III Congresso Brasileiro de Direito Tributário Atual
Apresentações:
Dia 20.05.2014
Antonio Carlos Guidoni
Sergio Andre Rocha
Oscar Valente Cardoso
Paulo Ayres Barreto
Hamilton Dias de Souza
Paulo Roberto Riscado
Fernando Zilveti
Leonardo Buissa Freitas
Dia 21.05.2014
Carlos Pela
Gerd Willi Rothmann
Juliano Taveira Bernardes
Marcos Vinicius Neder
Alexandre Nishioka
Roberto Ferraz
Elidie Palma Bifano
Marcos Shigueo Takata
Dia 22.05.2014
Alberto Pinto
Celso Benicio
Joao Dacio Rolim
Roberto Quiroga Mosquera
Karem Jureidine
Ricardo Marozzi Gregorio
Maria Tereza
Ricardo Mariz de Oliveira
Tacio Lacerda
III Congresso de Direito Tributário Atual
INSCRIÇÕES PRÉVIAS
ENCERRADAS!
ATENÇÃO:
NOVAS INSCRIÇÕES:
Na Secretaria Local do Evento – Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP
20 a 22 de maio de 2014 – a partir das 8h00
Forma de Pagamento: SOMENTE cheque ou dinheiro.
Não serão aceitos cartões de débito e/ ou crédito
JÁ INSCRITOS:
OBRIGATÓRIA A APRESENTAÇÃO IMPRESSA DA CONFIRMAÇÃO ENVIADA POR EMAIL
Retirada de credenciais na Secretaria Local do Evento
Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP
20 a 22 de maio de 2014 – a partir das 8h00
III Congresso Brasileiro de Direito Tributário Atual
III CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO ATUAL
20 a 22 de maio de 2014
Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP
Promoção: IBDT/AJUFE/FDUSP-DEF
RELAÇÕES FISCO – CONTRIBUINTES (da oposição à colaboração) E
QUESTÕES DERIVADAS DA MEDIDA PROVISÓRIA n. 627
PROGRAMA
20.5.2014 – 8h:30m
PALESTRA DE ABERTURA
VISÃO GERAL DO ESCOPO DO CONGRESSO
Ricardo Mariz de Oliveira, Nino OliveiraToldo
PRIMEIRA PARTE: RELAÇÕES FISCO – CONTRIBUINTES (da oposição à colaboração)
PAINEL 1 – 20.5.2014 – 9h:00m
TEMA: IGUALDADE, MORALIDADE, EFICIÊNCIA, TRANSPARÊNCIA
PRESIDENTE: Paulo Celso Bergstrom Bonilha
PALESTRANTES: Antônio Carlos Guidoni Filho, Renato Lopes Becho, Sergio André Rocha
MOTIVAÇÕES: O problema da contribuição adicional ao FGTS (Lei Complementar n. 110). O acesso público às informações governamentais. A exposição do sujeito passivo no lançamento por homologação. Os limites do dever de informar. Moralidade administrativa em tempos de crise, com foco nos impactos da crise financeira sobre os direitos dos contribuintes e os debates sobre planejamento tributário. Transparência fiscal e troca de informações entre Estados.
INTERVALO – 10h:30m
PAINEL 2 – 20.5.2014 – 10h:45m
TEMA: CONFIANÇA DO ADMINISTRADO NA ADMINISTRAÇÃO E VICE-VERSA
PRESIDENTE: Fernando Mombelli
PALESTRANTES: Aloysio José Percínio da Silva, Oscar Valente Cardoso, Paulo Ayres Barreto
MOTIVAÇÕES: Contribuições recíprocas para melhoria de relações (“enhanced relationship”). A vedação do “venire contra factum proprium” e suas repercussões na jurisprudência.
INTERVALO – 12h:15m
PAINEL 3 – 20.5.2014 – 14h:15m
TEMA: DIREITO DE DEFESA DO FISCO E DO CONTRIBUINTE
PRESIDENTE: Marcos Aurélio Pereira Valadão
PALESTRANTES: Hamilton Dias de Souza, Leandro Paulsen, Paulo Roberto Riscado Junior
MOTIVAÇÕES: Garantias e penhora “on line”. Questões atinentes às certidões. Protesto de CDA e inscrições no CADIN, SERASA e SCPC. Efeitos devolutivos e suspensivos de medidas de defesa; execuções provisórias. Reforma do processo tributário: interações entre processo administrativo e judicial, com foco na eficiência (o sistema atual de convivência entre processo administrativo e judicial é claramente ineficiente e insuficiente para proteger os direitos dos contribuintes e os interesses do fisco?).
INTERVALO – 15h:45m
PAINEL 4 – 20.5.2014 – 16h:15m
TEMA: CARGA TRIBUTÁRIA E CAPACIDADE CONTRIBUTIVA
PRESIDENTE: Alcides Jorge Costa
PALESTRANTES: Fernando Aurélio Zilveti, Ives Gandra da Silva Martins, Leonardo Buissa Freitas
MOTIVAÇÕES: Limites às majorações tributárias de exercício para exercício (o problema do IPTU de São Paulo). Aumento das hipóteses de substituição tributária e reflexos na capacidade contributiva. Aumento na quantidade e razoabilidade das obrigações acessórias.
ENCERRAMENTO DO DIA – 17h:45m
PAINEL 5 – 21.5.2014 – 8h:30m
TEMA: LEGISLAÇÃO CAÓTICA
PRESIDENTE: José Eduardo Soares de Melo
PALESTRANTES: Carlos Pelá, Gerd Willi Rothmann, Min. Ricardo Villas Bôas Cueva
MOTIVAÇÕES: O devido processo legal substantivo. A procura da qualidade legislativa. Os deveres de consolidar e de regulamentar. O respeito à Lei Complementar n. 95. Limites à penalização de infrações.
