CURSO CONTROVÉRSIAS E TEMAS ATUAIS NA JURISPRUDÊNCIA

Com o objetivo de cumprir as suas funções estatutárias, de promover o ensino e a pesquisa do Direito Tributário, o Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT) e o Instituto de Estudos Tributários (IET) têm a honra de realizar a terceira edição do “Controvérsias e Temas Atuais na Jurisprudência”.

O curso será realizado em 13 encontros, com transmissão on-line ao vivo em modalidade interativa com carga horária de 26h. As aulas presenciais ocorrerão semanalmente às quartas-feiras, das 19h às 21h e esporadicamente às segundas-feiras, com transmissão on-line e início no dia 20 de setembro de 2021.

 

Objetivos

O curso tem como objetivo reunir os especialistas mais abalizados do mercado e da Academia para introduzir aos alunos conhecimento e as ferramentas essenciais relativas às principais teses jurídicas discutidas nos Tribunais Superiores em matéria tributária, partindo de uma perspectiva prática, ou de aplicação.

 

Público-Alvo

Profissionais do mercado e do Direito (advogados, juízes, procuradores), auditores fiscais, pesquisadores, estudantes e demais interessados no Direito Tributário.

 

Estrutura das aulas

As aulas serão compostas por uma parte expositiva (duração estimada de 1h20) e de debates entre os Professores e Mediador no tempo remanescente.

Lista Preliminar de Professores Confirmados:

Alberto Macedo
André Mendes Moreira
Arnaldo Esteves (sujeito a confirmação)
Arthur M. Ferreira Neto
Betina Treiger Grupenmacher
Bruno Fajersztajn
Carlos Augusto Daniel Neto
Cassiano Menke
Clara Gomes
Daniel Mitidiero
Daniella Zagari
Fabiana Carsoni
Fabio Calcini
Fernando Zilveti
Glaucia Lauletta
Heron Charneski
José Maria Arruda de Andrade
Juliana Furtado
Leandro Paulsen
Luis Eduardo Schoueri
Mara Caramico
Marciano Seabra Godoi
Ministro Gilmar Mendes
Paulo Mendes
Pedro Adamy
Rafael Korff Wagner
Ricardo Mariz de Oliveira
Rodrigo Maito
Roque Carrazza
Simone Barreto
Valter Lobato
** quadro docente sujeito a alteração.

Coordenação:

Bruno Fajersztajn (IBDT)
Fabiana Carsoni (IBDT)
Fernando Zilveti (IBDT)
Mara Caramico (IBDT)
Arthur Maria Ferreira Neto (IET)
Pedro Adamy (IET)
Rafael Korff Wagner (IET)

Assistente acadêmico: Daniel Nocetti

Monitoria:
Jordão Luís Novaes Oliveira
Pamela Cristina Corrêa

Programação:

Data:
20/09/2021

Nome da aula:
Impactos Da Decisão Do Tema 69

Ementa:
a) Pedidos de restituição e compensação dos créditos tributários – Efeitos sobre o reconhecimento das receitas – Efeitos da modulação;
b) Os efeitos retroativos da modulação na cobrança de Pis e Cofins (apuração, parcelamento, execução fiscal etc.);
c) Possibilidade de excluir o ICMS no crédito de Pis e COFINS não cumulativo.

Palestrantes:
Professores – Juliana Furtado e Carlos Daniel Neto.
Mediador – Bruno Fajersztajn.

Data:
22/09/2021

Nome da aula:
As Teses Filhotes decorrentes do Tema 69

Ementa:
– Tema 1135 – ISS na base de cálculo da CPRB;
– Tema 118 – ISSQN no PIS/COFINS;
– Tema 1048 – ICMS na Base de cálculo de IRPJ e CSLL;
– Tema 1048 – ICMS na Base da CPRB – Tema 957;
– Crédito presumido ICMS na Base de IRPJ e CSLL;
– Tema 504 – Crédito presumido IPI na Base de PIS e COFINS;
– Tema 1.067 – PIS/COFINS no PIS/COFINS;
– Tema 1024 – EXCLUSÃO DOS VALORES RETIDOS PELAS ADMINISTRADORAS DE CARTÃO (CRÉDITO/DÉBITO) DA BASE DO PIS/COFINS;
– Tema 843 – não incidência de pis e COFINS sobre créditos presumidos de ICMS – julgamento concluído a favor do contribuinte e posterior pedido de destaque.

Palestrantes:
Professores – Heron Charneski e Valter Lobato.
Mediador – Pedro Adamy.

Data:
29/09/2021

Nome da aula:
Aspectos gerais da tributação de juros e correção monetária

Ementa:
a)Atualização do saldo credor SELIC (crédito escritural);
b)SELIC – IRPJ, CSLL, PIS e COFINS;
c)Imposto de renda e pis e cofins em aplicações financeiras.

