(Português do Brasil) Carta do Editor

(Português do Brasil) Seção I – Artigos Selecionados em Sistema de Avaliação Double Blind Peer Review – Doutrina Nacional

(Português do Brasil) Redirecionamento da Execução Fiscal para Sócio-Gerente na Ocorrência da Dissolução Irregular da Sociedade Empresária

(Português do Brasil) A (In)Dedutibilidade de Quantias Referentes à Quitação de Déficit Econômico de Planos de Previdência Privada da Base de Cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Física

(Português do Brasil) A Inconstitucionalidade da Apreensão do Veículo como Forma Indireta de Cobrança do IPVA no Estado de Goiás

(Português do Brasil) O Princípio da Legalidade Tributária Suficiente no Supremo Tribunal Federal e a Definição Tributária de Intangíveis

(Português do Brasil) O Princípio da Realização da Renda e a Avaliação a Valor Justo na Operação de Redução de Capital com Entrega de Ativos aos Sócios ou Acionistas

(Português do Brasil) O Pragmatismo Jurídico como Método Argumentativo de Justificação da Tomada de Decisão pelo Aplicador da Norma Geral Antielisiva

(Português do Brasil) As Consequências das Restrições à Dedutibilidade de Despesas com Royalties Incorridas por Empresas Brasileiras: Desincentivo ao Investimento em Tecnologia

(Português do Brasil) Caridade e Progressividade: um Ensaio de Filosofia do Direito Tributário

(Português do Brasil) Aplicação da IFRS n. 15 aos Contratos de Concessão no Brasil: “Jogo de Margens” por Vantagens Tributárias?

(Português do Brasil) Competência para tributar Operações de Mineração de Criptoativos

(Português do Brasil) Incentivos Fiscais de ICMS e Seletividade Ambiental

(Português do Brasil) Limites do Poder de Fiscalização: Identificação e Controle

(Português do Brasil) Reforma Tributária e a Contribuição da Teoria da Tributação Ótima

(Português do Brasil) Do Pau-brasil ao Bitcoin: Breves Apontamentos sobre os Impactos da Digitalização da Economia na Tributação

(Português do Brasil) Da Fábula à Realidade: o Planejamento Tributário e o Papel da Capacidade Contributiva e da Legalidade neste Debate

(Português do Brasil) Da Constitucionalidade do Art. 6º, Inciso XIV, da Lei n. 7.713/1998: Tratamento Diferenciado que Não Ofende o Princípio da Igualdade

(Português do Brasil) Doações para Não Residentes e a Sua Tributação pelo Imposto de Renda

(Português do Brasil) Aspectos Gerais e Polêmicos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

(Português do Brasil) A Teleologia dos Juros sobre o Capital Próprio e a Interpretação dos Limites à sua Dedutibilidade

(Português do Brasil) A Alegação de Compensação como Matéria de Defesa nos Embargos à Execução – Superação do Precedente (STJ) ou Desvirtuamento de sua Aplicação?

(Português do Brasil) Mecanismos Legais de Controle sobre Incentivos Fiscais

(Português do Brasil) Impressão 3D: entre IPI, ICMS e ISS

(Português do Brasil) Da não Incidência do ISS sobre as Obras e Serviços de Construção Civil Voltados ao Saneamento Ambiental

(Português do Brasil) Análise da Ocultação de Documentos e da Ausência de Motivação em Autuações Fiscais a partir do Devido Processo Legal

(Português do Brasil) Seção II – Artigos de Autores (não submetidos ao Sistema de Avaliação Double Blind Peer Review) – Doutrina Nacional

(Português do Brasil) Pandemia da Covid-19 e a Flexibilização de Institutos Tributários: a Importância dos Juízos de Equidade em Calamidades Públicas

(Português do Brasil) Incoerência entre Fundamentos Usados no Julgamento de Questões Diversas e a Integridade da Jurisprudência Tributária

(Português do Brasil) Uma Análise da Qualidade dos Gastos Tributários com o Simples Nacional

(Português do Brasil) Limites Normativos à Responsabilidade Tributária das Operadoras de Marketplace

(Português do Brasil) Modulação dos Efeitos e Guerra Fiscal: uma Análise da Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

(Português do Brasil) Seção II – Artigo de Autor (não submetidos ao Sistema de Avaliação Double Blind Peer Review) – Doutrina Internacional

(Português do Brasil) L’evoluzione del Tax Whistleblowing: Dal Contrasto All’evasione Fiscale Internazionale Alla Prevenzione Della Pianificazione Fiscale Aggressiva

(Português do Brasil) Seção III – Artigos de Autores (não submetidos ao Sistema de Avaliação Double Blind Peer Review) – Teses de Láurea

(Português do Brasil) O Voto de Qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais: Considerações acerca de sua Inconstitucionalidade e Ilegalidade

(Português do Brasil) Juros sobre o Capital Próprio: Natureza do Rendimento à Luz dos Acordos para evitar a Dupla Tributação