IBDT

Mesa de Debates 2023

Texto sem revisão dos participantes

A presente transcrição apenas visa ampliar o acesso à Mesa de Debates.

O INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO não recomenda que  a transcrição seja utilizada como fonte de referência bibliográfica, dada  a natureza informal dos debates, a possível emissão de opiniões preliminares não conclusivas e a falta de revisão.

Atas dos Encontros

ATA DA REUNIÃO DE 14.12.2023

Ata da 1753ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma híbrida, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. Pelo IBDT Jovem, foram apresentados os casos: (i) ADI n. 7.706 e outras (termo inicial da cobrança do DIFAL), por Rodolfo Paolo Costa de Souza; (ii) Resp. n. 1.948.478/SP (dedução de PLR de diretores e administradores empregados), por Jorge Júnior. Na pauta da Mesa de Debates, foram discutidos os temas: 1) IRRF na transferência de cotas de fundos fechados por herança (SC COSIT n. 245/2023), apresentado por Mariana Freire Patriota; 2) Emparelhamento de despesas e receitas na contabilidade e no direito, apresentado por Tiago Luiz de Moura Albuquerque. Eu, André Borges Coelho de Miranda Freire, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na reunião híbrida. São Paulo, 14 de dezembro de 2023.

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ATA DA REUNIÃO DE 07.12.2023

Ata da 1752ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma virtual, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. Pelo IBDT Jovem foi apresentado o tema “Acórdão nº 9303-014.239 – CSRF / 3ª (Periodicidade do crédito básico de IPI)”, apresentado por Jéssica Heinzen Felisberto. Na Pauta da Mesa de Debates, foram discutidos os temas: 1) “A (não) incidência do IPI no mero deslocamento entre estabelecimentos do mesmo titular:  AI REsp n. 1.660.349 (STJ, 2ª T) e REsp. n. 1.402.138/RS (STJ – 1ª T)”, apresentado por Carlos Alberto Schenato Junior; 2) “Compra alavancada – Dedutibilidade de ágio e juros”, apresentado por Paulo Coviello Filho. Eu, André Borges Coelho de Miranda Freire, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na reunião virtual. São Paulo, 07 de dezembro de 2023.

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ATA DA REUNIÃO DE 30.11.2023

Ata da 1751ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma híbrida, sob a presidência do Dr. Fernando Zilveti. Pelo IBDT Jovem foram apresentados os temas: (i) “Ausência de documentos no auto de infração e vício formal (Processo 10320.007158/2008-15 do CARF)”, apresentado por Nathalia Soler e (ii) “Exclusão da base do IRPF das contribuições extraordinárias à previdência privada (RESp 1.937.545/PB)”, apresentado por Raphael Castro. Na pauta da Mesa de Debates, foram discutidos os temas: 1) “Caso Moore vs. USA, relativo ao “mandatory tax repatriaton” – comparações com o PL n. 4.173/23 e o princípio da realização da renda”, apresentado por Caio Cezar Soares Malpighi e Leonardo Aguirra de Andrade. Eu, André Borges Coelho de Miranda Freire, lavrei esta ata, considerado os nomes a seguir como presentes na reunião híbrida. São Paulo, 30 de novembro de 2023.

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ATA DA REUNIÃO DE 23.11.2023

Ata da 1750ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma virtual, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. Pelo IBDT Jovem foram apresentados os temas: (i) “Solução de Consulta COSIT n. 245/2023 (IRRF na transferência, por herança, de cotas de fundo de investimento fechado (não aplicação do art. 23 da Lei n. 9.532)”, apresentado por Mariana Patriota; (ii) “ADI n. 2325 (restrições a créditos de ICMS sobre operações com mercadorias destinadas ao ativo permanente, energia elétrica e comunicações)”, apresentado por Carlos Costa. Na Pauta da Mesa de Debates, foram discutidos os temas: 1) “A proporcionalidade das multas isoladas – finalização dos debates relativos ao RE 640.452 e à ADI 3.465”, apresentado por Clara Gomes Moreira; 2) “Adoção inicial das novas regras de preços de transferência diante de transações com intangíveis anteriores a 2023/2024: “pagamentos contingentes” e o art. 73 da IN 2.161/23”, apresentado por Luís Flávio Neto e 3) “Caso Moore vs. USA, relativo ao “mandatory tax repatriation” – comparações com o Projeto de Lei . 4.173/23 e o princípio da realização da renda”, apresentado por Caio Cezar Soares Malpighi, Leonardo Aguirra de Andrade. Eu, André Borges Coelho de Miranda Freire, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na reunião virtual. São Paulo, 23 de novembro de 2023.

