RDT Atual37 - 2017
IBDT | Instituto Brasileiro de Direito Tributário
Revista Direito Tributário Atual
ISSN: 1415-8124
e-ISSN 2595-6280
menu
índice

REVISTA DIREITO TRIBUTÁRIO ATUAL Nº 37

Carta do Editor-chefe

Seção I – Artigos Selecionados em Sistema de Avaliação Double Bind Peer Review

A Seletividade do ICMS sobre o Fornecimento de Energia Elétrica e sua Repetição de Indébito
Bruno A. François Guimarães Master on Laws (LL.M) em Direito Corporativo pelo Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais – IBMEC. Especialista em Gestão Fiscal e Planejamento Tributário Estratégico pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS. Associado Júnior do Instituto de Estudos Tributário – IET. Advogado em Porto Alegre/RS. E-mail: bruno@rafaelnichele.com.br

A Dosimetria das Multas Tributárias: Proporcionalização e Controle
Caio Augusto Takano Doutorando e Mestre em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela Universidade de São Paulo – USP. Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas. Conselheiro Julgador do Conselho Municipal de Tributos. Professor Convidado de Cursos de Pós-graduação. Advogado em São Paulo. E-mail: caio.takano@uol.com.br

Enforcing the Arm’s Length Principle in the Knowledge-based Economy: There are no Winners, but all are Losers
Carla Gonçalves Lobato Master of Laws (Taxation), with Distinction, pela London School of Economics and Political Science. Graduada em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco – PE. Procuradora do Distrito Federal. Distrito Federal (DF). E-mail: carlalobato@gmail.com

O “Mínimo Existencial” como Condição de Derrotabilidade de Regras Tributárias
Carlos Augusto Daniel Neto Doutorando em Direito Tributário na USP. Mestre em Direito Tributário pela PUC-SP. Professor-Assistente da Pós-graduação do IBDT. Conselheiro Titular da 3ª Seção do CARF. São Paulo (SP). Piauí (PI). E-mail: carlosdanielneto@usp.br

Capacidade Colaborativa e o Tributo como Penalidade: o Caso do Controle Fiscal em Subconta Contábil
Edison Carlos Fernandes Doutor em Direito das Relações Econômicas Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Diretor Acadêmico do CEU Escola de Direito. Advogado. São Paulo (SP). E-mail: edison.fernandes@fflaw.com.br

A Individualização da Pena no Direito Tributário Sancionador – Competência para a Graduação da Penalidade Fiscal e Princípios e Direitos que autorizam tal Atividade
Fabiana Carsoni Alves Fernandes da Silva Mestranda em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo (USP). Graduada em Ciências Jurídicas e Sociais pela PUC/SP. Especialista em Direito Tributário pela GVLaw. LLM em Direito Societário pelo Insper/IBMEC. Professora Convidada nos Cursos de Especialização e Atualização do Instituto Brasileiro de Direito Tributário – IBDT. Advogada em São Paulo (SP). E-mail: fcf@marizsiqueira.com.br

Planejamento Tributário: a Fraude à Lei no Direito Tributário Brasileiro
Fábio Goulart Tomkowski Doutorando em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela USP. Mestre em Fundamentos Constitucionais do Direito Público e Privado pela PUCRS. Pesquisador Visitante na Universidade de Harvard, em Boston e no Instituto Max Planck de Direito Tributário e Finanças Públicas, em Munique. Especialista em Direito Tributário pela PUCRS e em Processo Civil pela UFRGS. Curso de Direito Constitucional Comparado pela Sapienza Università di Roma. Membro da Direção Executiva da Harvard Law School Brazilian Studies Association 2013-2014. Membro do IBDT. Rio Grande do Sul/RS. E-mail: fabiogtom@gmail.com

Utilização do Decreto como Veículo para reduzir e restabelecer as Alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS sob o Prisma da Legalidade Tributária e da Segurança Jurídica
Fabrício José Polli Griebeler Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo. Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário – IBDT. Advogado em São Paulo (SP). E-mail: fabriciopolli@gmail.com.

O ICMS e as Transferências de Mercadorias envolvendo Estabelecimentos do Mesmo Contribuinte
Francisco Sávio Fernandez Mileo Filho Pós-graduando em Direito Empresarial pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas – GVlaw. Pós-graduando em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário – IBDT. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Pará – UFPA. Advogado no Pará (PA). E-mail: franciscomileo_6@hotmail.com; francisco.mileofilho@vrbf.com.br.

