Apresentação
Com o objetivo de cumprir as suas funções estatutárias, de promover o ensino e a pesquisa do Direito Tributário, o Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT) tem a honra de realizar a primeira edição do curso “TRIBUTAÇÃO NAS REORGANIZAÇÕES SOCIETÁRIAS”.
O curso será realizado em 12 encontros, com transmissão on-line ao vivo em modalidade interativa com carga horária de 24 horas no total. As aulas ocorrerão semanalmente às quartas-feiras, das 19h às 21h.
Profissionais do mercado e do Direito (advogados, juízes, procuradores), auditores fiscais, pesquisadores, estudantes e demais interessados no Direito Tributário aplicado em reorganizações societárias.
Aula 01 (22/03/2023) – Aspectos gerais da tributação da renda e do planejamento
tributário em reorganizações societárias.
Professores: Ricardo Mariz de Oliveira, Elidie Bifano e Roberto Quiroga.
o Fundamentos da tributação da renda: art. 43 CTN, Capacidade Contribuitiva e Princípio
da Realização
o Limites para o planejamento tributário – Art. 116, parágrafo único, e art. 149, inciso
VII, do CTN
o GAAR, SAAR, TAAR e Planejamento Tributário
o ADI 2.446 STF
Aula 02 (29/03/2023) – Introdução às reorganizações societárias: aspectos
contratuais e societários.
Professores: André Camargo, Daniela Fragoso e Paulo Aragão.
o Tipos societários
o Entes despersonalizados
o Compra e Venda de Participações Societárias e outros arranjos:
• Doações
• Reestruturação de negócios
• Asset Deal x Share Deal
• Joint venture e fundos de investimento
o Incorporação, Cisão, Fusão e Drop Down
Aula 03 (05/04/2023) – Aspectos contábeis das reorganizações societárias.
Professores: Christiano Santos, Gisele Sterzeck e Eliseu Martins.
o Balanço individual e Consolidação
o Método de Equivalência Patrimonial e Método do Custo
o Combinação de Negócios
o Combinação de Negócios sob controle comum
o Contabilização de Incorporação, Cisão e Fusão
Aula 04 (12/04/2023) – Ágio na Lei nº 12.973/2014 – Parte I.
Professores: Rodrigo Brunelli, Fernando Tonnanni e Livia Germano.
o Transição da Lei nº 9.532/97 para a Lei nº 12.973/14
o Divergências entre contabilidade e direito tributário
o Ágio interno e operações entre partes dependentes
o Mais ou menos-valia de ativos e passivos
o Laudo de avaliação, vícios e incorreções, retificação e consequências
o Ganho por compra vantajosa
Aula 05 (19/04/2023) – Ágio na Lei nº 12.973/2014 – Parte II
Professores: Marcos Takata, Gustavo Haddad e Gil Mendes.
o Aquisições em estágios
o Tributos diferidos
o Aquisição de participação societária adicional
o Real Adquirente e Empresa Veículo
o Posicionamento do CARF e do Poder Judiciário
Aula 06 (26/04/2023) – Contraprestações contingentes
Professores: Diego Miguita, Ana Carolina Monguilod e Victor Polizelli.
o Ganho de Capital – Pessoa Física e Jurídica
o Ágio e ganho por compra vantajosa
o Ajustes de preço e mecanismos contratuais
• Escrow
• Earnout
• Holdback
o Opções embutidas
Aula 07 (03/05/2023) – Incorporação, cisão e drop down
Professores: Ricardo Maitto, Thais Meira e Carlos Eduardo Orsolon.
o Prejuízos Fiscais
• Mudança de Controle
• Incorporação Reversa
• Extinção de Pessoa Jurídica
o Incorporação Linha a Linha e Impactos Fiscais
o Responsabilidade do sucessor
o Manutenção de atributos fiscais
o Posicionamento do CARF e do Poder Judiciário
Aula 08 (10/05/2023) – Incorporação de Ações
Professores: Luís Eduardo Schoueri, Ana Claudia Utumi e Nelson Eizirik.
o Regulamentação Societária;
o Regulamentação Contábil e Fiscal
• Formas de avaliação e seus impactos
o Tratamento tributário:
• Ganho de capital
• Ágio e ganho por compra vantajosa
o Residentes e Não Residentes
o Posicionamento do CARF e Judiciário
Aula 09 (17/05/2023) – Aumento e redução de capital
Professores: Fabiana Carsoni, Renata Emery e Douglas Odorizzi.
o Capitalização da Reserva de Incentivos Fiscais e Custo de Aquisição
o Integralização de Capital por Não Residente com cessão de direitos – Solução de
Divergência COSIT 6/2015 – IR/CIDE
o AFAC e Mútuo Conversível
o ITCMD em integralização de Capital – Solução de Consulta nº 22.070
o Absorção de prejuízos à conta de sócios – Impatos Tributários
o ITBI – Tema 796
o Redução de Capital com entrega de ativo para venda
Aula 10 (24/05/2023) – Reorganizações societárias internacionais e inversões
Professores: Ramon Tomazela, Priscila Vergueiro e Rodrigo Maito.