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ATA DA REUNIÃO DE 16.11.2023

Ata da 1749ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma híbrida, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. Tema(s) do IBDT Jovem: (i) “Isenção de PIS/COFINS (Resp. n. 1.985.164)”, apresentado por Rodolfo Paolo da Costa de Souza; (ii) “Incidência da contribuição previdenciária sobre PRL de diretor estatutário; não incidência de contribuição previdenciária sobre aporte à previdência privada de diretor estatutário”, apresentado por Henrique Alcântara. Na pauta da Mesa de Debates, foram discutidos os temas: 1) A tributação das remessas ao exterior para pagamento de serviços técnicos, e o RESp 1.753.262, apresentado por Jorge Ricardo da Silva Junior. 2) A proporcionalidade das multas isoladas (RE N. 640.452 e ADI n. 3.465), apresentado por Clara Gomes Moreira. Eu, André Borges Coelho de Miranda Freire, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na reunião híbrida. São Paulo, 16 de novembro de 2023.

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ATA DA REUNIÃO DE 09.11.2023

Ata da 1748ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma virtual, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. Pelo IBDT Jovem foi apresentado o tema:” Dedutibilidade integral dos gastos com o PAT do IRPJ – REsp 2.088.361/CE”, apresentado por Jéssica Heinzen. Na Pauta da Mesa de Debates, foram discutidos os temas: 1) “Crédito de ICMS na aquisição de produtos intermediários, inclusive consumidos ou desgastados gradativamente no processo produtivo: STJ, ARESP 1.775.781- SP” – apresentado por Carlos Costa e Marília Tofollis; 2) “Dedutibilidade do ágio na base da CSL: Leis n. 8.981 e 9.532/97, com art. 111 do CTN”, apresentado por Raphael Lavez e Victoria Cascaes e 3) “Ágio decorrente de operações internas e mediante o emprego de empresa-veículo – RESP 2.026.473-SC”, apresentado por Miguel Delgado Gutierrez. Eu, André Borges Coelho de Miranda Freire, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na reunião virtual. São Paulo, 9 de novembro de 2023.

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ATA DA REUNIÃO DE 26.10.2023

Ata da 1747ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma virtual, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. Pelo IBDT Jovem foram apresentados os temas: i) ” ADI 5635 (constitucionalidade dos fundos FEEF e FOT)”, apresentado por Jéssica Heinzen e ii) “Multas administrativas na base de calculo do IRPJ/CSLL”, apresentado por Jorge Junior. Na Pauta da Mesa de Debates, foram discutidos os temas: 1) “Qual ICMS compõe a sua base (Estado de Santa Catarina)? O efetivamente recolhido (integrante do custo / repassado no preço)? Pode o Estado exigir que, em caso de benefícios fiscais, o montante do ICMS que integra a sua própria base é a alíquota integral (cheia) como se não houvesse incentivo?” – apresentador por Daiane Borges; 2) “IOF sobre mútuos sem participação de instituição financeira, Lei n. 9.779 – Tema 104 do STF”, apresentado por Carlos Alberto Schenato Junior e 3) “Crédito de ICMS na aquisição de produtos intermediários, inclusive consumidos ou desgastados gradativamente no processo produtivo: STJ, ARESP 1.775.781- SP”, apresentado por Carlos Costa e Marília Tofollis. Eu, André Borges Coelho de Miranda Freire, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na reunião virtual. São Paulo, 26 de outubro de 2023.

