Mesa de Debates 2022

Texto sem revisão dos participantes

A presente transcrição apenas visa ampliar o acesso à Mesa de Debates.

O INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO não recomenda que  a transcrição seja utilizada como fonte de referência bibliográfica, dada  a natureza informal dos debates, a possível emissão de opiniões preliminares não conclusivas e a falta de revisão.

Atas dos Encontros

ATA DA REUNIÃO DE 09.06.2022

Ata da 1687ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma virtual, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. Foram discutidos os temas: “Subvenções para investimento: caracterização em benefícios variados de ICMS (REsp 1.968.755) e teoria da actio nata”, apresentado por Victor Polizelli e Bruno Baruel Rocha;  e“Tributação dos “descontos” oferecidos na chamada ‘transação do ágio’”, apresentado por Bruno Fajersztajn. Eu, Bruno Cesar Fettermann Nogueira dos Santos, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na Reunião virtual. São Paulo, 23 de junho de 2022.

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ATA DA REUNIÃO DE 09.06.2022

Ata da 1686ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma virtual, sob a presidência do Prof. Luis Eduardo Schoueri. Foram discutidos os temas: Créditos de PIS e COFINS sobre combustíveis: LC n. 192/22 x MP 1118/22, apresentado por Bruno Fajersztajn; “Pagamento – DIMP: Convênio ICMS 134/16”, apresentado por Gabriel Miranda Batisti. Eu, Bruno Cesar Fettermann Nogueira dos Santos, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na Reunião virtual. São Paulo, 09 de junho de 2022.

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ATA DA REUNIÃO DE 02.06.2022

Ata da 1685ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma virtual, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. Foram discutidos os temas: “Disciplina intertemporal do ágio: aquisição de controlada sob o regime da Lei nº 9.532/97, mas com incorporação após 2017”, apresentado por Diego Miguita e Diogo Olm Ferreira; e “Aplicação ou não da imunidade prevista no artigo 184, § 5º da CF para o caso das desapropriações indiretas”, apresentado por Caio Cezar Soares Malpighi. Eu, Bruno Cesar Fettermann Nogueira dos Santos, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na Reunião virtual. São Paulo, 02 de junho de 2022.

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ATA DA REUNIÃO DE 26.05.2022

Ata da 1684ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma virtual, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. Foram discutidos os temas: “Quadro geral sobre modulação de efeitos”, apresentado por Matheus Peixoto Behrends e Maria Carolina Torres e o tema “Modulação de efeitos em matéria tributária: análise crítica”, apresentado por Fernando Aurélio Zilveti. Eu, Bruno Cesar Fettermann Nogueira dos Santos, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na Reunião virtual. São Paulo, 26 de maio de 2022.

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ATA DA REUNIÃO DE 19.05.2022

Ata da 1683ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma virtual, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. Foram discutidos os temas: “Alienação de imóvel por pessoa física: tratamento para correção monetária e juros face ao IRPJ”, apresentado por Roberto Junqueira de Alvarenga Neto; “Quadro geral sobre modulação de efeitos”, apresentado por Matheus Peixoto Behrends. Eu, Bruno Cesar Fettermann Nogueira dos Santos, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na Reunião virtual. São Paulo, 19 de maio de 2022.

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ATA DA REUNIÃO DE 12.05.2022

Ata da 1682ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma virtual, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. Foram discutidos os temas: “Aquisição de investimento avaliado pelo MEP: holding não operacional e operações societárias de adquirente/adquirida”, apresentado por Diego Miguita e Diogo Olm Ferreira; “Estorno de crédito não cumulativo de ICMS e seus efeitos na apuração do IRPJ e da CSL – Solução de Consulta COSIT 12/22, que reforma a Solução de Consulta COSIT 15/20”, apresentado por Fabiana Carsoni Fernandes. Eu, Bruno Cesar Fettermann Nogueira dos Santos, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na Reunião virtual. São Paulo, 12 de maio de 2022.

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ATA DA REUNIÃO DE 05.05.2022

Ata da 1681ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma virtual, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. Foram discutidos os temas: “Tratamento de despesas reembolsadas perante PIS e COFINS: decisão da CSRF no processo n. 19515.003320/2005-62”, apresentado por Ricardo Mariz de Oliveira; e “Pagamento de JCP e eventual descumprimento dos requisitos do art. 30 da Lei n. 12973 com a consequente tributação de subvenções para investimento (SC Cosit 11/22)”, apresentado por Paulo Pimentel. Eu, Bruno Cesar Fettermann Nogueira dos Santos, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na Reunião virtual. São Paulo, 05 de maio de 2022.

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ATA DA REUNIÃO DE 14.04.2022

Ata da 1680ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma virtual, sob a presidência do Dr. Luis Eduardo Schoueri. Foram discutidos os temasDerrubada de veto na Lei n. 14.148 – Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE): questões jurídicas emergentes”, apresentado por mim; e “Créditos de ICMS quanto a mercadorias provenientes do Zona Franca de Manaus com aplicação de incentivo fiscal sem prévio convênio Confaz: decisão do TIT-SP”, apresentado por Mara Eugênia Caramico e Tatiana C. Mesquita. Eu, Bruno Cesar Fettermann Nogueira dos Santos, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na Reunião virtual. São Paulo, 14 de abril de 2022.

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ATA DA REUNIÃO DE 07.04.2022

Ata da 1679ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma virtual, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. Foi discutido o tema “PIS e COFINS sobre taxa de cartão de crédito – Tema STF 1024, apresentado por Roberto Junqueira e Rodolfo Souza. Eu, Bruno Cesar Fettermann Nogueira dos Santos, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na Reunião virtual. São Paulo, 07 de abril de 2022.

