Expediente
Carta do Editor
Seção I – Artigos Selecionados em Sistema de Avaliação Double Blind Peer Review
A Dação em Pagamento como Forma de Extinção do Crédito Tributário: uma Análise à Luz da Constituição Federal de 1988, do Código Tributário Nacional e da Portaria PGFN n. 32/2018 Ana Flávia Carneiro da Cunha e Silva Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT). Graduada em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Advogada em São Paulo/SP. E-mail: anasilva@asbz.com.br
PIS/COFINS sobre Receitas Financeiras: a Inconstitucionalidade do Art. 27, § 2º, da Lei n. 10.865/2004 sob a Perspectiva do Regime Constitucional de Competências e da Legalidade Tributária Arthur Pattussi Bedin Pós-graduado em Direito Tributário pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. Pós-graduado em Direito Processual Civil pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. Associado ao Instituto Brasileiro de Direito Tributário – IBDT. Advogado em Chapecó/SC. E-mail: bedin@bedinetagliari.com, Rafael Zanardo Tagliari Pós-graduado em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET. Graduado em Direito pela Universidade Comunitária da Região de Chapecó – UNOCHAPECÓ. Associado ao Instituto Brasileiro de Direito Tributário – IBDT. Advogado em Chapecó/SC. E-mail: tagliari@bedinetagliari.com
Conceito de Investimento para Fins do Art. 443 do RIR Bruno Meyerhof Salama Professor da FGV Direito SP. Professor da UC Berkeley Law School. Doutor em Direito (J.S.D.) pela UC Berkeley. Mestre em Economia pela EESP-FGV. Bacharel em Direito pela FDUSP. E-mail: bruno.salama@fgv.br
A IN SRF n. 1.769/2017 e a isenção do IPI na aquisição de veículos por deficientes Carlos Augusto Daniel Neto Doutor em Direito Tributário (USP). Mestre em Direito Tributário (PUC-SP). Especialista em Direito Tributário (IBET/SP). Conselheiro titular da 1ª Seção do CARF. Ex-Conselheiro da 3ª Seção do CARF. Advogado licenciado. Professor do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT) e do Centro de Estudos de Direito Econômico e Social (CEDES). E-mail: carlosdanielneto@usp.br
Ainda sobre o ICMS-Energia Elétrica e a Integralização da TUST e TUSD em sua Base de Cálculo. Um Novo Ponto de Vista? Cassius Vinicius Lobo Advogado e Consultor Tributário. Graduado em Direito pelo Centro Universitário Curitiba (UNICURITIBA). Pós-graduação em Contabilidade e Finanças pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Pós-graduação em Direito Tributário e Processo Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET). Mestrando em Direito Fiscal pela Universidade Católica de Lisboa (UCP). Membro do International Fiscal Association (IFA). Membro da Associação Fiscal Portuguesa (AFP). Membro da Comissão de Direito Cooperativo da OAB-PR. Presidente da Associação Brasileira de Estudos Fiscais (ABREF). E-mail: cassiusvlobo@gmail.com, Dayana de Carvalho Uhdre Procuradora do Estado do Paraná. Graduada em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Pós-graduada pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET). Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Professora de Direito Tributário da Faculdade de Direito de Pinhais (FAPI). Professora convidada no curso de Pós-graduação em Direito Tributário da Academia de Direito Constitucional (Abdconst). Professora seminarista no Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET). Membro da Comissão de Inovação e Gestão da OAB-PR. Coordenadora do Grupo de Discussão Permanente de Criptoativos da OAB-PR. E-mail: dayana.uhdre@gmail.com
Proteção da Confiança e Direito Tributário Clara Gomes Moreira Doutoranda em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo. Advogada. E-mail: claramoreira@usp.br
Descumprimento de Obrigação Tributária e Dever Instrumental: o Caso do Dever de Controle de Subcontas Contábeis na Lei n. 12.973/2014 e a Incidência do IRPJ Cristiane Pires Mestre em Direito Tributário pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – FDUSP. Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário – IBDT. Professora. Advogada. E-mail: cp@gaudenciomcnaughton.com.br
Inconstitucionalidade da Tributação na Adoção Inicial da Lei n. 12.973/2014 dos Resultados Oriundos de Concessões de Serviços Públicos Diego Aubin Miguita Mestrando em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo. Pós-graduado em Gestão Tributária pela FIPECAFI – FEA/USP. Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Advogado em São Paulo. E-mail: dmiguita@vbso.com.br
