RDT Atual36 - 2016
IBDT | Instituto Brasileiro de Direito Tributário
Revista Direito Tributário Atual
ISSN: 1415-8124
e-ISSN 2595-6280
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REVISTA DIREITO TRIBUTÁRIO ATUAL Nº 36 – 2016

Carta do Editor-chefe

Seção I – Artigos Selecionados em Sistema Double Blind Peer Review

Subvenções para Investimento: Tratamento Fiscal após a Edição da Lei 12.973/2014
Amanda Isaias Naves Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo. Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário. Advogada. E-mail: amandanaves@escritorionaves.com.br.

Propostas Concretas para o fim da Guerra Fiscal do ICMS: uma Análise Consequencialista
André Santos Viana Bacharel em Direito pela UFMG. Advogado em Minas Gerais. E-mail: andreviana1001@gmail.com.

O Imposto sobre a Renda sobre os Rendimentos decorrentes de Aplicações em Títulos Públicos Federais Realizadas por não Residentes: Análise sobre a Extrafiscalidade e o Princípio da Igualdade Tributária
Bruno Cesar Fettermann Nogueira dos Santos Pós-graduando no Curso de Especialização em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário. Advogado em São Paulo. E-mail: brunocfns@gmail.com.

A Simulação na Interposição Fraudulenta de Terceiros
Carlos Augusto Daniel Neto Doutorando em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo (USP). Mestre em Direito Tributário pela PUC-SP. Especialista em Direito Tributário pelo IBET/SP. Professor da Especialização do IBDT. Conselheiro Titular da 3ª Seção do CARF. E-mail: carlosdanielneto@usp.br

Legalidade, Presunções e Ficções Tributárias: do Mito à Mentira Jurídica
Carlos Renato Cunha Doutorando e Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná – UFPR. Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET. Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Londrina – UEL. Procurador do Município de Londrina (PR). Advogado. E-mail: carlos@cko.adv.br.

Taxas: Aspectos Controvertidos sobre a Instituição de sua Cobrança e Destinação do Produto da Arrecadação
Carolina Poltronieri Bassani Advogada. Graduada em Direito pelo Centro Universitário Curitiba. E-mail: carolpbassani@gmail.com., Nelson Souza Neto Mestre em Direito Econômico e Socioambiental pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), com concentração em Direito Tributário. Pós-graduado (Lato Sensu) em Direito Tributário com Capacitação Docente para Magistério Superior pelo Centro de Extensão Universitária em São Paulo. Especializado em Direito Tributário pelo Centro de Extensão Universitária em São Paulo. Graduado em Direito pela PUCPR. E-mail: nelson@ferrazadvogados.com.br.

Equidade como Razão de decidir em Matéria Tributária
Clara Gomes Moreira Mestranda em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo. Advogada no Rio de Janeiro e em São Paulo. E-mail: claramoreira@usp.br.

Algumas Notas sobre a Determinação da Residência no CIRS: a Figura da Residência Fiscal Parcial*
Diogo da Silva Novo Mestrando em Direito Tributário pela Escola de Direito da Universidade do Minho. Licenciado em Direito pela Escola de Direito da Universidade do Minho. Portugal. E-mail: dnovo13@live.com.pt.

O Sigilo na Arbitragem e os Limites da Atuação das Autoridades Fiscais em Procedimentos de Fiscalização
Elidie Palma Bifano Graduada em Ciências Jurídicas e Sociais pela USP. Mestre e Doutora em Direito Tributário pela PUC/SP. Professora no Curso de Mestrado Profissional da Escola de Direito de São Paulo – FGV e nos Cursos de Especialização da Faculdade de Direito da PUC/SP, do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET, do Instituto Brasileiro de Direito Tributário – IBDT e da Escola de Direito do CEU-IICS. Advogada em São Paulo. E-mail: epb@marizsiqueira.com.br., Fabiana Carsoni Alves Fernandes da Silva Graduada em Ciências Jurídicas e Sociais pela PUC/SP. Especialista em Direito Tributário pela GVLaw. LLM em Direito Societário pelo Insper/IBMEC. Professora Convidada nos Cursos de Especialização e Atualização do Instituto Brasileiro de Direito Tributário – IBDT. Advogada em São Paulo. E-mail: fcf@marizsiqueira.com.br.

