47 – 2021

Carta do Editor

Seção I – Artigos Selecionados em Sistema de Avaliação Double Blind Peer Review – Doutrina Nacional

Modulação de Efeitos de Decisões Constitucionais do Direito Tributário Brasileiro: Especificidades e Limites

A Tributação dos Acréscimos Moratórios, Calculados pela Taxa Selic, de Depósitos e de Indébitos Tributários Restituídos: da Distinção entre Juros e Correção Monetária e do Período de Alíquota Zero de PIS/COFINS sobre Receitas Financeiras

A Competência para a Tributação da Renda e o “Inconcebível Fenômeno da Fossilização da Constituição”

A Boa-fé Objetiva no Direito Tributário e os Deveres Anexos na Relação Obrigacional Tributária

Estudo do Plano de Stock Options à Luz das Premissas Adotadas pelo CARF

Imunidade Tributária do ITBI e os Reflexos do Tema 796 de Repercussão Geral

Um Diálogo sobre a Tributação de Transações Digitais

Lineamentos sobre a Relação Jurídica Tributária

Dedução de Despesas Médicas com Reprodução Assistida da Base de Cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas: Breve Análise da (In)suficiência do Art. 94, § 15, da Instrução Normativa RFB n. 1.500, de 29 de Outubro de 2014

Abordagem Tipológica ou Conceitual das Regras de Competência Tributária: Estudo Comparado entre Brasil e Alemanha

A Tributação do Streaming

O Fim do Voto de Qualidade e o Problema da Deliberação Racional

Tributação Indireta e Economia Digital: o Tratamento Tributário das Comissões Auferidas pelos Aplicativos de Delivery de Comida

Direito Constitucional Tributário Comparado Latino-americano: uma Perspectiva Copernicana

A Ilegalidade da Sanção Premial Embutida na Obrigação Principal Tributária

O Conflito de Competência na Tributação da Tecnologia de Streaming

Progressividade do Imposto de Renda e Concretização Constitucional: os Efeitos da Legislação Tributária

Industrialização por Encomenda enquanto Etapa Medial do Ciclo Produtivo. Considerações acerca da Temática 816 Objeto de Repercussão Geral

Créditos de PIS/COFINS sobre Insumos da Atividade Comercial

REIDI – Noções Gerais e Natureza Jurídica: um Estudo sobre Isenção e Suspensão

Seção II – Artigos de Autores (não Submetidos ao Sistema de Avaliação Double Blind Peer Review) – Doutrina Nacional

A Concomitância do Processo Administrativo Tributário com o Processo Judicial: o Mandado de Segurança para Controle de Legalidade de Atos do Contencioso Administrativo Fiscal

Três Observações sobre a Legalidade Tributária

Impedimento e Suspeição no Processo Administrativo Fiscal

Imposto de Renda e Capacidade Contributiva: a Periodicidade Anual e Mensal no IRPJ

Fundamentos do Planejamento Tributário