Da Possibilidade de Controle dos Incentivos Tributários pelo Poder Judiciário
Gilson Pacheco Bomfim Mestre em Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). Procurador da Fazenda Nacional. Rio de Janeiro (RJ). E-mail: bomfim.gilson@ig.com.br

Treaty Dodging como um Problema de Ajustamento entre Direito Interno e Acordos para evitar a Dupla Tributação
Guilherme Galdino Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo. Advogado em São Paulo (SP). E-mail: guigaldinoc@gmail.com

A Impossibilidade de a Receita Federal aplicar a Multa Qualificada Federal de 150%
Leonardo Aguirra de Andrade Doutorando em Direito Tributário na Universidade de São Paulo. Graduado em Direito e Mestre em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo. Advogado em São Paulo/SP. E-mail: leonardo.aguirra@gmail.com.

Aplicação dos Acordos Multilaterais de Comércio (GATT/OMC) no Sistema Tributário Nacional
Leonardo Buissa Doutor em Direito Econômico, Financeiro e Tributário (USP). Professor do Programa de Mestrado em Direito e Políticas Públicas da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás (UFG). Professor de Direito Econômico e Tributário da PUCGO. Juiz Federal em Goiás. Goiás (GO). E-mail: leonardobuissa@gmail.com, Lucas Bevilacqua Doutorando e Mestre em Direito Econômico, Financeiro e Tributário (USP) com Formação Complementar em Comércio Internacional pela Mission of Brazil to the World Trade Organization (WTO) em Genebra e Conselheiro CARF/Ministério da Fazenda. Goiás (GO). E-mail: lucas.bevilacqua@gmail.com

Multas Tributárias Inconstitucionais e o Controle pelo Poder Judiciário
Marcílio da Silva Ferreira Filho Doutorando pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET). Graduado em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP). Procurador do Estado de Goiás. Advogado. Goiás (GO). E-mail: marciliosff@gmail.com, Raimundo Nonato Pereira Diniz Especialista em Direito Público. Procurador do Estado de Goiás. Professor de Direito Constitucional e Administrativo. Goiás (GO). E-mail: dinizmais@gmail.com

O REFIS (Lei n. 9.964) e os Casos de “Valor Irrisório da Parcela”: Crítica à Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
Miguel Záchia Paludo Especialista em Direito Tributário pelo Instituto de Estudos Tributários (IET)/Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Graduado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Advogado em Porto Alegre (Rio Grande do Sul/RS). E-mail: miguel@planimec.com.br

Voto de Qualidade no CARF – Violação ao Critério Paritário. Considerações de Lege Ferenda
Pedro Adamy Professor da Escola de Direito da PUC-RS. Doutorando em Direito na Universidade de Heidelberg, Alemanha. Mestre em Direito pela UFRGS. Advogado em Porto Alegre/RS. E-mail: padamy@gmail.com

A Pena de Perdimento Aplicada à Moeda e os Poderes e Limites da Autoridade Fiscal no Controle de Ingresso e Saída de Numerário em Espécie no/do Território Nacional
Renato Adolfo Tonelli Junior Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil. Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário – IBDT e do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM. Roraima (RR). E-mail: tonelli.renato@hotmail.com

CIDE-Tecnologia: um Estudo Empírico acerca da Destinação de sua Arrecadação
Thiago Del Bel Especialista em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas. Advogado em São Paulo/SP. E-mail: thiagodb4@hotmail.com

Seção II – Artigos de Autores Convidados (não Submetidos ao Sistema de Avaliação Double Blind Peer Review)

Evolução da Tributação Internacional. A Novidade Italiana do Decreto “Internacionalização”. Uma Nova Categoria de Residentes: os Residentes não Domiciliados
Claudio Sacchetto Emerito di Diritto Tributario Internazionale e Comparato (Università di Torino – Italia)

A Contribuição Italiana na Construção da Ciência do Direito Tributário Brasileiro
Jeferson Teodorovicz Doutor em Direito Econômico e Financeiro pela USP. Mestre em Direito Econômico e Socioambiental pela PUCPR. Editor Adjunto da Revista Direito Tributário Atual. Professor de Direito Tributário e Processo Tributário do Centro Universitário Uninter e da Faculdade Dom Bosco em Curitiba/PR. Advogado. E-mail: jeferson.teodorovicz@yahoo.com.br

