RDT Atual40 - 2018
IBDT | Instituto Brasileiro de Direito Tributário
Revista Direito Tributário Atual
ISSN: 1415-8124
e-ISSN 2595-6280
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Expediente

Carta do Editor

Seção I – Artigos Selecionados em Sistema de Avaliação Double Blind Peer Review

A Dação em Pagamento como Forma de Extinção do Crédito Tributário: uma Análise à Luz da Constituição Federal de 1988, do Código Tributário Nacional e da Portaria PGFN n. 32/2018
Ana Flávia Carneiro da Cunha e Silva Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT). Graduada em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Advogada em São Paulo/SP. E-mail: anasilva@asbz.com.br

PIS/COFINS sobre Receitas Financeiras: a Inconstitucionalidade do Art. 27, § 2º, da Lei n. 10.865/2004 sob a Perspectiva do Regime Constitucional de Competências e da Legalidade Tributária
Arthur Pattussi Bedin Pós-graduado em Direito Tributário pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. Pós-graduado em Direito Processual Civil pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. Associado ao Instituto Brasileiro de Direito Tributário – IBDT. Advogado em Chapecó/SC. E-mail: bedin@bedinetagliari.com, Rafael Zanardo Tagliari Pós-graduado em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET. Graduado em Direito pela Universidade Comunitária da Região de Chapecó – UNOCHAPECÓ. Associado ao Instituto Brasileiro de Direito Tributário – IBDT. Advogado em Chapecó/SC. E-mail: tagliari@bedinetagliari.com

Conceito de Investimento para Fins do Art. 443 do RIR
Bruno Meyerhof Salama Professor da FGV Direito SP. Professor da UC Berkeley Law School. Doutor em Direito (J.S.D.) pela UC Berkeley. Mestre em Economia pela EESP-FGV. Bacharel em Direito pela FDUSP. E-mail: bruno.salama@fgv.br

A IN SRF n. 1.769/2017 e a isenção do IPI na aquisição de veículos por deficientes
Carlos Augusto Daniel Neto Doutor em Direito Tributário (USP). Mestre em Direito Tributário (PUC-SP). Especialista em Direito Tributário (IBET/SP). Conselheiro titular da 1ª Seção do CARF. Ex-Conselheiro da 3ª Seção do CARF. Advogado licenciado. Professor do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT) e do Centro de Estudos de Direito Econômico e Social (CEDES). E-mail: carlosdanielneto@usp.br

Ainda sobre o ICMS-Energia Elétrica e a Integralização da TUST e TUSD em sua Base de Cálculo. Um Novo Ponto de Vista?
Cassius Vinicius Lobo Advogado e Consultor Tributário. Graduado em Direito pelo Centro Universitário Curitiba (UNICURITIBA). Pós-graduação em Contabilidade e Finanças pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Pós-graduação em Direito Tributário e Processo Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET). Mestrando em Direito Fiscal pela Universidade Católica de Lisboa (UCP). Membro do International Fiscal Association (IFA). Membro da Associação Fiscal Portuguesa (AFP). Membro da Comissão de Direito Cooperativo da OAB-PR. Presidente da Associação Brasileira de Estudos Fiscais (ABREF). E-mail: cassiusvlobo@gmail.com, Dayana de Carvalho Uhdre Procuradora do Estado do Paraná. Graduada em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Pós-graduada pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET). Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Professora de Direito Tributário da Faculdade de Direito de Pinhais (FAPI). Professora convidada no curso de Pós-graduação em Direito Tributário da Academia de Direito Constitucional (Abdconst). Professora seminarista no Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET). Membro da Comissão de Inovação e Gestão da OAB-PR. Coordenadora do Grupo de Discussão Permanente de Criptoativos da OAB-PR. E-mail: dayana.uhdre@gmail.com

Proteção da Confiança e Direito Tributário
Clara Gomes Moreira Doutoranda em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo. Advogada. E-mail: claramoreira@usp.br

Descumprimento de Obrigação Tributária e Dever Instrumental: o Caso do Dever de Controle de Subcontas Contábeis na Lei n. 12.973/2014 e a Incidência do IRPJ
Cristiane Pires Mestre em Direito Tributário pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – FDUSP. Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário – IBDT. Professora. Advogada. E-mail: cp@gaudenciomcnaughton.com.br