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ATA DA REUNIÃO DE 19.10.2023

Ata da 1746ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma híbrida, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. Pelo IBDT Jovem foram apresentados os temas: i) dedutibilidade do ágio da base da CSLL (Resp. n. 2.061.117/RJ), apresentado por Victoria Cascaes Brito e ii) Submissão dos incentivos fiscais de crédito presumido de ICMS ao regulamento do Art. 30 da Lei n. 12.973/14 (ARESp. n. 2.388.499/RS), apresentado por Carlos Renner. Na pauta da Mesa de Debates, temas (s) discutido (s): 1) Retroatividade benigna na redução de multa na Lei n. 14.689/23: aplicação e limites, apresentado por Raphael Lavez e Rinaldo Braga; 2) Conceito de materiais de uso e consumo para efeito de crédito de ICMS – tema 673 do STF, apresentado por Salvador Cândido Brandão Jr. Eu, André Borges Coelho de Miranda Freire, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na reunião híbrida. São Paulo, 19 de outubro de 2023.

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ATA DA REUNIÃO DE 05.10.2023

Ata da 1745ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma virtual, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. Pelo IBDT Jovem foram apresentados os temas: i) ” ADI 7375 – O termo inicial da anterioridade na majoração ou instituição de tributo por medida provisória”, apresentado por Álvaro Reis e ii) “Suspensão de Segurança 5.282/DF”, apresentado por Frederico Bandeira. Na Pauta da Mesa de Debates, foram discutidos os temas: 1) “Medida Provisória nº 1.185/23 e a tributação federal das subvenções”, apresentado por Carlos Renner Cardoso Bentes Costa e 2) “Distribuição de dividendos à conta de reserva de capital (art. 17, § 6º, Lei das S.A.) e isenção tributária”, apresentado por Raphael Lavez. Eu, André Borges Coelho de Miranda Freire, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na reunião virtual. São Paulo, 05 de outubro de 2023.

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ATA DA REUNIÃO DE 28.09.2023

Ata da 1744ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma híbrida, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. Pelo IBDT Jovem foram apresentados os temas: i) ARESp 1.890.367 – contribuições extraordinárias à previdência privada são dedutíveis do IRPF”, apresentado por Nathália Romero Soler e ii) Restituição de indébito decorrente de ação judicial na esfera administrativa (RE n. 1.420.691 – tema 1.262 do STF), apresentado por Raphael Castro. Na pauta da Mesa de  Debates, foram discutidos os temas: 1) Fornecimento de mercadorias para o Poder Público por residente no exterior: importação de mercadorias e incidência no IR-F”, apresentado por Raphael Lavez; 2) “Exigência do IRF nas operações simbólicas de câmbio. Acórdão n. 5001459-04.2016.4.03.6100-TRF3”, apresentado por Carlos Renner Cardoso Bentes Costa e Rodolfo Paolo Costa de Souza; 3) “Compra alavancada de ativos (em especial participações societárias): despesas financeiras e critérios para dedutibilidade no lucro real”, apresentado por Raphael Lavez. Eu, André Borges Coelho de Miranda Freire, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na reunião híbrida. São Paulo, 28 de setembro de 2023.

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ATA DA REUNIÃO DE 21.09.2023

Ata da 1743ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma virtual, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. Pelo IBDT Jovem foram apresentados os temas: i) “ADI nº 5.363 – “Inconstitucionalidade de restrições geográficas como critério de concessão de incentivo fiscal a produtos alimentícios no Estado de MG”, apresentado por Carlos Renner e ii) “ADI 4.784 – constitucionalidade da cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre a franquia postal”, apresentado por Nathália Romeiro Soler. Na Pauta da Mesa de Debates, foram discutidos os temas: 1) “Considerações sobre a ocorrência do fato gerador em situações de fato e situações jurídicas, conforme o art. 116 do CTN”, apresentado por André Borges Coelho; 2) “Ágio interno no STJ (caso Cremer): diversos aspectos e reflexos da decisão para o regime anterior e posterior à Lei n. 12.973/14”, apresentado por Victoria Cascaes Brito e Raphael Lavez e 3) “Fornecimento de mercadorias para o Poder Público por residente no exterior: importação de mercadorias e incidência do IRF”, apresentado por Raphael Lavez. Eu, André Borges Coelho de Miranda Freire, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na reunião virtual. São Paulo, 21 de setembro de 2023.