Seção III – Artigo Premiado no Curso de Atualização (não Submetido ao Sistema Double |Blind Peer Review)

Tributação em Software e a Necessidade de Lei Complementar que institua Tributo por Competência Residual
Wellington Antunes da Maia Graduando em Direito pela Universidade São Judas Tadeu (USJT). Aluno do Curso de Atualização em Direito Tributário – IBDT. Estagiário em São Paulo (SP). E-mail: well.antunes@hotmail.com

imprimir
compartilhar

REVISTA DIREITO TRIBUTÁRIO ATUAL Nº 37


ISSN: 1415-8124

Qualis B4

Coordenador: Fernando Aurelio Zilveti
Editor-chefe: Roberto Ferraz
Editores adjuntos: Jeferson Teodorovicz / Michell Przepiorka Vieira

Conselho Editorial Nacional: Fernando Aurelio Zilveti (Instituto Brasileiro de Direito Tributário/SP), Gerd W. Rothmann (Universidade de São Paulo/SP), Humberto Ávila (Universidade de São Paulo/SP e Universidade Federal do Rio Grande do Sul/RS), João Francisco Bianco (Instituto Brasileiro de Direito Tributário/SP), Luís Eduardo Schoueri (Universidade de São Paulo/SP), Paulo Celso Bergstrom Bonilha (Universidade de São Paulo/SP), Ricardo Lobo Torres (Universidade Estadual do Rio de Janeiro/RJ), Ricardo Mariz de Oliveira (Instituto Brasileiro de Direito Tributário/SP), Roberto Ferraz (Pontifícia Universidade Católica do Paraná/PR), Roberto Quiroga Mosquera (Universidade de São Paulo/SP) e Walter Piva Rodrigues (Universidade de São Paulo/SP).

Conselho Editorial Internacional: Alejandro C. Altamirano (Universidad Austral/Argentina), Claudio Sacchetto (Università degli Studi di Torino/Itália), Jacques Malherbe (Catholic University of Louvain/Belgica), Pasquale Pistone (Università degli Studi di Salerno/Itália) e Rainer Prokisch (Maastricht University/Holanda).

Sistema de avaliação de artigos científicos: dupla avaliação cega por pares (double blind peer review).

Plataforma de submissão e avaliação de artigos OJS (Open Journal Systems)

Acesso à Plataforma: http://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/login

