RDT Atual43 - 2019

IBDT | Instituto Brasileiro de Direito Tributário
Revista Direito Tributário Atual
ISSN: 1415-8124
e-ISSN 2595-6280

índice

Seção I – Artigos Selecionados em Sistema de Avaliação Double Blind Peer Review – Doutrina Nacional

A Essencialidade do ICMS sobre Energia Elétrica e o Incidente de Declaração de Inconstitucionalidade n. 174723-7/2001 do Estado do Paraná
Ailton José de Andrade Junior Pós-graduado em Direito do Estado, área de concentração em Direito Tributário, pela Universidade Estadual de Londrina. Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Londrina. Advogado em Londrina/Paraná. E-mail: ailton.andrade.jr@gmail.com

O Regime Tributário do ISS para as Sociedades Uniprofissionais e sua Aplicação para Sociedades Simples Limitadas
Alexandre Evaristo Pinto Doutorando em Direito Econômico Financeiro e Tributário pela Universidade de São Paulo (USP). Mestre em Direito Comercial pela USP. Especialista em Direito Tributário pela USP. Coordenador do MBA IFRS da FIPECAFI. Conselheiro Julgador do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) e Conselho Municipal de Tributos (CMT). São Paulo/SP. E-mail: alexandre.pinto@usp.br

Repercussões do Recurso Extraordinário n. 593.849/MG: A (In)admissibilidade da Cobrança de ICMS-ST Complementar
Arthur Leite da Cruz Pitman Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário – IBDT. MBA em Gestão Tributária pela FIPECAFI. Advogado em São Paulo. E-mail: arthur@tpa.adv.br

Conceito de Insumo para Fins de Crédito de PIS/COFINS: Parâmetros para Aplicação do Precedente do STJ
Belisa Ferreira Liotti LLM em Direito Tributário Internacional pela Vienna University of Economics and Business (Wirtschaftsuniversität Wien – WU). Advogada. E-mail: belisa.liotti@gmail.com, Thiago de Mattos Marques Mestre em Direito Fiscal pela Universidade de Coimbra. LLM em Direito Tributário Internacional pela Vienna University of Economics and Business (Wirtschaftsuniversität Wien – WU). Advogado. E-mail: thiagodemattosmarques@gmail.com

Programa “Nos Conformes”: uma Avaliação sob a Perspectiva do “Paradigma do Serviço”
Fabio Pereira da Silva Mestre em Ciências Contábeis pela FEA/USP – Universidade de São Paulo. Advogado e Contador. São Paulo. E-mail: fabio@direitoecontabilidade.com.br

Necessidade de Instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica para Redirecionamento de Execução Fiscal aos Sócios
Guilherme Oliva Graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Especialista em Direito Tributário pela Fundação Getulio Vargas. Advogado em São Paulo. E-mail: goliva@gnor.com.br

ICMS e as Operações Ship-to-ship em Zona Econômica Exclusiva
Henrique Napoleão Alves Doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Pós-doutoramento em Direito (Democracia e Direitos Humanos) pela Universidade de Coimbra. Professor, advogado, consultor e parecerista. E-mail: alves.hn@gmail.com, Eduardo Junqueira Coelho Mestre em Economia pela Universidade Federal de Viçosa. Graduado em Direito e em Ciências Econômicas pela Universidade Federal de Minas Gerais. Professor, advogado, consultor e parecerista. E-mail: junqueira@sachacalmon.com.br

Coisa Julgada vs. Igualdade em Matéria Tributária: o Conflito a partir da Perspectiva da Livre Concorrência
João de Souza Alho Neto Mestrando em Direito Tributário na Universidade de São Paulo – USP. Mestrando em Filosofia do Direito na Università degli Studi di Genova – UniGe. Especialista em Direito Tributário pelo IBDT. Graduado em Direito pela UFPA. Advogado em São Paulo. E-mail: joaoalhoneto@usp.br

O Earn Out na Compra de Participações Societárias e seus Efeitos Tributários sobre o Custo de Aquisição de Investimentos
José Arnaldo Godoy Costa de Paula Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo. Pós-graduado pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET). Advogado em São Paulo. E-mail: josearnaldogodoycostadepaula@gmail.com

Compensação de Prejuízos Fiscais na Extinção da Pessoa Jurídica
Lucas Célio Ruschel Especializando em Direito Tributário pela PUC/IET. Graduado em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS. Advogado em Porto Alegre/RS. E-mail: lucascruschel@gmail.com

Da Legitimidade Ativa para pleitear a Restituição do Indébito dos Tributos Submetidos à Substituição Tributária
Mateus Benato Pontalti Juiz Federal lotado na cidade Uberlândia/MG. Especialista em Direito Tributário pelo IBET. Mestrando em Direito Tributário pelo IBET. E-mail: mateus_pontalti@hotmail.com

O Novo Modelo de Cobrança do Crédito Tributário da União: uma Análise Crítica sobre Vantagens e Retrocessos dos “Novos” Institutos Criados pela Portaria n. 33/2018 da PGFN
Mellissa Freitas Ribeiro Graduada em Direito pela Universidade de Fortaleza e Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Ceará. Advogada na área de Direito Tributário. Estado do Ceará. E-mail: mellissafreitasmfr@gmail.com

