(Português do Brasil) Carta do Editor

(Português do Brasil) Seção I – Artigos Selecionados em Sistema de Avaliação Double Blind Peer Review – Doutrina Nacional

(Português do Brasil) Aspectos Controvertidos do Diferencial de Alíquotas do ICMS: a Questão da Reserva de Lei Complementar

(Português do Brasil) O Conceito de Benefício Mútuo no Âmbito do Cost Sharing Agreement no Brasil

(Português do Brasil) Os Princípios Constitucionais da Universalidade e da Progressividade comportam um Regime Diferenciado na Tributação do Ganho de Capital?

(Português do Brasil) Condomínios em Time-sharing: Responsabilidade Tributária e Solidariedade no IPTU e no ITR

(Português do Brasil) Segurança Jurídica e Mudança Jurisprudencial: o Caso da Progressividade dos Impostos Reais no Entendimento do STF

(Português do Brasil) Direito de Propriedade e o Problema da Aplicabilidade do Princípio do não Confisco: o Caso das Multas Tributárias Confiscatórias

(Português do Brasil) A Assimetria Conceitual entre as Sanções Administrativas e Penais na Tributação Federal

(Português do Brasil) A Aplicação do Abuso de Direito como Limite ao Planejamento Tributário

(Português do Brasil) A Imunidade do ITBI sobre as Operações de Transmissão Imobiliária Efetuadas em Realização do Capital de Pessoa Jurídica

(Português do Brasil) Os Programas Brasileiros de Compliance Tributário sob a Perspectiva da Isonomia enquanto Direito Fundamental

(Português do Brasil) Emenda Constitucional n. 103, de 2019, e os Limites do Poder Regulamentar

(Português do Brasil) Revisitando o Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas no Brasil: Origens, Justificativas e Métodos de Integração

(Português do Brasil) A Prova da Fraude na Aplicação da Multa de Ofício Qualificada

(Português do Brasil) A Diferença Verificada no Recolhimento do ICMS na Substituição Tributária: para Além da Restituição, a Cobrança da Complementação é Cabível?

(Português do Brasil) Da Legalidade dos Tetos Estabelecidos pela Portaria PGFN n. 448/2019 e pela Instrução Normativa RFB n. 1891/2019 para Obtenção do Parcelamento Simplificado Regulado pela Lei n. 10.522/2002

(Português do Brasil) A Tributação do Indébito Tributário Decorrente de Decisão Judicial Transitada em Julgado pelo IRPJ e pela CSLL

(Português do Brasil) Compensação no Direito Tributário, Proporcionalidade e Segurança Jurídica

(Português do Brasil) Receita Tributável e Redução de Dívidas na Recuperação Judicial

(Português do Brasil) A Regra-matriz de Modulação dos Efeitos (RMME) na Decisão de Inconstitucionalidade em Matéria Tributária

(Português do Brasil) Seção II – Artigos de Autores (não Submetidos ao Sistema de Avaliação Double Blind Peer Review) – Doutrina Nacional

(Português do Brasil) Imunidade Recíproca em Sociedades Estatais

(Português do Brasil) Plenário Virtual em Matéria Tributária – Déficit Deliberativo e Violações Constitucionais

(Português do Brasil) O Julgamento pelo STF do RE n. 1.072.485/PR e a Necessidade de Modulação de seus Efeitos

(Português do Brasil) Seção III – Nota da Presidência

(Português do Brasil) Nota da Presidência