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O INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO não recomenda que a transcrição seja utilizada como fonte de referência bibliográfica, dada a natureza informal dos debates, a possível emissão de opiniões preliminares não conclusivas e a falta de revisão.
ATA DA REUNIÃO DE 15.12.2022
Ata da 1712ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma virtual, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. Foram discutidos os temas: 1) “Conceito de renda na jurisprudência do STF”, apresentado por André Coelho e 2) “Pagamento de tributo federal – Lei n. 9.430 art. 47 – controvérsia jurisprudencial sobre acréscimos legais em caso de procedimento espontâneo sobre tributos e contribuições já declarados”, apresentado por Natanael Oliveira da Cruz. Eu, André Borges Coelho de Miranda Freire, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na Reunião virtual. São Paulo, 15 de dezembro de 2022.
ATA DA REUNIÃO DE 08.12.2022
Ata da 1711ª Reunião da Mesa de Debates e Estudos de Casos do Direito Tributário do IBDT, realizada de forma híbrida, sobre a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. Foram discutidos os temas: 1) Lucro arbitrado não é opção para o contribuinte, nem para o fisco; é exceção à norma geral do lucro real; hipóteses não taxativas (CARF – Acordão n. 1301 – 003.492), apresentado por Ricardo Mariz de Oliveira. 2) Regras brasileiras sobre preços de transferência: possíveis alterações, apresentado por Luís Eduardo Schoueri. Eu, André Borges Coelho de Miranda Freire, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na híbrida. São Paulo, 8 de dezembro de 2022.
ATA DA REUNIÃO DE 01.12.2022
Ata da 1710ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma virtual, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. Foram discutidos os temas: 1) “Coisa julgada – nova perspectiva do STF”, apresentado por Henrique Coutinho de Souza e 2) “Alcance da aplicação do princípio da não-cumulatividade à Contribuição ao PIS e à COFINS – RE 841.979 (Tema 756 de Repercussão Geral)”, apresentado por Gabriel Santiago Gonçalves Silva. Eu, André Borges Coelho de Miranda Freire, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na Reunião virtual. São Paulo, 1º de dezembro de 2022.
ATA DA REUNIÃO DE 24.11.2022
Ata da 1709ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma virtual, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. Foi discutido o tema: 1) “Qual o papel da solidariedade e da caracterização do dever tributário como um dever de cidadania afinal?”, apresentado por Sérgio André Rocha. Eu, André Borges Coelho de Miranda Freire, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na Reunião virtual. São Paulo, 24 de novembro de 2022.
ATA DA REUNIÃO DE 17.11.2022
Ata da 1708ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma virtual, inicialmente sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira e, em seguida, sob a presidência de João Francisco Bianco. Foram discutidos os temas: 1) Implicações tributárias no mercado de carbono, apresentado por Fernando Zilveti; 2) A recepção ou não pela CF/88 da regra do artigo 37, parágrafo 4º, do CTN, apresentado por Mara Caramico. Eu, André Borges Coelho de Miranda Freire, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na Reunião virtual. São Paulo, 17 de novembro de 2022.
ATA DA REUNIÃO DE 10.11.2022
Ata da 1707ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. Foram discutidos os temas: 1) Questões controvertidas em torno do PERSE-Lei n. 14.148 e IN/RFB n. 2.114, apresentado por Rafael Nichele e 2) Implicações tributárias no mercado de carbono, apresentado por Fernando Zilveti. Eu, André Borges Coelho de Miranda Freire, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na reunião híbrida. São Paulo, 10 de novembro de 2022.
ATA DA REUNIÃO DE 03.11.2022
Ata da 1706ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma virtual, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. Foi discutido o tema: 1) “Bonificações e descontos no varejo: tratamento tributário para PIS/COFINS”, apresentado por Amanda de Oliveira Valdo e Paulo Coviello Filho. Eu, André Borges Coelho de Miranda Freire, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na Reunião virtual. São Paulo, 3 de novembro de 2022.
