REVISTA DIREITO TRIBUTÁRIO ATUAL Nº 38
Seção I – Artigos Selecionados em Sistema de Avaliação Double Blind Peer Review
A Interpretação Econômica no Direito Tributário Brasileiro
Proteção de Dados dos Contribuintes na Troca de Informações Fiscais
Do Voto de Qualidade pelo Representante da Fazenda Nacional no Processo Administrativo Tributário
Benefícios Fiscais de ICMS na ZFM: Imunização a partir do Julgamento da ADI n. 310-STF
O Consequencialismo Decisório e a sua Relevância para o Direito Tributário
Guerra Fiscal e Governança Tributária Global em Face da Deslegitimação Contemporânea do Imposto
Dedução do Crédito Financeiro no ICMS: não Cumulatividade e Coerência Legislativa
A Experiência Tributária Alemã e a Repercussão Germânica na Ciência do Direito Tributário Brasileiro
A Incógnita da Disponibilidade Econômica da Renda – Novos Atropelos da Noção de Disponibilidade