Inconstitucionalidade da Tributação na Adoção Inicial da Lei n. 12.973/2014 dos Resultados Oriundos de Concessões de Serviços Públicos
Diego Aubin Miguita Mestrando em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo. Pós-graduado em Gestão Tributária pela FIPECAFI – FEA/USP. Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Advogado em São Paulo. E-mail: dmiguita@vbso.com.br

A Correta Aplicação do Voto de Qualidade no Âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) sob a Ótica do Art. 112 do CTN
Douglas Stelet Ayres Domingues Especialista em Direito Tributário e Contabilidade Tributária pelo Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC/RJ). Bacharel em Direito pela Universidade Candido Mendes (UCAM/RJ). Advogado no Rio de Janeiro. E-mail: ds.ucam@gmail.com

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de n. 112/2015: uma Proposição de Grande Reformulação do Modelo de Contencioso Tributário Brasileiro
Fernanda de Oliveira Silveira Mestre em Direito Público pela PUCMinas. Professora na Especialização do IEC/PUCMinas. Professora na Pós-graduação da ESA/OABMG. Professora na Pós-graduação da Universidade Estácio de Sá. Professora Credenciada do TCE/MG. Especialista em Direito Tributário pela PUCMinas. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Membro da Comissão Estadual da Mulher Advogada da OAB/MG. Advogada atuante em Minas Gerais. E-mail: fernandadosilveira@gmail.com

Reforma Tributária: o que o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais tem a nos dizer?
Frederico Menezes Breyner Mestre e Doutor em Direito Tributário pela UFMG. Professor de Direito Tributário da Faculdade de Direito Milton Campos. UF: Minas Gerais. E-mail: fredericobreyner@gmail.com

O Incentivo às Exportações e o Reintegra: Possibilidade de Apuração do Benefício em Relação às Vendas para a ZFM e ALC e às Receitas com Variação Cambial Positiva Decorrentes de Exportação
Gabriella Falabrette Müller Halmenschlager Pós-graduanda em Direito Tributário pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. Graduada em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS. Conselheira do Conselho Superior de Estudos Tributários – CONSET, da Faculdade Brasileira de Tributação – FBT. Consultora Tributária. E-mail: gabriella_muller@yahoo.com.br

A Garantia da Transparência, Constituição do Crédito Tributário e Evolução da Interpretação Constitucional
Gustavo Vettorato Especialista em Direito Tributário (IBET e UNIRONDON) e Direito Constitucional (IDP). Mestrando acadêmico em Direito Constitucional e Sociedade pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Professor voluntário de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Advogado em Mato Grosso da área do Direito Tributário. Ex-Conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda (CARF/MF). E-mail: gustavo.vettorato@gmail.com

CPC 47 (IFRS 15): Aspectos Tributários na Nova Norma Contábil sobre Receitas
Heron Charneski Advogado e Contador. Master of Laws (LL.M.) em Direito Comercial Internacional (University of California, Davis). Mestre em Direito Econômico, Financeiro e Tributário (USP). E-mail: heron@charneski.com.br

O Imposto de Renda sobre a Distribuição de Bens e Serviços mediante Sorteio ou Concurso
João Batista Brandão Neto Especialista em Direito Tributário (IBDT). Bacharel em Direito (ICF/PI). Advogado em São Paulo/SP. E-mail: joao.brandaont@gmail.com, Carlos Augusto Daniel Neto Doutor em Direito Tributário (USP). Mestre em Direito Tributário (PUC-SP). Especialista em Direito Tributário (IBET/SP). Conselheiro titular da 1ª Seção do CARF. Ex-Conselheiro da 3ª Seção do CARF. Advogado licenciado. Professor do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT) e do Centro de Estudos de Direito Econômico e Social (CEDES). E-mail: carlosdanielneto@usp.br

A Tributação das Receitas Auferidas após a Extinção do Patrimônio de Afetação no Regime Especial de Tributação
Maciel da Silva Braz Especialista em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Associado ao Instituto Brasileiro de Direito Tributário – IBDT. Advogado em Campinas/SP. E-mail: msb@pedraza.com.br

Demonstrações Financeiras de Grupos de Empresas no Padrão IFRS e a Tributação em Bases Universais no Brasil
Paulo Arthur Cavalcante Koury Doutorando e Mestre em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo – USP. MBA em IFRS (Normas Internacionais de Contabilidade) pela Fipecafi. Advogado em São Paulo. E-mail: paulo.arthur@airesbarreto.adv.br

