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Publicações por categoria

• Categoria: 36 - 2016
  • REVISTA DIREITO TRIBUTÁRIO ATUAL Nº 36 – 2016
  • Carta do Editor-chefe
  • Seção I – Artigos Selecionados em Sistema Double Blind Peer Review
  • Subvenções para Investimento: Tratamento Fiscal após a Edição da Lei 12.973/2014
  • Propostas Concretas para o fim da Guerra Fiscal do ICMS: uma Análise Consequencialista
  • O Imposto sobre a Renda sobre os Rendimentos decorrentes de Aplicações em Títulos Públicos Federais Realizadas por não Residentes: Análise sobre a Extrafiscalidade e o Princípio da Igualdade Tributária
  • A Simulação na Interposição Fraudulenta de Terceiros
  • Legalidade, Presunções e Ficções Tributárias: do Mito à Mentira Jurídica
  • Taxas: Aspectos Controvertidos sobre a Instituição de sua Cobrança e Destinação do Produto da Arrecadação
  • Equidade como Razão de decidir em Matéria Tributária
  • Algumas Notas sobre a Determinação da Residência no CIRS: a Figura da Residência Fiscal Parcial*
  • O Sigilo na Arbitragem e os Limites da Atuação das Autoridades Fiscais em Procedimentos de Fiscalização
  • Taxas de Polícia e Base de Cálculo: o Caso da TFRH
  • O Contribuinte Giges e a Transparência Fiscal – Reflexões acerca da Moral Tributária do Contribuinte
  • Segurança Jurídica, Proteção da Confiança, Boa-fé e Proibição de Comportamentos Contraditórios no Direito Tributário: Nemo potest venire contra Factum Proprium
  • Regimes Portugueses de Golden Visa e de Residentes não Habituais: Resolução do Conflito de Dupla Residência no Brasil e em Portugal para Fins de Delimitação da Competência para a Exigência do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física
  • Quem se beneficia? A Tributação da Controlada Indireta e os Tratados
  • Conflitos de Competência Territorial do ISS: Novas Perspectivas
  • As Multas Tributárias e o Princípio do não Confisco na Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
  • A Aplicabilidade do Princípio da Verdade Material e o Controle de AVJs em Subcontas
  • Seção II – Artigo Premiado no Curso de Atualização (não Submetido ao Sistema Double Blind Peer Review)
  • O BEPS e o Tratamento Tributário dos Instrumentos Financeiros Híbridos no Brasil
  • Seção III – Artigos Homenagem (não Submetidos ao Sistema de Avaliação Double Blind Peer Review)
  • Algumas Notas em Homenagem ao Professor Alcides Jorge Costa
  • Algumas Notas sobre o Legado de Alcides Jorge Costa ao Direito Tributário Brasileiro
• Categoria: 37 - 2017
  • REVISTA DIREITO TRIBUTÁRIO ATUAL Nº 37
  • Carta do Editor-chefe
  • Seção I – Artigos Selecionados em Sistema de Avaliação Double Bind Peer Review
  • A Seletividade do ICMS sobre o Fornecimento de Energia Elétrica e sua Repetição de Indébito
  • A Dosimetria das Multas Tributárias: Proporcionalização e Controle
  • Enforcing the Arm’s Length Principle in the Knowledge-based Economy: There are no Winners, but all are Losers
  • O “Mínimo Existencial” como Condição de Derrotabilidade de Regras Tributárias
  • Capacidade Colaborativa e o Tributo como Penalidade: o Caso do Controle Fiscal em Subconta Contábil
  • A Individualização da Pena no Direito Tributário Sancionador – Competência para a Graduação da Penalidade Fiscal e Princípios e Direitos que autorizam tal Atividade
  • Planejamento Tributário: a Fraude à Lei no Direito Tributário Brasileiro
  • Utilização do Decreto como Veículo para reduzir e restabelecer as Alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS sob o Prisma da Legalidade Tributária e da Segurança Jurídica
  • O ICMS e as Transferências de Mercadorias envolvendo Estabelecimentos do Mesmo Contribuinte
  • Da Possibilidade de Controle dos Incentivos Tributários pelo Poder Judiciário
  • Treaty Dodging como um Problema de Ajustamento entre Direito Interno e Acordos para evitar a Dupla Tributação
  • A Impossibilidade de a Receita Federal aplicar a Multa Qualificada Federal de 150%
  • Aplicação dos Acordos Multilaterais de Comércio (GATT/OMC) no Sistema Tributário Nacional
  • Multas Tributárias Inconstitucionais e o Controle pelo Poder Judiciário
  • O REFIS (Lei n. 9.964) e os Casos de “Valor Irrisório da Parcela”: Crítica à Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
  • Voto de Qualidade no CARF – Violação ao Critério Paritário. Considerações de Lege Ferenda
  • A Pena de Perdimento Aplicada à Moeda e os Poderes e Limites da Autoridade Fiscal no Controle de Ingresso e Saída de Numerário em Espécie no/do Território Nacional
  • CIDE-Tecnologia: um Estudo Empírico acerca da Destinação de sua Arrecadação
  • Seção II – Artigos de Autores Convidados (não Submetidos ao Sistema de Avaliação Double Blind Peer Review)
  • Evolução da Tributação Internacional. A Novidade Italiana do Decreto “Internacionalização”. Uma Nova Categoria de Residentes: os Residentes não Domiciliados
  • A Contribuição Italiana na Construção da Ciência do Direito Tributário Brasileiro
  • Seção III – Artigo Premiado no Curso de Atualização (não Submetido ao Sistema Double |Blind Peer Review)