E-mail da Revista: publicacaordta@ibdt.org.br

Conselho Científico (Avaliadores Doutores): Alessandra Dabul (Unicuritiba/PR), Alexandre Antonio Alkmin Teixeira (Faculdade Milton Campos/MG), Alfa Oumar Diallo (Universidade Federal da Grande Dourados/MS), Alexsander Roberto Alves Valadão (Pontifícia Universidade Católica/PR), Ana Maria Jara Bothon Faria (FESP/PR), Ana Paula Basso (Universidade Federal de Campina Grande/PB), André Elali (Universidade Federal do Rio Grande do Norte/RN), André Folloni (Pontifícia Universidade Católica/PR), André Mendes Moreira (Universidade Federal de Minas Gerais/MG), Andrei Pitten Velloso (Universidade Federal do Rio Grande do Sul/RS), Atílio Dengo (Pontifícia Universidade Católica/RS), Carlos Araújo Leonetti (Universidade Federal de Santa Catarina/SC), Carlos Octávio Ferreira de Almeida (Pontifícia Universidade Católica-Campinas/SP), Carlos Victor Muzzi Filho (Universidade FUMEC/MG), Celso de Barros Correia Neto (Universidade Católica de Brasília/DF), Cinthia Rodrigues Menescal (Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro/RJ), Dalton Dallazen (Pontifícia Universidade Católica/PR), Demetrius Nichele Macei (Unicuritiba/PR), Éderson Garin Porto (Universidade do Vale do Rio dos Sinos/RS), Edison Carlos Fernandes (Fundação Getulio Vargas/SP), Edson Luciani de Oliveira (Pontifícia Universidade Católica/PR), Elcio Fonseca Reis (Faculdade de Direito Milton Campos/MG), Elidie Palma Bifano (Fundação Getulio Vargas/SP), Érico Hack (Organização Paranaense de Ensino Técnico Ltda-OPET/PR), Fernanda Menezes Pereira (DF), Fernando de Man (Universidade de Maastricht/HOL), Fernando Facury Scaff (Universidade de São Paulo/SP), Gabriel Lacerda Troianelli (Universidade Candido Mendes/RJ), Gilberto de Castro Moreira Junior (Instituto Brasileiro de Direito Tributário/SP), Giovana Portolese (RFB/DF), Gustavo da Gama Vital de Oliveira (Universidade do Estado do Rio de Janeiro/RJ), Gustavo Masina (Instituto Brasileiro de Estudos Tributários/RS), Gustavo Schneider Fossati (Centro Universitário Ritter dos Reis/RS), Helenilson Cunha Pontes (Centro Universitário de Ensino Superior do Pará – CESUPA/PA), Hélio Ourém Campos (Universidade Católica de Pernambuco/PE), Henry Lummertz (RS), Hugo de Brito Machado Segundo (Universidade Federal do Ceará/CE), Igor Danilevicz (Universidade Federal do Rio Grande do Sul/RS e Pontifícia Universidade Católica/RS), Igor Mauler Santiago (Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo/SP), James Marins (Pontifícia Universidade Católica/PR), João Bosco Coelho Pasin (Universidade Presbiteriana Mackenzie/SP), João Sergio Ribeiro (Universidade de Minho, Portugal), Jonatham Barros Vita (Universidade de Marília/SP), José André Wanderley Dantas de Oliveira (Universidade Federal de Pernambuco/PE), José Maria Arruda de Andrade (Universidade de São Paulo/SP), José Otávio de Vianna Vaz (Faculdade Milton Campos/MG), Leandro Marins de Souza (Pontifícia Universidade Católica/PR), Leandro Paulsen (Pontifícia Universidade Católica/RS), Leonardo Buissa Freitas (Universidade Federal de Goiás e Pontifícia Universidade Católica de Goiás/GO), Lise Tupiassu Merlin (Universidade Federal do Pará/PA e Centro Universitário do Pará – CESUPA/PA), Luis Flavio Neto (Universidade São Judas Tadeu/SP), Luiz Carlos Bittencourt (Universidade Federal do Paraná/PR), Marcelo de Lima Castro Diniz (Pontifícia Universidade Católica/PR e Instituto Brasileiro de Estudos Tributários  – Londrina/PR), Marciano Seabra de Godoi (Pontifícia Universidade Católica/MG), Marcio Ladeira Avila (Universidade Federal Fluminense/RJ), Marco Antonio Karam Silveira (Universidade Federal do Rio Grande do Sul/RS), Marcos Antonio Bezerra Brito (RJ), Marcos Aurélio Pereira Valadão (Universidade Católica de Brasília/DF), Marcos de Aguiar Villas-Bôas (BA), Marcus Abraham (UERJ/RJ), Marcus Livio Gomes (Universidade Estadual do Rio de Janeiro/RJ), Maria de Fatima Ribeiro (Universidade Estadual de Londrina/PR e Universidade de Marília/SP), Maria Vittoria Serrano (Università degli Studi di Messina/IT), Marthius Sávio Cavalcante Lobato (Universidade de Brasília/DF), Martinho Martins Botelho (Centro Universitário Internacional Uninter/PR), Maurício Timm do Valle (Centro Universitário Curitiba/PR), Maurin Almeida Falcão (Universidade Católica de Brasília/DF), Melina Rocha Lukic (Fundação Getulio Vargas/RJ), Paulo Ayres Barreto (Universidade de São Paulo/SP), Paulo César Teixeira Duarte Filho (Instituto Brasileiro de Direito Tributário/SP), Paulo Rosenblatt (Universidade Católica de Pernambuco/PE), Paulo Roberto Coimbra Silva (Universidade Federal de Minas Gerais/MG), Paulo Victor Vieira da Rocha (Universidade do Estado do Amazonas/AM), Rafhael Frattari (Universidade FUMEC/MG), Raquel Cavalcanti Ramos Machado (Universidade Federal do Ceará/CE), Renato Lopes Becho (Pontifícia Universidade Católica/SP), Ricardo Lodi Ribeiro (Universidade do Estado do Rio de Janeiro/RJ), Roberto França Vasconcellos (Fundação Getulio Vargas/SP), Rodrigo Kanayama (Universidade Federal do Paraná/PR), Rodrigo Maito da Silveira (Instituto Brasileiro de Direito Tributário/SP), Rodrigo Ramos Lourega de Menezes (Universidade Federal Fluminense/RJ), Rodrigo Caramori Petry (Unibrasil/PR), Rosaldo Trevisan (PR) Sarah Maria Linhares de Araújo Paes de Souza (PR), Sergio André Rocha (Universidade do Estado do Rio de Janeiro/RJ), Ubaldo Cesar Balthazar (Universidade Federal de Santa Catarina), Valdevino Pedro da Silva (Universidade Federal de Santa Catarina/SC), Valmir Cesar Pozzetti (Universidade do Estado de Amazonas/AM), Victor Polizelli (Instituto Brasileiro de Direito Tributário/SP) e Vladimir da Rocha França (Universidade Federal do Rio Grande do Norte/RN).