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ATA DA REUNIÃO DE 14.09.2023

Ata da 1742ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma híbrida, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. Pelo IBDT Jovem foram apresentados os seguintes temas: (i) “dedutibilidade de ágio na amortização de investimento – RESp. 2.026.473/SP”, apresentado por Victoria Cascaes Brito e (ii) “IRPF no ganho de capital de não – residente – RESp1.377.298/RJ”, apresentado por Gabriel Nakatani. Na pauta da Mesa de Debates, foram discutidos os seguintes temas: 1) “Reforma tributária – desafios do imposto seletivo”, apresentado por José Maria Arruda de Andrade e 2) “Penalidades na Lei n. 14.596, relativa a preços de transferência”, apresentado por Bruno Fajersztajn. Após a apresentação do segundo tema, foi realizada a Assembleia-Geral Extraordinária do Instituto, conforme ata própria. Eu André Borges Coelho de Miranda Freire, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na reunião híbrida. São Paulo, 14 de setembro de 2023.

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ATA DA REUNIÃO DE 31.08.2023

Ata da 1741ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma virtual, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. Pelo IBDT Jovem foram apresentados os temas: i) ” Decisão da 1ª Turma da Câmara Superior do CARF que valida o método PRL 20 em preços de transferência em caso de embalagem de comprimidos (Processo 16561.720074/2012-92)”, apresentado por Aline Frota Parente Arrais de Moura e ii) “Decisão da 2ª Turma da 4ª Câmara da 2ª Seção do CARF, que afastou a incidência de contribuição ao Senar sobre receitas de exportação (Processo: 11060.003427/2009-18)”, apresentado por Carlos Renner Cardoso Bentes Costa. Na Pauta da Mesa de Debates, foram discutidos os temas: 1) “Depreciação acelerada na atividade rural: análise do art. 6º da MP 2.159-70/01”, apresentado por Jorge Ricardo da Silva Jr. e Paulo Coviello Filho e 2) “Reforma Tributária – Desafios do Imposto Seletivo”, apresentado por Danilo Bertagnoli. Eu, André Borges Coelho de Miranda Freire, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na reunião virtual. São Paulo, 31 de agosto de 2023.

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ATA DA REUNIÃO DE 24.08.2023

Ata da 1740ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma híbrida, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. Pelo IBDT Jovem, foram apresentados os temas: (i) ADI n. 4.273, apresentado por Carlos Schenato e (ii) RESP. n. 2.075.903/SP, apresentado por Álvaro Reis. Na pauta da Mesa de Debates, foram discutidos os temas: 1) Liquidação antecipada de garantia: aspectos fiscais (Fernanda Ramos Pazello e Raphael Castro); 2) “Drop-Down” e responsabilização da investida por débitos tributários da investidora; diferenças com a cisão: as diferentes visões do CARF e do Poder Judiciário em torno dos arts. 132 e 133 do CTN (Caio Cezar Soares Malpighi); 3) Lei n. 14.596 sobre preços de transferências e controvérsias (Leonardo Aguirra de Andrade e Márcio Pedrosa Júnior). Eu, André Borges Coelho de Miranda Freire, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na reunião híbrida. São Paulo, 24 de agosto de 2023.

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ATA DA REUNIÃO DE 17.08.2023

Ata da 1739ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma virtual, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. Pelo IBDT Jovem foram apresentados os temas: i) “Incidência do IRPJ e da CSLL sobre juros percebidos por inadimplemento contratual”, apresentado por Carlos Renner Cardoso Bentes Costa e ii) “Ação Declaratória nº 1090967-59.2021.4.01.3400 (TRF-1)”, apresentado por Nathalia Soler. Na Pauta da Mesa de Debates, foram discutidos os temas: 1) “Lei n. 14.596, preços de transferência: grandes questões jurídicas e controvérsias”, apresentado por Leonardo Aguirra de Andrade e 2) “Equiparação de Fundo de Investimento Imobiliário à pessoa jurídica – delimitação à luz do art. 2º da Lei n. 9.779”, apresentado por Vinicius Pereira. Eu, André Borges Coelho de Miranda Freire, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na reunião virtual. São Paulo, 17 de agosto de 2023.