A Correta Aplicação do Voto de Qualidade no Âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) sob a Ótica do Art. 112 do CTN Douglas Stelet Ayres Domingues Especialista em Direito Tributário e Contabilidade Tributária pelo Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC/RJ). Bacharel em Direito pela Universidade Candido Mendes (UCAM/RJ). Advogado no Rio de Janeiro. E-mail: ds.ucam@gmail.com
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de n. 112/2015: uma Proposição de Grande Reformulação do Modelo de Contencioso Tributário Brasileiro Fernanda de Oliveira Silveira Mestre em Direito Público pela PUCMinas. Professora na Especialização do IEC/PUCMinas. Professora na Pós-graduação da ESA/OABMG. Professora na Pós-graduação da Universidade Estácio de Sá. Professora Credenciada do TCE/MG. Especialista em Direito Tributário pela PUCMinas. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Membro da Comissão Estadual da Mulher Advogada da OAB/MG. Advogada atuante em Minas Gerais. E-mail: fernandadosilveira@gmail.com
Reforma Tributária: o que o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais tem a nos dizer? Frederico Menezes Breyner Mestre e Doutor em Direito Tributário pela UFMG. Professor de Direito Tributário da Faculdade de Direito Milton Campos. UF: Minas Gerais. E-mail: fredericobreyner@gmail.com
O Incentivo às Exportações e o Reintegra: Possibilidade de Apuração do Benefício em Relação às Vendas para a ZFM e ALC e às Receitas com Variação Cambial Positiva Decorrentes de Exportação Gabriella Falabrette Müller Halmenschlager Pós-graduanda em Direito Tributário pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. Graduada em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS. Conselheira do Conselho Superior de Estudos Tributários – CONSET, da Faculdade Brasileira de Tributação – FBT. Consultora Tributária. E-mail: gabriella_muller@yahoo.com.br
A Garantia da Transparência, Constituição do Crédito Tributário e Evolução da Interpretação Constitucional Gustavo Vettorato Especialista em Direito Tributário (IBET e UNIRONDON) e Direito Constitucional (IDP). Mestrando acadêmico em Direito Constitucional e Sociedade pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Professor voluntário de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Advogado em Mato Grosso da área do Direito Tributário. Ex-Conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda (CARF/MF). E-mail: gustavo.vettorato@gmail.com
CPC 47 (IFRS 15): Aspectos Tributários na Nova Norma Contábil sobre Receitas Heron Charneski Advogado e Contador. Master of Laws (LL.M.) em Direito Comercial Internacional (University of California, Davis). Mestre em Direito Econômico, Financeiro e Tributário (USP). E-mail: heron@charneski.com.br
O Imposto de Renda sobre a Distribuição de Bens e Serviços mediante Sorteio ou Concurso João Batista Brandão Neto Especialista em Direito Tributário (IBDT). Bacharel em Direito (ICF/PI). Advogado em São Paulo/SP. E-mail: joao.brandaont@gmail.com, Carlos Augusto Daniel Neto Doutor em Direito Tributário (USP). Mestre em Direito Tributário (PUC-SP). Especialista em Direito Tributário (IBET/SP). Conselheiro titular da 1ª Seção do CARF. Ex-Conselheiro da 3ª Seção do CARF. Advogado licenciado. Professor do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT) e do Centro de Estudos de Direito Econômico e Social (CEDES). E-mail: carlosdanielneto@usp.br
A Tributação das Receitas Auferidas após a Extinção do Patrimônio de Afetação no Regime Especial de Tributação Maciel da Silva Braz Especialista em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Associado ao Instituto Brasileiro de Direito Tributário – IBDT. Advogado em Campinas/SP. E-mail: msb@pedraza.com.br
Demonstrações Financeiras de Grupos de Empresas no Padrão IFRS e a Tributação em Bases Universais no Brasil Paulo Arthur Cavalcante Koury Doutorando e Mestre em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo – USP. MBA em IFRS (Normas Internacionais de Contabilidade) pela Fipecafi. Advogado em São Paulo. E-mail: paulo.arthur@airesbarreto.adv.br
Análise do Caso Carlão: Exploração da Imagem por Pessoa Jurídica e a Necessidade de Propósito Negocial Rafael Marchetti Marcondes Doutor e Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP. Especialista em Direito Tributário pela FGV/SP. Bacharel em Direito pela PUC/SP. Professor do IBET e da EPD. Advogado Consultor. E-mail: r.marcondes@live.com