  • Tributação em Software e a Necessidade de Lei Complementar que institua Tributo por Competência Residual
• Categoria: 38 - 2017
  • REVISTA DIREITO TRIBUTÁRIO ATUAL Nº 38
  • CARTA DO EDITOR-CHEFE
  • Seção I – Artigos Selecionados em Sistema de Avaliação Double Blind Peer Review
  • A Interpretação Econômica no Direito Tributário Brasileiro
  • Proteção de Dados dos Contribuintes na Troca de Informações Fiscais
  • Do Voto de Qualidade pelo Representante da Fazenda Nacional no Processo Administrativo Tributário
  • Benefícios Fiscais de ICMS na ZFM: Imunização a partir do Julgamento da ADI n. 310-STF
  • Entre o Amor e a Indiferença: vamos discutir a Relação? O Relacionamento do Direito Tributário com o Direito Privado e o Caso da Permuta de Ações sem Torna
  • Progressividade Extrafiscal do Imposto sobre a Propriedade Predial Territorial e Urbana como Instrumento de Efetividade da Política Urbana
  • O Consequencialismo Decisório e a sua Relevância para o Direito Tributário
  • Crítica à Incidência do ICMS sobre o Excedente de Eletricidade Compensado de acordo com a Resolução Normativa ANEEL n. 482, de 17 de abril de 2012
  • Guerra Fiscal e Governança Tributária Global em Face da Deslegitimação Contemporânea do Imposto
  • Dedução do Crédito Financeiro no ICMS: não Cumulatividade e Coerência Legislativa
  • A Experiência Tributária Alemã e a Repercussão Germânica na Ciência do Direito Tributário Brasileiro
  • A Imunidade Tributária do Livro Eletrônico: a Interpretação Constitucional Evolutiva e o Problema da Exclusividade do Suporte Material
  • A Incógnita da Disponibilidade Econômica da Renda – Novos Atropelos da Noção de Disponibilidade
• Categoria: 39 - 2018
  • CARTA DO EDITOR
  • Seção I – Artigos Selecionados em Sistema de Avaliação Double Blind Peer Review
  • Uma Releitura do Conceito de Resultado para Fins de se identificar a Incidência da Regra de Isenção do ISS nas Exportações de Serviços
  • O Valor Tributável Mínimo (VTM) no IPI e o Conceito de “Praça” na sua Apuração
  • O Caráter Interpretativo e Retrospectivo da LC n. 160/2017: Consequências Interpretative and Retrospective Aspect of LC 160/2017: Consequences
  • Da Invalidade Jurídica da MP n. 806/2017 quanto à Nova Metodologia de Tributação dos Fundos de Investimento sob a Forma de Condomínios Fechados
  • O Novo Bloqueio Unilateral de Bens pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional: Breve Análise
  • Compliance Tributário Cooperativo como Instrumento de Melhora do Ambiente Tributário: Aspectos Gerais
  • Predetermined Margins in the Brazilian Transfer Pricing Rules and their Compatibility (or not) with the World Trade System
  • A Tributação da Renda na Cessão Gratuita de Uso de Imóveis, Prevista no Art. 23, Inciso VI, da Lei n. 4.506/1964: Renda Imputada ou Cláusula Especial Antiabuso?
  • Do Art. 2(4) das Convenções Modelo: Função, Aplicação e a Política Brasileira
  • Seletividade em Função da Essencialidade: ICMS e Energia Elétrica
  • Aspectos Controvertidos dos Crimes contra a Ordem Tributária: Lei n. 8.137, de 27 de dezembro de 1990
  • Neutralidade Tributária no ICMS e Criminalização do Devedor Contumaz: Imposto Declarado e não Pago
  • Imposto de Renda sobre Variação Cambial de Recursos Repatriados no Âmbito do RERCT
  • Cooperação Mútua Internacional na Era pós-BEPS
  • A Assistência Internacional Mútua em Matéria Tributária e o Brasil: Aportes Teóricos
  • Origens Teóricas da Extrafiscalidade
  • A Medida Provisória n. 806/2017 e a Tributação dos Rendimentos Acumulados nos Fundos de Investimento em Participações (FIP)
  • Tentativas de Regulamentação da Norma Antielisiva Brasileira e a Influência na Produção Jurisprudencial do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
  • Seção II – Artigos de Autores (não Submetidos ao Sistema de Avaliação Double Blind Peer Review)
  • O Apelo a Argumentos Extrajurídicos e ao Art. 123 do CTN no Combate ao Planejamento Tributário no Âmbito do CARF: Análise de Casos envolvendo JCP e Reserva de Usufruto
  • Fato Gerador da Obrigação Tributária – Critérios e Questões Fundamentais
  • O Problema do Tratamento Tributário dos Contratos Atípicos da Economia Digital: Tipicidade Econômica e Fracionamento de Contratos
  • Seção III – Autor Convidado
  • Reconstruindo a Confiança na Relação Fisco-Contribuinte
• Categoria: 40 - 2018
  • Expediente
  • Carta do Editor
  • Seção I – Artigos Selecionados em Sistema de Avaliação Double Blind Peer Review
  • A Dação em Pagamento como Forma de Extinção do Crédito Tributário: uma Análise à Luz da Constituição Federal de 1988, do Código Tributário Nacional e da Portaria PGFN n. 32/2018
  • PIS/COFINS sobre Receitas Financeiras: a Inconstitucionalidade do Art. 27, § 2º, da Lei n. 10.865/2004 sob a Perspectiva do Regime Constitucional de Competências e da Legalidade Tributária
  • Conceito de Investimento para Fins do Art. 443 do RIR
  • A IN SRF n. 1.769/2017 e a isenção do IPI na aquisição de veículos por deficientes
  • Ainda sobre o ICMS-Energia Elétrica e a Integralização da TUST e TUSD em sua Base de Cálculo. Um Novo Ponto de Vista?