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ATA DA REUNIÃO DE 10.08.2023

Ata da 1738ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma híbrida, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. Pelo IBDT Jovem foram apresentados os seguintes temas: 1) RESp. n. 1.900.843/DF (Álvaro Luís Ribeiro) e 2) Processo n. 16.004.7200011 2017-21 (1ª Turma Superior do CARF), apresentado por Jorge Júnior. Iniciada a pauta, foram discutidos os assuntos: 1) Negócio jurídico processual tributário, apresentado por Vinícius Vicentin Caccavali e 2) Lei n. 14.596 sobre preços de transferência: grandes questões jurídicas e controvérsias, apresentado por Leonardo Aguirra de Andrade. Eu, André Borges Coelho de Miranda Freire, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na reunião virtual. São Paulo, 10 de agosto de 2023.

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ATA DA REUNIÃO DE 03.08.2023

Ata da 1737ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma virtual, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. Foram discutidos os temas: 1) “Reforma tributária aprovada na Câmara dos Deputados: análise geral dos aspectos jurídicos”, apresentado por Silvio José Gazzaneo Júnior e 2) “Negócio Jurídico Processual Tributário”, apresentado por Vinicius Vicentin Caccavali. Eu, André Borges Coelho de Miranda Freire, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na reunião virtual. São Paulo, 3 de agosto de 2023.

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ATA DA REUNIÃO DE 27.07.2023

Ata da 1736ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma híbrida, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. Foram discutidos os temas: 1) Multa moratória em compensações não homologadas em razão de modulação de efeitos pelo STF, apresentado por Vinícius Caccavali e 2) Reforma tributária aprovada na Câmara dos Deputados: análise geral dos aspectos jurídicos, apresentado por Silvio José Gazzaneo Júnior. Eu, André Borges Coelho de Miranda Freira, lavrei esta ata , considerando os nomes a seguir como presentes na reunião híbrida. São Paulo, 27 de julho de 2023.

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ATA DA REUNIÃO DE 20.07.2023

Ata da 1735ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma virtual, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. Foi discutido o tema: “Lei n. 14.596, relativa a preços de transferência: delineamento de operações de dívida e de garantia como contribuição ao capital (art. 27 e 30), avaliações retrospectivas de ativos intangíveis de difícil valoração (art. 22), outras sugestões para minuta de instrução normativa”, apresentado por Ramon Tomazela Santos. Eu, André Borges Coelho de Miranda Freire, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na reunião virtual. São Paulo, 20 de julho de 2023.

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ATA DA REUNIÃO DE 13.07.2023

Ata da 1734ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma virtual, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. Foram discutidos os temas: 1) Tributação de franquias pelo ISS e pelo ICMS, apresentado por Danilo Bertagnoli e Rodrigo Helfstein; 2) Lei n. 14.596, relativa a preços de transferência: impactos das revogações das restrições à dedutibilidade de royalties, apresentado por Guilherme Galdino; 3) Lei n. 14.596, relativa a preços de transferência: opções realisticamente disponíveis e substituição de transações (art. 7º e 8º), apresentado por Ramon Tomazela Santos. Eu, André Borges Coelho de Miranda Freire, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na reunião virtual. São Paulo, 13 de julho de 2023.

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ATA DA REUNIÃO DE 06.07.2023

Ata da 1733ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma virtual, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. Foi discutido o tema “PIS/COFINS de instituições financeiras – Tema 372”, apresentado por Thabitta Rocha e Rodrigo Alves. Eu, André Borges Coelho de Miranda Freire, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na reunião virtual. São Paulo, 6 de julho de 2023.

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ATA DA REUNIÃO DE 29.06.2023

Ata da 1732ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma híbrida, sob a presidência da Dra. Fabiana Carsoni Fernandes. Foram discutidos os temas: 1) Remuneração da licença de uso de softwares e serviços conexos – Solução de Consulta COSIT n. 107/2023, apresentado por Luís Flávio Neto e 2) PIS/ Cofins de instituições financeiras – Tema 372, apresentado por Thabitta Rocha e Rodrigo Alves. Eu, André Borges Coelho de Miranda Freire, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na reunião híbrida. São Paulo, 29 de junho de 2023.

