38 – 2017

REVISTA DIREITO TRIBUTÁRIO ATUAL Nº 38

CARTA DO EDITOR-CHEFE

Seção I – Artigos Selecionados em Sistema de Avaliação Double Blind Peer Review

A Interpretação Econômica no Direito Tributário Brasileiro

Proteção de Dados dos Contribuintes na Troca de Informações Fiscais

Do Voto de Qualidade pelo Representante da Fazenda Nacional no Processo Administrativo Tributário

Benefícios Fiscais de ICMS na ZFM: Imunização a partir do Julgamento da ADI n. 310-STF

Entre o Amor e a Indiferença: vamos discutir a Relação? O Relacionamento do Direito Tributário com o Direito Privado e o Caso da Permuta de Ações sem Torna

Progressividade Extrafiscal do Imposto sobre a Propriedade Predial Territorial e Urbana como Instrumento de Efetividade da Política Urbana

O Consequencialismo Decisório e a sua Relevância para o Direito Tributário

Crítica à Incidência do ICMS sobre o Excedente de Eletricidade Compensado de acordo com a Resolução Normativa ANEEL n. 482, de 17 de abril de 2012

Guerra Fiscal e Governança Tributária Global em Face da Deslegitimação Contemporânea do Imposto

Dedução do Crédito Financeiro no ICMS: não Cumulatividade e Coerência Legislativa

A Experiência Tributária Alemã e a Repercussão Germânica na Ciência do Direito Tributário Brasileiro

A Imunidade Tributária do Livro Eletrônico: a Interpretação Constitucional Evolutiva e o Problema da Exclusividade do Suporte Material

A Incógnita da Disponibilidade Econômica da Renda – Novos Atropelos da Noção de Disponibilidade