RDT Atual39
IBDT | Instituto Brasileiro de Direito Tributário
Revista Direito Tributário Atual
ISSN: 1415-8124
e-ISSN 2595-6280
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table of contents

(Português do Brasil) CARTA DO EDITOR

(Português do Brasil) Seção I – Artigos Selecionados em Sistema de Avaliação Double Blind Peer Review

(Português do Brasil) Uma Releitura do Conceito de Resultado para Fins de se identificar a Incidência da Regra de Isenção do ISS nas Exportações de Serviços
Bruno Palhares Bontempo

(Português do Brasil) O Valor Tributável Mínimo (VTM) no IPI e o Conceito de “Praça” na sua Apuração
Carlos Augusto Daniel Neto, Diego Diniz Ribeiro

(Português do Brasil) O Caráter Interpretativo e Retrospectivo da LC n. 160/2017: Consequências Interpretative and Retrospective Aspect of LC 160/2017: Consequences
Carlos Eduardo Makoul Gasperin

(Português do Brasil) Da Invalidade Jurídica da MP n. 806/2017 quanto à Nova Metodologia de Tributação dos Fundos de Investimento sob a Forma de Condomínios Fechados
Carlos Henrique Crosara Delgado, Juliana Ferretti Lomba

(Português do Brasil) O Novo Bloqueio Unilateral de Bens pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional: Breve Análise
Edson Isfer, Henrique Roth Isfer

(Português do Brasil) Compliance Tributário Cooperativo como Instrumento de Melhora do Ambiente Tributário: Aspectos Gerais
Eduardo Fernandes Arandas

(Português do Brasil) Predetermined Margins in the Brazilian Transfer Pricing Rules and their Compatibility (or not) with the World Trade System
Eric Moraes de Castro e Silva

(Português do Brasil) A Tributação da Renda na Cessão Gratuita de Uso de Imóveis, Prevista no Art. 23, Inciso VI, da Lei n. 4.506/1964: Renda Imputada ou Cláusula Especial Antiabuso?
Fabiana Carsoni Alves Fernandes da Silva

(Português do Brasil) Do Art. 2(4) das Convenções Modelo: Função, Aplicação e a Política Brasileira
Guilherme Galdino

(Português do Brasil) Seletividade em Função da Essencialidade: ICMS e Energia Elétrica
João de Souza Alho Neto

(Português do Brasil) Aspectos Controvertidos dos Crimes contra a Ordem Tributária: Lei n. 8.137, de 27 de dezembro de 1990
Júlia Ioppi Virtuoso

(Português do Brasil) Neutralidade Tributária no ICMS e Criminalização do Devedor Contumaz: Imposto Declarado e não Pago
Leonardo Buissa, Lucas Bevilacqua

(Português do Brasil) Imposto de Renda sobre Variação Cambial de Recursos Repatriados no Âmbito do RERCT
Luís Eduardo Schoueri, Guilherme Galdino

(Português do Brasil) Cooperação Mútua Internacional na Era pós-BEPS
Marcos Hideo Moura Matsunaga

(Português do Brasil) A Assistência Internacional Mútua em Matéria Tributária e o Brasil: Aportes Teóricos
Nádia Rubia Biscaia, Rosaldo Trevisan

(Português do Brasil) Origens Teóricas da Extrafiscalidade
Pedro Adamy

(Português do Brasil) A Medida Provisória n. 806/2017 e a Tributação dos Rendimentos Acumulados nos Fundos de Investimento em Participações (FIP)
Ramon Tomazela Santos

(Português do Brasil) Tentativas de Regulamentação da Norma Antielisiva Brasileira e a Influência na Produção Jurisprudencial do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
Romero Lobão Soares

(Português do Brasil) Seção II – Artigos de Autores (não Submetidos ao Sistema de Avaliação Double Blind Peer Review)

(Português do Brasil) O Apelo a Argumentos Extrajurídicos e ao Art. 123 do CTN no Combate ao Planejamento Tributário no Âmbito do CARF: Análise de Casos envolvendo JCP e Reserva de Usufruto
José Maria Arruda de Andrade, Leonardo Ogassawara de Araújo Branco

(Português do Brasil) Fato Gerador da Obrigação Tributária – Critérios e Questões Fundamentais
Ricardo Mariz de Oliveira

(Português do Brasil) O Problema do Tratamento Tributário dos Contratos Atípicos da Economia Digital: Tipicidade Econômica e Fracionamento de Contratos
Victor Borges Polizelli, Luiz Carlos de Andrade Júnior

(Português do Brasil) Seção III – Autor Convidado

(Português do Brasil) Reconstruindo a Confiança na Relação Fisco-Contribuinte
Sergio André Rocha

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(Português do Brasil) Do Art. 2(4) das Convenções Modelo: Função, Aplicação e a Política Brasileira


Guilherme Galdino

Resumo. O presente estudo tem como escopo examinar a função e a aplicação do teste de similaridade substancial estabelecido pelo art. 2(4) das Convenções Modelo. Com base nesse exame, analisar-se-á a política brasileira quanto ao art. 2º dos Acordos para evitar a Dupla Tributação, de sorte a averiguar as particularidades e a importância do art. 2(4) nesses tratados. Após, afastar-se-ão três óbices que parte da doutrina ou da jurisprudência brasileira suscita quando avalia o teste de similaridade substancial, quais sejam: (i) a limitação do escopo material desses tratados a apenas os impostos; (ii) a afetação para a comparabilidade dos tributos; e (iii) o emprego do art. 4º do Código Tributário Nacional como regra doméstica que estabelece parâmetros para o teste de similaridade substancial.

Palavras-chave: Direito Tributário Internacional, tributos visados, teste de similaridade substancial, política brasileira,

Abstract.

The present study aims to examine the test of substantial similarity’s function and application, which is established by art. 2(4) of the Model Conventions. Based on this analysis, the Brazilian policy regarding art. 2 of the Double Taxation Conventions will be investigated, in order to verify the features and relevance of art. 2(4) in Brazilian tax treaties. Then, it will be set aside three problems that part of the Brazilian doctrine and case law identifies when applying the substantial similarity test, which are the following: (i) the limitation of the substantive scope of these treaties to impostos; (ii) the earmarked aspect to compare taxes; and (iii) the use of art. 4º of the Brazilian Tax Code as internal rule that establishes parameters for the substantial similarity test.

Keywords: International Tax Law, taxes covered, substantial similarity test, Brazilian policy,

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