(Português do Brasil) Instrumentos Financeiros Compostos e Contratos Híbridos: um Ensaio Normativo sobre os Efeitos da Regulação Contábil e Tributária no Brasil

Resumo. Instrumentos financeiros (IF) compostos e contratos híbridos têm gerado muita controvérsia em matéria contábil e jurídica. No Brasil, companhias com registro na CVM, que se utilizaram desses instrumentos, classificando-os no patrimônio líquido, tiveram suas ITRs e/ou DFs reapresentadas por determinação do regulador em anos anteriores. O ponto crítico de toda a discussão, no caso de IF compostos reside na distinção entre um item de passivo e um item de patrimônio líquido. A literatura da área está sendo construída aos poucos e, dado o seu caráter multidisciplinar, é de interesse tanto de juristas quanto de profissionais de contabilidade que militam na área tributária e societária. Pesquisas contábeis com abordagem positiva apresentam algumas hipóteses para explicar o fenômeno, em particular o nível de endividamento. Trabalhos jurídicos do mesmo modo trazem contribuição para a literatura ligada ao tema e revelam distanciamento dos conceitos adotados pela Contabilidade no padrão IFRS. Autores da área jurídica são unânimes em afirmar que a legislação tributária no Brasil é muito superficial no tocante ao tratamento a ser dado a IF compostos e contratos híbridos. Este ensaio normativo procura explorar aspectos das IFRS e da legislação tributária, com base em exemplos ilustrativos desenvolvidos pelo autor, com o condão de lançar luz sobre possíveis motivações econômicas para escolhas contábeis, alimentando a pauta de pesquisa de futuros estudos. O ensaio explora as dimensões contábeis de mensuração, de reconhecimento e de apresentação, tanto para fins de demonstrações contábeis individuais quanto consolidadas. Há situações que não encontram amparo na teoria normativa, plataforma conceitual sobre a qual o trabalho está ancorado, como é o caso do reconhecimento do passivo consolidado advindo de custos de transação. Espera-se que este ensaio normativo contribua para o aprendizado do tema e concorra para o desenvolvimento de pesquisas, se possível, interdisciplinares entre a área do Direito e da Contabilidade.

Palavras-chave: instrumentos financeiros compostos, contratos híbridos, IFRS, efeito tributário

Abstract.

(Português do Brasil) Compound financial instruments (FI) and hybrid contracts have generated much controversy in accounting and legal matters. In Brazil, companies registered with the CVM, which used these instruments and classified them in shareholders’ equity, had their quarter and/or annual financial statements restated by determination of the regulator in previous years. The critical issue of the whole discussion, in the case of compound FI, lies in the distinction between a liability item and an equity item. The literature in this field is being gradually built up and, given its multidisciplinary nature, it is of interest to both lawyers and accountants who work in the tax and corporate areas. Some positive accounting researches present some hypotheses to explain the phenomenon, in particular the level of leverage. Papers in the law field likewise contribute to the literature on the subject and reveal a distance from the concepts adopted by the IFRS standard. Authors from the legal area are unanimous in affirming that tax legislation in Brazil is very superficial regarding the treatment to be given to compound FI and hybrid contracts. This normative essay seeks to explore aspects of IFRS and tax legislation, based on illustrative examples developed by the author, with the ability to shed light on possible economic motivations for accounting choices, feeding the research agenda of future studies. The essay explores the accounting dimensions of measurement, recognition and presentation, both for individual and consolidated financial statements. There are situations that do not find support in normative theory, such as the recognition of consolidated liabilities arising from transaction costs. This normative essay is expected to contribute to the learning of the subject and to contribute to the development of researches, if possible, interdisciplinary between the Law and Accounting areas.

Keywords: compound financial instruments, hybrid contracts, IFRS, tax effect