  • Proteção da Confiança e Direito Tributário
  • Descumprimento de Obrigação Tributária e Dever Instrumental: o Caso do Dever de Controle de Subcontas Contábeis na Lei n. 12.973/2014 e a Incidência do IRPJ
  • Inconstitucionalidade da Tributação na Adoção Inicial da Lei n. 12.973/2014 dos Resultados Oriundos de Concessões de Serviços Públicos
  • A Correta Aplicação do Voto de Qualidade no Âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) sob a Ótica do Art. 112 do CTN
  • A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de n. 112/2015: uma Proposição de Grande Reformulação do Modelo de Contencioso Tributário Brasileiro
  • Reforma Tributária: o que o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais tem a nos dizer?
  • O Incentivo às Exportações e o Reintegra: Possibilidade de Apuração do Benefício em Relação às Vendas para a ZFM e ALC e às Receitas com Variação Cambial Positiva Decorrentes de Exportação
  • A Garantia da Transparência, Constituição do Crédito Tributário e Evolução da Interpretação Constitucional
  • CPC 47 (IFRS 15): Aspectos Tributários na Nova Norma Contábil sobre Receitas
  • O Imposto de Renda sobre a Distribuição de Bens e Serviços mediante Sorteio ou Concurso
  • A Tributação das Receitas Auferidas após a Extinção do Patrimônio de Afetação no Regime Especial de Tributação
  • Demonstrações Financeiras de Grupos de Empresas no Padrão IFRS e a Tributação em Bases Universais no Brasil
  • Análise do Caso Carlão: Exploração da Imagem por Pessoa Jurídica e a Necessidade de Propósito Negocial
  • Formalismo e Tributação: Contributo para as Regras Jurídicas e as Razões Formais no Direito Tributário
  • Bens e Mercadorias: Materialidade como Requisito para a Tributação do Consumo
  • Os Grupos Econômicos e o Problema do Fundamento Legal da Responsabilidade Tributária
  • A Derrotabilidade da Regra Tributária
  • Seção – II – Artigos de Autores (não Submetidos ao Sistema de Avaliação Double Blind Peer Review)
  • Notas sobre Litigiosidade Tributária e Compliance Cooperativo no Brasil
  • A Tributação dos Dividendos: Análise Comparativa da Incidência do Imposto de Renda das Empresas no Brasil com os Países Membros da OCDE
  • Consequencialismo e Argumento de Risco Fiscal na Modulação de Efeitos em Matéria Tributária
  • Princípio de Proibição ao Abuso: uma GAAR para o Brasil?
  • A (Falta de) Norma Geral Antiabuso no Direito Tributário Brasileiro: entre o Dever Fundamental de pagar Tributos e o Direito de economizá-los
  • Criptomoedas e os Possíveis Encaminhamentos Tributários à Luz da Legislação Nacional
• Categoria: 41 - 2019
  • Carta do Editor
  • Seção I – Artigos Selecionados em Sistema de Avaliação Double Blind Peer Review – Doutrina Nacional
  • Execuções Fiscais no Brasil: Estimativas e Críticas à Cobrança Judicial de Créditos
  • O Princípio da Realização da Renda e a Tributação de Stock Options
  • Distinção entre Texto e Norma e a Necessária Aplicação da Regra da Anterioridade à Hipótese de Revogação de Isenção de ICMS
  • Em Busca de um Interesse Comum: Considerações acerca dos Limites da Solidariedade Tributária do Art. 124, Inc. I, do CTN
  • A Lei Complementar n. 160, de 2017, como Norma Regulamentadora da Imunidade Recíproca sobre o Aproveitamento de Benefícios Fiscais Estaduais
  • Um Tributo ao Perdão – A Incidência de PIS/COFINS sobre a Remissão de Dívidas
  • Qual a Força Argumentativa dos Precedentes no Direito Tributário Brasileiro?