Análise do Caso Carlão: Exploração da Imagem por Pessoa Jurídica e a Necessidade de Propósito Negocial
Rafael Marchetti Marcondes Doutor e Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP. Especialista em Direito Tributário pela FGV/SP. Bacharel em Direito pela PUC/SP. Professor do IBET e da EPD. Advogado Consultor. E-mail: r.marcondes@live.com

Formalismo e Tributação: Contributo para as Regras Jurídicas e as Razões Formais no Direito Tributário
Ramon Tomazela Santos Doutorando e Mestre em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo – USP. Master of Laws (LL.M.) em Tributação Internacional na Universidade de Viena (Wirtschaftsuniversität Wien – WU), Áustria. Professor do Mestrado em Direito Tributário Internacional do Instituto Brasileiro de Direito Tributário – IBDT. Professor convidado em cursos de pós-graduação. Advogado em São Paulo. E-mail: ramon.tomazela@marizadvogados.com.br

Bens e Mercadorias: Materialidade como Requisito para a Tributação do Consumo
Thiago de Mattos Marques Mestrando em Direito Fiscal pela Universidade de Coimbra. Advogado em São Paulo.E-mail: thiago.mattos@mattoslaw.com.br

Os Grupos Econômicos e o Problema do Fundamento Legal da Responsabilidade Tributária
Thomas Ribeiro Bergmann Mestre em Direito pela UFRGS. Advogado no Rio Grande do Sul. E-mail: thomasbergmann@hotmail.com

A Derrotabilidade da Regra Tributária
Wagner Arnold Fensterseifer Mestrando em Filosofia na Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Especialista em Direito Tributário pelo IET/PUC-RS. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Advogado em Porto Alegre/RS. E-mail: wagnerarnold@gmail.com

Seção – II – Artigos de Autores (não Submetidos ao Sistema de Avaliação Double Blind Peer Review)

Notas sobre Litigiosidade Tributária e Compliance Cooperativo no Brasil
Carlos Otávio Ferreira de Almeida Professor do Mestrado em Direito Tributário Internacional do Instituto Brasileiro Direito Tributário (IBDT). Professor Coordenador da Pós-graduação Lato Sensu em Direito Tributário da PUC-Campinas. Pesquisador Visitante na Vienna University of Economics and Business (Áustria). Doutor em Direito Econômico e Financeiro pela USP. Mestre em Direito Público pela UERJ. Mestre em Direito Tributário pela University of Florida-Levin (EUA). E-mail: cofalmeida@hotmail.com

A Tributação dos Dividendos: Análise Comparativa da Incidência do Imposto de Renda das Empresas no Brasil com os Países Membros da OCDE
Gileno G. Barreto Mestrando em Direito Tributário Internacional pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário – IBDT. MBA pela FGV-SP. Ex-Conselheiro do CARF (2005-2014). Membro da Câmara Superior de Recursos Fiscais (2007-2010). Advogado em São Paulo. E-mail: gileno.barreto@barretolaw.com.br

Consequencialismo e Argumento de Risco Fiscal na Modulação de Efeitos em Matéria Tributária
José Maria Arruda de Andrade Professor da Faculdade de Direito da USP (FDUSP). Livre-docente e Doutor pela FDUSP. Advogado. Foi Pesquisador Visitante no Max Planck Institute for Innovation and Competition (Munique-Alemanha). Foi Secretário-adjunto da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda (SPE/MF). E-mail: jmandrade@gsga.com.br

Princípio de Proibição ao Abuso: uma GAAR para o Brasil?
Luís Eduardo Marola de Queiroz Pereira Mestrando em Direito Tributário Internacional pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário – IBDT. Pós-graduado em Direito Tributário Internacional pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário – IBDT. Advogado em São Paulo. E-mail: eduardo.queiroz@aol.com, Michell Przepiorka Mestrando em Direito Tributário Internacional pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário – IBDT. Pós-graduado em Direito Tributário e em Direito Tributário Internacional pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário – IBDT. Advogado em São Paulo. E-mail: michellprzepiorka@hotmail.com, Pedro Leonardo Stein Messetti Mestrando em Direito Tributário Internacional pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário – IBDT. Pós-graduado em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário – IBDT. Advogado em São Paulo. E-mail: pedro@stm.adv.br

