CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL

ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL

O Curso de Pós-graduação lato sensu, Especialização em Direito Tributário Internacional tem como objetivo aprofundar os conhecimentos e a aptidão do curso de graduação para discutir e aplicar conceitos fundamentais a temas atuais da doutrina e da jurisprudência do direito tributário internacional, mediante o estudo de técnicas, processos, ou temáticas que atendam a demanda do mercado de trabalho.

O projeto pedagógico combina a capacitação em temas fundamentais com uma abordagem prática voltada ao aprofundamento dos conhecimentos com casos práticos e temas avançados atuais da tributação internacional.

A maior parte das aulas ocorre em português. Todavia, uma parcela considerável das aulas e discussões é conduzida por professores estrangeiros em inglês ou espanhol. É pré-requisito do curso que o aluno possua conhecimentos avançados de inglês.

ESTRUTURA

O curso é oferecido na modalidade presencial e está estruturado de acordo com a Resolução CNE/CES nº 01, 06 de abril de 2018, com carga horária total de 392 horas e duração de 18 (dezoito) meses.

Sua estrutura curricular está organizada em Módulos (12 meses) e na apresentação de um Trabalho de Conclusão de Curso, elaborado individualmente de acordo com a regulamentação dos cursos de pós-graduação lato sensu do IBDT (6 meses), sendo o mesmo obrigatório para a conclusão do curso e obtenção do certificado de conclusão.

TRABALHO DE CONCLUSÃO

Os Cursos de Especialização envolvem a elaboração e entrega de um Trabalho de Conclusão, sob orientação de um Professor do respectivo curso, nos termos do seu Regulamento. O Trabalho de Conclusão deve ser entregue no fim do 3º semestre do curso, de acordo com calendário disponibilizado pela Coordenação Acadêmica.

Cadastro e-MEC

A Portaria nº 401/2019 autoriza o IBDT a oferecer cursos de Pós-Graduação Lato Sensu, denominados cursos de Especialização, no âmbito do sistema federal de educação superior.

 

O conteúdo do Curso é composto pelos seguintes módulos:

 

Módulo I – Fundamentos do Direito Tributário Internacional (6 aulas)

  • Territorialidade / Universalidade
  • Princípios Fundamentais da Tributação Internacional
  • Aplicação da Convenção de Viena em Tratados contra a Dupla Tributação
  • Tratados Internacionais na Constituição Brasileira
  • Histórico e Interpretações dos Tratados Internacionais
  • Análise da Rede Brasileira de Tratados

 

Módulos II e III – Análise Sistemática da Convenção Modelo da OCDE I e II (2 módulos, com 21 e 18 aulas respectivamente. 39 aulas no total)

  • Análise Pormenorizada de Todos os Artigos da Convenção Modelo
  • Regras de Qualificação, Regras Distributivas, Regras para Evitar a Dupla Tributação
  • Regras para Determinação de Residência
  • Tributação de Estabelecimento Permanente: Visão Mundial e a Prática Brasileira
  • Tributação de Juros, Dividendos, Royalties, Serviços Técnicos
  • Tributação de Expatriados, Executivos, Pensionistas, Artistas e Desportistas
  • Particularidades das Convenções Brasileiras
  • Modificações ao Modelo da OCDE vs. Modelo da ONU
  • Acordo Multilateral para Troca de Informações, Fatca, Direitos e Garantias dos Contribuintes
  • Procedimento Amigável, Arbitragem e Mediação em Conflitos Internacionais

 

Módulo IV – Preços de Transferência (11 aulas)

  • Diretivas da OCDE, Modificações do Projeto BEPS
  • Métodos Preconizados pela OCDE
  • Métodos Brasileiros de Preços de Transferência
  • Principais Problemas Práticos dos Métodos Brasileiros (Importação / Exportação)
  • Operações com Commodities
  • Reorganização Societárias e Operações com Intangíveis
  • Estudo de Casos Práticos e Detalhes dos Cálculos

 

Módulo V – Tributação de Investimentos Brasileiros no Exterior (12 aulas)

  • Tributação de Lucros no Exterior / Regras de CFC na Prática Internacional
  • Legislação Brasileira de CFC (Lei 12.973/14) / Problemas e Casos Práticos
  • Planejamento Tributário Internacional – Aspectos Brasileiros
  • Investimentos de Pessoas Físicas no Exterior / Regras de CFC
  • Tratamento de Investimentos Estrangeiros nos EUA e Europa

 

Módulo VI – Tributação de Investimentos Estrangeiros no Brasil (7 aulas)

  • Modalidades de Investimento Estrangeiro no Brasil
  • Regras de Subcapitalização, Preços de Transferência sobre Juros
  • Tributação de Royalties, Direitos Autorais e Serviços Técnicos
  • Tributação no Mercado Financeiro e de Capitais
  • Investimento Direto, Investimento em Portfólio, Questões Controvertidas
  • Deslocamento de Empregados / Acordos Internacionais de Previdência Social

 

Módulo VII – Planejamento Sucessório Internacional e Tributação

 de Heranças e Doações (5 aulas)

  • Planejamento Sucessório / Tributação de Heranças e Doações
  • Trusts, Fundações, Partnerships, Empresas Veículos, Fundos etc.