  • Considerações sobre o Aspecto Espacial do ISS e Análise de Constitucionalidade da Lei Complementar n. 157/2016
  • Definição do Município Competente para cobrar o ISSQN sobre os Serviços de Elaboração de Projetos: a Inaplicabilidade do Recurso Especial n. 1.117.121/SP na Vigência da Lei Complementar n. 116/2003
  • A Inclusão da TUST e da TUSD na Base de Cálculo do ICMS e a Jurisprudência do STJ
  • Incentivos Fiscais de ICMS e Subvenções para Investimentos: Tratamento Fiscal após a Edição da Lei Complementar n. 160/2017
  • ICMS e Produtos Intermediários: do Surgimento do Conceito na Legislação Nacional à sua Definição pelo Supremo Tribunal Federal
  • O Conceito Constitucional de Serviço e a Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
  • Bitcoin e Tributação: Análise da Possibilidade de Tributação relativamente ao Imposto de Renda (IRPJ e IRPF)
  • Princípio da Seletividade e sua Aplicação na Tributação do ICMS/PA sobre a Energia Elétrica
  • O Teste de Recuperabilidade (Impairment) e suas Implicações Fiscais
  • Aspectos Teóricos e Práticos acerca da Inclusão das Despesas com Capatazia na Base de Cálculo do Imposto de Importação
  • Interpretação Jurídica da Lei Tributária e a Análise Econômica do Direito (“Law and Economics”)
  • A Imunidade Tributária das Companhias Estaduais de Saneamento Básico
  • Decifra-me ou te devoro: a Perspectiva Cética do STF no Julgamento do RE n. 651.703/PR e seus Desdobramentos na Definição do Conceito de Serviços
  • Seção II – Artigos Selecionados em Sistema de Avaliação Double Blind Peer Review – Doutrina Internacional
  • Justiça Tributária Internacional
  • Seção III – Artigos de Autores (não Submetidos ao Sistema de Avaliação Double Blind Peer Review) – Doutrina Nacional
  • Teoria da Argumentação em Humberto Ávila: uma Análise Crítica
  • Doutrina Internacional
  • A Tributação das Empresas pelo Rendimento Real
• Categoria: 42 - 2019
  • Carta do Editor
  • Seção I – Artigos Selecionados em Sistema de Avaliação Double Blind Peer Review – Doutrina Nacional
  • O Interesse Comum e a Responsabilidade Tributária dos Grupos Econômicos segundo a Jurisprudência e o Parecer Normativo COSIT n. 04/2018 da Receita Federal do Brasil
  • O Direito ao Crédito no IVA Europeu: Apontamentos sobre o Princípio da Neutralidade Tributária
  • O Descabimento da Imunidade Tributária Recíproca em Face da Correios Celular sob o Prisma do Princípio da Livre Concorrência
  • Natureza Jurídica e Inconstitucionalidade da Instituição das Cobranças Estabelecidas no Art. 57 da Lei n. 9.615/1998 (“Lei Pelé”): uma Análise a partir do Destino da Arrecadação
  • Não Incidência do PIS e da COFINS sobre Perdão de Dívida da Pessoa Jurídica Devedora
  • Aspectos Controvertidos sobre a Entrega de Instrumentos Patrimoniais aos Sócios na Devolução de Capital (Art. 22 da Lei n. 9.249/1995)
  • Aspectos Tributários e Contábeis do Arrendamento Mercantil no Brasil após a Edição do IFRS 16 e CPC 06 (R2)
  • Normas Antielisivas e Segurança Jurídica: Análise da Jurisprudência do CARF sobre a Tributação na Segregação de Atividades Empresariais
  • Analogia no Direito Tributário Brasileiro
  • Tributação sobre o Pecado, Moldura Regulatória Brasileira e Desenvolvimento: uma Breve Análise do Projeto de Lei n. 186/2014
  • Hardware as a Service e a Incidência do Imposto sobre Serviços (ISS): um Modelo a ser Revisto
  • As Subvenções Governamentais e o Fato Gerador do Imposto de Renda
  • Da Aplicação da Pena de Perdimento de Bens na Ocultação do Real Adquirente ou Aplicação da Multa de 10% (Dez por Cento) do Art. 33 da Lei n. 11.488/2007
  • O Supremo Tribunal Federal e a (in)coerência Interpretativa: o Caso da Quebra de Sigilo Bancário
  • Indisponibilidade Pré-executória e Averbação Pré-executória: Análise sobre a Legalidade e Constitucionalidade do Art. 20-B da Lei n. 10.522/2002
  • Breves Considerações sobre a Digitalização da Economia e seus Impactos na Tributação
  • A Criminalização do não Recolhimento do ICMS Próprio e a Ficção de Repercussão Jurídica dos Tributos
  • Ágio Interno, Intertextualidade Normativa e Limites Interpretativos à Luz da Segurança Jurídica
  • “Positivismo de Estimação”: a Instrumentalização da Aplicação do Art. 116, Parágrafo Único, do CTN enquanto Norma Antielisiva
  • Reflexões sobre o Recurso Extraordinário n. 574.706/PR