Periodicidade: semestral

1º semestre de 2017 (Volume 37)

Rede de bibliotecas depositárias: ABDF – Associação Brasileira de Direito Financeiro, AJUFESP, Centro Universitário Nove de Julho – UNINOVE, Instituto Internacional de Ciências Sociais – IICS, DCE – BLS – Diretório Central dos Estudantes Barbosa Lima Sobrinho da Universidade Candido Mendes – Campus Niterói, Escola de Administração Fazendária – Esaf, Escola de Direito da Universidade do Minho, Faculdade de Direito de Ribeirão Preto – USP, Faculdades Integradas de Osasco – UNIFIEO, Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU/FIAM/FAAM, Fundação Getulio Vargas – FGV – SP, IBFD – International Bureau Fiscal Documentation, Instituto de Estudios Fiscales, ITC – International Tax Center, Pontifícia Universidade Católica de Campinas – PUC-Campinas, Pontifícia Universidade Católica de Goiás – PUC-GO, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC-MG, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP, Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUC-PR, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC-RIO, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUC-RS, UNISINOS, Universidad Carlos III de Madrid, Universidad Externado de Colômbia, Universidade Católica de Brasília – UCB-DF, Universidade Católica de Petrópolis – UCP, Universidade Católica de Santos – UNISANTOS, Universidade de Brasília – UNB, Universidade de São Paulo – USP – Faculdade de Direito, Universidade do Estado da Paraíba – UEPB, Universidade Estadual de Londrina – UEL, Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ, Universidade do Estado de São Paulo – UNESP, Universidade Estadual do Amazonas, Universidade Federal da Paraíba – UFPB, Universidade Federal de Goiás – Faculdade de Direito, Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT, Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, Universidade Federal de Pernambuco – UFPE, Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, Universidade Federal de Sergipe – UFS, Universidade Federal do Ceará – UFC, Universidade Federal do Espírito Santo – UFES, Universidade Federal do Maranhão – UFMA, Universidade Federal do Paraná – UFPR, Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, Universidade Federal do Rio Grande do Sul/RS, Universidade Presbiteriana Mackenzie, Universidade São Judas Tadeu, Université Catholique de Louvain, Vienna University of Economics and Business Administration, Universidade FUMEC, Administration e Forschungsstelle für Europäisches und Internationales Steuerrecht (da Universidade de Munique), Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo, Tribunal de Impostos e Taxas – TIT – SP, Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF, Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça.

 

INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO

Av. Brigadeiro Luiz Antonio, 290 – 7º andar – conjuntos 71 e 72

CEP 01318-902 – São Paulo – SP – Fone/Fax: (11) 3105-8206

e-mail: ibdt@ibdt.org.br      site: www.ibdt.org.br

 

Diretoria

Presidente: Ricardo Mariz de Oliveira

Vice-Presidente: Luís Eduardo Schoueri

Diretor-Tesoureiro: Salvador Cândido Brandão

Diretor-Secretário: Fernando Aurelio Zilveti

Diretores Executivos: Gerd W. Rothmann e João Francisco Bianco

Conselho Deliberativo

Argos Magno de Paula Gregório, Bruno Fajersztajn, Humberto Bergmann Ávila, Luís Flávio Neto, Maria Teresa Martínez López, Roberto Catalano Botelho Ferraz, Roberto França de Vasconcellos, Rodrigo Maito da Silveira e Sergio André Rocha

A Revista Direito Tributário Atual é marca registrada do Instituto Brasileiro de Direito Tributário – IBDT. Todos os direitos reservados.