 

Módulo VIII – Tributos Indiretos e Comércio Exterior (5 aulas)

  • Importação e Exportação / Regras de Valoração Aduaneira
  • Regimes Especiais de Importação e Exportação
  • Orientações Gerais da OCDE acerca de Impostos sobre Valor Agregado
  • Modificações recentes no VAT da União Europeia

 

Módulo IX – Questões Avançadas de Tributação Internacional (12 aulas)

  • Recomendações do BEPS Action Plan
  • Treaty Shopping e Regras Anti-Abuso (LOB / PPT / Rule Shopping)
  • Pilares da tributação na economia digital
  • Estudo de Casos Triangulares
  • Regras CFC comparadas, teste do propósito principal
  • Convenção multilateral para implementação do BEPS

 

Módulo X – Laboratório de Tributação Internacional (9 aulas)

  • Negociação de Tratados / Modelos OCDE x ONU / Política Brasileira
  • Estudo de Casos Avançados de Tributação Internacional

O Processo Seletivo para ingresso no Curso de Especialização em Direito Tributário Internacional do IBDT possui periodicidade anual, e todas as informações são publicadas no site institucional.

O Curso é voltado para candidato(a) brasileiro(a) ou estrangeiro(a), portador(a) de diploma de Graduação, com validade no Brasil.

O(A) candidato(a) deve possuir proficiência na Língua Inglesa. Candidato(a) estrangeiro(a) também deve apresentar proficiência na Língua Portuguesa.

Para se inscrever no processo seletivo, os(as) candidatos(as) devem atender os requisitos publicados em edital, e ser aprovados nas seguintes etapas:

  • Análise Documental;
  • Entrevista

O Processo Seletivo é contínuo, de forma que o curso pode ter as suas vagas preenchidas antes do encerramento do período de inscrições.

Os(As) candidatos(as) são classificados(as), sendo aprovados(as) os(as) que obtiverem melhor desempenho em número suficiente para o preenchimento das vagas. O resultado final e a convocação dos(as) aprovados(as) é publicado no site.

Os casos omissos no Edital são decididos pela Comissão de Seleção.

INSCRIÇÕES: até 27 de janeiro de 2023

INÍCIO PREVISTO: 06 de fevereiro de 2023

DURAÇÃO: 18 meses

MODALIDADE: Presencial

VAGAS: 30 vagas

INVESTIMENTO: Consultar valores no Edital

 

Aulas Presenciais

O Curso de Especialização em Direito Tributário Internacional é um curso oferecido na modalidade presencial.

 DESCONTOS PARA ASSOCIADOS AO IBDT

 Para associados(as) do IBDT adimplentes com suas anuidades, será concedido o desconto descrito na tabela a seguir, considerando o tempo de associação. O pagamento poderá ser feito parcelado em até 12 meses, com mais 10% de desconto no caso de pagamento à vista.

 Até 1 ano | 30% do valor integral do curso.

Entre 1 e 2 anos | 40% do valor integral do curso.

Acima de 2 anos | 50% do valor integral do curso.

 

MONITORIA

O Instituto Brasileiro de Direito Tributário – IBDT abre processo seletivo para monitor do Curso de Especialização em Direito Tributário Brasileiro anualmente.

A Monitoria possui duração correspondente ao do curso e exige-se disponibilidade para acompanhar integralmente as atividades, além de pontualidade, proatividade e habilidades de gestão e comunicação. Acompanhe o Edital do Processo Seletivo de cada ano para se inscrever.

O IBDT concede bolsa de estudos integral do curso para o candidato selecionado para a monitoria

EDITAL MONITORIA 2023

As aulas e atividades programadas para o Curso são estabelecidas em calendário acadêmico, com indicação do início e término em cada período letivo semestral.

As aulas e demais atividades acontecerão em periodicidade semanal, em 3 (três) dias da semana, exceto feriados e serão distribuídas da seguinte forma:

Aulas expositivas: em três dias da semana são realizadas aulas expositivas, desenvolvendo fundamentos teóricos, revisão bibliográfica e/ou exposição de casos, de acordo com os princípios pedagógicos e metodológicos do curso

Provas: as provas de avaliação serão realizadas sempre aos sábados, no período da manhã, das 09h00 às 12h30, nas datas especificadas no calendário acadêmico.

As aulas acontecem nos 12 primeiros meses do curso. Os últimos 6 meses são dedicados a elaboração e entrega do Trabalho de Conclusão.

Calendário Acadêmico da turma 2023

Calendário Acadêmico da turma 2022

INSCRIÇÕES:
27 de janeiro de 2023

VAGAS:
30

INÍCIO PREVISTO:
06 de fevereiro de 2023

DURAÇÃO:
18 meses

CARGA HORÁRIA:
392 horas

AULAS:
Segundas, Terças e Quartas-Feiras, das 19h às 22h30

MODALIDADE:
Presencial

INVESTIMENTO:
Consultar valores e descontos no Edital

COORDENAÇÃO:
Victor Borges Polizelli

FALE CONOSCO:
secretaria@ibdt.org.br
(11) 3105-8206, ramais 1110/1111
Horário de Atendimento: 09h00 às 18h00