A incompatibilidade do principal purpose test no direito tributário brasileiro: análise da ação 6 do Projeto BEPS/OCDE

Acesso aberto

Ano: 2019

Autor: Heitor Reider Rodrigues Bohn

Orientador: Humberto Ávila

Tipo de documento: Tese de Láurea

Idioma: português

Páginas: 74

Instituição de Defesa: Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

Palavras-chave: Direito Tributário, Propósito Negocial, Planejamento Tributário, Segurança Jurídica, Direito Tributário Internacional, BEPS, OCDE