RDT Atual38 - 2017
IBDT | Instituto Brasileiro de Direito Tributário
Revista Direito Tributário Atual
ISSN: 1415-8124
e-ISSN 2595-6280
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REVISTA DIREITO TRIBUTÁRIO ATUAL Nº 38

CARTA DO EDITOR-CHEFE

Seção I – Artigos Selecionados em Sistema de Avaliação Double Blind Peer Review

A Interpretação Econômica no Direito Tributário Brasileiro
Daniela Gueiros Dias Mestranda em Direito Tributário na Universidade de São Paulo e Advogada em São Paulo. E-mail: daniela.dias@fgvmail.br

Proteção de Dados dos Contribuintes na Troca de Informações Fiscais
Juciléia Lima Doutoranda pela Westfälische Wilhelms-Universität Münster – Alemanha. Doutoranda e Mestre em Direito Financeiro e Econômico da USP. Advogada em Campinas/SP. Email: jucileialima@usp.br

Do Voto de Qualidade pelo Representante da Fazenda Nacional no Processo Administrativo Tributário
Leandro Lopes Genaro Mestrando em Direito Constitucional e Processual Tributário pela PUC/SP. Especialista em Direito Processual Tributário pela PUC/SP e em Direito Tributário pela FGV/SP. Bacharel em Direito pelo Mackenzie. Advogado em São Paulo (SP). E-mail: llgenaro@hotmail.com

Benefícios Fiscais de ICMS na ZFM: Imunização a partir do Julgamento da ADI n. 310-STF
Luis Felipe de Sousa e Silva Pós-graduando em Direito Tributário e Legislação de Impostos pelo CIESA – Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas. Bacharel em Direito pela UFAM – Universidade Federal do Amazonas. Advogado em Manaus. E-mail: lfsousa.s@gmail.com

Entre o Amor e a Indiferença: vamos discutir a Relação? O Relacionamento do Direito Tributário com o Direito Privado e o Caso da Permuta de Ações sem Torna
Luís Flávio Neto Doutor e Mestre em Direito Tributário (USP). Professor de Mestrado em Tributação Internacional (IBDT). Professor de Direito Tributário e Financeiro. Graduação e Pós-graduação. (USJT). Especialista em Direito Tributário (IBET). São Paulo (SP). E-mail: professorluisflavioneto@gmail.com

Progressividade Extrafiscal do Imposto sobre a Propriedade Predial Territorial e Urbana como Instrumento de Efetividade da Política Urbana
Maria Beatriz Lopes d’Albuquerque Castim Bacharela em Direito pela UnP – Universidade Potiguar. Especialista em Direito Tributário pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Advogada em Natal/RN. E-mail: mariabeatrizcastim@hotmail.com

O Consequencialismo Decisório e a sua Relevância para o Direito Tributário
Roberto Codorniz Leite Pereira Doutorando em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Mestre em Direito pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas. Advogado. São Paulo (SP). E-mail: rcodorniz@uol.com.br

Crítica à Incidência do ICMS sobre o Excedente de Eletricidade Compensado de acordo com a Resolução Normativa ANEEL n. 482, de 17 de abril de 2012
Thais Paranhos Mariz de Oliveira Mestranda em Direito Político e Econômico na Universidade Presbiteriana Mackenzie. Especialista em Interesses Difusos e Coletivos pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo. Graduada em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Analista de Promotoria no Ministério Público do Estado de São Paulo. E-mail: tpmariz@gmail.com/thaispoliveira@mpsp.mp.br

Guerra Fiscal e Governança Tributária Global em Face da Deslegitimação Contemporânea do Imposto
Thiago Álvares Feital Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Especialista em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Advogado. Professor de Direito Tributário na Universidade Federal de Minas Gerais. E-mail: thiago.feitalv@gmail.com

Dedução do Crédito Financeiro no ICMS: não Cumulatividade e Coerência Legislativa
Vanessa Grazziotin Dexheimer LL.M. em Taxation pela New York University – NYU. Mestre em Direito Tributário pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Advogada em Nova York (NY). E-mail: vanessadexheimer@gmail.com

A Experiência Tributária Alemã e a Repercussão Germânica na Ciência do Direito Tributário Brasileiro
Jeferson Teodorovicz Doutor em Direito Econômico e Financeiro pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Professor de Direito Tributário e Processo Tributário nos Cursos de Graduação e Pós-graduação em Direito da Uninter e da Faculdade Dom Bosco. Advogado e Pesquisador em Curitiba-PR. E-mail: jeferson.teodorovicz@yahoo.com.br

