RDT Atual
IBDT | Instituto Brasileiro de Direito Tributário
Revista Direito Tributário Atual
ISSN: 1415-8124
e-ISSN 2595-6280
menu
table of contents

(Português do Brasil) Carta do Editor

(Português do Brasil) Seção I – Artigos Selecionados em Sistema de Avaliação Double Blind Peer Review – Doutrina Nacional

(Português do Brasil) A Essencialidade do ICMS sobre Energia Elétrica e o Incidente de Declaração de Inconstitucionalidade n. 174723-7/2001 do Estado do Paraná
Ailton José de Andrade Junior

(Português do Brasil) O Regime Tributário do ISS para as Sociedades Uniprofissionais e sua Aplicação para Sociedades Simples Limitadas
Alexandre Evaristo Pinto

(Português do Brasil) Repercussões do Recurso Extraordinário n. 593.849/MG: A (In)admissibilidade da Cobrança de ICMS-ST Complementar
Arthur Leite da Cruz Pitman

(Português do Brasil) Conceito de Insumo para Fins de Crédito de PIS/COFINS: Parâmetros para Aplicação do Precedente do STJ
Belisa Ferreira Liotti, Thiago de Mattos Marques

(Português do Brasil) Programa “Nos Conformes”: uma Avaliação sob a Perspectiva do “Paradigma do Serviço”
Fabio Pereira da Silva

(Português do Brasil) Necessidade de Instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica para Redirecionamento de Execução Fiscal aos Sócios
Guilherme Oliva

(Português do Brasil) ICMS e as Operações Ship-to-ship em Zona Econômica Exclusiva
Henrique Napoleão Alves, Eduardo Junqueira Coelho

(Português do Brasil) Coisa Julgada vs. Igualdade em Matéria Tributária: o Conflito a partir da Perspectiva da Livre Concorrência
João de Souza Alho Neto

(Português do Brasil) O Earn Out na Compra de Participações Societárias e seus Efeitos Tributários sobre o Custo de Aquisição de Investimentos
José Arnaldo Godoy Costa de Paula

(Português do Brasil) Compensação de Prejuízos Fiscais na Extinção da Pessoa Jurídica
Lucas Célio Ruschel

(Português do Brasil) Da Legitimidade Ativa para pleitear a Restituição do Indébito dos Tributos Submetidos à Substituição Tributária
Mateus Benato Pontalti

(Português do Brasil) O Novo Modelo de Cobrança do Crédito Tributário da União: uma Análise Crítica sobre Vantagens e Retrocessos dos “Novos” Institutos Criados pela Portaria n. 33/2018 da PGFN
Mellissa Freitas Ribeiro

(Português do Brasil) Análise da Constitucionalidade Material da Inclusão do Valor do AFRMM na Base de Cálculo do ICMS-Importação
Paulo Roberto Coimbra Silva, Marianne Dolher Souza Baker Rodrigues

(Português do Brasil) O Supremo Tribunal Federal e a Limitação de Multas Tributárias. O Arbitramento Judicial dos Limites Objetivos da Vedação do Confisco
Rafael Quevedo Rosas de Ávila

(Português do Brasil) Tipicidade Fechada, Determinação e Cognoscibilidade: a Legalidade entre Conceitos “Indeterminados” e Cláusulas Gerais
Raphael Assef Lavez

(Português do Brasil) Fundamentos da Sanção no Direito Tributário
Simone Cruz Nobre, Iracema Teixeira Vieira, Lise Tupiassu

(Português do Brasil) Os Efeitos do Parcelamento no Curso da Execução Fiscal: Confissão Irretratável e Irrevogável?
Thaís Figueiredo Fedosseeff Guerrero

(Português do Brasil) A Dívida Ativa Tributária e não Tributária na Recuperação Judicial: Análise de Decisões Conflitantes do STJ
Vinicius dos Santos Silva, Felipe de Poli de Siqueira, Francieli Micheletto de Siqueira

(Português do Brasil) A Cláusula Pétrea do Princípio Federativo e a PEC n. 45/2019
Vítor Thaler Teixeira Leite

(Português do Brasil) Seção II – Artigos de Autores (não Submetidos ao Sistema de Avaliação Double Blind Peer Review) – Doutrina Nacional

(Português do Brasil) A Incidência de IRPJ e CSLL sobre os Indébitos Tributários Decorrentes de Decisões Judiciais
Carlos Augusto Daniel Neto

(Português do Brasil) As Repercussões da Inteligência Artificial na Teoria da Tributação
Fernando Aurelio Zilveti

(Português do Brasil) Nem tanto ao Céu, nem tanto à Terra: repensando a Aplicação do Propósito Negocial a partir de uma Análise da Recente Jurisprudência do CARF
Paulo Rosenblatt, Gabriel Eugênio Barreto Moreira

(Português do Brasil) Tributação Indireta da Economia Digital: o Brasil está Pronto para aderir às Orientações da OCDE?
Tathiane Piscitelli

print article
share

(Português do Brasil) O Earn Out na Compra de Participações Societárias e seus Efeitos Tributários sobre o Custo de Aquisição de Investimentos


José Arnaldo Godoy Costa de Paula

Resumo. O earn out, como parcela de preço contingente, possui diversos possíveis tratamentos contábeis que decorrem de sua natureza, bem como dos fatos que fundamentam o seu registro. Tal valor poderá (ou não) afetar o custo de aquisição do investimento para fins contábeis, o que inaugura dúvidas sobre seus efeitos tributários. Este artigo pretende estabelecer quais são os possíveis desdobramentos contábeis do earn out, formas de identificação de sua natureza jurídica e seus possíveis efeitos sobre o custo de aquisição do investimento, bem como sobre a apuração do Lucro Real. Ao final do estudo, conclu-ir-se-á que o tratamento jurídico-tributário do earn-out dependerá (i) de sua natureza jurídica (se for preço, remuneração ou prêmio vinculado à aquisição de participação societária); e (ii) se houve efetivo sacrifício patrimonial, que não esteja pendente de condição.

Palavras-chave: earn out, CPC 15, custo de aquisição do investimento, mais-valia, goodwill, dedutibilidade

Abstract.

The earn out, as a contingent price, has several accounting possible treatments derived from its nature, as well as the facts that underlie its registration. Such amount may (or may not) affect the acquisition value of the investment for accounting purposes, which opens doubts about its tax effects. This article intends to establish which are the possible accounting effects of the earn out, ways to identify its legal nature and its possible effects on the investment value, as well as on the calculation of the Actual Profit Method. At the end of the article, it will be possible to conclude that the tax treatment of the earn out will depend (i) on its legal nature (price, remuneration or premium); and (ii) if there was effective disbursement, without any pending condition.

Keywords: earn out, CPC 15, investment cost, surplus, goodwill, deductibility

Sorry, this entry is only available in Brazilian Portuguese.