39 – 2018

CARTA DO EDITOR

Seção I – Artigos Selecionados em Sistema de Avaliação Double Blind Peer Review

Uma Releitura do Conceito de Resultado para Fins de se identificar a Incidência da Regra de Isenção do ISS nas Exportações de Serviços

O Valor Tributável Mínimo (VTM) no IPI e o Conceito de “Praça” na sua Apuração

O Caráter Interpretativo e Retrospectivo da LC n. 160/2017: Consequências Interpretative and Retrospective Aspect of LC 160/2017: Consequences

Da Invalidade Jurídica da MP n. 806/2017 quanto à Nova Metodologia de Tributação dos Fundos de Investimento sob a Forma de Condomínios Fechados

O Novo Bloqueio Unilateral de Bens pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional: Breve Análise

Compliance Tributário Cooperativo como Instrumento de Melhora do Ambiente Tributário: Aspectos Gerais

Predetermined Margins in the Brazilian Transfer Pricing Rules and their Compatibility (or not) with the World Trade System

A Tributação da Renda na Cessão Gratuita de Uso de Imóveis, Prevista no Art. 23, Inciso VI, da Lei n. 4.506/1964: Renda Imputada ou Cláusula Especial Antiabuso?

Do Art. 2(4) das Convenções Modelo: Função, Aplicação e a Política Brasileira

Seletividade em Função da Essencialidade: ICMS e Energia Elétrica

Aspectos Controvertidos dos Crimes contra a Ordem Tributária: Lei n. 8.137, de 27 de dezembro de 1990

Neutralidade Tributária no ICMS e Criminalização do Devedor Contumaz: Imposto Declarado e não Pago

Imposto de Renda sobre Variação Cambial de Recursos Repatriados no Âmbito do RERCT

Cooperação Mútua Internacional na Era pós-BEPS

A Assistência Internacional Mútua em Matéria Tributária e o Brasil: Aportes Teóricos

Origens Teóricas da Extrafiscalidade

A Medida Provisória n. 806/2017 e a Tributação dos Rendimentos Acumulados nos Fundos de Investimento em Participações (FIP)

Tentativas de Regulamentação da Norma Antielisiva Brasileira e a Influência na Produção Jurisprudencial do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais

Seção II – Artigos de Autores (não Submetidos ao Sistema de Avaliação Double Blind Peer Review)

O Apelo a Argumentos Extrajurídicos e ao Art. 123 do CTN no Combate ao Planejamento Tributário no Âmbito do CARF: Análise de Casos envolvendo JCP e Reserva de Usufruto

Fato Gerador da Obrigação Tributária – Critérios e Questões Fundamentais

O Problema do Tratamento Tributário dos Contratos Atípicos da Economia Digital: Tipicidade Econômica e Fracionamento de Contratos

Seção III – Autor Convidado

Reconstruindo a Confiança na Relação Fisco-Contribuinte