CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL

Curso

ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL

O Curso de Pós-graduação lato sensu, Especialização em Direito Tributário Internacional tem como objetivo aprofundar os conhecimentos e a aptidão do curso de graduação para discutir e aplicar conceitos fundamentais a temas atuais da doutrina e da jurisprudência do direito tributário internacional, mediante o estudo de técnicas, processos, ou temáticas que atendam a demanda do mercado de trabalho.

O projeto pedagógico combina a capacitação em temas fundamentais com uma abordagem prática voltada ao aprofundamento dos conhecimentos com casos práticos e temas avançados atuais da tributação internacional.

A maior parte das aulas ocorre em português. Todavia, uma parcela considerável das aulas e discussões é conduzida por professores estrangeiros em inglês ou espanhol. É pré-requisito do curso que o aluno possua conhecimentos avançados de inglês.

ESTRUTURA

O curso é oferecido na modalidade presencial e está estruturado de acordo com a Resolução CNE/CES nº 01, 06 de abril de 2018, com carga horária total de 392 horas e duração de 18 (dezoito) meses.

Sua estrutura curricular está organizada em Módulos (12 meses) e na apresentação de um Trabalho de Conclusão de Curso, elaborado individualmente de acordo com a regulamentação dos cursos de pós-graduação lato sensu do IBDT (6 meses), sendo o mesmo obrigatório para a conclusão do curso e obtenção do certificado de conclusão.

REGULAMENTO DO CURSO

REGIMENTO INTERNO DO IBDT

TRABALHO DE CONCLUSÃO

Os Cursos de Especialização envolvem a elaboração e entrega de um Trabalho de Conclusão, sob orientação de um Professor do respectivo curso, nos termos do seu Regulamento. O Trabalho de Conclusão deve ser entregue no fim do 3º semestre do curso, de acordo com calendário disponibilizado pela Coordenação Acadêmica.

REGULAMENTO DO TRABALHO DE CONCLUSÃO

PRÊMIO GERD ROTHMANN – BOLSA DE ESTUDOS
O curso de Especialização em Direito Tributário Internacional criou o prêmio Gerd Rothmann, que é concedido para 1 (um) aluno de cada edição do curso (cada turma), de acordo com seu mérito e destaque acadêmico. O prêmio Gerd Rothmann concede bolsa de estudos para o ingresso no Mestrado Profissional do IBDT, com admissão mediante aprovação em processo seletivo. O prêmio atribui desconto de 85% do valor integral do curso, e o vencedor deve se inscrever para o processo seletivo do programa de Mestrado Profissional

REGULAMENTO DO PRÊMIO GERD ROTHMANN

Cadastro e-MEC

A Portaria nº 401/2019 autoriza o IBDT a oferecer cursos de Pós-Graduação Lato Sensu, denominados cursos de Especialização, no âmbito do sistema federal de educação superior.

Cadastro

Conteúdo Programático

O conteúdo do Curso é composto pelos seguintes módulos:

Módulo I – Fundamentos do Direito Tributário Internacional (6 aulas)

Territorialidade / Universalidade
Princípios Fundamentais da Tributação Internacional
Aplicação da Convenção de Viena em Tratados contra a Dupla Tributação
Tratados Internacionais na Constituição Brasileira
Histórico e Interpretações dos Tratados Internacionais
Análise da Rede Brasileira de Tratados

Módulos II e III – Análise Sistemática da Convenção Modelo da OCDE I e II (2 módulos, com 21 e 18 aulas respectivamente. 39 aulas no total)

Análise Pormenorizada de Todos os Artigos da Convenção Modelo
Regras de Qualificação, Regras Distributivas, Regras para Evitar a Dupla Tributação
Regras para Determinação de Residência
Tributação de Estabelecimento Permanente: Visão Mundial e a Prática Brasileira
Tributação de Juros, Dividendos, Royalties, Serviços Técnicos
Tributação de Expatriados, Executivos, Pensionistas, Artistas e Desportistas
Particularidades das Convenções Brasileiras
Modificações ao Modelo da OCDE vs. Modelo da ONU
Acordo Multilateral para Troca de Informações, Fatca, Direitos e Garantias dos Contribuintes
Procedimento Amigável, Arbitragem e Mediação em Conflitos Internacionais

Módulo IV – Preços de Transferência (11 aulas)

Diretivas da OCDE, Modificações do Projeto BEPS
Métodos Preconizados pela OCDE
Métodos Brasileiros de Preços de Transferência
Principais Problemas Práticos dos Métodos Brasileiros (Importação / Exportação)
Operações com Commodities
Reorganização Societárias e Operações com Intangíveis
Estudo de Casos Práticos e Detalhes dos Cálculos

Módulo V – Tributação de Investimentos Brasileiros no Exterior (12 aulas)

Tributação de Lucros no Exterior / Regras de CFC na Prática Internacional
Legislação Brasileira de CFC (Lei 12.973/14) / Problemas e Casos Práticos
Planejamento Tributário Internacional – Aspectos Brasileiros
Investimentos de Pessoas Físicas no Exterior / Regras de CFC
Tratamento de Investimentos Estrangeiros nos EUA e Europa

Módulo VI – Tributação de Investimentos Estrangeiros no Brasil (7 aulas)

Modalidades de Investimento Estrangeiro no Brasil
Regras de Subcapitalização, Preços de Transferência sobre Juros
Tributação de Royalties, Direitos Autorais e Serviços Técnicos
Tributação no Mercado Financeiro e de Capitais
Investimento Direto, Investimento em Portfólio, Questões Controvertidas
Deslocamento de Empregados / Acordos Internacionais de Previdência Social

Módulo VII – Planejamento Sucessório Internacional e Tributação

de Heranças e Doações (5 aulas)

Planejamento Sucessório / Tributação de Heranças e Doações
Trusts, Fundações, Partnerships, Empresas Veículos, Fundos etc.