o Aspectos gerais as reorganizações societárias internacionais
o Impactos das regras de preços de transferência e de Distribuição Disfarçada de Lucros
em restruturações de negócios e operações societárias
o Redomiciliação, prejuízos no exterior e tributação em bases universais
o Objetivos e etapas das inversões de estruturas societárias (flip)
o Estruturas de reorganizações internacionais (private placement, uso de
o “Special Purpose Acquisition Company”, “Double dummy”)
o Reorganizações societárias internacionais e acordos de bitributação
Aula 11 (31/05/2023) – Reorganizações em fundos de investimento e entes
despersonalizados.
Professores: Tatiana Midori Migiyama, Eduardo Alves e Lavinia Junqueira.
o Regras regulatórias, práticas da CVM e Lei de Liberdade Econômica
o Incorporação, fusão e cisão de fundos de investimento
o Reorganização de classes de fundos
o Ganhos de capital e regras de diferimento
o Transformação de fundos em sociedade (artigo 50 da Lei nº 4.728/1965)
Aula 12 (14/06/2023) – IPO e OPA e seus impactos tributários
Professores: Giancarlo Matarazzo, Luis André Azevedo e Ricardo Ferreira Bolan.
o Aspectos preparatórios do IPO, do “Follow On” e da OPA
o Apuração do ganho de capital e discussão quanto à alíquota aplicável
segundo o ambiente de negociação
o Investidores não-residentes
o Custo de aquisição, ágio e transações de capital.
Monitoria
O Instituto Brasileiro de Direito Tributário – IBDT torna público o edital de processo seletivo para monitor do Curso de Tributação nas Reorganizações Societárias, com ingresso no primeiro semestre de 2023.
A monitoria possui duração correspondente ao do curso e exige-se disponibilidade para acompanhar integralmente as atividades, além de pontualidade, proatividade e habilidades de gestão e comunicação.
Será concedida bolsa de estudos integral do curso para o candidato selecionado para a monitoria.
1. Zoom | O aluno deverá baixar o Zoom ou utilizar a versão web
(https://zoom.us/pt-pt/meetings.html). Para utilizar o Zoom, deverá se registrar
na plataforma;
2. Nome completo | Ao ingressar na sala, o aluno deverá estar com seu nome
completo no registro, caso contrário, o acesso à sala não será liberado;
3. Conta Individual | Não será admitida a utilização de duas ou mais contas em
conjunto para assistir a aula ao vivo;
4. Microfone Mudo | O microfone do aluno deverá permanecer
mutado/fechado durante todo debate e exposição, salvo para perguntas
ou se a palavra lhe for conferida;
5. Horário De Acesso| As aulas possuem previsão de início para as 19h. É solicitado
que aqueles que tiverem disponibilidade, acessem o link do encontro com 15
minutos de antecedência, considerando que a liberação poderá levar alguns
minutos;
6. Questões por áudio | Recomenda-se que as perguntas sejam feitas ao final da
aula e da exposição de cada professor, sendo possível também a intervenção
durante a aula. Em um ou outro caso, o aluno deverá simplesmente pedir a
palavra por meio da ferramenta “raise hand” (levantar a mão) e, ao tê-la
concedida, realizar a pergunta por áudio.
7. Gravação | As aulas serão gravadas e ficarão disponíveis, apenas para os alunos
matriculados, por 30 dias após o encerramento do curso.
8. Bibliografia | Não há leitura obrigatória, tampouco necessidade de preparação
prévia para as aulas.
9. Certificado de Participação | Serão emitidos certificados de participação aos
alunos que assistirem, ao menos, 75% das aulas. Os certificados serão emitidos em
até duas semanas após as gravações serem excluídas do sistema.
10. Material (PPT) | Disponibilizaremos aos alunos o material utilizado na exposição
sempre que enviado e desde que haja autorização do ministrante.
INSCRIÇÕES:
Até 29 março de 2023
INÍCIO DAS AULAS
22 de março de 2023
DURAÇÃO:
12 aulas
Quartas-feiras, das 19h às 21h
CARGA HORÁRIA (HORAS)
24 horas
MODALIDADE:
Online
INVESTIMENTO:
Associado do IBDT
R$ 1.800,00 (à vista) e R$ 2.000,00 (parcelado)
Não Associado do IBDT
R$ 2.600,00 (à vista) e R$ 2.900,00 (parcelado)
COORDENAÇÃO:
Bruno Fajersztajn
Ramon Tomazela Santos
Alexandre Evaristo Pinto
Heron Charneski
ASSISTENTES COORDENAÇÃO:
Daniel Azevedo Nocetti
FALE CONOSCO:
(11) 3105-8206, ramal 1111
cursos@ibdt.org.br