RDT Atual37 - 2017
IBDT | Instituto Brasileiro de Direito Tributário
Revista Direito Tributário Atual
ISSN: 1415-8124
e-ISSN 2595-6280
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REVISTA DIREITO TRIBUTÁRIO ATUAL Nº 37

Carta do Editor-chefe

Seção I – Artigos Selecionados em Sistema de Avaliação Double Bind Peer Review

A Seletividade do ICMS sobre o Fornecimento de Energia Elétrica e sua Repetição de Indébito
Bruno A. François Guimarães Master on Laws (LL.M) em Direito Corporativo pelo Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais – IBMEC. Especialista em Gestão Fiscal e Planejamento Tributário Estratégico pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS. Associado Júnior do Instituto de Estudos Tributário – IET. Advogado em Porto Alegre/RS. E-mail: bruno@rafaelnichele.com.br

A Dosimetria das Multas Tributárias: Proporcionalização e Controle
Caio Augusto Takano Doutorando e Mestre em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela Universidade de São Paulo – USP. Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas. Conselheiro Julgador do Conselho Municipal de Tributos. Professor Convidado de Cursos de Pós-graduação. Advogado em São Paulo. E-mail: caio.takano@uol.com.br

Enforcing the Arm’s Length Principle in the Knowledge-based Economy: There are no Winners, but all are Losers
Carla Gonçalves Lobato Master of Laws (Taxation), with Distinction, pela London School of Economics and Political Science. Graduada em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco – PE. Procuradora do Distrito Federal. Distrito Federal (DF). E-mail: carlalobato@gmail.com

O “Mínimo Existencial” como Condição de Derrotabilidade de Regras Tributárias
Carlos Augusto Daniel Neto Doutorando em Direito Tributário na USP. Mestre em Direito Tributário pela PUC-SP. Professor-Assistente da Pós-graduação do IBDT. Conselheiro Titular da 3ª Seção do CARF. São Paulo (SP). Piauí (PI). E-mail: carlosdanielneto@usp.br

Capacidade Colaborativa e o Tributo como Penalidade: o Caso do Controle Fiscal em Subconta Contábil
Edison Carlos Fernandes Doutor em Direito das Relações Econômicas Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Diretor Acadêmico do CEU Escola de Direito. Advogado. São Paulo (SP). E-mail: edison.fernandes@fflaw.com.br

A Individualização da Pena no Direito Tributário Sancionador – Competência para a Graduação da Penalidade Fiscal e Princípios e Direitos que autorizam tal Atividade
Fabiana Carsoni Alves Fernandes da Silva Mestranda em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo (USP). Graduada em Ciências Jurídicas e Sociais pela PUC/SP. Especialista em Direito Tributário pela GVLaw. LLM em Direito Societário pelo Insper/IBMEC. Professora Convidada nos Cursos de Especialização e Atualização do Instituto Brasileiro de Direito Tributário – IBDT. Advogada em São Paulo (SP). E-mail: fcf@marizsiqueira.com.br

Planejamento Tributário: a Fraude à Lei no Direito Tributário Brasileiro
Fábio Goulart Tomkowski Doutorando em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela USP. Mestre em Fundamentos Constitucionais do Direito Público e Privado pela PUCRS. Pesquisador Visitante na Universidade de Harvard, em Boston e no Instituto Max Planck de Direito Tributário e Finanças Públicas, em Munique. Especialista em Direito Tributário pela PUCRS e em Processo Civil pela UFRGS. Curso de Direito Constitucional Comparado pela Sapienza Università di Roma. Membro da Direção Executiva da Harvard Law School Brazilian Studies Association 2013-2014. Membro do IBDT. Rio Grande do Sul/RS. E-mail: fabiogtom@gmail.com

Utilização do Decreto como Veículo para reduzir e restabelecer as Alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS sob o Prisma da Legalidade Tributária e da Segurança Jurídica
Fabrício José Polli Griebeler Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo. Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário – IBDT. Advogado em São Paulo (SP). E-mail: fabriciopolli@gmail.com.

O ICMS e as Transferências de Mercadorias envolvendo Estabelecimentos do Mesmo Contribuinte
Francisco Sávio Fernandez Mileo Filho Pós-graduando em Direito Empresarial pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas – GVlaw. Pós-graduando em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário – IBDT. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Pará – UFPA. Advogado no Pará (PA). E-mail: franciscomileo_6@hotmail.com; francisco.mileofilho@vrbf.com.br.