A Imunidade Tributária do Livro Eletrônico: a Interpretação Constitucional Evolutiva e o Problema da Exclusividade do Suporte Material
Paulo Rosenblatt Doutor em Direito Tributário pelo Institute of Advanced Legal Studies, Universidade de Londres, Mestre em Direito pela Faculdade de Direito do Recife (FDR/UFPE), Graduado pela FDR/UFPE. Professor de Direito Tributário da Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP). Procurador do Estado de Pernambuco e Coordenador do Centro de Estudos Jurídicos (PGE-PE). Advogado. E-mail: paulo@flbadvogados.adv.br , Lis de Lima Calheiros Advogada. Graduada em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP). E-mail: liscalheiros@outlook.com

A Incógnita da Disponibilidade Econômica da Renda – Novos Atropelos da Noção de Disponibilidade
Ricardo Mariz de Oliveira Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Tributário – IBDT

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REVISTA DIREITO TRIBUTÁRIO ATUAL Nº 38


ISSN: 1415-8124

Qualis B4

Coordenador: Fernando Aurelio Zilveti
Editor-chefe: Roberto Ferraz
Editores adjuntos: Jeferson Teodorovicz / Michell Przepiorka Vieira

Conselho Editorial Nacional: Fernando Aurelio Zilveti (Instituto Brasileiro de Direito Tributário/SP), Gerd W. Rothmann (Universidade de São Paulo/SP), Humberto Ávila (Universidade de São Paulo/SP e Universidade Federal do Rio Grande do Sul/RS), João Francisco Bianco (Instituto Brasileiro de Direito Tributário/SP), Luís Eduardo Schoueri (Universidade de São Paulo/SP), Paulo Celso Bergstrom Bonilha (Universidade de São Paulo/SP), Ricardo Lobo Torres (Universidade Estadual do Rio de Janeiro/RJ), Ricardo Mariz de Oliveira (Instituto Brasileiro de Direito Tributário/SP), Roberto Ferraz (Pontifícia Universidade Católica do Paraná/PR), Roberto Quiroga Mosquera (Universidade de São Paulo/SP) e Walter Piva Rodrigues (Universidade de São Paulo/SP).

Conselho Editorial Internacional: Alejandro C. Altamirano (Universidad Austral/Argentina), Claudio Sacchetto (Università degli Studi di Torino/Itália), Jacques Malherbe (Catholic University of Louvain/Belgica), Pasquale Pistone (Università degli Studi di Salerno/Itália) e Rainer Prokisch (Maastricht University/Holanda).

Sistema de avaliação de artigos científicos: dupla avaliação cega por pares (double blind peer review).

Plataforma de submissão e avaliação de artigos OJS (Open Journal Systems)

Acesso à Plataforma: http://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/login

