42 – 2019

Carta do Editor

Seção I – Artigos Selecionados em Sistema de Avaliação Double Blind Peer Review – Doutrina Nacional

O Interesse Comum e a Responsabilidade Tributária dos Grupos Econômicos segundo a Jurisprudência e o Parecer Normativo COSIT n. 04/2018 da Receita Federal do Brasil

O Direito ao Crédito no IVA Europeu: Apontamentos sobre o Princípio da Neutralidade Tributária

O Descabimento da Imunidade Tributária Recíproca em Face da Correios Celular sob o Prisma do Princípio da Livre Concorrência

Natureza Jurídica e Inconstitucionalidade da Instituição das Cobranças Estabelecidas no Art. 57 da Lei n. 9.615/1998 (“Lei Pelé”): uma Análise a partir do Destino da Arrecadação

Não Incidência do PIS e da COFINS sobre Perdão de Dívida da Pessoa Jurídica Devedora

Aspectos Controvertidos sobre a Entrega de Instrumentos Patrimoniais aos Sócios na Devolução de Capital (Art. 22 da Lei n. 9.249/1995)

Aspectos Tributários e Contábeis do Arrendamento Mercantil no Brasil após a Edição do IFRS 16 e CPC 06 (R2)

Normas Antielisivas e Segurança Jurídica: Análise da Jurisprudência do CARF sobre a Tributação na Segregação de Atividades Empresariais

Analogia no Direito Tributário Brasileiro

Tributação sobre o Pecado, Moldura Regulatória Brasileira e Desenvolvimento: uma Breve Análise do Projeto de Lei n. 186/2014

Hardware as a Service e a Incidência do Imposto sobre Serviços (ISS): um Modelo a ser Revisto

As Subvenções Governamentais e o Fato Gerador do Imposto de Renda

Da Aplicação da Pena de Perdimento de Bens na Ocultação do Real Adquirente ou Aplicação da Multa de 10% (Dez por Cento) do Art. 33 da Lei n. 11.488/2007

O Supremo Tribunal Federal e a (in)coerência Interpretativa: o Caso da Quebra de Sigilo Bancário

Indisponibilidade Pré-executória e Averbação Pré-executória: Análise sobre a Legalidade e Constitucionalidade do Art. 20-B da Lei n. 10.522/2002

Breves Considerações sobre a Digitalização da Economia e seus Impactos na Tributação

A Criminalização do não Recolhimento do ICMS Próprio e a Ficção de Repercussão Jurídica dos Tributos

Ágio Interno, Intertextualidade Normativa e Limites Interpretativos à Luz da Segurança Jurídica

“Positivismo de Estimação”: a Instrumentalização da Aplicação do Art. 116, Parágrafo Único, do CTN enquanto Norma Antielisiva

Reflexões sobre o Recurso Extraordinário n. 574.706/PR

Seção II – Artigos de Autores (não Submetidos ao Sistema de Avaliação Double Blind Peer Review) – Doutrina Nacional

Direito e Contabilidade: Novas Perspectivas para a Relação entre as duas Ciências a partir do Convênio entre o IBDT e a FIPECAFI

Capacidade Contributiva e Dever Fundamental

Os Efeitos da Avaliação a Valor Justo de Ativos e Passivos na Apuração do ITCMD Devido no Estado de São Paulo sobre a Transmissão de Participações Societárias

Interpretação, Vigência e Eficácia das Normas Jurídicas – a Função dos Regulamentos – o Caso do Art. 129 da Lei n. 11.196

Seção III – Artigo Premiado (Prêmio “Hiromi Higuchi”) – Doutrina Nacional

Conflitos de Competência Tributária entre o ISS e o IOF no Mercado Financeiro: Operações de Financiamento com Repasse de Recursos do BNDES