Palestrantes:
Professores – Ricardo Mariz e Glaucia Lauletta.
Mediadora – Fabiana Carsoni .

Data:
06/10/2021

Nome da aula:
Legalidade e Anterioridade nos julgamentos do STF

Ementa:
Delegação de competência pós julgamento do Tema 939 (PIS/Cofins – Receitas Financeiras) e do Tema 1108 (REINTEGRA) e as consequências sobre a tributação e os princípios da legalidade e anterioridade.

Palestrantes:
Professores – Luis Eduardo Schoueri e Leandro Paulsen.
Mediador – Fernando Zilveti.

Data
13/10/2021

Nome da aula:
Controvérsia Em Matéria De Contribuições

Ementa:
a)FAP;
b)FUNRURAL;
c)SENAR.

Palestrantes:
Professores – Fabio Calcini e Cassiano Menke.
Mediador – Arthur Ferreira Neto.

Data:
20/10/2021

Nome da aula:
Controvérsias no âmbito do ICMS

Ementa:
TEMA 490 – GUERRA FISCAL E A POSSIBILIDADE DE GLOSA DE CRÉDITOS – EFEITOS DA MODULAÇÃO;
TEMA 1099 – ICMS NA TRANSFERÊNCIA ENTRE ESTABELECIMENTOS DA MESMA EMPRESA E NECESSIDADE DE ESTORNO DE CRÉDITOS – IMPACTOS NA VIDA DAS EMPRESAS.

Palestrantes:
Professores – Daniella Zagari e André Mendes Moreira.
Mediadora – Mara Caramico.

Data:
27/10/2021

Nome da aula:
Controvérsias no âmbito do ICMS – DIFAL

Ementa:
TEMA 517 – POSSIBILIDADE DE COBRANÇA DE DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA DO ICMS PARA EMPRESAS DO SIMPLES E O DIFAL;
TEMA 1.093 – NECESSIDADE DE EDIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR VISANDO A COBRANÇA DA DIFERENÇA DE ALÍQUOTAS DO ICMS;
TEMA 456 – “A ANTECIPAÇÃO, SEM SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, DO PAGAMENTO DO ICMS PARA MOMENTO ANTERIOR À OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR NECESSITA DE LEI EM SENTIDO ESTRITO. A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PROGRESSIVA DO ICMS RECLAMA PREVISÃO EM LEI COMPLEMENTAR FEDERAL”.

Palestrantes:
Professores – Roque Carrazza e Betina Treiger Grupenmacher.
Mediador – Arthur Ferreira Neto.

Data:
03/11/2021

Nome da aula:
Controvérsias no âmbito do ISS

Ementa:
TEMA 1020 – OBRIGATORIEDADE DE CADASTRO EM ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL;
TEMA 296 – ISS – TAXATIVIDADE DA LISTA;
TEMA 300 – ISS – FRANQUIAS.

Palestrantes:
Professores – Simone Barreto e José Maria Arruda de Andrade.
Mediador – Rafael Korff Wagner.

Data:
10/11/2021

Nome da aula:
Conflito de competência ICMS x ISS

Ementa:
TEMA 590 – TRIBUTAÇÃO DE SOFTWARES;
TEMA 379 – (ISS VS ICMS) ATIVIDADES REALIZADAS POR FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO.

Palestrantes:
Professores – Ricardo Maitto e Paulo Ayres.
Mediador – Rafael Korff Wagner.

Data:
17/11/2021

Nome da aula:
Controvérsias no âmbito do ITCMD e ITBI

Ementa:
TEMA 825 – ITCMD sobre doações e heranças no exterior – limites da lei estadual e a necessidade de lei complementar – Efeitos da Modulação;
TEMA 796 – Imunidade do ITBI sobre integralização de capital;
TEMA 1.124 – Momento de incidência do ITBI na alienação.

Palestrantes:
Professores – Alberto Macedo e Rodrigo Maito.
Mediadora – Mara Caramico.

Data:
24/11/2021

Nome da aula:
Sanções em matéria tributária

Ementa:
TEMA 736 – MULTA NA NÃO HOMOLOGAÇÃO DE COMPENSAÇÕES (PER/DCOMP);
TEMA 872 – MULTA POR ATRASO NA ENTREGA DE DCTF;
TEMA 836 – MULTA DE 150% EM CASOS DE FRAUDE;
TEMA 487 – MULTA ISOLADA POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS.

Palestrantes:
Professores – Marciano Seabra de Godoi e Clara Gomes Moreira.
Mediador – Bruno Fajersztajn.