E-mail da Revista: publicacaordta@ibdt.org.br

Conselho Científico (Avaliadores Doutores): Alessandra Dabul (Unicuritiba/PR), Alexandre Antonio Alkmin Teixeira (Faculdade Milton Campos/MG), Alfa Oumar Diallo (Universidade Federal da Grande Dourados/MS), Alexsander Roberto Alves Valadão (Pontifícia Universidade Católica/PR), Ana Maria Jara Bothon Faria (FESP/PR), Ana Paula Basso (Universidade Federal de Campina Grande/PB), André Elali (Universidade Federal do Rio Grande do Norte/RN), André Folloni (Pontifícia Universidade Católica/PR), André Mendes Moreira (Universidade Federal de Minas Gerais/MG), Andrei Pitten Velloso (Universidade Federal do Rio Grande do Sul/RS), Atílio Dengo (Pontifícia Universidade Católica/RS), Carlos Araújo Leonetti (Universidade Federal de Santa Catarina/SC), Carlos Octávio Ferreira de Almeida (Pontifícia Universidade Católica-Campinas/SP), Carlos Victor Muzzi Filho (Universidade FUMEC/MG), Celso de Barros Correia Neto (Universidade Católica de Brasília/DF), Cinthia Rodrigues Menescal (Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro/RJ), Dalton Dallazen (Pontifícia Universidade Católica/PR), Demetrius Nichele Macei (Unicuritiba/PR), Éderson Garin Porto (Universidade do Vale do Rio dos Sinos/RS), Edison Carlos Fernandes (Fundação Getulio Vargas/SP), Edson Luciani de Oliveira (Pontifícia Universidade Católica/PR), Elcio Fonseca Reis (Faculdade de Direito Milton Campos/MG), Elidie Palma Bifano (Fundação Getulio Vargas/SP), Érico Hack (Organização Paranaense de Ensino Técnico Ltda-OPET/PR), Fernanda Menezes Pereira (DF), Fernando de Man (Universidade de Maastricht/HOL), Fernando Facury Scaff (Universidade de São Paulo/SP), Gabriel Lacerda Troianelli (Universidade Candido Mendes/RJ), Gilberto de Castro Moreira Junior (Instituto Brasileiro de Direito Tributário/SP), Giovana Portolese (RFB/DF), Gustavo da Gama Vital de Oliveira (Universidade do Estado do Rio de Janeiro/RJ), Gustavo Masina (Instituto Brasileiro de Estudos Tributários/RS), Gustavo Schneider Fossati (Centro Universitário Ritter dos Reis/RS), Helenilson Cunha Pontes (Centro Universitário de Ensino Superior do Pará – CESUPA/PA), Hélio Ourém Campos (Universidade Católica de Pernambuco/PE), Henry Lummertz (RS), Hugo de Brito Machado Segundo (Universidade Federal do Ceará/CE), Igor Danilevicz (Universidade Federal do Rio Grande do Sul/RS e Pontifícia Universidade Católica/RS), Igor Mauler Santiago (Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo/SP), James Marins (Pontifícia Universidade Católica/PR), João Bosco Coelho Pasin (Universidade Presbiteriana Mackenzie/SP), João Sergio Ribeiro (Universidade de Minho, Portugal), Jonatham Barros Vita (Universidade de Marília/SP), José André Wanderley Dantas de Oliveira (Universidade Federal de Pernambuco/PE), José Maria Arruda de Andrade (Universidade de São Paulo/SP), José Otávio de Vianna Vaz (Faculdade Milton Campos/MG), Leandro Marins de Souza (Pontifícia Universidade Católica/PR), Leandro Paulsen (Pontifícia Universidade Católica/RS), Leonardo Buissa Freitas (Universidade Federal de Goiás e Pontifícia Universidade Católica de Goiás/GO), Lise Tupiassu Merlin (Universidade Federal do Pará/PA e Centro Universitário do Pará – CESUPA/PA), Luis Flavio Neto (Universidade São Judas Tadeu/SP), Luiz Carlos Bittencourt (Universidade Federal do Paraná/PR), Marcelo de Lima Castro Diniz (Pontifícia Universidade Católica/PR e Instituto Brasileiro de Estudos Tributários  – Londrina/PR), Marciano Seabra de Godoi (Pontifícia Universidade Católica/MG), Marcio Ladeira Avila (Universidade Federal Fluminense/RJ), Marco Antonio Karam Silveira (Universidade Federal do Rio Grande do Sul/RS), Marcos Antonio Bezerra Brito (RJ), Marcos Aurélio Pereira Valadão (Universidade Católica de Brasília/DF), Marcos de Aguiar Villas-Bôas (BA), Marcus Abraham (UERJ/RJ), Marcus Livio Gomes (Universidade Estadual do Rio de Janeiro/RJ), Maria de Fatima Ribeiro (Universidade Estadual de Londrina/PR e Universidade de Marília/SP), Maria Vittoria Serrano (Università degli Studi di Messina/IT), Marthius Sávio Cavalcante Lobato (Universidade de Brasília/DF), Martinho Martins Botelho (Centro Universitário Internacional Uninter/PR), Maurício Timm do Valle (Centro Universitário Curitiba/PR), Maurin Almeida Falcão (Universidade Católica de Brasília/DF), Melina Rocha Lukic (Fundação Getulio Vargas/RJ), Paulo Ayres Barreto (Universidade de São Paulo/SP), Paulo César Teixeira Duarte Filho (Instituto Brasileiro de Direito Tributário/SP), Paulo Rosenblatt (Universidade Católica de Pernambuco/PE), Paulo Roberto Coimbra Silva (Universidade Federal de Minas Gerais/MG), Paulo Victor Vieira da Rocha (Universidade do Estado do Amazonas/AM), Rafhael Frattari (Universidade FUMEC/MG), Raquel Cavalcanti Ramos Machado (Universidade Federal do Ceará/CE), Renato Lopes Becho (Pontifícia Universidade Católica/SP), Ricardo Lodi Ribeiro (Universidade do Estado do Rio de Janeiro/RJ), Roberto França Vasconcellos (Fundação Getulio Vargas/SP), Rodrigo Kanayama (Universidade Federal do Paraná/PR), Rodrigo Maito da Silveira (Instituto Brasileiro de Direito Tributário/SP), Rodrigo Ramos Lourega de Menezes (Universidade Federal Fluminense/RJ), Rodrigo Caramori Petry (Unibrasil/PR), Rosaldo Trevisan (PR) Sarah Maria Linhares de Araújo Paes de Souza (PR), Sergio André Rocha (Universidade do Estado do Rio de Janeiro/RJ), Ubaldo Cesar Balthazar (Universidade Federal de Santa Catarina), Valdevino Pedro da Silva (Universidade Federal de Santa Catarina/SC), Valmir Cesar Pozzetti (Universidade do Estado de Amazonas/AM), Victor Polizelli (Instituto Brasileiro de Direito Tributário/SP) e Vladimir da Rocha França (Universidade Federal do Rio Grande do Norte/RN).