Taxas de Polícia e Base de Cálculo: o Caso da TFRH
Francisco Sávio Fernandez Mileo Filho Pós-graduando em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário – IBDT. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Pará – UFPA. Advogado em São Paulo e no Pará. E-mail: franciscomileo_6@hotmail.com., João de Souza Alho Neto Pós-graduando em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário – IBDT. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Pará – UFPA. Advogado em São Paulo e no Pará. E-mail: joaoalhoneto@gmail.com., Lucas Henrique Brito Monte Santo Pós-graduando em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário – IBDT. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Pará – UFPA. Advogado em São Paulo e no Pará. E-mail: montesantolucas@gmail.com.

O Contribuinte Giges e a Transparência Fiscal – Reflexões acerca da Moral Tributária do Contribuinte
Gustavo Perez Tavares Graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Especialista em Direito Processual Tributário (PUC/COGEAE-SP). Mestrando em Direito Constitucional e Processual Tributário pela PUC/SP. Advogado em São Paulo. E-mail: gustavoptavares@gmail.com.

Segurança Jurídica, Proteção da Confiança, Boa-fé e Proibição de Comportamentos Contraditórios no Direito Tributário: Nemo potest venire contra Factum Proprium
Luís Flávio Neto Professor de Direito Tributário e Financeiro da USJT. Doutor e Mestre em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela USP. Especialista em Direito Tributário pelo IBET. E-mail: professorluisflavioneto@gmail.com.

Regimes Portugueses de Golden Visa e de Residentes não Habituais: Resolução do Conflito de Dupla Residência no Brasil e em Portugal para Fins de Delimitação da Competência para a Exigência do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física
Naíla Radtke Hinz dos Santos Especialista em Direito Tributário pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Bacharel pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Advogada em São Paulo. E-mail: nai@bratax.com.br.

Quem se beneficia? A Tributação da Controlada Indireta e os Tratados
Paulo Arthur Cavalcante Koury Mestrando em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo (USP). Advogado. E-mail: paulo.arthur@airesbarreto.adv.br.

Conflitos de Competência Territorial do ISS: Novas Perspectivas
Paulo Rosenblatt Doutor em Direito Tributário pelo Institute of Advanced Legal Studies (Universidade de Londres). Mestre em Direito Público e Graduado pela Faculdade de Direito do Recife – FDR/UFPE. Professor de Direito Tributário na Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP). Procurador do Estado de Pernambuco. Advogado. E-mail: paulorosenblatt@unicap.br., Rafaella Simonetti do Valle Graduanda em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP). Advogada. E-mail: ra_simonetti@hotmail.com

As Multas Tributárias e o Princípio do não Confisco na Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Renato Lopes Becho Bacharel em Direito pela UFMG. Especialista em Cooperativismo pela UNISINOS/RS. Mestre, Doutor e Professor de Direito Tributário na PUC/SP. Livre-docente em Direito Tributário pela USP. Pós-doutor pelo King’s College, Londres. Juiz Federal em São Paulo/SP. E-mail: renatobecho@uol.com.br., Danilo Barth Pires Bacharel em Direito pela Faculdade Presbiteriana Mackenzie. Especialista em Direito Processual Civil pela Escola Superior da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo. Mestrando em Direito Constitucional e Processual Tributário pela PUC/SP. Procurador do Estado de São Paulo. E-mail: dbpires@uol.com.br.

A Aplicabilidade do Princípio da Verdade Material e o Controle de AVJs em Subcontas
Rogério Abdala Bittencourt Júnior Especialista em Direito Tributário pelo IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. Advogado em Belo Horizonte/MG. E-mail: rogerio@alkmim.adv.br.

Seção II – Artigo Premiado no Curso de Atualização (não Submetido ao Sistema Double Blind Peer Review)

O BEPS e o Tratamento Tributário dos Instrumentos Financeiros Híbridos no Brasil
Eduardo Monteiro Cardoso Acadêmico de Direito na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. E-mail: emonteiro.cardoso@gmail.com.

Seção III – Artigos Homenagem (não Submetidos ao Sistema de Avaliação Double Blind Peer Review)

Algumas Notas em Homenagem ao Professor Alcides Jorge Costa
Fernando Aurelio Zilveti Professor Doutor Livre-docente em Direito Tributário pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Diretor-executivo do Instituto Brasileiro de Direito Tributário. Advogado em São Paulo. E-mail: fzilveti@zilveti.com.br.