ATA DA REUNIÃO DE 27.10.2022
Ata da 1705ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma virtual, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. Foram discutidos os temas: 1) “A variação positiva auferida pelo cotista de Fundos de Investimentos Imobiliários (FIIs) com o resgate de suas cotas é, para fins fiscais, (a) rendimento ou (b) ganho de capital?”, apresentado por Caio Cezar Soares Malpighi e 2) Bonificações e descontos no varejo: tratamento tributário para PIS/COFINS, apresentado por Amanda de Oliveira Valdo e Paulo Coviello Filho. Eu, André Borges Coelho de Miranda Freire, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na Reunião virtual. São Paulo, 27 de outubro de 2022.
ATA DA REUNIÃO DE 20.10.2022
Ata da 1.704ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma híbrida, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. Foi discutido o tema: “Renda adquirida e disponível x distribuição de dividendos: elementos de compatibilidade”, apresentado por Diego Miguita. Em seguida, foi debatido o tema: “Insuficiência do montante da dedução legal de encargos de família perante o conceito de renda disponível e mínimo existencial, e o papel do STF”, apresentado por Fernando Aurélio Zilveti. Eu, André Borges Coelho de Miranda Freire, lavrei esta ata, considerando presentes os nomes a seguir na reunião híbrida. São Paulo, 20 de outubro de 2022.
ATA DA REUNIÃO DE 13.10.2022
Ata da 1703ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma virtual, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. Foi discutido o tema: Pensão alimentícia e mínimo existencial perante o imposto de renda, apresentado por Fernando Aurélio Zilveti. Eu, André Borges Coelho de Miranda Freire, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na Reunião virtual. São Paulo, 13 de outubro de 2022.
ATA DA REUNIÃO DE 06.10.2022
Ata da 1702ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma virtual, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. Foi discutido o tema: Termo inicial do prazo de decadência conforme o CTN, art. 173-I: questão controvertida, apresentado por Bruno Fajersztajn. Eu, André Borges Coelho de Miranda Freire, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na Reunião virtual. São Paulo, 06 de outubro de 2022.
ATA DA REUNIÃO DE 29.09.2022
Ata da 1701ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma virtual, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. Foi discutido o tema: “Planejamento tributário: a relação entre legalidade, solidariedade e capacidade contributiva. Passando pelo caso Gregory versus Helvering”, apresentado por Fabiana Carsoni e Ramo Tomazela Santos. Eu, Bruno Cesar Fettermann Nogueira dos Santos, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na Reunião virtual. São Paulo, 29 de setembro de 2022.
ATA DA REUNIÃO DE 22.09.2022
Ata da 1700ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma híbrida, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. Foram discutidos os temas: “Suspensão da TIPI pela ADI 7153”, apresentado por Silvio José Gazzaneo Junior e “Despesas necessárias: decisões recentes da CSRF sobre confraternização (Acórdão n. 9101-006.110), brindes (Acórdão n. 9101-006.209 e processo n. 10872.000392/2010-81)” apresentado por Bruno Fajersztajn. Eu, Bruno Cesar Fettermann Nogueira dos Santos, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na Reunião virtual. São Paulo, 22 de setembro de 2022.
ATA DA REUNIÃO DE 15.09.2022
Ata da 1699ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma híbrida, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. Foram discutidos os temas: “Suspensão da TIPI pela ADI 7153”, apresentado por Silvio José Gazzaneo Junior e “Dedutibilidade de remuneração não fixa a diretores – RESP 1.746.268-SP”, apresentado por Jorge Ricardo da Silva Jr. Eu, Bruno Cesar Fettermann Nogueira dos Santos, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na Reunião híbrida. São Paulo, 15 de setembro de 2022.
ATA DA REUNIÃO DE 08.09.2022
Ata da 1698ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma híbrida, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. Foi discutido o tema: “Incentivos fiscais de ICMS: contabilização conforme Pronunciamento CPC 07 mesmo não havendo pagamento do imposto: histórico e lógica”, apresentado por Alexsandro Broedel Lopes e “Suspensão da TIPI pela ADI 7153”, apresentado por Silvio José Gazzaneo Junior. Eu, Bruno Cesar Fettermann Nogueira dos Santos, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na Reunião virtual. São Paulo, 08 de setembro de 2022.