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ATA DA REUNIÃO DE 31.03.2022

Ata da 1678ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma virtual, sob a presidência do Dr. Luis Eduardo Schoueri. Foram discutidos o tema “Praticabilidade e tipicidade, os limites do legislador no imposto de renda”, apresentado por José Maria Arruda de Andrade; e “PIS e COFINS sobre taxa de cartão de crédito – Tema STF 1024, apresentado por Roberto Junqueira e Rodolfo Souza. Eu, Bruno Cesar Fettermann Nogueira dos Santos, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na Reunião virtual. São Paulo, 31 de março de 2022.

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ATA DA REUNIÃO DE 24.03.2022

Ata da 1677ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma virtual, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. Foram discutidos o tema “Base de cálculo do ITBI – desvinculação da base de cálculo do IPTU – descabimento de valor de referência – STJ –  Resp . 1.937.821/SP” apresentado pelo Ricardo Mariz de Oliveira); o tema “Praticabilidade e tipicidade, os limites do legislador no imposto de renda”, apresentado por Fernando Aurelio Zilveti; e “ISS na inserção de textos publicitários – ADI 6034”, apresentado por Marina Lopes e Taina Werle. Eu, Bruno Cesar Fettermann Nogueira dos Santos, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na Reunião virtual. São Paulo, 24 de março de 2022.

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ATA DA REUNIÃO DE 17.03.2022

Ata da 1676ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma virtual, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. Foram discutidos o tema “Base de cálculo do ITBI – desvinculação da base de cálculo do IPTU – descabimento de valor de referência – STJ –  Resp . 1.937.821/SP” apresentado pelo Ricardo Mariz de Oliveira); e o tema “Representação fiscal para fins penais – esgotamento da via administrativa – ADI 4980”, apresentado pela Nina Pencak. Eu, Bruno Cesar Fettermann Nogueira dos Santos, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na Reunião virtual. São Paulo, 17 de março de 2022.

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ATA DA REUNIÃO DE 10.03.2022

Ata da 1675ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma virtual, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. Foi discutido o tema “Interpretação e aplicação de Benefícios Fiscais”, apresentado por João Alho Neto. Eu, Bruno Cesar Fettermann Nogueira dos Santos, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na Reunião virtual. São Paulo, 10 de março de 2022.

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ATA DA REUNIÃO DE 03.03.2022

Ata da 1674ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma virtual, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. Foram discutidos os temas “ISS das Sociedades Uniprofissionais – Alterações promovidas pela Lei Municipal n. 17719/2021”, apresentado por Marcos Engel e Paulo Ayres Barreto e “Base de cálculo do ITBI – desvinculação da base de cálculo do IPTU – descabimento de valor de referência – STJ – Resp .1.937.821/SP”, apresentado por Ricardo Mariz de Oliveira. Eu, Bruno Cesar Fettermann Nogueira dos Santos, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na Reunião virtual. São Paulo, 03 de março de 2022.

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ATA DA REUNIÃO DE 24.02.2022

Ata da 1673ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma virtual, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. Foi discutido o tema “Impossibilidade de adotar a ‘ausência de propósito negocial’ como causa de simulação ou fraude – “Acórdãos 9101-005.876 e 9101-005.872 do CSRF” apresentado por mim. Eu, Bruno Cesar Fettermann Nogueira dos Santos, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na Reunião virtual. São Paulo, 24 de fevereiro de 2022.

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ATA DA REUNIÃO DE 17.02.2022

Ata da 1672ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma virtual, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. Foram discutidos os temas “A isenção sobre a distribuição de rendimentos por FIIs diante da recente manifestação da CVM no PA-CVM-19957.006101/2020-10”, apresentado por Thiago Pereira Braga de Morais e o tema “ impossibilidade de adotar a ‘ausência de propósito negocial’ como causa de simulação ou fraude – “Acórdãos 9101-005.876 e 9101-005.872 do CSRF” apresentado por mim. Eu, Bruno Cesar Fettermann Nogueira dos Santos, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na Reunião virtual. São Paulo, 17 de fevereiro de 2022.

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ATA DA REUNIÃO DE 10.02.2022

Ata da 1671ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma híbrida, sob a presidência do Prof. Luis Eduardo Schoueri. Foram discutidos os temas “A recente decisão do CARF sobre interposição fraudulenta de Trusts – Acórdão nº 2401-010.022, apresentado por Caio Cezar Soares Malpighi”; “Metaverso: a realização da renda no mundo dos jogos sob o paradigma da propriedade virtual”, apresentado por Fernando Aurélio Zilveti e “A isenção sobre a distribuição de rendimentos por FIIs diante da recente manifestação da CVM no PA-CVM-19957.006101/2020-10”, apresentado por Thiago Pereira Braga de Morais. Eu, Bruno Cesar Fettermann Nogueira dos Santos, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na Reunião híbrida. São Paulo, 10 de fevereiro de 2022.

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ATA DA REUNIÃO DE 03.02.2022

Ata da 1670ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma virtual, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. Foram discutidos os temas “Realização da renda em caso de permuta – Solução de Consulta COSIT n. 214/21” , apresentado por Fabiana Carsoni Fernandes; “A recente decisão do CARF sobre interposição fraudulenta de Trusts – Acórdão nº 2401-010.022, apresentado por Caio Cezar Soares Malpighi”; e “Metaverso: a realização da renda no mundo dos jogos sob o paradigma da propriedade virtual”, apresentado por Fernando Aurélio Zilveti. Eu, Bruno Cesar Fettermann Nogueira dos Santos, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na Reunião virtual. São Paulo, 03 de fevereiro de 2022.

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