Mesa de Debates 2021

Texto sem revisão dos participantes

A presente transcrição apenas visa ampliar o acesso à Mesa de Debates.

O INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO não recomenda que  a transcrição seja utilizada como fonte de referência bibliográfica, dada  a natureza informal dos debates, a possível emissão de opiniões preliminares não conclusivas e a falta de revisão.

Atas dos Encontros

ATA DA REUNIÃO DE 02.11.2021

Ata da 1666ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma virtual, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. Foram discutidos o tema “ADI 4.397 e RE 677.725: definição do fator acidentário de prevenção – FAP por meio de decreto”, apresentado por Diogo Olm Ferreira e o tema “Programa de Alimentação do Trabalhador – alterações do Decreto n.10.854 e seus aspectos constitucionais e legais” apresentado por Marcelo Muratori. Eu, Bruno Cesar Fettermann Nogueira dos Santos, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na Reunião virtual. São Paulo, 02 de dezembro de 2021.

Disponível no Youtube. Transcrição em breve.

ATA DA REUNIÃO DE 25.11.2021

Ata da 1666ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma virtual, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. Foi discutido o tema “Indagações jurídicas em torno da seletividade do ICMS no fornecimento de energia elétrica, e o Recurso Extraordinário n. 714.139, Tema n. 745”, apresentado por Arthur Pitman, Letícia Camapum, Matteus Borelli e Anne Bittencourt. Eu, Bruno Cesar Fettermann Nogueira dos Santos, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na Reunião virtual. São Paulo, 25 de novembro de 2021.

Disponível no Youtube. Transcrição em breve.

ATA DA REUNIÃO DE 18.11.2021

Ata da 1665ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma virtual, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. Foi discutido o tema “Perdão de juros em parcelamentos: aspectos contábeis e fiscais”, apresentado por Alexsandro Broedel. Eu, Bruno Cesar Fettermann Nogueira dos Santos, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na Reunião virtual. São Paulo, 18 de novembro de 2021.

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ATA DA REUNIÃO DE 11.11.2021

Ata da 1664ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma virtual, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. Foram discutidos os temas “CPOM – RE 1.167.509-SP – Tema 1020 – descumprimento pela PMSP”, apresentado pelo Fernando Zilveti e “Multa qualificada em glosa de ágio na atual composição da Câmara Superior – Acórdão n. 9101-005.761, de 8.9.2021 no Caso LafargeHolcim”, apresentado pelo Bruno Fajersztajn. Eu, Bruno Cesar Fettermann Nogueira dos Santos, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na Reunião virtual. São Paulo, 04 de novembro de 2021.

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ATA DA REUNIÃO DE 04.11.2021

Ata da 1663ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma virtual, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. Foi discutido o tema Voluntas/intentio legislatoris voluntas/intentio legis – voluntas legis mens legis – efeitos na interpretação jurídica, apresentado por Ricardo Mariz de Oliveira. Eu, Bruno Cesar Fettermann Nogueira dos Santos, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na Reunião virtual. São Paulo, 04 de novembro de 2021.

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ATA DA REUNIÃO DE 28.10.2021

Ata da 1662ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma virtual, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. Foram discutidos os temas “Taxa de fiscalização do mercado de títulos e valores mobiliários – Lei n. 7.940 – aspectos constitucionais”, apresentado por Tiago Luiz de Moura Albuquerque e “Prestação de serviços por pessoas físicas constituídas em pessoas jurídicas – retomada do assunto pela Câmara Superior de Recursos Fiscais”, apresentado pelo Ricardo Mariz de Oliveira. Eu, Bruno Cesar Fettermann Nogueira dos Santos, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na Reunião virtual. São Paulo, 28 de outubro de 2021.

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ATA DA REUNIÃO DE 21.10.2021

Ata da 1661ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma virtual, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. Foram discutidos os temas “Incidência de IOF em contratos de conta corrente: alíquota majorada (0,00559%), alíquota zero em 2020, decadência, inadimplência – Decreto 10.797/2021”, apresentado por Victor Borges Polizelli; e “Taxa de fiscalização do mercado de títulos e valores mobiliários – Lei n. 7.940 – aspectos constitucionais”, apresentado por Tiago Luiz de Moura Albuquerque. Eu, Bruno Cesar Fettermann Nogueira dos Santos, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na Reunião virtual. São Paulo, 21 de outubro de 2021.

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ATA DA REUNIÃO DE 14.10.2021

Ata da 1660ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma virtual, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. Foram discutidos os temas “Lucro presumido: a (não) depreciação de ativos e o custo de aquisição para o cálculo de ganhos de capital”, apresentado por Luís Flávio Neto; e “Solução de Consulta COSIT n. 142/21 e a tributação pelo IRRF sobre pagamento de parcela de bem de herança”, apresentado por Bruno Cesar Fettermann Nogueira dos Santos. Eu, Bruno Cesar Fettermann Nogueira dos Santos, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na Reunião virtual. São Paulo, 14 de outubro de 2021.

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ATA DA REUNIÃO DE 07.10.2021

Ata da 1659ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma virtual, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. Foram discutidos os temas “Discriminação positiva e negativa do capital estrangeiro: o caso da amortização fiscal de ágio”, apresentado por Luís Flávio Neto e “Integralização de capital e AVJ antes e depois da vigência da Lei n.12.973/2014 (Solução de Consulta n° 163/2021)”, apresentado por Diego Miguita. Eu, Bruno Cesar Fettermann Nogueira dos Santos, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na Reunião virtual. São Paulo, 07 de outubro de 2021.

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ATA DA REUNIÃO DE 30.09.2021

Ata da 1658ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma virtual, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. Foram discutidos os temas “Dedutibilidade de juros de empréstimos incorridos para viabilizar a distribuição de dividendos”, apresentado por Luís Flávio Neto; e “As cédulas do imposto de renda para tributação das criptomoedas no direito comparado”, apresentado por Fernando Aurélio Zilveti. Eu, Bruno Cesar Fettermann Nogueira dos Santos, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na Reunião virtual. São Paulo, 23 de setembro de 2021.

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ATA DA REUNIÃO DE 23.09.2021

Ata da 1657ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma virtual, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. Foram discutidos os temas “IRPJ – da empresa à entidade – uma evolução socioeconômica”, apresentado por Fernando Zilveti e “ADI 6284 – Inconstitucionalidade formal de lei estadual que estabelece responsabilidade tributária de contador”, apresentado por Fabiana Carsoni e Natanael Cruz. Eu, Bruno Cesar Fettermann Nogueira dos Santos, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na Reunião virtual. São Paulo, 23 de setembro de 2021.

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ATA DA REUNIÃO DE 16.09.2021

Ata da 1656ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma virtual, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. Foram discutidos os temas “ITCMD na outorga de procuração em causa própria”, apresentado por Miguel Delgado Gutierrez; “ICMS sobre transferências entre estabelecimentos da  mesma pessoa jurídica – ADC 49”, apresentado por Marcos Engel Vieira Barbosa; e “Responsabilidade solidária do contador – ADI 6284”, apresentado pela Fabiana Carsoni Eu, Bruno Cesar Fettermann Nogueira dos Santos, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na Reunião virtual. São Paulo, 16 de setembro de 2021.

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ATA DA REUNIÃO DE 09.09.2021

Ata da 1655ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma virtual, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. Foram discutidos os temas “Artigo 22(6) dos tratados brasileiros para evitar a dupla tributação – TBU brasileira e não tributação do valor de ações no país de residência do investidor”, apresentado por Rafael Cunha Procópio; “PL 2337: DDL em empréstimos entre partes ligadas; possibilidade de aplicação da norma do art. 60, parágrafo 2º, do Decreto-lei n. 1598 e de concessão de empréstimos sem juros”, apresentado por Fabiana Carsoni Fernandes; “Reforma do IR, tributação de “estoque” de lucros e reservas de lucros e reflexas”, apresentado por Diego Miguita. Eu, Bruno Cesar Fettermann Nogueira dos Santos, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na Reunião virtual. São Paulo, 09 de setembro de 2021.

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ATA DA REUNIÃO DE 02.09.2021

Ata da 1654ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma virtual, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. Foram discutidos os temas “Aspecto constitucional em torno da tributação imediata de lucros de filial, no Brasil, de pessoa jurídica sediada no exterior – PL 2337”, apresentado pelo presidente da Mesa em continuidade ao tema exposto na semana anterior pela Fabiana Carsoni; e “Tributação de novas tecnologias e a impressão 3D – o caso da impressão do bife perfeito”, apresentado por Luís Flávio Neto. Eu, Bruno Cesar Fettermann Nogueira dos Santos, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na Reunião virtual. São Paulo, 02 de setembro de 2021.

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ATA DA REUNIÃO DE 26.08.2021

Ata da 1653ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma virtual, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. Foram discutidos os temas “Imposto de renda e o índice GINI” apresentado por Fernando Aurélio Zilveti; “Cobrança retroativa de diferença de ISS incidente sobre o preço de serviço e base de cálculo prevista na lei”, apresentado por José Luiz Brazuna; e “Equiparação de filial de entidade estrangeira à pessoa jurídica brasileira em vista do Projeto de Lei 2.337 relativamente a IRRF sobre dividendos”, apresentado pela Fabiana Carsoni. Eu, Bruno Cesar Fettermann Nogueira dos Santos, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na Reunião virtual. São Paulo, 26 de agosto de 2021.

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ATA DA REUNIÃO DE 19.08.2021

Ata da 1652ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma virtual, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. Foi discutido o tema “Reflexos tributários da Lei n. 13.874 – “Lei da Declaração de Direitos de Liberdade Econômica” apresentado por José Luís Ribeiro Brazuna. Eu, Bruno Cesar Fettermann Nogueira dos Santos, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na Reunião virtual. São Paulo, 19 de agosto de 2021.

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ATA DA REUNIÃO DE 12.08.2021

Ata da 1651ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma virtual, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. Foram discutidos os temas “Drop down de ativos: indagações tributárias, inclusive perante a alternativa de cisão e outras operações” e “A dedutibilidade de juros decorrente de empréstimos para pagamento de dividendos”, apresentados, respectivamente, por Tiago Albuquerque e Bruno Farjersztajn. Eu, Bruno Cesar Fettermann Nogueira dos Santos, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na Reunião virtual. São Paulo, 12 de agosto de 2021.

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ATA DA REUNIÃO DE 05.08.2021

Ata da 1650ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma virtual, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. Foram discutidos os temas “Mínimo existencial e a tabela do IRPF – uma análise comparada” e  “Redução de capital por valor contábil ou de mercado”, apresentados por Fernando Aurélio Zilveti e Luís Eduardo Schoueri. Eu, Bruno Cesar Fettermann Nogueira dos Santos, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na Reunião virtual. São Paulo, 05 de agosto de 2021.

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ATA DA REUNIÃO DE 29.07.2021

Ata da 1649ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma virtual, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. Foi discutido o tema “IRPF sobre rendas e ganhos de capital no exterior: regime de competência e base de cálculo”, apresentado por Ricardo Mariz de Oliveira. Eu, Bruno Cesar Fettermann Nogueira dos Santos, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na Reunião virtual. São Paulo, 29 de julho de 2021.

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ATA DA REUNIÃO DE 22.07.2021

Ata da 1648ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma virtual, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. Foram discutidos os temas: “Por um imposto sobre o consumo”, apresentado por Luís Eduardo Schoueri e “IRPF sobre rendas e ganhos de capital no exterior: regime de competência e base de cálculo”, apresentado por Ricardo Mariz de Oliveira. Eu, Bruno Cesar Fettermann Nogueira dos Santos, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na Reunião virtual. São Paulo, 22 de julho de 2021.

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ATA DA REUNIÃO DE 15.07.2021

Ata da 1647ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma virtual, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. Foi entregue o Prêmio Gerd Willi Rothmann ao aluno João Victor Nadal Francisco, feita homenagem ao Prof. Rothman e discutido o tema “O Pilar 2 da OCDE e o acordo para uma tributação mínima global”, apresentado por Bruno da Silva. Eu, Bruno Cesar Fettermann Nogueira dos Santos, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na Reunião virtual. São Paulo, 15 de julho de 2021.

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ATA DA REUNIÃO DE 08.07.2021

Ata da 1646ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma virtual, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. Foram discutidos os temas “Hedge accounting e impactos tributários”, apresentado por Diego Miguita e “PIS/Cofins não-cumulativo na aquisição para revenda: impossibilidade de exclusão do ICMS-ST do direito de crédito – STJ – ERESP 1428247”, apresentado por Ivan Allegretti. Eu, Bruno Cesar Fettermann Nogueira dos Santos, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na Reunião virtual. São Paulo, 08 de julho de 2021.

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ATA DA REUNIÃO DE 01.07.2021

Ata da 1645ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma virtual, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. Foram discutidos os temas “Fundamentos para tratamento tributário distinto para componentes do custo de aquisição de investimentos avaliados pelo MEP”, apresentado por Diego Miguita e “Recuperação de despesa de CSL no exercício seguinte; ADI/RFB n. 23/2003 e Solução de Consulta COSIT n. 93/2021”, apresentado por Salvador Cândido Brandão. Eu, Bruno Cesar Fettermann Nogueira dos Santos, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na Reunião virtual. São Paulo, 01 de julho de 2021.

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ATA DA REUNIÃO DE 24.06.2021

Ata da 1644ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma virtual, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. Foram discutidos os temas “Tema 304 de Repercussão Geral do STF: regime tributário de PIS/COFINS relativo a materiais recicláveis em relação a PIS/COFINS; art. 47 e 48 da Lei 11.196”, apresentado por Roberto Ferraz; e “Fundamentos para tratamento tributário distinto para componentes do custo de aquisição de investimentos avaliados pelo MEP”, apresentado por Diego Miguita. Eu, Bruno Cesar Fettermann Nogueira dos Santos, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na Reunião virtual. São Paulo, 24 de junho de 2021.

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ATA DA REUNIÃO DE 17.06.2021

Ata da 1643ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma virtual, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. Foram discutidos o tema “G7 e o acordo global para tributar as grandes empresas”, apresentado por Fernando Aurélio Zilveti; e “Fundamentos para tratamento tributário distinto para componentes do custo de aquisição de investimentos avaliados pelo MEP”, apresentado por Diego Miguita. Eu, Bruno Cesar Fettermann Nogueira dos Santos, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na Reunião virtual. São Paulo, 17 de junho de 2021.

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ATA DA REUNIÃO DE 10.06.2021

Ata da 1642ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma virtual, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. Foram discutidos o tema “A incidência do PIS/Cofins sobre perdão de dívidas quando da adesão a parcelamentos tributários”, apresentado por Miguel Delgado Gutierrez e “Sistema Tributário Global e as discussões do G7 sobre a tributação das grandes empresas”, apresentado por Fernando Zilveti. Eu, Bruno Cesar Fettermann Nogueira dos Santos, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na Reunião virtual. São Paulo, 10 de junho de 2021.

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ATA DA REUNIÃO DE 03.06.2021

Ata da 1641ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma virtual, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. Foram discutidos o tema “RE 574.706 – PIS/COFINS – Exclusão do ICMS da base de cálculo – julgamento dos embargos de declaração pelo STF – Fundamentos jurídicos utilizados para a modulação proposta e impacto na apuração do crédito na sistemática não-cumulativa”, apresentado por Valdirene Lopes Franhani e “A incidência do PIS/Cofins sobre perdão de dívidas quando da adesão a parcelamentos tributários”, apresentado por Miguel Delgado Gutierrez. Eu, Bruno Cesar Fettermann Nogueira dos Santos, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na Reunião virtual. São Paulo, 03 de junho de 2021.

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ATA DA REUNIÃO DE 20.05.2021

Ata da 1640ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma virtual, sob a presidência do Professor Luís Eduardo Schoueri. Foram discutidos os temas: “Negócios digitais: o caso Wayfair da Suprema Corte Americana e reflexos no direito tributário brasileiro”, apresentado por Fernando Aurélio Zilveti, e “Evolução da jurisprudência do STF e STJ sobre o regime tributário das indenizações”, apresentado pela Marina Lopes. Eu, Bruno Cesar Fettermann Nogueira dos Santos, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na Reunião virtual. São Paulo, 20 de maio de 2021.

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ATA DA REUNIÃO DE 13.05.2021

Ata da 1639ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma virtual, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. Foram discutidos o tema Configuração de receita no “hair cut” perante as alterações na recuperação judicial promovidas pela Lei n. 14.112, apresentado pelo Tiago Luiz de Moura Albuquerque com o tema “Impossibilidade de créditos de PIS/COFINS no regime monofásico; uniformização de jurisprudência pelos Ediv no AREsp 1.109.354/SP apresentado pelo Lucas B. Salama. Eu, Bruno Cesar Fettermann Nogueira dos Santos, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na Reunião virtual. São Paulo, 13 de maio de 2021.

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ATA DA REUNIÃO DE 06.05.2021

Ata da 1638ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma virtual, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. Foram discutidos o tema “Revogação de benefícios fiscais e princípio da anterioridade: atual posição do Supremo”, apresentado pela Maria Carolina Torres e o tema “Configuração de receita no hair cut e transação tributária individual – alterações promovidas pela Lei n. 14.112/2020 na recuperação judicial”, apresentado pelo Tiago Luiz de Moura Albuquerque. Eu, Bruno Cesar Fettermann Nogueira dos Santos, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na Reunião virtual. São Paulo, 06 de maio de 2021.

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ATA DA REUNIÃO DE 29.04.2021

Ata da 1637ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma virtual, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. Foram discutidos o tema “Solução de Consulta COSIT n. 68/2021: tributação de não-residentes na venda de participações societárias e potenciais reflexos na apuração do lucro real”, apresentado por Victor Lyra Guimarães Luz; e o tema “ICMS na transferência de mercadorias entre estabelecimentos da mesma pessoa jurídica – visão do STF – ADC 49” por Silvio José Gazzaneo Júnior e Marcos Engel Vieira Barbosa. Eu, Bruno Cesar Fettermann Nogueira dos Santos, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na Reunião virtual. São Paulo, 29 de abril de 2021.

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ATA DA REUNIÃO DE 22.04.2021

Ata da 1636ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma virtual, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. Os temas em discussão foram: Alienação de imóveis por empresa optante pelo lucro presumido – Solução de Consulta COSIT n. 7/21, Resp 1.808.614-RJ: O STJ, a aplicação de acordos de bitributação e o “single tax principle” no direito brasileiro, respectivamente, pelo Vinicius Caccavali e pelo Luís Flávio Neto. Eu, Bruno Cesar Fettermann Nogueira dos Santos, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na Reunião virtual. São Paulo, 22 de abril de 2021.

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ATA DA REUNIÃO DE 15.04.2021

Ata da 1635ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma virtual, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. Os temas em discussão foram: Alienação de imóveis por empresa optante pelo lucro presumido – Solução de Consulta COSIT n. 7/21; e ADC 66: O STF e o hidrômetro de tolerância ao planejamento tributário no Brasil, respectivamente, pelo Vinicius Caccavali e pelo Luís Flávio Neto. Eu, Bruno Cesar Fettermann Nogueira dos Santos, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na Reunião virtual. São Paulo, 15 de abril de 2021.

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ATA DA REUNIÃO DE 08.04.2021

Ata da 1634ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma virtual, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. Os temas em discussão “A adoção da extrafiscalidade nos precedentes do STF” e “Visão do STF sobre ação rescisória em matérias tributárias, especialmente face à alteração jurisprudencial, temas apresentados, respectivamente, por mim e pela Maria Carolina Torres. Eu, Bruno Cesar Fettermann Nogueira dos Santos, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na Reunião virtual. São Paulo, 08 de abril de 2021.

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ATA DA REUNIÃO DE 01.04.2021

Ata da 1633ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma virtual, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. Os temas em discussão Tributação de beneficiários de “trusts”: SC-COSIT-41/20 e decisão da JFSP; Ganho de capital de fundo de investimento com renda de quotas de outro FII – “Fund of Funds”, temas apresentados, respectivamente, por Caio Malpighi, e Ricardo Lacaz Martins. Eu, Bruno Cesar Fettermann Nogueira dos Santos, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na Reunião virtual. São Paulo, 01 de abril de 2021.

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ATA DA REUNIÃO DE 25.03.2021

Ata da 1632ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma virtual, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. Os temas em discussão foram: CPOM Município de São Paulo – (In)constitucionalidade de lei municipal a determinar retenção do ISSQN pelo tomador de serviço, em razão da ausência de cadastro, na Secretaria de Finanças de São Paulo, do prestador não estabelecido no território do referido Município – RE 1.167.509/SP —  Tema 1020 Repercussão Geral; Dedutibilidade (IR) e créditos de PIS/Cofins na aquisição de vacinas por entidades particulares, conforme a Lei n. 14.125 e Tributação de beneficiários de “trusts”: SC-COSIT-41/20 e decisão da JFSP, apresentados, respectivamente, por Marina Lopes, Tiago Luiz de Moura Albuquerque e Caio Malpighi. Eu, Bruno Cesar Fettermann Nogueira dos Santos, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na Reunião virtual. São Paulo, 25 de março de 2021.

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ATA DA REUNIÃO DE 18.03.2021

Ata da 1631ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma virtual, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. Os temas em discussão foram: “DIFAL e a exigência de lei complementar conforme o julgamento do Tema 1093 e da ADI 5.469 pelo STF: o afastamento do art. 24, § 3º, da Constituição Federal de 1988, a extensão da modulação de efeitos da decisão e os temas não julgados” e “Desdobramentos das ADI 1945 e 5659: o tratamento de software como serviço para fins de outros tributos e situações: IRPJ, PIS, COFINS, ICMS e tratados internacionais”, apresentados, respectivamente, por Leonardo Aguirra de Andrade e Victor Borges Polizelli. Eu, Bruno Cesar Fettermann Nogueira dos Santos, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na Reunião virtual. São Paulo, 11 de março de 2021.

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ATA DA REUNIÃO DE 11.03.2021

Ata da 1630ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma virtual, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. Os temas em discussão foram: STF e tributação de “softwares” – ADI 1945 e 5659 e Tributação de rendimentos de aplicações financeiras auferidos por residentes no Brasil, realizadas quando o indivíduo era residente no exterior – ADI/SRF 8/2003, apresentados, respectivamente, por Rodolfo Paiva de Gregorio Silva e João Francisco Bianco. Eu, Bruno Cesar Fettermann Nogueira dos Santos, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na Reunião virtual. São Paulo, 11 de março de 2021.

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ATA DA REUNIÃO DE 04.03.2021

Ata da 1629ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma virtual, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. Os temas em discussão foram: “Fato gerador do ITBI face ao ARE 1.294.969: efetiva transferência da propriedade, registro de imóveis, holdings de imóveis, conferência de bens sem registro, efeitos sobre fatos supervenientes. STF – ARE 1.294.96”, tema apresentado pelo Fernando Zilveti e “ADI 5729 – Fiscalizações ilegais no âmbito da Lei de Repatriação e a devolução de valores pagos indevidamente pelo contribuinte”, apresentado por Arthur Maria Ferreira Neto. Eu, Bruno Cesar Fettermann Nogueira dos Santos, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na Reunião virtual. São Paulo, 04 de março de 2021.

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ATA DA REUNIÃO DE 25.02.2021

Ata da 1628ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma virtual, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. O tema em discussão foi: o lançamento do livro “Legalidade Tributária e o Supremo Tribunal Federal – Uma análise sob a ótica do RE n. 1.043.313 e da ADI n.  5.277”, tema apresentado por ”, de autoria de Luís Eduardo Schoueri, Diogo Ohm Ferreira e Victor Lyra Guimarães Luz. Eu, Bruno Cesar Fettermann Nogueira dos Santos, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na Reunião virtual. São Paulo, 25 de fevereiro de 2021.

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ATA DA REUNIÃO DE 18.02.2021

Ata da 1627ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma virtual, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. Os temas em discussão foram: Internalização de convênios de ICMS – suposta superação da ADI 5929 pela ADPF 198 segundo o Estado de São Paulo e Momento de ocorrência do fato gerador do IR/fonte sobre juros, a partir do RESP 1.864.227, temas apresentados, respectivamente, por Silvio José Gazzaneo Junior e Victor Borges Polizelli. Eu, Bruno Cesar Fettermann Nogueira dos Santos, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na Reunião virtual. São Paulo, 18 de fevereiro de 2021.

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ATA DA REUNIÃO DE 11.02.2021

Ata da 1626ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma virtual, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. Os temas em discussão foram ITCMD na extinção de usufruto e Revogação de incentivos fiscais; Processo nº 2004492-69.2021.8.26.0000 – decisão do Presidente do TJSP, temas apresentados, respectivamente, por Davi Finotti Ferreira e Bruno Sartori. Eu, Bruno Cesar Fettermann Nogueira dos Santos, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na Reunião virtual. São Paulo, 11 de fevereiro de 2021.

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ATA DA REUNIÃO DE 04.02.2021

Ata da 1625ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma virtual, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. Os temas em discussão foram PIX e tributação, convenções para evitar a dupla tributação: RESP 1.759.081-SP e ITCMD na extinção de usufruto, temas apresentados, respectivamente, por Fernando Zilveti, Bruno Farjersztajn e Davi Finotti Ferreira. Eu, Bruno Cesar Fettermann Nogueira dos Santos, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na Reunião virtual. São Paulo, 04 de fevereiro de 2021.

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