A (Falta de) Norma Geral Antiabuso no Direito Tributário Brasileiro: entre o Dever Fundamental de pagar Tributos e o Direito de economizá-los
Martha Leão Mestre e Doutora em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo. Professora de Direito Tributário da Universidade Presbiteriana Mackenzie. E-mail: martha.leao@humbertoavila.com.br

Criptomoedas e os Possíveis Encaminhamentos Tributários à Luz da Legislação Nacional
Tathiane Piscitelli Professora da Escola de Direito de São Paulo, da Fundação Getulio Vargas. Doutora e Mestre em Direito pela Universidade de São Paulo. E-mail: tathiane.piscitelli@fgv.br

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Revista
DIREITO TRIBUTÁRIO ATUAL

ISSN: 1415-8124

Qualis B4

Editor: Fernando Aurelio Zilveti

Editor-assistente: Michell Przepiorka Vieira

Conselho Editorial Nacional: Fernando Aurelio Zilveti (Instituto Brasileiro de Direito Tributário/SP), Gerd W. Rothmann (Universidade de São Paulo/SP), Humberto Ávila (Universidade de São Paulo/SP e Universidade Federal do Rio Grande do Sul/RS), João Francisco Bianco (Instituto Brasileiro de Direito Tributário/SP), Luís Eduardo Schoueri (Universidade de São Paulo/SP), Paulo Celso Bergstrom Bonilha (Universidade de São Paulo/SP), Ricardo Mariz de Oliveira (Instituto Brasileiro de Direito Tributário/SP), Roberto Ferraz (Pontifícia Universidade Católica do Paraná/PR), Roberto Quiroga Mosquera (Universidade de São Paulo/SP) e Walter Piva Rodrigues (Universidade de São Paulo/SP).

Conselho Editorial Internacional: Alejandro C. Altamirano (Universidad Austral/Argentina), Claudio Sacchetto (Università degli Studi di Torino/Itália), Jacques Malherbe (Catholic University of Louvain/Belgica), Pasquale Pistone (Università degli Studi di Salerno/Itália) e Rainer Prokisch (Maastricht University/Holanda).

 

Sistema de avaliação de artigos científicos: dupla avaliação cega por pares (double blind peer review).

Plataforma de submissão e avaliação de artigos OJS (Open Journal Systems)

Acesso à Plataforma: http://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/login

