CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL

 

O Curso de Especialização em Direito Tributário Internacional oferece um programa de pós-graduação lato sensu combinando a capacitação em temas fundamentais com uma abordagem prática voltada ao aprofundamento dos conhecimentos com casos práticos e temas avançados atuais da tributação internacional.

O curso está estruturado para acontecer ao longo de um ano, mas sua divisão em módulos independentes permite que os alunos optem por realizá-lo em um período maior, cursando os módulos separadamente em anos distintos. Cada módulo será seguido de uma avaliação individual dos alunos mediante prova.

A maior parte das aulas é dada em português. Todavia, uma parcela considerável das aulas e discussões é conduzida por professores estrangeiros em inglês ou espanhol.

O aluno interessado em obter a titulação de especialista deve frequentar todos os módulos necessários para cumprir com a carga horária de 360 horas, no tempo máximo 3 anos, e submeter-se à avaliação de cada um dos módulos correspondentes.

Excepcionalmente em 2021 as aulas serão realizadas de modo não presencial.

As aulas ocorrem às segundas, terças e quartas-feiras das 19:00h às 22:30h. As provas acontecem aos sábados.

Aulas realizadas por professores estrangeiros com grande diferença de fuso horário serão realizadas em horários diferenciados (p.ex. durante o período da manhã).

 

O conteúdo do Curso é composto pelos seguintes módulos:

 

Módulo I – Fundamentos do Direito Tributário Internacional (6 aulas)

  • Territorialidade / Universalidade
  • Princípios Fundamentais da Tributação Internacional
  • Aplicação da Convenção de Viena em Tratados contra a Dupla Tributação
  • Tratados Internacionais na Constituição Brasileira
  • Histórico e Interpretações dos Tratados Internacionais
  • Análise da Rede Brasileira de Tratados

 

Módulos II e III – Análise Sistemática da Convenção Modelo da OCDE I e II (2 módulos, com 21 e 18 aulas respectivamente. 39 aulas no total)

  • Análise Pormenorizada de Todos os Artigos da Convenção Modelo
  • Regras de Qualificação, Regras Distributivas, Regras para Evitar a Dupla Tributação
  • Regras para Determinação de Residência
  • Tributação de Estabelecimento Permanente: Visão Mundial e a Prática Brasileira
  • Tributação de Juros, Dividendos, Royalties, Serviços Técnicos
  • Tributação de Expatriados, Executivos, Pensionistas, Artistas e Desportistas
  • Particularidades das Convenções Brasileiras
  • Modificações ao Modelo da OCDE vs. Modelo da ONU
  • Acordo Multilateral para Troca de Informações, Fatca, Direitos e Garantias dos Contribuintes
  • Procedimento Amigável, Arbitragem e Mediação em Conflitos Internacionais

 

Módulo IV – Preços de Transferência (11 aulas)

  • Diretivas da OCDE, Modificações do Projeto BEPS
  • Métodos Preconizados pela OCDE
  • Métodos Brasileiros de Preços de Transferência
  • Principais Problemas Práticos dos Métodos Brasileiros (Importação / Exportação)
  • Operações com Commodities
  • Reorganização Societárias e Operações com Intangíveis
  • Estudo de Casos Práticos e Detalhes dos Cálculos

 

Módulo V – Tributação de Investimentos Brasileiros no Exterior (12 aulas)

  • Tributação de Lucros no Exterior / Regras de CFC na Prática Internacional
  • Legislação Brasileira de CFC (Lei 12.973/14) / Problemas e Casos Práticos
  • Planejamento Tributário Internacional – Aspectos Brasileiros
  • Investimentos de Pessoas Físicas no Exterior / Regras de CFC
  • Tratamento de Investimentos Estrangeiros nos EUA e Europa

 

Módulo VI – Tributação de Investimentos Estrangeiros no Brasil (7 aulas)

  • Modalidades de Investimento Estrangeiro no Brasil
  • Regras de Subcapitalização, Preços de Transferência sobre Juros
  • Tributação de Royalties, Direitos Autorais e Serviços Técnicos
  • Tributação no Mercado Financeiro e de Capitais
  • Investimento Direto, Investimento em Portfólio, Questões Controvertidas
  • Deslocamento de Empregados / Acordos Internacionais de Previdência Social

 

Módulo VII – Planejamento Sucessório Internacional e Tributação

 de Heranças e Doações (5 aulas)

  • Planejamento Sucessório / Tributação de Heranças e Doações
  • Trusts, Fundações, Partnerships, Empresas Veículos, Fundos etc.

 

Módulo VIII – Tributos Indiretos e Comércio Exterior (5 aulas)

  • Importação e Exportação / Regras de Valoração Aduaneira
  • Regimes Especiais de Importação e Exportação
  • Orientações Gerais da OCDE acerca de Impostos sobre Valor Agregado
  • Modificações recentes no VAT da União Europeia

 

Módulo IX – Questões Avançadas de Tributação Internacional (12 aulas)

  • Recomendações do BEPS Action Plan
  • Treaty Shopping e Regras Anti-Abuso (LOB / PPT / Rule Shopping)
  • Pilares da tributação na economia digital
  • Estudo de Casos Triangulares
  • Regras CFC comparadas, teste do propósito principal
  • Convenção multilateral para implementação do BEPS

 

Módulo X – Laboratório de Tributação Internacional (9 aulas)

  • Negociação de Tratados / Modelos OCDE x ONU / Política Brasileira
  • Estudo de Casos Avançados de Tributação Internacional

 

São pré-requisitos para admissão no curso: graduação em Direito e conhecimentos avançados de inglês. No caso de graduação em outra área, será considerado apto o candidato que apresente experiência profissional em consultoria tributária.

O processo seletivo ao curso consistirá em duas etapas:

  • Análise de Currículo e de Carta de Motivação do candidato;
  • Entrevista.

O candidato deverá enviar Currículo atualizado (http://lattes.cnpq.br/), Carta de Motivação (esta, com no máximo duas laudas de extensão) e ficha de inscrição preenchida, todos em arquivos digitais, para o e-mail andrea.cursos@ibdt.org.br até 20/01/2021, inserindo, no campo “assunto” da mensagem, o seguinte: “Processo Seletivo Especialização Internacional 2021”.

INSCRIÇÕES:
Até 20 de janeiro de 2021

VAGAS:
30

INÍCIO PREVISTO:
01/02/2021

DURAÇÃO:
12 meses

CARGA HORÁRIA:
360 horas

AULAS:
Segundas, Terças e Quartas-Feiras, das 19h às 22h30

MODALIDADE:
On-line

INVESTIMENTO:
Consultar valores no edital

COORDENAÇÃO:
Victor Borges Polizelli

FALE CONOSCO:
(11) 3105-8206, ramal 1110/1111
andrea.cursos@ibdt.org.br

EDITAL COMPLETO