CURSO DE SANÇÕES E CRIMES TRIBUTÁRIOS

Apresentação

A 1ª edição do Curso de Extensão Sanções e Crimes Tributários é oferecida pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT) em parceria com o Instituto de Estudos Tributários (IET).

Com um corpo docente formado por especialistas da área tributária e da área penal, as aulas serão conduzidas por integrantes do Poder Judiciário, Ministério Público Federal, Academia e Advocacia, visando analisar com profundidade as controvérsias e polêmicas decorrentes da interação das áreas de estudo.

 

Aulas

Elas serão gravadas e ficarão disponíveis por 30 dias, sendo autorizado 4 acessos por inscrito.

 

Certificado

O curso emitirá aos alunos que comparecerem a mais de 75% das aulas. As gravações também serão consideradas para fins de controle de presença.

 

 

 

 

Arthur Maria Ferreira Neto (IET)

Currículo Lattes

Bruno Fajersztajn (IBDT)

Fernando Zilveti (IBDT)

Currículo Lattes

Pedro Adamy (IET)

Assistente de Coordenação

Daniel Nocetti (IBDT)

Quadro docente sujeito a alterações:

Alexandre Wunderlich
Ana Carolina Monguilod
Ana Claudia Utumi
Antônio Sérgio A. de Moraes Pitombo
Caroline Braun
Clara Moreira
Claudia Maria Dadico
Douglas Fischer
Fabio Brun Goldschmidt
Gisele Bossa
Gustavo Badaró
Gustavo Masina
Heloísa Estelita
Hugo de Brito Machado Segundo
Humberto Ávila
Igor Mauler Santiago
João Francisco Bianco
Joel Ilan Paciornik
Karem Dias
Leandro Paulsen
Luís Eduardo Schoueri
Luis Flávio Neto
Marcelo Almeida Ruivo
Marco Aurélio Greco
Nefi Cordeiro
Nino Toldo
Paulo Coimbra
Raquel Scalcon
Rodrigo Maito
Sergio André Rocha
Tatiana Midori Migiyama

Aula 1 – 12/05/2021 – Sanções Tributárias x Sanções Penais: noções gerais

Ementa: 1.Direito penal x direito tributário: Aproximações e distanciamentos. 2. Princípios: legalidade, taxatividade ou tipicidade, intervenção mínima, adequação social, insignificância, culpabilidade, individualização da pena, retroatividade. 3. Objetivo da pena no Direito Penal Tributário. 4. Bem jurídico tutelado e bis in idem.

Professores: Luís Eduardo Schoueri, Alexandre Wunderlich e Fabio Brun Goldschmidt.

 

Aula 2 – 19/05/2021 – Devido Processo Legal no Direito Tributário e no Direito Penal

Ementa: 1. Garantias constitucionais processuais. 2. Semelhanças e diferenças entre o processo penal e o processo judicial tributário. 3. Poderes do juiz e papel das partes no processo. 4. Suspeição e viés institucional nos julgamentos.

Professores: Antônio Sérgio A. de Moraes Pitombo, Hugo de Brito Machado Segundo e Nino Toldo.

 

Aula 3 – 02/06/2021 – Criminalização do Direito Tributário

Ementa: 1. O direito penal como instrumento de arrecadação. 2. O uso (e abuso) da denúncia e da representação fiscal para fins penais. 3. Sonegação e inadimplência.

Professores: Humberto Ávila, Douglas Fischer e Luis Flávio Neto.

 

Aula 4 – 09/06/2021 – Sanções Tributárias: espécies e limites

Ementa: Multas e outras sanções não pecuniárias. Sanções políticas. Espécies e limites à imposição das ações (razoabilidade, proporcionalidade e confisco). Multas decorrentes de lançamento de ofício. Multa qualificada, multa isolada, bis in idem e consunção. Multas por descumprimento de obrigações acessórias.

Professores: Paulo Coimbra, Gustavo Masina e Gisele Bossa.

 

Aula 5 – 16/06/2021 – Responsabilidade por infrações à legislação tributária

Ementa: Regras gerais do CTN (124, 135, 136, 137). PN RFB 4/18. Limites constitucionais à imposição de responsabilidade.

Professores: Karem Dias, Marco Aurélio Greco, Tatiana Midori Migiyama.
Presidente de Mesa: João Francisco Bianco.

 

Aula 6 – 23/06/2021 – Crimes Tributários: aspectos teóricos, jurisprudenciais e considerações

Ementa: Sanções penais, tipo penal, dolo x culpa, excludentes, extinção da punibilidade.

Professores: Joel Ilan Paciornik, Raquel Scalcon e Claudia Maria Dadico.

 

Aula 7 – 30/06/2021 – Sonegação e lavagem de dinheiro

Ementa: Tipos penais e bens jurídicos tutelados, responsabilidade penal e sujeitos do crime. Análise da legislação penal e das divergências doutrinárias e jurisprudenciais.