Algumas Notas sobre o Legado de Alcides Jorge Costa ao Direito Tributário Brasileiro
Jeferson Teodorovicz Doutor em Direito Econômico e Financeiro pela USP. Mestre em Direito pela PUC-PR. Professor de Direito Tributário na Faculdade Dom Bosco e no Centro Universitário UNINTER (Curitiba-PR). Advogado. E-mail: jeferson.teodorovicz@yahoo.com.br., Michell Przepiorka Vieira Pós-graduado em Direito Tributário Internacional e em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário. Juiz Suplente do Conselho Municipal de Tributos de São Paulo. Advogado. E-mail: michellprzepiorka@hotmail.com., Roberto Ferraz Pós-doutorado em Finanças Públicas na Université de Paris I – Sorbonne. Doutor em Direito Econômico e Financeiro pela Universidade de São Paulo. Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná. Editor-chefe da RDTA. Advogado em Curitiba-PR. E-mail: roberto@ferrazadvogados.com.br., Sérgio de Freitas Costa Mestre em Direito pela University of Michigan Law School. Graduado em Administração pela EAESP-FGV e em Direito pela Faculdade de Direito da USP. Professor nos Cursos de Pós-graduação na EAESP-FGV e no Insper. E-mail: sergiodefreitascosta@gmail.com.

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REVISTA DIREITO TRIBUTÁRIO ATUAL Nº 36 – 2016


Revista
DIREITO TRIBUTÁRIO ATUAL
ISSN: 1415-8124

Coordenador: Fernando Aurelio Zilveti
Editor-chefe: Roberto Ferraz
Editores adjuntos: Jeferson Teodorovicz / Michell Przepiorka Vieira

Conselho Editorial Nacional: Alcides Jorge Costa (Universidade de São Paulo), Fernando Aurelio Zilveti (Fundação Getulio Vargas/SP), Gerd W. Rothmann (Universidade de São Paulo), Humberto Ávila (Universidade de São Paulo/Universidade Federal do Rio Grande do Sul), João Francisco Bianco (Instituto Brasileiro de Direito Tributário/SP), Luís Eduardo Schoueri (Universidade de São Paulo), Paulo Celso Bergstrom Bonilha (Universidade de São Paulo), Ricardo Lobo Torres (Universidade Estadual do Rio de Janeiro/RJ), Ricardo Mariz de Oliveira (Instituto Brasileiro de Direito Tributário/SP), Roberto Ferraz (Pontifícia Universidade Católica do Paraná/PR), Roberto Quiroga Mosquera (Universidade de São Paulo) e Walter Piva Rodrigues (Universidade de São Paulo).
Conselho Editorial Internacional: Alejandro C. Altamirano (Universidad Austral/Argentina), Claudio Sacchetto (Università degli Studi di Torino/Itália), Jacques Malherbe (Catholic University of Louvain/Bélgica), Pasquale Pistone (Università degli Studi di Salerno/Itália), Rainer Prokisch (Maastricht University/Holanda) e Victor Uckmar (Università degli Studi di Genova/Itália).

Sistema de avaliação de artigos científicos: dupla avaliação cega por pares (double blind peer
review)

Plataforma de submissão e avaliação de artigos OJS (Open Journal Systems)
Acesso à Plataforma: http://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/login
E-mail da Revista: publicacaordta@ibdt.org.br