Data:
29/11/2021

Nome da aula:
Controvérsias do processo judicial e administrativo I

Ementa:
TEMA 885: EFEITOS DAS DECISÕES DO STF EM CONTROLE DIFUSO NO QUE TANGE À INTERRUPÇÃO DOS EFEITOS DA COISA JULGADA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA;
TEMA 881: LIMITES DA COISA JULGADA EM ÂMBITO TRIBUTÁRIO NA HIPÓTESE DE DECLARAÇÃO DE CONSTITUCIONALIDADE DE TRIBUTO ANTERIORMENTE CONSIDERADO INCONSTITUCIONAL.

Palestrantes:
Professores – Arnaldo Esteves* e Paulo Mendes.
Mediadora – Fabiana Carsoni.

Data:
01/12/2021

Nome da aula:
Controvérsias do processo judicial e administrativo II

Ementa:
A MODULAÇÃO e MUDANÇA PROSPECTIVA DA JURISPRUDÊNCIA – EFEITOS PRÁTICOS DAS DECISÕES – CABIMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA – EFEITOS NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS.

Palestrantes:
Professores – Gilmar Mendes* e Daniel Mitidiero.
Mediador – Fernando Zilveti.

*nomes sujeitos a confirmação

  1. Zoom | O aluno deverá baixar o Zoom ou utilizar a versão web (https://zoom.us/pt-pt/meetings.html). Para utilizar o Zoom, deverá se registrar na plataforma;
  2. Nome completo | Ao ingressar na sala, o aluno deverá estar com seu nome completo no registro, caso contrário, o acesso à sala não será liberado;
  3. Conta Individual | Não será admitida a utilização de duas ou mais contas em conjunto para assistir a aula ao vivo;
  4. Microfone Mudo | O microfone do aluno deverá permanecer mutado/fechado durante todo debate e exposição, salvo para perguntas ou se a palavra lhe for conferida;
  5. HORÁRIO DE ACESSO| As aulas possuem previsão de início para as 19h. É solicitado que aqueles que tiverem disponibilidade, acessem o link do encontro com 15 minutos de antecedência, considerando que a liberação poderá levar alguns minutos;
  6. Questões por áudio | Recomenda-se que as perguntas sejam feitas ao final da aula e da exposição de cada professor, sendo possível também a intervenção durante a aula. Em um ou outro caso, o aluno deverá simplesmente pedir a palavra por meio da ferramenta “raise hand” (levantar a mão) e, ao tê-la concedida, realizar a pergunta por áudio.
  7. Gravação | As aulas serão gravadas e ficarão disponíveis, apenas para os alunos matriculados, por 30 dias após o término do curso e não serão consideradas como reposição de aula.
  8. Bibliografia | Será enviada uma sugestão de bibliografia aos alunos, bem como quais os textos, livros e obras estão disponíveis na Biblioteca do IBDT, devendo a consulta ser agendada por e-mail ou telefone, respeitadas as demais regras de acesso à biblioteca do IBDT. Os textos não serão enviados digitalizados por questões de respeito aos direitos autorais (mesmo para fins puramente acadêmicos, aplicam-se as disposições da Lei nº 9.610/1998). Trata-se de mera sugestão, não havendo leitura obrigatória;
  9. Certificado de Participação | Serão emitidos certificados de participação aos alunos que assistirem, ao menos, 75% das aulas. Os certificados serão emitidos em até duas semanas após as gravações serem excluídas do sistema.
  10. Material (PPT) | Disponibilizaremos aos alunos o material utilizado na exposição sempre que enviado e desde que haja autorização do ministrante.

INSCRIÇÕES:
Até dia 20 de setembro de 2021

INÍCIO DAS AULAS:
20/09/2021

DURAÇÃO:
13 encontros
Quartas-feiras, das 19h às 21h – esporadicamente às segundas-feiras.

CARGA HORÁRIA:
26 horas/aula

MODALIDADE:
On-Line

INVESTIMENTO:
Associados do IBDT
500,00 (à vista) e R$ 640,00 (parcelado)

Não associados
R$ 690,00 (à vista) e R$ 880,00 (parcelado)

COORDENAÇÃO:
Bruno Fajersztajn (IBDT)
Fabiana Carsoni (IBDT)
Fernando Zilveti (IBDT)
Mara Caramico (IBDT)
Arthur Maria Ferreira Neto (IET)
Pedro Adamy (IET)
Rafael Korff Wagner (IET)

Assistente acadêmico: Daniel Nocetti

Monitoria:
Jordão Luís Novaes Oliveira
Pamela Cristina Corrêa

FALE CONOSCO:
(11) 3105-8206, ramal 1110
secretaria@ibdt.org.br