Periodicidade: semestral

2º semestre de 2017 (Volume 38)

Rede de bibliotecas depositárias: ABDF – Associação Brasileira de Direito Financeiro, AJUFESP, Centro Universitário Nove de Julho – UNINOVE, Instituto Internacional de Ciências Sociais – IICS, DCE – BLS – Diretório Central dos Estudantes Barbosa Lima Sobrinho da Universidade Candido Mendes – Campus Niterói, Escola de Administração Fazendária – Esaf, Escola de Direito da Universidade do Minho, Faculdade de Direito de Ribeirão Preto – USP, Faculdades Integradas de Osasco – UNIFIEO, Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU/FIAM/FAAM, Fundação Getulio Vargas – FGV – SP, IBFD – International Bureau Fiscal Documentation, Instituto de Estudios Fiscales, ITC – International Tax Center, Pontifícia Universidade Católica de Campinas – PUC-Campinas, Pontifícia Universidade Católica de Goiás – PUC-GO, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC-MG, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP, Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUC-PR, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC-RIO, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUC-RS, UNISINOS, Universidad Carlos III de Madrid, Universidad Externado de Colômbia, Universidade Católica de Brasília – UCB-DF, Universidade Católica de Petrópolis – UCP, Universidade Católica de Santos – UNISANTOS, Universidade de Brasília – UNB, Universidade de São Paulo – USP – Faculdade de Direito, Universidade do Estado da Paraíba – UEPB, Universidade Estadual de Londrina – UEL, Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ, Universidade do Estado de São Paulo – UNESP, Universidade Estadual do Amazonas, Universidade Federal da Paraíba – UFPB, Universidade Federal de Goiás – Faculdade de Direito, Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT, Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, Universidade Federal de Pernambuco – UFPE, Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, Universidade Federal de Sergipe – UFS, Universidade Federal do Ceará – UFC, Universidade Federal do Espírito Santo – UFES, Universidade Federal do Maranhão – UFMA, Universidade Federal do Paraná – UFPR, Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, Universidade Federal do Rio Grande do Sul/RS, Universidade Presbiteriana Mackenzie, Universidade São Judas Tadeu, Université Catholique de Louvain, Vienna University of Economics and Business Administration, Universidade FUMEC, Administration e Forschungsstelle für Europäisches und Internationales Steuerrecht (da Universidade de Munique), Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo, Tribunal de Impostos e Taxas – TIT – SP, Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF, Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça.

INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO

Av. Brigadeiro Luiz Antonio, 290 – 7º andar – conjuntos 71 e 72

CEP 01318-902 – São Paulo – SP – Fone/Fax: (11) 3105-8206

e-mail: ibdt@ibdt.org.br      site: www.ibdt.org.br

 

Diretoria

Presidente: Ricardo Mariz de Oliveira

Vice-Presidente: Luís Eduardo Schoueri

Diretor-Tesoureiro: Salvador Cândido Brandão

Diretor-Secretário: Fernando Aurelio Zilveti

Diretores Executivos: Gerd W. Rothmann e João Francisco Bianco

Conselho Deliberativo

Argos Magno de Paula Gregório, Bruno Fajersztajn, Humberto Bergmann Ávila, Luís Flávio Neto, Maria Teresa Martínez López, Roberto Catalano Botelho Ferraz, Roberto França de Vasconcellos, Rodrigo Maito da Silveira e Sergio André Rocha

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