Da Possibilidade de Controle dos Incentivos Tributários pelo Poder Judiciário
Gilson Pacheco Bomfim Mestre em Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). Procurador da Fazenda Nacional. Rio de Janeiro (RJ). E-mail: bomfim.gilson@ig.com.br

Treaty Dodging como um Problema de Ajustamento entre Direito Interno e Acordos para evitar a Dupla Tributação
Guilherme Galdino Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo. Advogado em São Paulo (SP). E-mail: guigaldinoc@gmail.com

A Impossibilidade de a Receita Federal aplicar a Multa Qualificada Federal de 150%
Leonardo Aguirra de Andrade Doutorando em Direito Tributário na Universidade de São Paulo. Graduado em Direito e Mestre em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo. Advogado em São Paulo/SP. E-mail: leonardo.aguirra@gmail.com.

Aplicação dos Acordos Multilaterais de Comércio (GATT/OMC) no Sistema Tributário Nacional
Leonardo Buissa Doutor em Direito Econômico, Financeiro e Tributário (USP). Professor do Programa de Mestrado em Direito e Políticas Públicas da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás (UFG). Professor de Direito Econômico e Tributário da PUCGO. Juiz Federal em Goiás. Goiás (GO). E-mail: leonardobuissa@gmail.com, Lucas Bevilacqua Doutorando e Mestre em Direito Econômico, Financeiro e Tributário (USP) com Formação Complementar em Comércio Internacional pela Mission of Brazil to the World Trade Organization (WTO) em Genebra e Conselheiro CARF/Ministério da Fazenda. Goiás (GO). E-mail: lucas.bevilacqua@gmail.com

Multas Tributárias Inconstitucionais e o Controle pelo Poder Judiciário
Marcílio da Silva Ferreira Filho Doutorando pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET). Graduado em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP). Procurador do Estado de Goiás. Advogado. Goiás (GO). E-mail: marciliosff@gmail.com, Raimundo Nonato Pereira Diniz Especialista em Direito Público. Procurador do Estado de Goiás. Professor de Direito Constitucional e Administrativo. Goiás (GO). E-mail: dinizmais@gmail.com

O REFIS (Lei n. 9.964) e os Casos de “Valor Irrisório da Parcela”: Crítica à Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
Miguel Záchia Paludo Especialista em Direito Tributário pelo Instituto de Estudos Tributários (IET)/Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Graduado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Advogado em Porto Alegre (Rio Grande do Sul/RS). E-mail: miguel@planimec.com.br

Voto de Qualidade no CARF – Violação ao Critério Paritário. Considerações de Lege Ferenda
Pedro Adamy Professor da Escola de Direito da PUC-RS. Doutorando em Direito na Universidade de Heidelberg, Alemanha. Mestre em Direito pela UFRGS. Advogado em Porto Alegre/RS. E-mail: padamy@gmail.com

A Pena de Perdimento Aplicada à Moeda e os Poderes e Limites da Autoridade Fiscal no Controle de Ingresso e Saída de Numerário em Espécie no/do Território Nacional
Renato Adolfo Tonelli Junior Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil. Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário – IBDT e do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM. Roraima (RR). E-mail: tonelli.renato@hotmail.com

CIDE-Tecnologia: um Estudo Empírico acerca da Destinação de sua Arrecadação
Thiago Del Bel Especialista em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas. Advogado em São Paulo/SP. E-mail: thiagodb4@hotmail.com

Seção II – Artigos de Autores Convidados (não Submetidos ao Sistema de Avaliação Double Blind Peer Review)

Evolução da Tributação Internacional. A Novidade Italiana do Decreto “Internacionalização”. Uma Nova Categoria de Residentes: os Residentes não Domiciliados
Claudio Sacchetto Emerito di Diritto Tributario Internazionale e Comparato (Università di Torino – Italia)

A Contribuição Italiana na Construção da Ciência do Direito Tributário Brasileiro
Jeferson Teodorovicz Doutor em Direito Econômico e Financeiro pela USP. Mestre em Direito Econômico e Socioambiental pela PUCPR. Editor Adjunto da Revista Direito Tributário Atual. Professor de Direito Tributário e Processo Tributário do Centro Universitário Uninter e da Faculdade Dom Bosco em Curitiba/PR. Advogado. E-mail: jeferson.teodorovicz@yahoo.com.br

Seção III – Artigo Premiado no Curso de Atualização (não Submetido ao Sistema Double |Blind Peer Review)

Tributação em Software e a Necessidade de Lei Complementar que institua Tributo por Competência Residual
Wellington Antunes da Maia Graduando em Direito pela Universidade São Judas Tadeu (USJT). Aluno do Curso de Atualização em Direito Tributário – IBDT. Estagiário em São Paulo (SP). E-mail: well.antunes@hotmail.com

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Seção III – Artigo Premiado no Curso de Atualização (não Submetido ao Sistema Double |Blind Peer Review)