E-mail da Revista: publicacaordta@ibdt.org.br

Conselho Científico (Avaliadores Doutores): Alessandra Dabul (Unicuritiba/PR), Alexandre Antonio Alkmin Teixeira (Faculdade Milton Campos/MG), Alfa Oumar Diallo (Universidade Federal da Grande Dourados/MS), Alexsander Roberto Alves Valadão (Pontifícia Universidade Católica/PR), Ana Maria Jara Bothon Faria (FESP/PR), Ana Paula Basso (Universidade Federal de Campina Grande/PB), André Elali (Universidade Federal do Rio Grande do Norte/RN), André Folloni (Pontifícia Universidade Católica/PR), André Mendes Moreira (Universidade Federal de Minas Gerais/MG), André Pedreira Ibañez (Centro Universitário Metodista IPA), Andrei Pitten Velloso (Universidade Federal do Rio Grande do Sul/RS), Andreia Cristina Scapin (SP), Atílio Dengo (Pontifícia Universidade Católica/RS), Carlos Araújo Leonetti (Universidade Federal de Santa Catarina/SC), Carlos Augusto Daniel Neto (CEDES), Carlos Octávio Ferreira de Almeida (Pontifícia Universidade Católica – Campinas/SP), Carlos Victor Muzzi Filho (Universidade FUMEC/MG), Cassiano Menke (Pontifícia Universidade Católica-IET/RS), Celso de Barros Correia Neto (Universidade Católica de Brasília/DF), Cinthia Rodrigues Menescal (Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro/RJ), Dalton Dallazen (Pontifícia Universidade Católica/PR), Daniel Monteiro Gelcer (SP), Demetrius Nichele Macei (Unicuritiba/PR), Éderson Garin Porto (Universidade do Vale do Rio dos Sinos/RS), Edison Carlos Fernandes (Fundação Getulio Vargas/SP), Edson Luciani de Oliveira (Pontifícia Universidade Católica/PR), Elcio Fonseca Reis (Faculdade de Direito Milton Campos/MG), Elidie Palma Bifano (Fundação Getulio Vargas/SP), Érico Hack (Organização Paranaense de Ensino Técnico Ltda-OPET/PR), Fernanda Menezes Pereira (DF), Fernando Daniel de Moura Fonseca (MG), Fernando de Man (Universidade de Maastricht/HOL), Fernando Facury Scaff (Universidade de São Paulo/SP), Francisco Secaf Alves Silveira (SP), Gabriel Lacerda Troianelli (Universidade Candido Mendes/RJ), Gilberto de Castro Moreira Junior (Instituto Brasileiro de Direito Tributário/SP), Giovana Portolese (RFB/DF), Gustavo da Gama Vital de Oliveira (Universidade do Estado do Rio de Janeiro/RJ), Gustavo Gonçalves Vettori (FEA-USP e IBDT/SP), Gustavo Masina (Instituto Brasileiro de Estudos Tributários/RS), Gustavo Schneider Fossati (Centro Universitário Ritter dos Reis/RS), Helenilson Cunha Pontes (Centro Universitário de Ensino Superior do Pará – CESUPA/PA), Hélio Ourém Campos (Universidade Católica de Pernambuco/PE), Henry Lummertz (RS), Hugo de Brito Machado Segundo (Universidade Federal do Ceará/CE), Igor Danilevicz (Universidade Federal do Rio Grande do Sul/RS e Pontifícia Universidade Católica/RS), Igor Mauler Santiago (Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo/SP), James Marins (Pontifícia Universidade Católica/PR), Jeferson Teodorovicz (Uninter/UFPR/Unidombosco/PR), João Bosco Coelho Pasin (Universidade Presbiteriana Mackenzie/SP), João Sergio Ribeiro (Universidade de Minho, Portugal), Jonatham Barros Vita (Universidade de Marília/SP), José André Wanderley Dantas de Oliveira (Universidade Federal de Pernambuco/PE), José Maria Arruda de Andrade (Universidade de São Paulo/SP), José Otávio de Vianna Vaz (Faculdade Milton Campos/MG), Juciléia Lima (SP), Leandro Marins de Souza (Pontifícia Universidade Católica/PR), Leandro Paulsen (Pontifícia Universidade Católica/RS), Leonardo Buissa Freitas (Universidade Federal de Goiás e Pontifícia Universidade Católica de Goiás/GO), Lise Tupiassu Merlin (Universidade Federal do Pará/PA e Centro Universitário do Pará – CESUPA/PA), Luís Flávio Neto (Universidade São Judas Tadeu/SP), Luiz Carlos Bittencourt (Universidade Federal do Paraná/PR), Marcelo de Lima Castro Diniz (Pontifícia Universidade Católica/PR e IBET – Londrina/PR), Marciano Seabra de Godoi (Pontifícia Universidade Católica/MG), Marcio Ladeira Avila (Universidade Federal Fluminense/RJ), Marco Antonio Karam Silveira (Universidade Federal do Rio Grande do Sul/RS), Marco Antonio Veríssimo Teixeira (Instituto Brasileiro de Direito Tributário/SP), Marcos Antonio Bezerra Brito (RJ), Marcos Aurélio Pereira Valadão (Universidade Católica de Brasília/DF), Marcos de Aguiar Villas-Bôas (BA), Marcus Abraham (UERJ/RJ), Marcus Livio Gomes (Universidade Estadual do Rio de Janeiro/RJ), Maria de Fatima Ribeiro (Universidade Estadual de Londrina/PR e Universidade de Marília/SP), Maria Vittoria Serrano (Università degli Studi di Messina/IT), Martha Leão (Universidade Mackenzie/SP), Marthius Sávio Cavalcante Lobato (Universidade de Brasília/DF), Martinho Martins Botelho (Centro Universitário Internacional Uninter/PR), Maurício Barros (Fundação Getulio Vargas/SP), Maurício Timm do Valle (Centro Universitário Curitiba/PR), Maurin Almeida Falcão (Universidade Católica de Brasília/DF), Melina Rocha Lukic (Fundação Getulio Vargas/RJ), Paulo Ayres Barreto (Universidade de São Paulo/SP), Paulo César Teixeira Duarte Filho (Instituto Brasileiro de Direito Tributário/SP), Paulo Rosenblatt (Universidade Católica de Pernambuco/PE), Paulo Roberto Coimbra Silva (Universidade Federal de Minas Gerais/MG), Paulo Victor Vieira da Rocha (Universidade do Estado do Amazonas/AM), Rafhael Frattari (Universidade FUMEC/MG), Raquel Cavalcanti Ramos Machado (Universidade Federal do Ceará/CE), Renato Lopes Becho (Pontifícia Universidade Católica/SP), Ricardo Lodi Ribeiro (Universidade do Estado do Rio de Janeiro/RJ), Roberto Biava (Senac-SP), Roberto França Vasconcellos (Fundação Getulio Vargas/SP), Rodolfo Tsunetaka Tamanaha (Faculdade Presbiteriana Mackenzie/Brasília), Rodrigo Kanayama (Universidade Federal do Paraná/PR), Rodrigo Maito da Silveira (Instituto Brasileiro de Direito Tributário/SP), Rodrigo Ramos Lourega de Menezes (Universidade Federal Fluminense/RJ), Rodrigo Caramori Petry (Unibrasil/PR), Rosaldo Trevisan (PR), Sarah Maria Linhares de Araújo Paes de Souza (PR), Sergio André Rocha (Universidade do Estado do Rio de Janeiro/RJ), Tácio Lacerda Gama (Pontifícia Universidade Católica/SP), Ubaldo Cesar Balthazar (Universidade Federal de Santa Catarina), Valdevino Pedro da Silva (Universidade Federal de Santa Catarina/SC), Valmir Cesar Pozzetti (Universidade do Estado de Amazonas/AM), Victor Polizelli (Instituto Brasileiro de Direito Tributário/SP) e Vladimir da Rocha França (Universidade Federal do Rio Grande do Norte/RN).