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ATA DA REUNIÃO DE 22.06.2023

Ata da 1731ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma virtual, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. Foram discutidos os temas: 1) “Impactos tributários da emissão primária e da alienação de créditos de descarbonização – CBIO”, apresentado por Fabiana Carsoni Fernandes, Victor Lyra Guimarães Luz e Camila Jatahy Ozorio e 2) “Remuneração de licença de uso de softwares e serviços conexos – Solução de Consulta COSIT n. 107/2023”, apresentado por Luís Flávio Neto. Eu, André Borges Coelho de Miranda Freire, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na reunião virtual. São Paulo, 22 de junho de 2023.

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ATA DA REUNIÃO DE 15.06.2023

Ata da 1730ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma híbrida, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. Foi discutido o tema: “Incentivos fiscais de ICMS, sua contabilização e seu tratamento perante o lucro real: desdobramento para isenção, redução de alíquota ou de base, crédito presumido, manutenção de créditos de entrada e imunidade; consideração de repasse do benefício do preço ou não”, apresentado pela Mesa e por Paula Romano Bifano. Em seguida, passou-se ao tema do “município competente para cobrança do ISS – ADI n. 5.835, apresentado por Silvio José Gazzaneo Junior. Eu, André Borges Coelho de Miranda Freire, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na reunião  híbrida. São Paulo, 15 de junho de 2023.

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ATA DA REUNIÃO DE 01.06.2023

Ata da 1729ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma virtual, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. Foi discutido o tema: “Variações em torno do Tema 69 do STF (ICMS nas bases de cálculo de PIS e COFINS), do Tema 1008 do STJ (ICMS na receita bruta no regime de lucro presumido) e do Tema 1182 do STJ (incentivos fiscais de ICMS nas bases de cálculo do IRPJ e da CSL): distinções conceituais, interpretação e aplicação de normas face à Constituição e à legislação infraconstitucional, abrangência das competências dos tribunais superiores e outros aspectos”, apresentado por Bruno Fajersztajn e por Paula Romano (Tema 1182 do STJ). Eu, André Borges Coelho de Miranda Freire, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na reunião virtual. São Paulo, 1º de junho de 2023.

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ATA DA REUNIÃO DE 25.05.2023

Ata da 1728ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma virtual, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. Foi discutido o tema: “Subvenções de ICMS (isenção, redução de base de cálculo e redução de alíquota) e sua tributação pelo IRPJ e pela CSL – Tema 1182 do STJ”, apresentado por Fernanda Ramos Pazello. Eu, André Borges Coelho de Miranda Freire, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na reunião virtual. São Paulo, 25 de maio de 2023.

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ATA DA REUNIÃO DE 18.05.2023

Ata da 1727ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma híbrida, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. Foi discutido o tema: “MP n. 1173/2023: tributação de lucros de controladas no exterior de pessoas físicas residentes”, apresentado por Roberto Cordoniz. Eu, André Borges Coelho de Miranda Freire, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na reunião híbrida. São Paulo, 18 de junho de 2023.

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ATA DA REUNIÃO DE 04.05.2023

Ata da 1726ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma virtual, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. Foi discutido o tema: “Considerações a respeito da incidência do ITCMD a partir da Resposta de Consulta n. 25.353 (SEFAZ-SP) relativa à transferência de bens para ‘trust’”, apresentado por Fabiana Carsoni Fernandes e Caio Malpighi. Eu, André Borges Coelho de Miranda Freire, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na reunião virtual. São Paulo, 3 de maio de 2023.

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ATA DA REUNIÃO DE 27.04.2023

Ata da 1725ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma híbrida, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. Foi discutido o tema: “Julgados do STF e do STJ com efeitos de fontes do Direito e suas consequências”, apresentado por Maria Angélica Feijó, Fernanda Camano e Ana Cristina Assunção, com participação de Cassiano Menke. Eu, André Borges Coelho de Miranda Freire, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na reunião híbrida. São Paulo, 27 de abril de 2023.

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ATA DA REUNIÃO DE 20.04.2023

Ata da 1724ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma virtual, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. Foi discutido o tema: Interação entre o IRGC e o ITCD na sucessão, apresentado por Ivan Allegretti. Eu, André Borges Coelho de Miranda Freire, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na reunião virtual. São Paulo, 20 de abril de 2023.