ATA DA REUNIÃO DE 01.09.2022
Ata da 1697ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma híbrida, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. Foi discutido o tema: ““Travas de sistema” em obrigações acessórias e o lançamento por homologação”, apresentado por Bruno Fajersztajn. Eu, Bruno Cesar Fettermann Nogueira dos Santos, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na Reunião virtual. São Paulo, 01 de setembro de 2022.
ATA DA REUNIÃO DE 25.08.2022
Ata da 1696ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma híbrida, sob a presidência do Prof. Luis Eduardo Schoueri. Foi discutido o tema: “ Taxas de Fiscalização de Recursos Minerais (ADI 4785, 4786 e 4787)”, apresentado por Fernando Facury Scaff e Helenilson Pontes. Eu, Bruno Cesar Fettermann Nogueira dos Santos, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na Reunião virtual. São Paulo, 25 de agosto de 2022.
ATA DA REUNIÃO DE 18.08.2022
Ata da 1695ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma híbrida, sob a presidência do Prof. Luis Eduardo Schoueri. Foram discutidos os temas: “ “Discussões sobre data de vigência e retroatividade nos novos tratados brasileiros relativos à dupla tributação”, apresentado por Victor Borges Polizelli e Alessandra Okuma e “Alterações promovidas pela IN 2.091/22, no que tange o arrolamento de bens pela RFB”, apresentado por Rodolfo Paolo Souza e o Thiago Braga. Eu, Bruno Cesar Fettermann Nogueira dos Santos, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na Reunião virtual. São Paulo, 18 de agosto de 2022.
ATA DA REUNIÃO DE 11.08.2022
Ata da 1694ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma híbrida, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. Foram discutidos os temas: “Novas tendências nas convenções para evitar a dupla tributação firmadas pelo Brasil com Singapura, Suíça e Emirados Árabes Unidos”, apresentado por Ramon Tomazela Santos; e “Discussões sobre data de vigência e retroatividade nos novos tratados brasileiros relativos à dupla tributação”, apresentado por Victor Borges Polizelli e Alessandra Okuma. Eu, Bruno Cesar Fettermann Nogueira dos Santos, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na Reunião virtual. São Paulo, 11 de agosto de 2022.
ATA DA REUNIÃO DE 04.08.2022
Ata da 1693ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma híbrida, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. Foi discutido o tema: “Grandes Temas Constitucionais Debatidos nas Mesas de Debates”. Eu, Bruno Cesar Fettermann Nogueira dos Santos, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na Reunião virtual. São Paulo, 04 de agosto de 2022.
ATA DA REUNIÃO DE 28.07.2022
Ata da 1692ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma virtual, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. Foram discutidos os temas: “Veiculação de propaganda por mídia eletrônica – IR/fonte – SC-COSIT-30/22, e responsabilidade pela retenção do IR/fonte sobre condenações judiciais – SC-COSIT-26/22”, apresentado por João Francisco Bianco e Paulo Coviello; e “Gestão de milhagem: momento de reconhecimento da receita e outros aspectos – Acórdão n. 1201-003.566 e outras decisões do CARF”, apresentado por Fernando Mariz Masagão. Eu, Bruno Cesar Fettermann Nogueira dos Santos, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na Reunião virtual. São Paulo, 28 de julho de 2022.
ATA DA REUNIÃO DE 21.07.2022
Ata da 1691ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma virtual, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. Foi discutido o tema: “Contribuição previdenciária e distribuição antecipada de lucros”, apresentado por Alexandre Evaristo Pinto. Eu, Bruno Cesar Fettermann Nogueira dos Santos, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na Reunião virtual. São Paulo, 21 de julho de 2022.
ATA DA REUNIÃO DE 14.07.2022
Ata da 1690ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma virtual, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. Foram discutidos os temas: “Algumas consequências fiscais do registro de AVJ em conta de ajuste de avaliação patrimonial”, apresentado por Victor Lyra Guimarães Luz; “Prosseguimento de ação penal após decisão administrativa final excluindo a multa de 150%”, apresentado por Vinicius Cunha e Rodrigo Amaral. Eu, Bruno Cesar Fettermann Nogueira dos Santos, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na Reunião virtual. São Paulo, 14 de julho de 2022.