  • Seção II – Artigos de Autores (não Submetidos ao Sistema de Avaliação Double Blind Peer Review) – Doutrina Nacional
  • Direito e Contabilidade: Novas Perspectivas para a Relação entre as duas Ciências a partir do Convênio entre o IBDT e a FIPECAFI
  • Capacidade Contributiva e Dever Fundamental
  • Os Efeitos da Avaliação a Valor Justo de Ativos e Passivos na Apuração do ITCMD Devido no Estado de São Paulo sobre a Transmissão de Participações Societárias
  • Interpretação, Vigência e Eficácia das Normas Jurídicas – a Função dos Regulamentos – o Caso do Art. 129 da Lei n. 11.196
  • Seção III – Artigo Premiado (Prêmio “Hiromi Higuchi”) – Doutrina Nacional
  • Conflitos de Competência Tributária entre o ISS e o IOF no Mercado Financeiro: Operações de Financiamento com Repasse de Recursos do BNDES
• Categoria: 43 - 2019
  • Carta do Editor
  • Seção I – Artigos Selecionados em Sistema de Avaliação Double Blind Peer Review – Doutrina Nacional
  • A Essencialidade do ICMS sobre Energia Elétrica e o Incidente de Declaração de Inconstitucionalidade n. 174723-7/2001 do Estado do Paraná
  • O Regime Tributário do ISS para as Sociedades Uniprofissionais e sua Aplicação para Sociedades Simples Limitadas
  • Repercussões do Recurso Extraordinário n. 593.849/MG: A (In)admissibilidade da Cobrança de ICMS-ST Complementar
  • Conceito de Insumo para Fins de Crédito de PIS/COFINS: Parâmetros para Aplicação do Precedente do STJ
  • Programa “Nos Conformes”: uma Avaliação sob a Perspectiva do “Paradigma do Serviço”
  • Necessidade de Instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica para Redirecionamento de Execução Fiscal aos Sócios
  • ICMS e as Operações Ship-to-ship em Zona Econômica Exclusiva
  • Coisa Julgada vs. Igualdade em Matéria Tributária: o Conflito a partir da Perspectiva da Livre Concorrência
  • O Earn Out na Compra de Participações Societárias e seus Efeitos Tributários sobre o Custo de Aquisição de Investimentos
  • Compensação de Prejuízos Fiscais na Extinção da Pessoa Jurídica
  • Da Legitimidade Ativa para pleitear a Restituição do Indébito dos Tributos Submetidos à Substituição Tributária
  • O Novo Modelo de Cobrança do Crédito Tributário da União: uma Análise Crítica sobre Vantagens e Retrocessos dos “Novos” Institutos Criados pela Portaria n. 33/2018 da PGFN
  • Análise da Constitucionalidade Material da Inclusão do Valor do AFRMM na Base de Cálculo do ICMS-Importação
  • O Supremo Tribunal Federal e a Limitação de Multas Tributárias. O Arbitramento Judicial dos Limites Objetivos da Vedação do Confisco
  • Tipicidade Fechada, Determinação e Cognoscibilidade: a Legalidade entre Conceitos “Indeterminados” e Cláusulas Gerais
  • Fundamentos da Sanção no Direito Tributário
  • Os Efeitos do Parcelamento no Curso da Execução Fiscal: Confissão Irretratável e Irrevogável?
  • A Dívida Ativa Tributária e não Tributária na Recuperação Judicial: Análise de Decisões Conflitantes do STJ
  • A Cláusula Pétrea do Princípio Federativo e a PEC n. 45/2019
  • Seção II – Artigos de Autores (não Submetidos ao Sistema de Avaliação Double Blind Peer Review) – Doutrina Nacional
  • A Incidência de IRPJ e CSLL sobre os Indébitos Tributários Decorrentes de Decisões Judiciais
  • As Repercussões da Inteligência Artificial na Teoria da Tributação
  • Nem tanto ao Céu, nem tanto à Terra: repensando a Aplicação do Propósito Negocial a partir de uma Análise da Recente Jurisprudência do CARF
  • Tributação Indireta da Economia Digital: o Brasil está Pronto para aderir às Orientações da OCDE?
• Categoria: 44 - 2020
  • Carta do Editor
  • Seção I – Artigos Selecionados em Sistema de Avaliação Double Blind Peer Review – Doutrina Nacional
  • Questões Controversas no Regime de Tributação das Stock Options: Evolução Histórica, Regime Contábil e Jurisprudência do CARF
  • Regime Não Cumulativo das Contribuições – Principais Aspectos Controvertidos quanto ao Conceito de Insumo para Fins de Creditamento da Atividade Comercial
  • Federalismo e Concurso de Preferência: A Mais que Obsoleta Súmula 563 do STF
  • Regras de Competência e a Tributação do Streaming
  • Tributação do Valor Justo de Ativos na Devolução do Capital Social
  • O Critério Espacial da Regra-Matriz do ISSQN: uma Análise da Incidência Tributária à Luz da Doutrina do Construtivismo Lógico-Semântico de Paulo de Barros Carvalho
  • Pagamento Antecipado do ICMS: um Novo Tempo para o Imposto?