Análise da Constitucionalidade Material da Inclusão do Valor do AFRMM na Base de Cálculo do ICMS-Importação
Paulo Roberto Coimbra Silva Doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Mestre em Direito pela UFMG. Pós-graduado em International Taxation pela Harvard Law School e pela Universidad de Santiago de Compostela. Graduado em Direito pela UFMG. Professor de Direito Tributário e Financeiro da UFMG. Conselheiro da Associação Brasileira de Direito Financeiro. Advogado em Minas Gerais. Sócio do Coimbra & Chaves Advogados. E-mail: p.coimbra@coimbrachaves.com.br, Marianne Dolher Souza Baker Rodrigues Mestranda em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Graduada em Direito pela UFMG. Advogada em Minas Gerais. Sócia do Coimbra & Chaves Advogados. E-mail: m.baker@coimbrachaves.com.br

O Supremo Tribunal Federal e a Limitação de Multas Tributárias. O Arbitramento Judicial dos Limites Objetivos da Vedação do Confisco
Rafael Quevedo Rosas de Ávila Mestrando no Curso de Pós-graduação stricto sensu em Direito Tributário do IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. Especialista em Direito Tributário pelo IBET. Especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil pela Universidade Católica Dom Bosco. Advogado em São Paulo. E-mail: rafael@rosasdeavila.adv.br.

Tipicidade Fechada, Determinação e Cognoscibilidade: a Legalidade entre Conceitos “Indeterminados” e Cláusulas Gerais
Raphael Assef Lavez Doutorando e Mestre em Direito Econômico, Financeiro e Tributário na Universidade de São Paulo (USP). Especialista em Direito Tributário Internacional no Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT). Advogado em São Paulo. E-mail: raphael.lavez@usp.br

Fundamentos da Sanção no Direito Tributário
Simone Cruz Nobre Mestre em Direito pelo Centro Universitário do Estado do Pará. Auditora Fiscal da Secretaria de Estado de Fazenda do Pará. E-mail: sequecruz@yahoo.com.br, Iracema Teixeira Vieira Mestranda em Direito pela Universidade Federal do Pará. Analista de Controle Externo Tribunal de Contas dos Municípios do Pará. E-mail: iracema2805@gmail.com, Lise Tupiassu Doutora em Direito pela Université Toulouse 1 – Capitole. Professora da Universidade Federal do Pará e do Centro Universitário do Estado do Pará. E-mail: lise@ufpa.br

Os Efeitos do Parcelamento no Curso da Execução Fiscal: Confissão Irretratável e Irrevogável?
Thaís Figueiredo Fedosseeff Guerrero Graduanda do curso de Ciências Contábeis da Universidade Estácio de Sá – UNESA. Graduada do curso de Direito da Universidade Candido Mendes Niterói – UCAM. Advogada. Rio de Janeiro. E-mail: thaisfedosseeff@hotmail.com

A Dívida Ativa Tributária e não Tributária na Recuperação Judicial: Análise de Decisões Conflitantes do STJ
Vinicius dos Santos Silva Graduando em Direito pelo Centro Universitário Faculdade Educacional Araucária – Unifacear. Paraná. E-mail: viniciusdz12@gmail.com, Felipe de Poli de Siqueira Doutorando em Direito Econômico e Socioambiental pelo Programa de Pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Mestre em Direito Econômico e Socioambiental pelo Programa de Pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Linha de Pesquisa: Estado, atividade econômica e desenvolvimento. Especialista em Direito Civil e Empresarial e em Direito e Processo Tributário Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Advogado. Paraná. E-mail: felipedepoli@hotmail.com, Francieli Micheletto de Siqueira Pós-graduada em Direito Civil e Processual Civil pelo Centro Universitário Curitiba – Unicuritiba. Advogada. Paraná. E-mail: contato@psem.adv.br

A Cláusula Pétrea do Princípio Federativo e a PEC n. 45/2019
Vítor Thaler Teixeira Leite Advogado em Porto Alegre/RS. Graduado em Direito pela PUCRS. Pós-graduando em Direito Tributário pelo IET/PUCRS. E-mail: vitor.thaler@gmail.com

Seção II – Artigos de Autores (não Submetidos ao Sistema de Avaliação Double Blind Peer Review) – Doutrina Nacional

A Incidência de IRPJ e CSLL sobre os Indébitos Tributários Decorrentes de Decisões Judiciais
Carlos Augusto Daniel Neto Doutor em Direito Tributário pela USP. Mestre em Direito Tributário pela PUC-SP. Ex-Conselheiro Titular da 1ª e da 3ª Seções do CARF. Professor da pós-graduação do IBDT. Advogado. E-mail: carlos.daniel@ddtax.com.br

As Repercussões da Inteligência Artificial na Teoria da Tributação
Fernando Aurelio Zilveti Mestre, Doutor e Livre-docente em Direito Tributário pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Professor e Diretor do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT). E-mail: fzilveti@zilveti.com.br

Nem tanto ao Céu, nem tanto à Terra: repensando a Aplicação do Propósito Negocial a partir de uma Análise da Recente Jurisprudência do CARF
Paulo Rosenblatt Doutor em Direito Tributário pela Universidade de Londres, Mestre em Direito Tributário e Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito do Recife (FDR/UFPE). Professor de Direito Tributário da Unicap. Procurador do Estado de Pernambuco. Advogado, Gabriel Eugênio Barreto Moreira Pesquisador do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica – PIBIC da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) no projeto “Normas Gerais Antielisivas”

Tributação Indireta da Economia Digital: o Brasil está Pronto para aderir às Orientações da OCDE?
Tathiane Piscitelli Professora da Escola de Direito de São Paulo, da Fundação Getulio Vargas. Coordenadora do Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional da Escola de Direito de São Paulo, da Fundação Getulio Vargas. Doutora e Mestre em Direito pela Universidade de São Paulo. Presidente da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB/SP. E-mail: tathiane.piscitelli@fgv.br

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Seção II – Artigos de Autores (não Submetidos ao Sistema de Avaliação Double Blind Peer Review) – Doutrina Nacional