ATA DA REUNIÃO DE 07.07.2022
Ata da 1689ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma virtual, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. Foram discutidos os temas: “Perspectivas da jurisprudência administrativa e judicial sobre o ágio, tendo em vista o Edital de Transação 9/2022”, apresentado por Paulo Coviello Filho, Henrique de Queiroz Telles Antonucci, Amanda de Oliveira Valdo; e “Planejamento tributário: efeitos da decisão do STF na ADI n. 2446”, apresentado por Fernando Mariz Masagão. Eu, Bruno Cesar Fettermann Nogueira dos Santos, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na Reunião virtual. São Paulo, 07 de julho de 2022.
Apresentação em ppt – Planejamento Tributário
Apresentação em ppt – Ágio
ATA DA REUNIÃO DE 30.06.2022
Ata da 1688ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma virtual, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. Foi discutido o tema: “Elemento volitivo na formação do fato gerador” apresentado por Ricardo Mariz de Oliveira e Fernando Mariz Masagão. Eu, Bruno Cesar Fettermann Nogueira dos Santos, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na Reunião virtual. São Paulo, 30 de junho de 2022.
ATA DA REUNIÃO DE 23.06.2022
Ata da 1687ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma virtual, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. Foram discutidos os temas: “Subvenções para investimento: caracterização em benefícios variados de ICMS (REsp 1.968.755) e teoria da actio nata”, apresentado por Victor Polizelli e Bruno Baruel Rocha; e “Tributação dos “descontos” oferecidos na chamada ‘transação do ágio’”, apresentado por Bruno Fajersztajn. Eu, Bruno Cesar Fettermann Nogueira dos Santos, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na Reunião virtual. São Paulo, 23 de junho de 2022.
ATA DA REUNIÃO DE 09.06.2022
Ata da 1686ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma virtual, sob a presidência do Prof. Luis Eduardo Schoueri. Foram discutidos os temas: Créditos de PIS e COFINS sobre combustíveis: LC n. 192/22 x MP 1118/22, apresentado por Bruno Fajersztajn; “Pagamento – DIMP: Convênio ICMS 134/16”, apresentado por Gabriel Miranda Batisti. Eu, Bruno Cesar Fettermann Nogueira dos Santos, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na Reunião virtual. São Paulo, 09 de junho de 2022.
ATA DA REUNIÃO DE 02.06.2022
Ata da 1685ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma virtual, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. Foram discutidos os temas: “Disciplina intertemporal do ágio: aquisição de controlada sob o regime da Lei nº 9.532/97, mas com incorporação após 2017”, apresentado por Diego Miguita e Diogo Olm Ferreira; e “Aplicação ou não da imunidade prevista no artigo 184, § 5º da CF para o caso das desapropriações indiretas”, apresentado por Caio Cezar Soares Malpighi. Eu, Bruno Cesar Fettermann Nogueira dos Santos, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na Reunião virtual. São Paulo, 02 de junho de 2022.
ATA DA REUNIÃO DE 26.05.2022
Ata da 1684ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma virtual, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. Foram discutidos os temas: “Quadro geral sobre modulação de efeitos”, apresentado por Matheus Peixoto Behrends e Maria Carolina Torres e o tema “Modulação de efeitos em matéria tributária: análise crítica”, apresentado por Fernando Aurélio Zilveti. Eu, Bruno Cesar Fettermann Nogueira dos Santos, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na Reunião virtual. São Paulo, 26 de maio de 2022.
ATA DA REUNIÃO DE 19.05.2022
Ata da 1683ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma virtual, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. Foram discutidos os temas: “Alienação de imóvel por pessoa física: tratamento para correção monetária e juros face ao IRPJ”, apresentado por Roberto Junqueira de Alvarenga Neto; “Quadro geral sobre modulação de efeitos”, apresentado por Matheus Peixoto Behrends. Eu, Bruno Cesar Fettermann Nogueira dos Santos, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na Reunião virtual. São Paulo, 19 de maio de 2022.