  • Arbitragem como Função na Advocacia: Consequências em Relação ao Imposto Sobre Serviços
  • Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica e a sua Aplicabilidade na Execução Fiscal à Luz da Teoria do Diálogo das Fontes
  • Controle de Renúncia de Receitas da União à Luz do Princípio da Economicidade
  • A Necessidade de Processo Administrativo Fiscal Prévio ao Redirecionamento da Execução Fiscal aos Sócios-gerentes
  • Planejamento Tributário: “Direito de Imagem” como Evasão e Elisão Fiscais
  • A Caracterização do Crédito Presumido Outorgado pela Lei n. 12.973/2014 como Subsídio Proibido no Âmbito da OMC
  • A Normatização do Conceito Contábil de Receita no Direito Tributário
  • A Tributação da Modalidade de Compartilhamento de Dados por Streaming no Ordenamento Jurídico-tributário Brasileiro
  • O Sistema Tributário Constitucional e os Crimes Fiscais: Circunstâncias Impeditivas da Persecução Penal
  • O conflito de competências tributárias sobre o consumo na era das novas tecnologias: uma reflexão sobre a tributação dos softwares
  • Hipótese de Incidência do PIS/Pasep e da Cofins na Importação de Serviços
  • Seção II – Artigos de Autores (não submetidos ao Sistema de Avaliação Double Blind Peer Review) – Doutrina Nacional
  • Criptomoedas e o Sistema Tributário do Século XXI
  • Pandemia e Indagações Tributárias
  • Doutrina Internacional
  • A Ética da Justiça Fiscal
• Categoria: 45 - 2020
  • Carta do Editor
  • Seção I – Artigos Selecionados em Sistema de Avaliação Double Blind Peer Review – Doutrina Nacional
  • Redirecionamento da Execução Fiscal para Sócio-Gerente na Ocorrência da Dissolução Irregular da Sociedade Empresária
  • A (In)Dedutibilidade de Quantias Referentes à Quitação de Déficit Econômico de Planos de Previdência Privada da Base de Cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Física
  • A Inconstitucionalidade da Apreensão do Veículo como Forma Indireta de Cobrança do IPVA no Estado de Goiás
  • O Princípio da Legalidade Tributária Suficiente no Supremo Tribunal Federal e a Definição Tributária de Intangíveis
  • O Princípio da Realização da Renda e a Avaliação a Valor Justo na Operação de Redução de Capital com Entrega de Ativos aos Sócios ou Acionistas
  • O Pragmatismo Jurídico como Método Argumentativo de Justificação da Tomada de Decisão pelo Aplicador da Norma Geral Antielisiva
  • As Consequências das Restrições à Dedutibilidade de Despesas com Royalties Incorridas por Empresas Brasileiras: Desincentivo ao Investimento em Tecnologia
  • Caridade e Progressividade: um Ensaio de Filosofia do Direito Tributário
  • Aplicação da IFRS n. 15 aos Contratos de Concessão no Brasil: “Jogo de Margens” por Vantagens Tributárias?
  • Competência para tributar Operações de Mineração de Criptoativos
  • Incentivos Fiscais de ICMS e Seletividade Ambiental
  • Limites do Poder de Fiscalização: Identificação e Controle
  • Reforma Tributária e a Contribuição da Teoria da Tributação Ótima
  • Do Pau-brasil ao Bitcoin: Breves Apontamentos sobre os Impactos da Digitalização da Economia na Tributação
  • Da Fábula à Realidade: o Planejamento Tributário e o Papel da Capacidade Contributiva e da Legalidade neste Debate
  • Da Constitucionalidade do Art. 6º, Inciso XIV, da Lei n. 7.713/1998: Tratamento Diferenciado que Não Ofende o Princípio da Igualdade
  • Doações para Não Residentes e a Sua Tributação pelo Imposto de Renda
  • Aspectos Gerais e Polêmicos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
  • A Teleologia dos Juros sobre o Capital Próprio e a Interpretação dos Limites à sua Dedutibilidade
  • A Alegação de Compensação como Matéria de Defesa nos Embargos à Execução – Superação do Precedente (STJ) ou Desvirtuamento de sua Aplicação?
  • Mecanismos Legais de Controle sobre Incentivos Fiscais
  • Impressão 3D: entre IPI, ICMS e ISS
  • Da não Incidência do ISS sobre as Obras e Serviços de Construção Civil Voltados ao Saneamento Ambiental
  • Análise da Ocultação de Documentos e da Ausência de Motivação em Autuações Fiscais a partir do Devido Processo Legal
  • Seção II – Artigos de Autores (não submetidos ao Sistema de Avaliação Double Blind Peer Review) – Doutrina Nacional
  • Pandemia da Covid-19 e a Flexibilização de Institutos Tributários: a Importância dos Juízos de Equidade em Calamidades Públicas
  • Incoerência entre Fundamentos Usados no Julgamento de Questões Diversas e a Integridade da Jurisprudência Tributária
  • Uma Análise da Qualidade dos Gastos Tributários com o Simples Nacional
  • Limites Normativos à Responsabilidade Tributária das Operadoras de Marketplace
  • Modulação dos Efeitos e Guerra Fiscal: uma Análise da Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
  • Seção II – Artigo de Autor (não submetidos ao Sistema de Avaliação Double Blind Peer Review) – Doutrina Internacional
  • L’evoluzione del Tax Whistleblowing: Dal Contrasto All’evasione Fiscale Internazionale Alla Prevenzione Della Pianificazione Fiscale Aggressiva
  • Seção III – Artigos de Autores (não submetidos ao Sistema de Avaliação Double Blind Peer Review) – Teses de Láurea
  • O Voto de Qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais: Considerações acerca de sua Inconstitucionalidade e Ilegalidade
  • Juros sobre o Capital Próprio: Natureza do Rendimento à Luz dos Acordos para evitar a Dupla Tributação
• Categoria: 46 - 2020
  • Carta do Editor
  • Seção I – Artigos Selecionados em Sistema de Avaliação Double Blind Peer Review – Doutrina Nacional
  • Aspectos Controvertidos do Diferencial de Alíquotas do ICMS: a Questão da Reserva de Lei Complementar
  • O Conceito de Benefício Mútuo no Âmbito do Cost Sharing Agreement no Brasil
  • Os Princípios Constitucionais da Universalidade e da Progressividade comportam um Regime Diferenciado na Tributação do Ganho de Capital?