Módulo VIII – Tributos Indiretos e Comércio Exterior (5 aulas)

Importação e Exportação / Regras de Valoração Aduaneira
Regimes Especiais de Importação e Exportação
Orientações Gerais da OCDE acerca de Impostos sobre Valor Agregado
Modificações recentes no VAT da União Europeia

Módulo IX – Questões Avançadas de Tributação Internacional (12 aulas)

Recomendações do BEPS Action Plan
Treaty Shopping e Regras Anti-Abuso (LOB / PPT / Rule Shopping)
Pilares da tributação na economia digital
Estudo de Casos Triangulares
Regras CFC comparadas, teste do propósito principal
Convenção multilateral para implementação do BEPS

Módulo X – Laboratório de Tributação Internacional (9 aulas)

Negociação de Tratados / Modelos OCDE x ONU / Política Brasileira
Estudo de Casos Avançados de Tributação Internacional

Professores

Processo Seletivo

O Processo Seletivo para ingresso no Curso de Especialização em Direito Tributário Internacional do IBDT possui periodicidade anual, e todas as informações são publicadas no site institucional.

O Curso é voltado para candidato(a) brasileiro(a) ou estrangeiro(a), portador(a) de diploma de Graduação, com validade no Brasil.

O(A) candidato(a) deve possuir proficiência na Língua Inglesa. Candidato(a) estrangeiro(a) também deve apresentar proficiência na Língua Portuguesa.

Para se inscrever no processo seletivo, os(as) candidatos(as) devem atender os requisitos publicados em edital, e ser aprovados nas seguintes etapas:

Análise Documental;
Entrevista

O Processo Seletivo é contínuo, de forma que o curso pode ter as suas vagas preenchidas antes do encerramento do período de inscrições.

Os(As) candidatos(as) são classificados(as), sendo aprovados(as) os(as) que obtiverem melhor desempenho em número suficiente para o preenchimento das vagas. O resultado final e a convocação dos(as) aprovados(as) é publicado no site.

Os casos omissos no Edital são decididos pela Comissão de Seleção.

EDITAL 2024

CALENDÁRIO

INSCRIÇÕES: Processo Seletivo 2024/25 – inscrições abertas até 24/01/2024

INÍCIO DO CURSO PREVISTO: fevereiro de 2024

DURAÇÃO: 18 meses

MODALIDADE: Presencial

VAGAS: 30 vagas

INVESTIMENTO: Consultar valores no Edital

Aulas Presenciais

O Curso de Especialização em Direito Tributário Internacional é um curso oferecido na modalidade presencial.

DESCONTOS PARA ASSOCIADOS AO IBDT

Para associados(as) do IBDT adimplentes com suas anuidades, será concedido o desconto descrito na tabela a seguir, considerando o tempo de associação. O pagamento poderá ser feito parcelado em até 12 meses, com mais 10% de desconto no caso de pagamento à vista.

Até 1 ano | 30% do valor integral do curso.

Entre 1 e 2 anos | 40% do valor integral do curso.

Acima de 2 anos | 50% do valor integral do curso.

MONITORIA

O Instituto Brasileiro de Direito Tributário – IBDT abre processo seletivo para monitor do Curso de Especialização em Direito Tributário Brasileiro anualmente.

A Monitoria possui duração correspondente ao do curso e exige-se disponibilidade para acompanhar integralmente as atividades, além de pontualidade, proatividade e habilidades de gestão e comunicação. Acompanhe o Edital do Processo Seletivo de cada ano para se inscrever.

O IBDT concede bolsa de estudos integral do curso para o candidato selecionado para a monitoria

EDITAL DE MONITORIA PARA A TURMA DE 2024 SERÁ PUBLICADO EM BREVE!

Calendário

As aulas e atividades programadas para o Curso são estabelecidas em calendário acadêmico, com indicação do início e término em cada período letivo semestral.

As aulas e demais atividades acontecerão em periodicidade semanal, em 3 (três) dias da semana, exceto feriados e serão distribuídas da seguinte forma:

Aulas expositivas: em três dias da semana são realizadas aulas expositivas, desenvolvendo fundamentos teóricos, revisão bibliográfica e/ou exposição de casos, de acordo com os princípios pedagógicos e metodológicos do curso

Provas: as provas de avaliação serão realizadas sempre aos sábados, no período da manhã, das 09h00 às 12h30, nas datas especificadas no calendário acadêmico.

As aulas acontecem nos 12 primeiros meses do curso. Os últimos 6 meses são dedicados a elaboração e entrega do Trabalho de Conclusão.

Frequência: A frequência dos cursos de Pós-Graduação Lato Sensu do IBDT é medida pelo comparecimento às atividades acadêmicas e deve ser de no mínimo 75% do total de aulas e atividades programadas em cada módulo ou atividade extracurricular

ATO NORMATIVO: COMPENSAÇÃO DE AUSÊNCIA.

Calendário Acadêmico da turma 2024