(Português do Brasil) Reconstruindo a Confiança na Relação Fisco-Contribuinte

Resumo. Este artigo tem foco no estudo da relação entre o Fisco e os contribuintes no Brasil contemporâneo, analisando as causas da sua natureza conflituosa e repressiva. Propomos uma modificação do modo como as autoridades fiscais percebem os contribuintes, tendo como referência a experiência da agência fiscal sueca.

Palavras-chave: compliance voluntário, princípio da legalidade, administração fiscal, transferência de deveres instrumentais, solução de disputas

Abstract.

This paper focuses on the study of the current relationship between tax authorities and taxpayers in Brazil, considering the causes for its litigious and repressive nature. We propose a change in the way tax authorities perceive taxpayers, taking into account the experience of the Swedish tax agency.

Keywords: voluntary compliance, legality principle, tax administration, transfer of ancillary obligations, dispute resolution