41 – 2019

Carta do Editor

Seção I – Artigos Selecionados em Sistema de Avaliação Double Blind Peer Review – Doutrina Nacional

Execuções Fiscais no Brasil: Estimativas e Críticas à Cobrança Judicial de Créditos

O Princípio da Realização da Renda e a Tributação de Stock Options

Distinção entre Texto e Norma e a Necessária Aplicação da Regra da Anterioridade à Hipótese de Revogação de Isenção de ICMS

Em Busca de um Interesse Comum: Considerações acerca dos Limites da Solidariedade Tributária do Art. 124, Inc. I, do CTN

A Lei Complementar n. 160, de 2017, como Norma Regulamentadora da Imunidade Recíproca sobre o Aproveitamento de Benefícios Fiscais Estaduais

Um Tributo ao Perdão – A Incidência de PIS/COFINS sobre a Remissão de Dívidas

Qual a Força Argumentativa dos Precedentes no Direito Tributário Brasileiro?

Considerações sobre o Aspecto Espacial do ISS e Análise de Constitucionalidade da Lei Complementar n. 157/2016

Definição do Município Competente para cobrar o ISSQN sobre os Serviços de Elaboração de Projetos: a Inaplicabilidade do Recurso Especial n. 1.117.121/SP na Vigência da Lei Complementar n. 116/2003

A Inclusão da TUST e da TUSD na Base de Cálculo do ICMS e a Jurisprudência do STJ

Incentivos Fiscais de ICMS e Subvenções para Investimentos: Tratamento Fiscal após a Edição da Lei Complementar n. 160/2017

ICMS e Produtos Intermediários: do Surgimento do Conceito na Legislação Nacional à sua Definição pelo Supremo Tribunal Federal

O Conceito Constitucional de Serviço e a Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Bitcoin e Tributação: Análise da Possibilidade de Tributação relativamente ao Imposto de Renda (IRPJ e IRPF)

Princípio da Seletividade e sua Aplicação na Tributação do ICMS/PA sobre a Energia Elétrica

O Teste de Recuperabilidade (Impairment) e suas Implicações Fiscais

Aspectos Teóricos e Práticos acerca da Inclusão das Despesas com Capatazia na Base de Cálculo do Imposto de Importação

Interpretação Jurídica da Lei Tributária e a Análise Econômica do Direito (“Law and Economics”)

A Imunidade Tributária das Companhias Estaduais de Saneamento Básico

Decifra-me ou te devoro: a Perspectiva Cética do STF no Julgamento do RE n. 651.703/PR e seus Desdobramentos na Definição do Conceito de Serviços

Seção II – Artigos Selecionados em Sistema de Avaliação Double Blind Peer Review – Doutrina Internacional

Justiça Tributária Internacional

Seção III – Artigos de Autores (não Submetidos ao Sistema de Avaliação Double Blind Peer Review) – Doutrina Nacional

Teoria da Argumentação em Humberto Ávila: uma Análise Crítica

Doutrina Internacional

A Tributação das Empresas pelo Rendimento Real