40 – 2018

Expediente

Carta do Editor

Seção I – Artigos Selecionados em Sistema de Avaliação Double Blind Peer Review

A Dação em Pagamento como Forma de Extinção do Crédito Tributário: uma Análise à Luz da Constituição Federal de 1988, do Código Tributário Nacional e da Portaria PGFN n. 32/2018

PIS/COFINS sobre Receitas Financeiras: a Inconstitucionalidade do Art. 27, § 2º, da Lei n. 10.865/2004 sob a Perspectiva do Regime Constitucional de Competências e da Legalidade Tributária

Conceito de Investimento para Fins do Art. 443 do RIR

A IN SRF n. 1.769/2017 e a isenção do IPI na aquisição de veículos por deficientes

Ainda sobre o ICMS-Energia Elétrica e a Integralização da TUST e TUSD em sua Base de Cálculo. Um Novo Ponto de Vista?

Proteção da Confiança e Direito Tributário

Descumprimento de Obrigação Tributária e Dever Instrumental: o Caso do Dever de Controle de Subcontas Contábeis na Lei n. 12.973/2014 e a Incidência do IRPJ

Inconstitucionalidade da Tributação na Adoção Inicial da Lei n. 12.973/2014 dos Resultados Oriundos de Concessões de Serviços Públicos

A Correta Aplicação do Voto de Qualidade no Âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) sob a Ótica do Art. 112 do CTN

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de n. 112/2015: uma Proposição de Grande Reformulação do Modelo de Contencioso Tributário Brasileiro

Reforma Tributária: o que o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais tem a nos dizer?

O Incentivo às Exportações e o Reintegra: Possibilidade de Apuração do Benefício em Relação às Vendas para a ZFM e ALC e às Receitas com Variação Cambial Positiva Decorrentes de Exportação

A Garantia da Transparência, Constituição do Crédito Tributário e Evolução da Interpretação Constitucional

CPC 47 (IFRS 15): Aspectos Tributários na Nova Norma Contábil sobre Receitas

O Imposto de Renda sobre a Distribuição de Bens e Serviços mediante Sorteio ou Concurso

A Tributação das Receitas Auferidas após a Extinção do Patrimônio de Afetação no Regime Especial de Tributação

Demonstrações Financeiras de Grupos de Empresas no Padrão IFRS e a Tributação em Bases Universais no Brasil

Análise do Caso Carlão: Exploração da Imagem por Pessoa Jurídica e a Necessidade de Propósito Negocial

Formalismo e Tributação: Contributo para as Regras Jurídicas e as Razões Formais no Direito Tributário

Bens e Mercadorias: Materialidade como Requisito para a Tributação do Consumo

Os Grupos Econômicos e o Problema do Fundamento Legal da Responsabilidade Tributária

A Derrotabilidade da Regra Tributária

Seção – II – Artigos de Autores (não Submetidos ao Sistema de Avaliação Double Blind Peer Review)

Notas sobre Litigiosidade Tributária e Compliance Cooperativo no Brasil

A Tributação dos Dividendos: Análise Comparativa da Incidência do Imposto de Renda das Empresas no Brasil com os Países Membros da OCDE

Consequencialismo e Argumento de Risco Fiscal na Modulação de Efeitos em Matéria Tributária

Princípio de Proibição ao Abuso: uma GAAR para o Brasil?

A (Falta de) Norma Geral Antiabuso no Direito Tributário Brasileiro: entre o Dever Fundamental de pagar Tributos e o Direito de economizá-los

Criptomoedas e os Possíveis Encaminhamentos Tributários à Luz da Legislação Nacional