Formalismo e Tributação: Contributo para as Regras Jurídicas e as Razões Formais no Direito Tributário Ramon Tomazela Santos Doutorando e Mestre em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo – USP. Master of Laws (LL.M.) em Tributação Internacional na Universidade de Viena (Wirtschaftsuniversität Wien – WU), Áustria. Professor do Mestrado em Direito Tributário Internacional do Instituto Brasileiro de Direito Tributário – IBDT. Professor convidado em cursos de pós-graduação. Advogado em São Paulo. E-mail: ramon.tomazela@marizadvogados.com.br
Bens e Mercadorias: Materialidade como Requisito para a Tributação do Consumo Thiago de Mattos Marques Mestrando em Direito Fiscal pela Universidade de Coimbra. Advogado em São Paulo.E-mail: thiago.mattos@mattoslaw.com.br
Os Grupos Econômicos e o Problema do Fundamento Legal da Responsabilidade Tributária Thomas Ribeiro Bergmann Mestre em Direito pela UFRGS. Advogado no Rio Grande do Sul. E-mail: thomasbergmann@hotmail.com
A Derrotabilidade da Regra Tributária Wagner Arnold Fensterseifer Mestrando em Filosofia na Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Especialista em Direito Tributário pelo IET/PUC-RS. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Advogado em Porto Alegre/RS. E-mail: wagnerarnold@gmail.com
Seção – II – Artigos de Autores (não Submetidos ao Sistema de Avaliação Double Blind Peer Review)
Notas sobre Litigiosidade Tributária e Compliance Cooperativo no Brasil Carlos Otávio Ferreira de Almeida Professor do Mestrado em Direito Tributário Internacional do Instituto Brasileiro Direito Tributário (IBDT). Professor Coordenador da Pós-graduação Lato Sensu em Direito Tributário da PUC-Campinas. Pesquisador Visitante na Vienna University of Economics and Business (Áustria). Doutor em Direito Econômico e Financeiro pela USP. Mestre em Direito Público pela UERJ. Mestre em Direito Tributário pela University of Florida-Levin (EUA). E-mail: cofalmeida@hotmail.com
A Tributação dos Dividendos: Análise Comparativa da Incidência do Imposto de Renda das Empresas no Brasil com os Países Membros da OCDE Gileno G. Barreto Mestrando em Direito Tributário Internacional pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário – IBDT. MBA pela FGV-SP. Ex-Conselheiro do CARF (2005-2014). Membro da Câmara Superior de Recursos Fiscais (2007-2010). Advogado em São Paulo. E-mail: gileno.barreto@barretolaw.com.br
Consequencialismo e Argumento de Risco Fiscal na Modulação de Efeitos em Matéria Tributária José Maria Arruda de Andrade Professor da Faculdade de Direito da USP (FDUSP). Livre-docente e Doutor pela FDUSP. Advogado. Foi Pesquisador Visitante no Max Planck Institute for Innovation and Competition (Munique-Alemanha). Foi Secretário-adjunto da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda (SPE/MF). E-mail: jmandrade@gsga.com.br
Princípio de Proibição ao Abuso: uma GAAR para o Brasil? Luís Eduardo Marola de Queiroz Pereira Mestrando em Direito Tributário Internacional pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário – IBDT. Pós-graduado em Direito Tributário Internacional pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário – IBDT. Advogado em São Paulo. E-mail: eduardo.queiroz@aol.com, Michell Przepiorka Mestrando em Direito Tributário Internacional pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário – IBDT. Pós-graduado em Direito Tributário e em Direito Tributário Internacional pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário – IBDT. Advogado em São Paulo. E-mail: michellprzepiorka@hotmail.com, Pedro Leonardo Stein Messetti Mestrando em Direito Tributário Internacional pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário – IBDT. Pós-graduado em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário – IBDT. Advogado em São Paulo. E-mail: pedro@stm.adv.br
A (Falta de) Norma Geral Antiabuso no Direito Tributário Brasileiro: entre o Dever Fundamental de pagar Tributos e o Direito de economizá-los Martha Leão Mestre e Doutora em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo. Professora de Direito Tributário da Universidade Presbiteriana Mackenzie. E-mail: martha.leao@humbertoavila.com.br
Criptomoedas e os Possíveis Encaminhamentos Tributários à Luz da Legislação Nacional Tathiane Piscitelli Professora da Escola de Direito de São Paulo, da Fundação Getulio Vargas. Doutora e Mestre em Direito pela Universidade de São Paulo. E-mail: tathiane.piscitelli@fgv.br
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