  • Condomínios em Time-sharing: Responsabilidade Tributária e Solidariedade no IPTU e no ITR
  • Segurança Jurídica e Mudança Jurisprudencial: o Caso da Progressividade dos Impostos Reais no Entendimento do STF
  • Direito de Propriedade e o Problema da Aplicabilidade do Princípio do não Confisco: o Caso das Multas Tributárias Confiscatórias
  • A Assimetria Conceitual entre as Sanções Administrativas e Penais na Tributação Federal
  • A Aplicação do Abuso de Direito como Limite ao Planejamento Tributário
  • A Imunidade do ITBI sobre as Operações de Transmissão Imobiliária Efetuadas em Realização do Capital de Pessoa Jurídica
  • Os Programas Brasileiros de Compliance Tributário sob a Perspectiva da Isonomia enquanto Direito Fundamental
  • Emenda Constitucional n. 103, de 2019, e os Limites do Poder Regulamentar
  • Revisitando o Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas no Brasil: Origens, Justificativas e Métodos de Integração
  • A Prova da Fraude na Aplicação da Multa de Ofício Qualificada
  • A Diferença Verificada no Recolhimento do ICMS na Substituição Tributária: para Além da Restituição, a Cobrança da Complementação é Cabível?
  • Da Legalidade dos Tetos Estabelecidos pela Portaria PGFN n. 448/2019 e pela Instrução Normativa RFB n. 1891/2019 para Obtenção do Parcelamento Simplificado Regulado pela Lei n. 10.522/2002
  • A Tributação do Indébito Tributário Decorrente de Decisão Judicial Transitada em Julgado pelo IRPJ e pela CSLL
  • Compensação no Direito Tributário, Proporcionalidade e Segurança Jurídica
  • Receita Tributável e Redução de Dívidas na Recuperação Judicial
  • A Regra-matriz de Modulação dos Efeitos (RMME) na Decisão de Inconstitucionalidade em Matéria Tributária
  • Seção II – Artigos de Autores (não Submetidos ao Sistema de Avaliação Double Blind Peer Review) – Doutrina Nacional
  • Imunidade Recíproca em Sociedades Estatais
  • Plenário Virtual em Matéria Tributária – Déficit Deliberativo e Violações Constitucionais
  • O Julgamento pelo STF do RE n. 1.072.485/PR e a Necessidade de Modulação de seus Efeitos
  • Seção III – Nota da Presidência
  • Nota da Presidência
• Categoria: 47 - 2021
  • Carta do Editor
  • Seção I – Artigos Selecionados em Sistema de Avaliação Double Blind Peer Review – Doutrina Nacional
  • Modulação de Efeitos de Decisões Constitucionais do Direito Tributário Brasileiro: Especificidades e Limites
  • A Tributação dos Acréscimos Moratórios, Calculados pela Taxa Selic, de Depósitos e de Indébitos Tributários Restituídos: da Distinção entre Juros e Correção Monetária e do Período de Alíquota Zero de PIS/COFINS sobre Receitas Financeiras
  • A Competência para a Tributação da Renda e o “Inconcebível Fenômeno da Fossilização da Constituição”
  • A Boa-fé Objetiva no Direito Tributário e os Deveres Anexos na Relação Obrigacional Tributária
  • Estudo do Plano de Stock Options à Luz das Premissas Adotadas pelo CARF
  • Imunidade Tributária do ITBI e os Reflexos do Tema 796 de Repercussão Geral
  • Um Diálogo sobre a Tributação de Transações Digitais
  • Lineamentos sobre a Relação Jurídica Tributária
  • Dedução de Despesas Médicas com Reprodução Assistida da Base de Cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas: Breve Análise da (In)suficiência do Art. 94, § 15, da Instrução Normativa RFB n. 1.500, de 29 de Outubro de 2014
  • Abordagem Tipológica ou Conceitual das Regras de Competência Tributária: Estudo Comparado entre Brasil e Alemanha
  • A Tributação do Streaming
  • O Fim do Voto de Qualidade e o Problema da Deliberação Racional
  • Tributação Indireta e Economia Digital: o Tratamento Tributário das Comissões Auferidas pelos Aplicativos de Delivery de Comida
  • Direito Constitucional Tributário Comparado Latino-americano: uma Perspectiva Copernicana
  • A Ilegalidade da Sanção Premial Embutida na Obrigação Principal Tributária
  • O Conflito de Competência na Tributação da Tecnologia de Streaming
  • Progressividade do Imposto de Renda e Concretização Constitucional: os Efeitos da Legislação Tributária
  • Industrialização por Encomenda enquanto Etapa Medial do Ciclo Produtivo. Considerações acerca da Temática 816 Objeto de Repercussão Geral
