.

No que diz respeito à produção científica de caráter permanente, os eventos socioeconômicos de 2020 motivaram os tributaristas a se manifestar da melhor forma, com a pena e o papel. Nesta edição brindamos os leitores com relevantes ensaios, ora breve e pontualmente anunciados.

Os leitores têm a oportunidade de refletir sobre um tema atual abordado por duas perspectivas distintas, como a modulação de efeitos das decisões em matéria tributária. Destaque-se, ainda, um interessante estudo sobre as sanções administrativas e penais na tributação federal, tema de especial interesse num momento de grande pressão fiscal.

É gratificante observar a evolução doutrinária de alguns temas de direito material que constantemente são revisitados nas diversas edições da RDTA, como a progressividade, o confisco, a proporcionalidade, a legalidade e a interpretação. Talvez coubesse um estudo desses temas sob a perspectiva dos autores que tiveram seus trabalhos publicados neste repertório.

Enfim, com a satisfação de quem saboreia um bom prato, convido os comensais a “degustarem” da boa leitura. Boas Festas!

Cordialmente.

Fernando Aurelio Zilveti

publicacaordta@ibdt.org.br