Periodicidade: semestral

2º semestre de 2018 (Volume 40)

Rede de bibliotecas depositárias: ABDF – Associação Brasileira de Direito Financeiro, AJUFESP, Centro Universitário Nove de Julho – UNINOVE, Instituto Internacional de Ciências Sociais – IICS, DCE – BLS – Diretório Central dos Estudantes Barbosa Lima Sobrinho da Universidade Candido Mendes – Campus Niterói, Escola de Administração Fazendária – ESAF, Escola de Direito da Universidade do Minho, Faculdade de Direito de Ribeirão Preto – USP, Faculdades Integradas de Osasco – UNIFIEO, Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU/FIAM/FAAM, Fundação Getulio Vargas – FGV – SP, IBFD – International Bureau Fiscal Documentation, Instituto de Estudios Fiscales, ITC – International Tax Center, Pontifícia Universidade Católica de Campinas – PUC-Campinas, Pontifícia Universidade Católica de Goiás – PUC-GO, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC-MG, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP, Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUC-PR, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC-RIO, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUC-RS, UNISINOS, Universidad Carlos III de Madrid, Universidad Externado de Colômbia, Universidade Católica de Brasília – UCB-DF, Universidade Católica de Petrópolis – UCP, Universidade Católica de Santos – UNISANTOS, Universidade de Brasília – UNB, Universidade de São Paulo – USP – Faculdade de Direito, Universidade do Estado da Paraíba – UEPB, Universidade Estadual de Londrina – UEL, Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ, Universidade do Estado de São Paulo – UNESP, Universidade Estadual do Amazonas, Universidade Federal da Paraíba – UFPB, Universidade Federal de Goiás – Faculdade de Direito, Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT, Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, Universidade Federal de Pernambuco – UFPE, Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, Universidade Federal de Sergipe – UFS, Universidade Federal do Ceará – UFC, Universidade Federal do Espírito Santo – UFES, Universidade Federal do Maranhão – UFMA, Universidade Federal do Paraná – UFPR, Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, Universidade Federal do Rio Grande do Sul/RS, Universidade Presbiteriana Mackenzie, Universidade São Judas Tadeu, Université Catholique de Louvain, Vienna University of Economics and Business Administration, Universidade FUMEC, Administration e Forschungsstelle für Europäisches und Internationales Steuerrecht (da Universidade de Munique), Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo, Tribunal de Impostos e Taxas – TIT – SP, Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF, Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça.