Mesa de Debates 2021

Texto sem revisão dos participantes

A presente transcrição apenas visa ampliar o acesso à Mesa de Debates.

O INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO não recomenda que  a transcrição seja utilizada como fonte de referência bibliográfica, dada  a natureza informal dos debates, a possível emissão de opiniões preliminares não conclusivas e a falta de revisão.

Atas dos Encontros

ATA DA REUNIÃO DE 17.06.2021

Ata da 1643ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma virtual, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. Foram discutidos o tema “G7 e o acordo global para tributar as grandes empresas”, apresentado por Fernando Aurélio Zilveti; e “Fundamentos para tratamento tributário distinto para componentes do custo de aquisição de investimentos avaliados pelo MEP”, apresentado por Diego Miguita. Eu, Bruno Cesar Fettermann Nogueira dos Santos, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na Reunião virtual. São Paulo, 17 de junho de 2021.

Disponível no Youtube. Transcrição em breve.

ATA DA REUNIÃO DE 10.06.2021

Ata da 1642ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma virtual, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. Foram discutidos o tema “A incidência do PIS/Cofins sobre perdão de dívidas quando da adesão a parcelamentos tributários”, apresentado por Miguel Delgado Gutierrez e “Sistema Tributário Global e as discussões do G7 sobre a tributação das grandes empresas”, apresentado por Fernando Zilveti. Eu, Bruno Cesar Fettermann Nogueira dos Santos, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na Reunião virtual. São Paulo, 10 de junho de 2021.

Disponível no Youtube. Transcrição em breve.

ATA DA REUNIÃO DE 03.06.2021

Ata da 1641ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma virtual, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. Foram discutidos o tema “RE 574.706 – PIS/COFINS – Exclusão do ICMS da base de cálculo – julgamento dos embargos de declaração pelo STF – Fundamentos jurídicos utilizados para a modulação proposta e impacto na apuração do crédito na sistemática não-cumulativa”, apresentado por Valdirene Lopes Franhani e “A incidência do PIS/Cofins sobre perdão de dívidas quando da adesão a parcelamentos tributários”, apresentado por Miguel Delgado Gutierrez. Eu, Bruno Cesar Fettermann Nogueira dos Santos, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na Reunião virtual. São Paulo, 03 de junho de 2021.

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ATA DA REUNIÃO DE 20.05.2021

Ata da 1640ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma virtual, sob a presidência do Professor Luís Eduardo Schoueri. Foram discutidos os temas: “Negócios digitais: o caso Wayfair da Suprema Corte Americana e reflexos no direito tributário brasileiro”, apresentado por Fernando Aurélio Zilveti, e “Evolução da jurisprudência do STF e STJ sobre o regime tributário das indenizações”, apresentado pela Marina Lopes. Eu, Bruno Cesar Fettermann Nogueira dos Santos, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na Reunião virtual. São Paulo, 20 de maio de 2021.

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ATA DA REUNIÃO DE 13.05.2021

Ata da 1639ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma virtual, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. Foram discutidos o tema Configuração de receita no “hair cut” perante as alterações na recuperação judicial promovidas pela Lei n. 14.112, apresentado pelo Tiago Luiz de Moura Albuquerque com o tema “Impossibilidade de créditos de PIS/COFINS no regime monofásico; uniformização de jurisprudência pelos Ediv no AREsp 1.109.354/SP apresentado pelo Lucas B. Salama. Eu, Bruno Cesar Fettermann Nogueira dos Santos, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na Reunião virtual. São Paulo, 13 de maio de 2021.

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ATA DA REUNIÃO DE 06.05.2021

Ata da 1638ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma virtual, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. Foram discutidos o tema “Revogação de benefícios fiscais e princípio da anterioridade: atual posição do Supremo”, apresentado pela Maria Carolina Torres e o tema “Configuração de receita no hair cut e transação tributária individual – alterações promovidas pela Lei n. 14.112/2020 na recuperação judicial”, apresentado pelo Tiago Luiz de Moura Albuquerque. Eu, Bruno Cesar Fettermann Nogueira dos Santos, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na Reunião virtual. São Paulo, 06 de maio de 2021.

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ATA DA REUNIÃO DE 29.04.2021

Ata da 1637ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma virtual, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. Foram discutidos o tema “Solução de Consulta COSIT n. 68/2021: tributação de não-residentes na venda de participações societárias e potenciais reflexos na apuração do lucro real”, apresentado por Victor Lyra Guimarães Luz; e o tema “ICMS na transferência de mercadorias entre estabelecimentos da mesma pessoa jurídica – visão do STF – ADC 49” por Silvio José Gazzaneo Júnior e Marcos Engel Vieira Barbosa. Eu, Bruno Cesar Fettermann Nogueira dos Santos, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na Reunião virtual. São Paulo, 29 de abril de 2021.

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ATA DA REUNIÃO DE 22.04.2021

Ata da 1636ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma virtual, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. Os temas em discussão foram: Alienação de imóveis por empresa optante pelo lucro presumido – Solução de Consulta COSIT n. 7/21, Resp 1.808.614-RJ: O STJ, a aplicação de acordos de bitributação e o “single tax principle” no direito brasileiro, respectivamente, pelo Vinicius Caccavali e pelo Luís Flávio Neto. Eu, Bruno Cesar Fettermann Nogueira dos Santos, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na Reunião virtual. São Paulo, 22 de abril de 2021.

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ATA DA REUNIÃO DE 15.04.2021

Ata da 1635ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma virtual, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. Os temas em discussão foram: Alienação de imóveis por empresa optante pelo lucro presumido – Solução de Consulta COSIT n. 7/21; e ADC 66: O STF e o hidrômetro de tolerância ao planejamento tributário no Brasil, respectivamente, pelo Vinicius Caccavali e pelo Luís Flávio Neto. Eu, Bruno Cesar Fettermann Nogueira dos Santos, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na Reunião virtual. São Paulo, 15 de abril de 2021.

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ATA DA REUNIÃO DE 08.04.2021

Ata da 1634ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma virtual, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. Os temas em discussão “A adoção da extrafiscalidade nos precedentes do STF” e “Visão do STF sobre ação rescisória em matérias tributárias, especialmente face à alteração jurisprudencial, temas apresentados, respectivamente, por mim e pela Maria Carolina Torres. Eu, Bruno Cesar Fettermann Nogueira dos Santos, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na Reunião virtual. São Paulo, 08 de abril de 2021.

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ATA DA REUNIÃO DE 01.04.2021

Ata da 1633ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma virtual, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. Os temas em discussão Tributação de beneficiários de “trusts”: SC-COSIT-41/20 e decisão da JFSP; Ganho de capital de fundo de investimento com renda de quotas de outro FII – “Fund of Funds”, temas apresentados, respectivamente, por Caio Malpighi, e Ricardo Lacaz Martins. Eu, Bruno Cesar Fettermann Nogueira dos Santos, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na Reunião virtual. São Paulo, 01 de abril de 2021.

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ATA DA REUNIÃO DE 25.03.2021

Ata da 1632ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma virtual, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. Os temas em discussão foram: CPOM Município de São Paulo – (In)constitucionalidade de lei municipal a determinar retenção do ISSQN pelo tomador de serviço, em razão da ausência de cadastro, na Secretaria de Finanças de São Paulo, do prestador não estabelecido no território do referido Município – RE 1.167.509/SP —  Tema 1020 Repercussão Geral; Dedutibilidade (IR) e créditos de PIS/Cofins na aquisição de vacinas por entidades particulares, conforme a Lei n. 14.125 e Tributação de beneficiários de “trusts”: SC-COSIT-41/20 e decisão da JFSP, apresentados, respectivamente, por Marina Lopes, Tiago Luiz de Moura Albuquerque e Caio Malpighi. Eu, Bruno Cesar Fettermann Nogueira dos Santos, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na Reunião virtual. São Paulo, 25 de março de 2021.

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ATA DA REUNIÃO DE 18.03.2021

Ata da 1631ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma virtual, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. Os temas em discussão foram: “DIFAL e a exigência de lei complementar conforme o julgamento do Tema 1093 e da ADI 5.469 pelo STF: o afastamento do art. 24, § 3º, da Constituição Federal de 1988, a extensão da modulação de efeitos da decisão e os temas não julgados” e “Desdobramentos das ADI 1945 e 5659: o tratamento de software como serviço para fins de outros tributos e situações: IRPJ, PIS, COFINS, ICMS e tratados internacionais”, apresentados, respectivamente, por Leonardo Aguirra de Andrade e Victor Borges Polizelli. Eu, Bruno Cesar Fettermann Nogueira dos Santos, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na Reunião virtual. São Paulo, 11 de março de 2021.

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ATA DA REUNIÃO DE 11.03.2021

Ata da 1630ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma virtual, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. Os temas em discussão foram: STF e tributação de “softwares” – ADI 1945 e 5659 e Tributação de rendimentos de aplicações financeiras auferidos por residentes no Brasil, realizadas quando o indivíduo era residente no exterior – ADI/SRF 8/2003, apresentados, respectivamente, por Rodolfo Paiva de Gregorio Silva e João Francisco Bianco. Eu, Bruno Cesar Fettermann Nogueira dos Santos, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na Reunião virtual. São Paulo, 11 de março de 2021.

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ATA DA REUNIÃO DE 04.03.2021

Ata da 1629ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma virtual, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. Os temas em discussão foram: “Fato gerador do ITBI face ao ARE 1.294.969: efetiva transferência da propriedade, registro de imóveis, holdings de imóveis, conferência de bens sem registro, efeitos sobre fatos supervenientes. STF – ARE 1.294.96”, tema apresentado pelo Fernando Zilveti e “ADI 5729 – Fiscalizações ilegais no âmbito da Lei de Repatriação e a devolução de valores pagos indevidamente pelo contribuinte”, apresentado por Arthur Maria Ferreira Neto. Eu, Bruno Cesar Fettermann Nogueira dos Santos, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na Reunião virtual. São Paulo, 04 de março de 2021.

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ATA DA REUNIÃO DE 25.02.2021

Ata da 1628ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma virtual, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. O tema em discussão foi: o lançamento do livro “Legalidade Tributária e o Supremo Tribunal Federal – Uma análise sob a ótica do RE n. 1.043.313 e da ADI n.  5.277”, tema apresentado por ”, de autoria de Luís Eduardo Schoueri, Diogo Ohm Ferreira e Victor Lyra Guimarães Luz. Eu, Bruno Cesar Fettermann Nogueira dos Santos, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na Reunião virtual. São Paulo, 25 de fevereiro de 2021.

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ATA DA REUNIÃO DE 18.02.2021

Ata da 1627ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma virtual, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. Os temas em discussão foram: Internalização de convênios de ICMS – suposta superação da ADI 5929 pela ADPF 198 segundo o Estado de São Paulo e Momento de ocorrência do fato gerador do IR/fonte sobre juros, a partir do RESP 1.864.227, temas apresentados, respectivamente, por Silvio José Gazzaneo Junior e Victor Borges Polizelli. Eu, Bruno Cesar Fettermann Nogueira dos Santos, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na Reunião virtual. São Paulo, 18 de fevereiro de 2021.

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ATA DA REUNIÃO DE 11.02.2021

Ata da 1626ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma virtual, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. Os temas em discussão foram ITCMD na extinção de usufruto e Revogação de incentivos fiscais; Processo nº 2004492-69.2021.8.26.0000 – decisão do Presidente do TJSP, temas apresentados, respectivamente, por Davi Finotti Ferreira e Bruno Sartori. Eu, Bruno Cesar Fettermann Nogueira dos Santos, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na Reunião virtual. São Paulo, 11 de fevereiro de 2021.

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ATA DA REUNIÃO DE 04.02.2021

Ata da 1625ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma virtual, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. Os temas em discussão foram PIX e tributação, convenções para evitar a dupla tributação: RESP 1.759.081-SP e ITCMD na extinção de usufruto, temas apresentados, respectivamente, por Fernando Zilveti, Bruno Farjersztajn e Davi Finotti Ferreira. Eu, Bruno Cesar Fettermann Nogueira dos Santos, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na Reunião virtual. São Paulo, 04 de fevereiro de 2021.

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