Professores: Leandro Paulsen, Heloísa Estelita e Nefi Cordeiro.

 

Aula 8 – 07/07/2021 – Apropriação indébita tributária

Ementa: Entendimento do STJ e do STF a respeito do tema. Repercussão do entendimento dos Tribunais Superiores a outras matérias.

Professores: Igor Mauler Santiago, Caroline Braun e Marcelo Almeida Ruivo.

 

Aula 9 – 14/07/2021 – Repatriação: aspectos atuais

Ementa: Limites constitucionais em programa de anistia; Fiscalização, sigilo fiscal e riscos de exclusão do RERCT; Possibilidade de restituição de valores pagos indevidamente no âmbito da RERCT.

Professores: Ana Claudia Utumi, Rodrigo Maito e Ana Carolina Monguilod.

 

Aula 10 – 21/07/2021 – Utilização de informações fiscais no processo penal

Ementa: 1. Informações fiscais e sua utilização como elemento probatório na persecução criminal. 2. Intercâmbio de informações e desvio de finalidade. 3. Autonomia entre o processo tributário e o processo penal. 4. Garantia de não-autoincriminação. 5. Sigilo fiscal e publicidade processual.

Professores: Clara Moreira, Sergio André Rocha e Gustavo Badaró.

 

 

 

 

 

1) ZOOM | O aluno deverá baixar o Zoom ou utilizar a versão web (https://zoom.us/pt-pt/meetings.html). Para utilizar o Zoom, deverá se registrar na plataforma;

2) NOME COMPLETO | Ao ingressar na sala, o aluno deverá estar com seu nome completo no registro, caso contrário, o acesso à sala não será liberado;

3) CONTA INDIVIDUAL | Não serão admitidas a utilização de duas ou mais contas em conjunto para assistir a aula ao vivo;

4) MICROFONE MUDO | O microfone do aluno deverá permanecer mutado/fechado durante todo debate e exposição, salvo para perguntas ou se a palavra lhe for conferida; e

5) HORÁRIO DE ACESSO| As aulas possuem previsão de início para as 19h. Solicitando que àqueles que tiverem disponibilidade, acessem o link do encontro com 15 minutos de antecedência, considerando que a liberação poderá levar alguns minutos.

6) QUESTÕES POR ÁUDIO |Os inscritos poderão fazer perguntas aos palestrantes durante às exposições. O aluno deverá pedir a palavra por meio da ferramenta “raise hand” (levantar a mão) e realizar a pergunta por áudio;

7) GRAVAÇÃO| As aulas serão gravadas e disponibilizadas em plataforma específica, sendo que o aluno terá direito ao acesso por quatro vezes ao conteúdo dentro do período de 30 dias, contados a partir da disponibilização do material na plataforma. Não serão concedidos acessos extras ou por um período superior ao indicado. As orientações de acesso serão fornecidas pela secretaria do IBDT e/ou IET.

9) BIBLIOGRAFIA | Será enviada uma sugestão de bibliografia (não obrigatoriedade da leitura) aos alunos, bem como quais os textos, livros e obras disponíveis na Biblioteca do IBDT, devendo a consulta ser agendada por e-mail ou telefone devido às limitações da Pandemia (2ª a 6ª feira, das 10h às 12h / 13h às 16h). Os textos não serão enviados digitalizados por questões de respeito aos direitos autorais (mesmo para fins puramente acadêmicos, aplicam-se as disposições da Lei nº 9.610/1998). Esclarecemos que o documento de apoio não necessariamente refletirá o conteúdo que será abordado pelos professores nas exposições;

10) CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO | Serão emitidos certificados de participação aos alunos que assistirem, ao menos, 75% das aulas;

11) MATERIAL (PPT) | Disponibilizaremos aos alunos o material utilizado na exposição sempre que enviado e com autorização do ministrante. O envio do material será sempre requisitado ao professor, mas, como explicitado acima, é discricionário.

INSCRIÇÕES:
Encerradas

INÍCIO DAS AULAS:
12/05/2021

DURAÇÃO:
10 aulas
Sempre as quartas-feiras, das 19h às 22h20

CARGA HORÁRIA:
30 horas

MODALIDADE:
On-Line

INVESTIMENTO:

Associados IBDT e IET
R$ 500,00 (à vista)
R$ 640,00 (parcelado em até 10x)

Não associados
R$ 690,00 (à vista)
R$ 880,00 (parcelado em até 10x)

FORMAS DE PAGAMENTO:
Depósito Bancário, Pix ou Cartão de Crédito

COORDENAÇÃO:
Arthur Maria Ferreira Neto (IET)
Bruno Fajersztajn (IBDT)
Fernando Zilveti (IBDT)
Pedro Adamy

FALE CONOSCO:
(11) 3105-8206, ramal 1111
secretaria@ibdt.org.br