RDT Atual
IBDT | Instituto Brasileiro de Direito Tributário
Revista Direito Tributário Atual
ISSN: 1415-8124
e-ISSN 2595-6280
menu
table of contents

(Português do Brasil) Carta do Editor

(Português do Brasil) Seção I – Artigos Selecionados em Sistema de Avaliação Double Blind Peer Review – Doutrina Nacional

(Português do Brasil) Redirecionamento da Execução Fiscal para Sócio-Gerente na Ocorrência da Dissolução Irregular da Sociedade Empresária
Aline Batista dos Santos

(Português do Brasil) A (In)Dedutibilidade de Quantias Referentes à Quitação de Déficit Econômico de Planos de Previdência Privada da Base de Cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Física
Álvaro Jáder Lima Dantas

(Português do Brasil) A Inconstitucionalidade da Apreensão do Veículo como Forma Indireta de Cobrança do IPVA no Estado de Goiás
Ana Carolina de Freitas Inácio, Rafael Machado de Souza

(Português do Brasil) O Princípio da Legalidade Tributária Suficiente no Supremo Tribunal Federal e a Definição Tributária de Intangíveis
Antônio Augusto Souza Dias Júnior

(Português do Brasil) O Princípio da Realização da Renda e a Avaliação a Valor Justo na Operação de Redução de Capital com Entrega de Ativos aos Sócios ou Acionistas
Caio Cezar Soares Malpighi

(Português do Brasil) O Pragmatismo Jurídico como Método Argumentativo de Justificação da Tomada de Decisão pelo Aplicador da Norma Geral Antielisiva
Fábio Andrade Martins

(Português do Brasil) As Consequências das Restrições à Dedutibilidade de Despesas com Royalties Incorridas por Empresas Brasileiras: Desincentivo ao Investimento em Tecnologia
Helena Trentini

(Português do Brasil) Caridade e Progressividade: um Ensaio de Filosofia do Direito Tributário
Henrique Napoleão Alves

(Português do Brasil) Aplicação da IFRS n. 15 aos Contratos de Concessão no Brasil: “Jogo de Margens” por Vantagens Tributárias?
Jorge Vieira

(Português do Brasil) Competência para tributar Operações de Mineração de Criptoativos
Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva

(Português do Brasil) Incentivos Fiscais de ICMS e Seletividade Ambiental
Lázaro Reis Pinheiro Silva, Lucas Bevilacqua

(Português do Brasil) Limites do Poder de Fiscalização: Identificação e Controle
Luciano Burti Maldonado

(Português do Brasil) Reforma Tributária e a Contribuição da Teoria da Tributação Ótima
Luiz Guedes da Luz Neto

(Português do Brasil) Do Pau-brasil ao Bitcoin: Breves Apontamentos sobre os Impactos da Digitalização da Economia na Tributação
Marivaldo Andrade dos Santos, Thiago Santos da Silva

(Português do Brasil) Da Fábula à Realidade: o Planejamento Tributário e o Papel da Capacidade Contributiva e da Legalidade neste Debate
Martha Leão

(Português do Brasil) Da Constitucionalidade do Art. 6º, Inciso XIV, da Lei n. 7.713/1998: Tratamento Diferenciado que Não Ofende o Princípio da Igualdade
Mateus Benato Pontalti

(Português do Brasil) Doações para Não Residentes e a Sua Tributação pelo Imposto de Renda
Miguel Delgado Gutierrez

(Português do Brasil) Aspectos Gerais e Polêmicos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
Rafael Coelho Pacheco Nogueira

(Português do Brasil) A Teleologia dos Juros sobre o Capital Próprio e a Interpretação dos Limites à sua Dedutibilidade
Ricardo André Galendi Júnior

(Português do Brasil) A Alegação de Compensação como Matéria de Defesa nos Embargos à Execução – Superação do Precedente (STJ) ou Desvirtuamento de sua Aplicação?
Roberta Vieira Gemente de Carvalho

(Português do Brasil) Mecanismos Legais de Controle sobre Incentivos Fiscais
Tarcísio Milhomem Tamanini

(Português do Brasil) Impressão 3D: entre IPI, ICMS e ISS
Victor Lyra Guimarães Luz

(Português do Brasil) Da não Incidência do ISS sobre as Obras e Serviços de Construção Civil Voltados ao Saneamento Ambiental
Vitor Di Guaraldi Monteiro Pinto

(Português do Brasil) Análise da Ocultação de Documentos e da Ausência de Motivação em Autuações Fiscais a partir do Devido Processo Legal
Vladimir da Rocha França, André Elali, Ênnio Ricardo Lima da Silva Marques

(Português do Brasil) Seção II – Artigos de Autores (não submetidos ao Sistema de Avaliação Double Blind Peer Review) – Doutrina Nacional

(Português do Brasil) Pandemia da Covid-19 e a Flexibilização de Institutos Tributários: a Importância dos Juízos de Equidade em Calamidades Públicas
Arthur M. Ferreira Neto, Alexandre Ravanello

(Português do Brasil) Incoerência entre Fundamentos Usados no Julgamento de Questões Diversas e a Integridade da Jurisprudência Tributária
Hugo de Brito Machado Segundo, Raquel Cavalcanti Ramos Machado

(Português do Brasil) Uma Análise da Qualidade dos Gastos Tributários com o Simples Nacional
Leonel Cesarino Pessôa, Alexandre Evaristo Pinto, Daniel Zugman

(Português do Brasil) Limites Normativos à Responsabilidade Tributária das Operadoras de Marketplace
Paulo Ayres Barreto

(Português do Brasil) Modulação dos Efeitos e Guerra Fiscal: uma Análise da Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Roberto Quiroga Mosquera, Amanda de Oliveira Valdo

(Português do Brasil) Seção II – Artigo de Autor (não submetidos ao Sistema de Avaliação Double Blind Peer Review) – Doutrina Internacional

(Português do Brasil) L’evoluzione del Tax Whistleblowing: Dal Contrasto All’evasione Fiscale Internazionale Alla Prevenzione Della Pianificazione Fiscale Aggressiva
Prof. Giuseppe Marino

(Português do Brasil) Seção III – Artigos de Autores (não submetidos ao Sistema de Avaliação Double Blind Peer Review) – Teses de Láurea

(Português do Brasil) O Voto de Qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais: Considerações acerca de sua Inconstitucionalidade e Ilegalidade
Maria Eugênia Mariz de Oliveira

(Português do Brasil) Juros sobre o Capital Próprio: Natureza do Rendimento à Luz dos Acordos para evitar a Dupla Tributação
Vitor Manuel Franciulli de Lima Castro

print article
share

(Português do Brasil) Limites do Poder de Fiscalização: Identificação e Controle


Luciano Burti Maldonado

Resumo. O presente trabalho tem por objetivo a identificação dos limites do poder de fiscalização e, desta forma, a construção do conceito de abuso do poder de fiscalização à luz dos arts. 195 e 196 do Código Tributário Nacional e da jurisprudência, bem como definir a melhor estratégia processual para combatê-lo.

Palavras-chave: procedimento, fiscalização, limites, abuso, poder, controle

Abstract.

This paper aims to identify the limits of tax inspection rights and, thus, build the concept of abuse of the tax inspection power under Articles 195 and 196 of the National Tax Code and the legal cases. It also defines the best legal strategy to fight it.

Keywords: procedure, tax inspection, limits, abuse, power, control

Sorry, this entry is only available in Brazilian Portuguese.