  • Créditos de PIS/COFINS sobre Insumos da Atividade Comercial
  • REIDI – Noções Gerais e Natureza Jurídica: um Estudo sobre Isenção e Suspensão
  • Seção II – Artigos de Autores (não Submetidos ao Sistema de Avaliação Double Blind Peer Review) – Doutrina Nacional
  • A Concomitância do Processo Administrativo Tributário com o Processo Judicial: o Mandado de Segurança para Controle de Legalidade de Atos do Contencioso Administrativo Fiscal
  • Três Observações sobre a Legalidade Tributária
  • Impedimento e Suspeição no Processo Administrativo Fiscal
  • Imposto de Renda e Capacidade Contributiva: a Periodicidade Anual e Mensal no IRPJ
  • Fundamentos do Planejamento Tributário
• Categoria: 48 - 2021
  • Carta do Editor
  • Seção I – Artigos Selecionados em Sistema de Avaliação Double Blind Peer Review – Doutrina Nacional
  • Praticabilidade: entre Eficiência Administrativa e a Simplificação do Discurso Jurídico. Uma Análise das Discussões do Ágio na Esfera Administrativa
  • Aspectos Controvertidos sobre as Regras de Subcapitalização após o Advento da Lei n. 12.973/2014: o Caso dos Juros Apropriados como Custo
  • A Tridimensionalidade do Fato Gerador e a Evolução dos Tipos Constitucionais de Competência Tributária frente aos Fenômenos da Economia Digital
  • Subvenções para Investimento e os Incentivos de ICMS: uma Análise da SC Cosit n. 145/2020 e da LC n. 160/2017
  • Marketplaces: Possibilidades e Limites à sua Responsabilização no Âmbito da Tributação Indireta
  • Bitributação e Competência Tributária da União em Matéria de Contribuições
  • Instrumentos Financeiros Compostos e Contratos Híbridos: um Ensaio Normativo sobre os Efeitos da Regulação Contábil e Tributária no Brasil
  • A Desoneração Fiscal nas Operações com Livros na Reforma Tributária Brasileira: entre a Efetividade e a Função Simbólica do Direito Tributário
  • A não Incidência de Impostos Estaduais e Municipais nas Comercializações de Créditos de Carbono
  • As Impropriedades do Art. 166 do Código Tributário Nacional e a sua Inaplicabilidade ao Levantamento de Depósitos Judiciais de ICMS
  • Incorporação de Bens Imóveis para Integralização de Capital e a Decisão do STF no RE 796.376/SC
  • Tributação dos Depósitos Judiciais Realizados por Pessoas Jurídicas: Obrigatoriedade de Retenção, Tributação dos Juros, Dedutibilidade das Despesas e Outras Questões Tributárias Relevantes ao Depositante
  • A Tributação Indireta e o Mito da Alíquota Única
  • Interpretação Lógico-sistemática da Prescrição no Direito Tributário e seus Efeitos sobre a Extinção do Crédito
  • A Atribuição de Sujeição Passiva às Operadoras de Marketplace: Três Dimensões de Análise
  • Delegação Onerosa da Cobrança da Dívida Ativa de Pequena Monta
  • O Art. 23 da Lei n. 13.655/2018 e o Estabelecimento de Regras de Transição como Imposição do Princípio da Segurança Jurídica no Direito Tributário
  • A Impossibilidade do Desenquadramento das Sociedades Médicas do Regime Especial de Tributação do ISS tomando como Premissa o Regime Societário de Responsabilidade Limitada
  • O Reconhecimento Contábil e a Tributação de Indébitos Tributários Decorrentes de Processos Judiciais
  • O Significado do Termo “Alienação” na Legislação do Imposto de Renda
  • A Correção Monetária de Créditos Tributários: uma Análise sobre a Utilização da Taxa SELIC e do IGP-M
  • Seção II – Artigos de Autores (não Submetidos ao Sistema de Avaliação Double Blind Peer Review) – Doutrina Nacional
  • Aquisição de Ação de não Controlador é Ação em Tesouraria?
  • La Fiscalité de la Micro-Production d’énergie Électrique au Brésil
  • O Direito Tributário Brasileiro e a Interdisciplinaridade: Perspectivas, Possibilidades e Desafios
  • O Planejamento Tributário Abusivo das Transnacionais e a Erosão das Bases Tributárias: entre a Legalidade e a Moralidade
  • Consequencialismo Extrajurídico em Decisões contra Contribuintes: Muitos Espantalhos para Poucos Corvos?
  • A Dedutibilidade de Despesas com o Pagamento de Propina à Luz das Leis Internas e das Convenções Internacionais Celebradas pelo Brasil
  • Um Olhar para a Arbitragem Tributária: Comparativo das Propostas no Senado Federal, Provocações e Sugestões