INTERVALO – 10h:00m
PAINEL 6 – 21.5.2014 – 10h:30m
TEMA: SEGURANÇA JURÍDICA, URGÊNCIA DA ARRECADAÇÃO E RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO
PRESIDENTE: Paulo de Barros Carvalho
PALESTRANTES: Humberto Bergmann Ávila, Juliano Taveira Bernardes, Marcos Vinicius Neder de Lima
MOTIVAÇÕES: Questões atinentes à emissão de medidas provisórias: pressupostos constitucionais e via preferencial para legislar, origem em gabinetes e inserções de novidades no decurso do processo legislativo. Ação rescisória e redirecionamento de execução. Questões derivadas de recursos repetitivos e repercussão geral, bem como da modulação. Coisa julgada e sua relativização. Súmulas do CARF: formação e revisão. Decadência e prescrição.
INTERVALO – 12h:00m
PAINEL 7 – 21.5.2014 – 14h:00m
TEMA: RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA
PRESIDENTE: Paulo Cesar Conrado
PALESTRANTES: Gustavo Lian Haddad, Paulo Roberto Lyrio Pimenta, Roberto Catalano Botelho Ferraz
MOTIVAÇÕES: Sucessões pessoais e empresariais. Extensão da responsabilização a gestores, funcionários e consultores externos. Requisitos da justa representação para fins penais. A responsabilidade do autor do procedimento fiscal.
INTERVALO – 15h:30m
SEGUNDA PARTE – QUESTÕES DERIVADAS DA MEDIDA PROVISÓRIA n. 627
PAINEL 8 – 21.5.2014 – 16h:00m
TEMA: PRÁTICAS CONTÁBEIS E NEUTRALIDADE TRIBUTÁRIA
PRESIDENTE: Salvador Cândido Brandão
PALESTRANTES: Alexsandro Broedel Lopes, Elidie Palma Bifano, Marcos Shigueo Takata
MOTIVAÇÕES: Influência do subjetivismo nas avaliações contábeis. Influência da prevalência da essência econômica sobre a forma jurídica. Influência de antecipações de resultados na contabilidade.
ENCERRAMENTO DO DIA – 17h:30m
PAINEL 9 – 22.5.2014 – 8h:30m
TEMA: PRINCÍPIOS E REGRAS CONSTITUCIONAIS
PRESIDENTE: Susy Gomes Hoffmann
PALESTRANTES: Alberto Pinto Souza Junior, Benedicto Celso Benício Júnior, Hugo de Brito Machado
MOTIVAÇÕES: Visão geral da medida provisória face à Constituição Federal. Princípios e preceitos constitucionais condicionados a opções. Princípio da realização da renda.
INTERVALO – 10h:00m
PAINEL 10 – 22.5.2014 – 10h:30m
TEMA: MÉTODO DA EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL E REORGANIZAÇÕES EMPRESARIAIS
PRESIDENTE: Maria Teresa Martinez López
PALESTRANTES: João Dácio Rolim, João Francisco Bianco, Roberto Quiroga Mosquera
MOTIVAÇÕES: Regime anterior e novo regime quanto aos critérios de avaliação e sua forma de comprovação; fase transitória. Regime anterior e novo regime quanto a reorganizações dentro de um grupo empresarial; fase transitória.
INTERVALO – 12h:00m
PAINEL 11 – 22.5.2014 – 14h:00m
TEMA: TRIBUTAÇÃO MUNDIAL
PRESIDENTE: Otacílio Dantas Cartaxo
PALESTRANTES: Karem Jureidini Dias, Luís Eduardo Schoueri, Ricardo Marozzi Gregório
MOTIVAÇÕES: Regime anterior e novo regime; fase transitória. Respeito às convenções internacionais. Confrontação do posicionamento judicial anterior com as novas normas.
INTERVALO – 15h:30m
PAINEL 12 – 22.5.2014 – 16h:00m
TEMA: RECEITAS E SUBVENÇÕES
PRESIDENTE: Francisco Maurício Rebelo de Albuquerque Silva
PALESTRANTES: Henrique Pinheiro Torres, Ricardo Mariz de Oliveira, Tácio Lacerda Gama
MOTIVAÇÕES: Repercussões da medida provisória perante IRPJ, CSL, PIS e COFINS. Repercussões perante a jurisprudência dos tribunais superiores.
ENCERRAMENTO DO DIA – 17h:30m
INSTRUÇÕES PARA INSCRIÇÃO
As inscrições serão efetuadas somente através do site do Congresso.
Forma de Pagamento
Boleto bancário é a única forma de efetuar o pagamento da inscrição. Preencha todos os dados solicitados na ficha de inscrição, imprima o boleto e efetue o pagamento na rede bancária no prazo máximo de 5 dias.
Comprovação de pagamento
Todos os inscritos deverão, obrigatoriamente, apresentar o comprovante original de pagamento no local.
Comprovação da categoria
Graduandos e Pós-Graduandos deverão apresentar também a comprovação da categoria.
A não comprovação da categoria implicará no pagamento sem desconto.
Importante:
Não serão aceitas inscrições através de cartões de crédito, depósitos bancários, nota de empenho, etc.
| TAXAS DE INSCRIÇÃO | |||
| Categorias | 08/04/2014 | 08/05/2014 | No local |
| Profissionais | R$ 800,00 | R$ 900,00 | R$ 1.000,00 |
| Sócios IBDT / AJUFE | R$ 640,00 | R$ 720,00 | R$ 800,00 |
| Pós-Graduandos | R$ 640,00 | R$ 720,00 | R$ 800,00 |
| Graduandos | R$ 280,00 | R$ 360,00 | R$ 400,00 |
Link de Inscrições