ATA DA REUNIÃO DE 12.05.2022
Ata da 1682ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma virtual, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. Foram discutidos os temas: “Aquisição de investimento avaliado pelo MEP: holding não operacional e operações societárias de adquirente/adquirida”, apresentado por Diego Miguita e Diogo Olm Ferreira; “Estorno de crédito não cumulativo de ICMS e seus efeitos na apuração do IRPJ e da CSL – Solução de Consulta COSIT 12/22, que reforma a Solução de Consulta COSIT 15/20”, apresentado por Fabiana Carsoni Fernandes. Eu, Bruno Cesar Fettermann Nogueira dos Santos, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na Reunião virtual. São Paulo, 12 de maio de 2022.
ATA DA REUNIÃO DE 05.05.2022
Ata da 1681ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma virtual, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. Foram discutidos os temas: “Tratamento de despesas reembolsadas perante PIS e COFINS: decisão da CSRF no processo n. 19515.003320/2005-62”, apresentado por Ricardo Mariz de Oliveira; e “Pagamento de JCP e eventual descumprimento dos requisitos do art. 30 da Lei n. 12973 com a consequente tributação de subvenções para investimento (SC Cosit 11/22)”, apresentado por Paulo Pimentel. Eu, Bruno Cesar Fettermann Nogueira dos Santos, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na Reunião virtual. São Paulo, 05 de maio de 2022.
ATA DA REUNIÃO DE 14.04.2022
Ata da 1680ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma virtual, sob a presidência do Dr. Luís Eduardo Schoueri. Foram discutidos os temas “Derrubada de veto na Lei n. 14.148 – Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE): questões jurídicas emergentes”, apresentado por mim; e ” Créditos de ICMS quanto a mercadorias provenientes da Zona Franca de Manaus com aplicação de incentivo fiscal sem prévio convênio Confaz: decisão do TIT – SP”, apresentado por Mara Eugênia Caramico e Tatiana C. Mesquita. Eu, Bruno Cesar Fettermann Nogueira dos Santos, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na Reunião virtual. São Paulo, 14 de abril de 2022.
ATA DA REUNIÃO DE 07.04.2022
Ata da 1679ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma virtual, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. Foi discutido o tema “PIS e COFINS sobre taxa de cartão de crédito – Tema STF 1024, apresentado por Roberto Junqueira e Rodolfo Souza. Eu, Bruno Cesar Fettermann Nogueira dos Santos, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na Reunião virtual. São Paulo, 07 de abril de 2022.
ATA DA REUNIÃO DE 31.03.2022
Ata da 1678ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma virtual, sob a presidência do Dr. Luis Eduardo Schoueri. Foram discutidos o tema “Praticabilidade e tipicidade, os limites do legislador no imposto de renda”, apresentado por José Maria Arruda de Andrade; e “PIS e COFINS sobre taxa de cartão de crédito – Tema STF 1024, apresentado por Roberto Junqueira e Rodolfo Souza. Eu, Bruno Cesar Fettermann Nogueira dos Santos, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na Reunião virtual. São Paulo, 31 de março de 2022.
ATA DA REUNIÃO DE 24.03.2022
Ata da 1677ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma virtual, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. Foram discutidos o tema “Base de cálculo do ITBI – desvinculação da base de cálculo do IPTU – descabimento de valor de referência – STJ – Resp . 1.937.821/SP” apresentado pelo Ricardo Mariz de Oliveira); o tema “Praticabilidade e tipicidade, os limites do legislador no imposto de renda”, apresentado por Fernando Aurelio Zilveti; e “ISS na inserção de textos publicitários – ADI 6034”, apresentado por Marina Lopes e Taina Werle. Eu, Bruno Cesar Fettermann Nogueira dos Santos, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na Reunião virtual. São Paulo, 24 de março de 2022.