Conselho Científico (Avaliadores Doutores): Alessandra Dabul (Unicuritiba/PR), Alfa Oumar Diallo (Universidade Federal da Grande Dourados/MS), Alexandre Antonio Alkmin Teixeira (PUC/MG), Alexsander Roberto Alves Valadão (PUC/PR), Ana Maria Jara Bothon Faria (FESP/PR), Ana Paula Basso (Universidade Federal de Campina Grande/ PB), André Elali (UFRN/RN), André Folloni (PUC/PR), André Mendes Moreira (UFMG), Andrei Pitten Velloso (Universidade de Caxias do Sul/RS), Atílio Dengo (PUC/RS), Carlos Araújo Leonetti (UFSC/SC), Carlos Octávio Ferreira de Almeida (PUC-Campinas/SP), Carlos Victor Muzzi Filho (Universidade FUMEC/MG), Cinthia Rodrigues Menescal (UNIRIO/RJ), Dalton Dallazen (PUC/PR), Demetrius Nichele Macei (Unicuritiba/PR), Elcio Fonseca Reis (Faculdade de Direito Milton Campos/MG), Edson Luciani de Oliveira (PUC/PR), Elidie Palma Bifano (FGV/SP), Érico Hack (Faculdades Opet/PR), Fernando de Man (IBDT/SP), Fernando Facury Scaff (USP), Gabriel Lacerda Troianelli (Universidade Candido Mendes/RJ), Gilberto de Castro Moreira Junior (IBDT/SP), Gustavo da Gama Vital de Oliveira (UERJ/RJ), Gustavo Schneider Fossati (Uniritter/RS), Gustavo Masin (IBET-RS), Helenilson Cunha Pontes (Centro Universitário de Ensino Superior do Pará – CESUPA/PA), Hélio Ourém Campos (Universidade Católica de Pernambuco/PE), Henry Lummertz (RS), Igor Danilevicz (UFRGS e PUCRS), James Marins (PUC/PR), João Bosco Coelho Pasin (Mackenzie/SP), João Sergio Ribeiro (Universidade de Minho, Portugal), José André Wanderley Dantas de Oliveira (Universidade de Pernambuco/PE), Leandro Marins de Souza (PUC/PR), Leandro Paulsen (PUC/RS), Lise Tupiassu Merlin (Centro
Universitário do Pará – CESUPA/PA), Luis Flavio Neto (IBDT/SP), Luiz Carlos Bittencourt (UFPR), Marcelo de Lima Castro Diniz (PUCPR e IBET-Londrina/PR), Marciano Seabra de Godoi (PUC/MG), Marcio Ladeira Avila (Petrobras/RJ), Maria de Fatima Ribeiro (UEL/ PR e Unimar/SP), Marcos Antonio Bezerra Brito (PUC-RIO/RJ), Marcos Aurélio Pereira Valadão (Universidade Católica de Brasília/DF), Marco Antonio Karam Silveira (UFRGS/
RS), Marcos de Aguiar Villas-Bôas (BA), Martinho Martins Botelho (Uninter/PR), Marthius Sávio Cavalcante Lobato (Universidade de Brasília/DF), Paulo Ayres Barreto (USP), Paulo César Teixeira Duarte Filho (IBDT/SP), Paulo Rosenblatt (Universidade Católica de Pernambuco), Paulo Roberto Coimbra Silva (UFMG/MG), Paulo Victor Vieira da Rocha (UEA/AM), Rafhael Frattari (FUMEC/MG), Renato Lopes Becho (PUC-SP), Ricardo Lodi
Ribeiro (UERJ/RJ), Roberto França Vasconcellos (FGV/SP), Rodrigo Maito da Silveira (IBDT/SP), Rodrigo Ramos Lourega de Menezes (Unilasalle/Niterói-RJ), Sergio André Rocha (UERJ), Valmir Cesar Pozzetti (UEA – Universidade do Estado de Amazonas/AM), Vladimir da Rocha França (UFRN/RN) e Victor Polizelli (CEU/SP).

Periodicidade: semestral
2º semestre de 2016 (volume 36)

Rede de bibliotecas depositárias: Faculdade de Direito da USP, Instituto Brasileiro de
Direito Tributário, Universidade São Judas Tadeu, Universidad Externado de Colombia,
International Tax Center (Leiden), Vienna University of Economics and Business
Administration e Forschungsstelle für Europäisches und Internationales Steuerrecht (da
Universidade de Munique).

Diretoria
Presidente: Ricardo Mariz de Oliveira
Vice-Presidente: Luís Eduardo Schoueri
Diretor-Tesoureiro: Salvador Cândido Brandão
Diretor-Secretário: Fernando Aurelio Zilveti
Diretores Executivos: Alcides Jorge Costa, Gerd W. Rothmann
e João Francisco Bianco

Conselho Deliberativo
Argos Magno de Paula Gregório, Bruno Fajersztajn, Humberto Bérgmann Ávila,
Luís Flávio Neto, Maria Teresa Martínez López, Roberto Catalano Botelho Ferraz,
Roberto França de Vasconcellos, Rodrigo Maito da Silveira e Sergio André Rocha

Revisão: Sabrina Dupim Moriki
Editoração: nsm
Impressão e Acabamento: Edições Loyola

INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO
Av. Brigadeiro Luiz Antonio, 290 – 7º andar – conjuntos 71 e 72
CEP 01318-902 – São Paulo – SP – Fone/Fax: (11) 3105-8206
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