ATA DA REUNIÃO DE 17.03.2022
Ata da 1676ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma virtual, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. Foram discutidos o tema “Base de cálculo do ITBI – desvinculação da base de cálculo do IPTU – descabimento de valor de referência – STJ – Resp . 1.937.821/SP” apresentado pelo Ricardo Mariz de Oliveira); e o tema “Representação fiscal para fins penais – esgotamento da via administrativa – ADI 4980”, apresentado pela Nina Pencak. Eu, Bruno Cesar Fettermann Nogueira dos Santos, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na Reunião virtual. São Paulo, 17 de março de 2022.
ATA DA REUNIÃO DE 10.03.2022
Ata da 1675ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma virtual, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. Foi discutido o tema “Interpretação e aplicação de Benefícios Fiscais”, apresentado por João Alho Neto. Eu, Bruno Cesar Fettermann Nogueira dos Santos, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na Reunião virtual. São Paulo, 10 de março de 2022.
ATA DA REUNIÃO DE 03.03.2022
Ata da 1674ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma virtual, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. Foram discutidos os temas “ISS das Sociedades Uniprofissionais – Alterações promovidas pela Lei Municipal n. 17719/2021”, apresentado por Marcos Engel e Paulo Ayres Barreto e “Base de cálculo do ITBI – desvinculação da base de cálculo do IPTU – descabimento de valor de referência – STJ – Resp .1.937.821/SP”, apresentado por Ricardo Mariz de Oliveira. Eu, Bruno Cesar Fettermann Nogueira dos Santos, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na Reunião virtual. São Paulo, 03 de março de 2022.
ATA DA REUNIÃO DE 24.02.2022
Ata da 1673ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma virtual, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. Foi discutido o tema “Impossibilidade de adotar a ‘ausência de propósito negocial’ como causa de simulação ou fraude – “Acórdãos 9101-005.876 e 9101-005.872 do CSRF” apresentado por mim. Eu, Bruno Cesar Fettermann Nogueira dos Santos, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na Reunião virtual. São Paulo, 24 de fevereiro de 2022.
ATA DA REUNIÃO DE 17.02.2022
Ata da 1672ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma virtual, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. Foram discutidos os temas “A isenção sobre a distribuição de rendimentos por FIIs diante da recente manifestação da CVM no PA-CVM-19957.006101/2020-10”, apresentado por Thiago Pereira Braga de Morais e o tema “ impossibilidade de adotar a ‘ausência de propósito negocial’ como causa de simulação ou fraude – “Acórdãos 9101-005.876 e 9101-005.872 do CSRF” apresentado por mim. Eu, Bruno Cesar Fettermann Nogueira dos Santos, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na Reunião virtual. São Paulo, 17 de fevereiro de 2022.
ATA DA REUNIÃO DE 10.02.2022
Ata da 1671ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma híbrida, sob a presidência do Prof. Luis Eduardo Schoueri. Foram discutidos os temas “A recente decisão do CARF sobre interposição fraudulenta de Trusts – Acórdão nº 2401-010.022, apresentado por Caio Cezar Soares Malpighi”; “Metaverso: a realização da renda no mundo dos jogos sob o paradigma da propriedade virtual”, apresentado por Fernando Aurélio Zilveti e “A isenção sobre a distribuição de rendimentos por FIIs diante da recente manifestação da CVM no PA-CVM-19957.006101/2020-10”, apresentado por Thiago Pereira Braga de Morais. Eu, Bruno Cesar Fettermann Nogueira dos Santos, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na Reunião híbrida. São Paulo, 10 de fevereiro de 2022.
ATA DA REUNIÃO DE 03.02.2022
Ata da 1670ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma virtual, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. Foram discutidos os temas “Realização da renda em caso de permuta – Solução de Consulta COSIT n. 214/21” , apresentado por Fabiana Carsoni Fernandes; “A recente decisão do CARF sobre interposição fraudulenta de Trusts – Acórdão nº 2401-010.022, apresentado por Caio Cezar Soares Malpighi”; e “Metaverso: a realização da renda no mundo dos jogos sob o paradigma da propriedade virtual”, apresentado por Fernando Aurélio Zilveti. Eu, Bruno Cesar Fettermann Nogueira dos Santos, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na Reunião virtual. São Paulo, 03 de fevereiro de 2022.