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ATA DA REUNIÃO DE 13.04.2023

Ata da 1723ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma híbrida, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. Foi discutido o tema: “Exigência do ITBI na incorporação de empresa imobiliária”, apresentado pro Miguel Delgado Gutierrez. Eu, André Borges Coelho de Miranda Freire, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na reunião híbrida. São Paulo, 13 de abril de 2023.

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ATA DA REUNIÃO DE 06.04.2023

Ata da 1722ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma virtual, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. Foram discutidos os temas: 1) “Repetitivos e repercussão geral em casos particulares de benefícios previdenciários que geram potenciais impactos para a contribuição previdenciária: caso do ruído”, apresentado por Maria Isabel Bueno e 2) “Exigência do ITBI na incorporação de empresa imobiliária”, apresentado por Miguel Delgado Gutierrez. Eu, André Borges Coelho de Miranda Freire, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na reunião virtual. São Paulo, 06 de abril de 2023.

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ATA DA REUNIÃO DE 30.03.2023

Ata da 1721ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma virtual, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. Foram discutidos os temas: 1) “Implicações tributárias derivadas do Chat GPT”, apresentado por Fernando Zilveti e 2) “Alterações na alíquota de PIS/COFINS sobre receitas financeiras e princípio da anterioridade”, apresentado por Clara Moreira e Fernanda Pazello. Eu, André Borges Coelho de Miranda Freire, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na reunião virtual. São Paulo, 30 de março de 2023.

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ATA DA REUNIÃO DE 23.03.2023

Ata da 1720ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma híbrida, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. Tema(s) discutido(s): Regime constitucional para concessão de incentivos fiscais do ICMS e Lei Complementar n. 24: princípios da uniformidade da tributação e da isonomia: equilíbrio federativo e proteção do contribuinte, apresentado por José Luís Brazuna. Transferida a presidência para o Prof. Luís Eduardo Schoueri, passou-se o tema: Incidência do IRPJ e CSL sobre correção monetária de aplicações financeiras (tema 1.160 do STJ), apresentado por Ivan Allegretti e Marciel Maliseski Jr. Eu, André Borges Coelho de Miranda Freire, lavrei esta ata, presentes os nomes a seguir. São Paulo, 23 de março de 2023.

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ATA DA REUNIÃO DE 16.03.2023

Ata da 1719ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma virtual, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. Foi discutido o tema: “Constitucionalidade da incidência do ISS sobre cessão de uso de espaços para sepultamento em cemitérios (LC 160, subitem 25.05 da lista anexa): ADI 5869”, apresentado por Leonardo Aguirra de Andrade. Eu, André Borges Coelho de Miranda Freire, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na reunião virtual. São Paulo, 16 de março de 2023.

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ATA DA REUNIÃO DE 09.03.2023

Ata da 1718ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma híbrida, sob a presidência do Dr. Luís Eduardo Schoueri. Foram discutidos os temas: 1) Valoração aduaneira – alteração pela Instrução Normativa RFB n. 2090 – interação com preços de transferência, apresentado por Alessandra Okuma; 2) Recentes alterações nas normas regimentais do CARF e das DRJs, apresentado por Maria Carolina Torres. Eu, André Borges Coelho de Miranda Freire, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na reunião virtual. São Paulo, 9 de março de 2023.

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ATA DA REUNIÃO DE 02.03.2023

Ata da 1717ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma virtual, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. Foi discutido o tema: “A coisa julgada após os Temas 881 e 885 do STF”, apresentado por Arthur Maria Ferreira Neto. Eu, André Borges Coelho de Miranda Freire, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na reunião virtual. São Paulo, 2 de março de 2023.

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ATA DA REUNIÃO DE 23.02.2023

Ata da 1716ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma híbrida, sob a presidência do Dr. Fernando Aurélio Zilveti. Tema(s) discutido(s): a) Inconstitucionalidade do art. 69 da Lei n.12.973/2014, apresentado por Diego Miguita; b) efeitos do julgamento dos temas n. 881 e 885 (repercussão geral) do STF, apresentado por Fernando Aurélio Zilveti. Eu, André Borges Coelho de Miranda Freire, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na reunião híbrida. São Paulo, 23 de fevereiro de 2023.

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ATA DA REUNIÃO DE 16.02.2023

Ata da 1715ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma virtual, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. Foi discutido o tema: 1) “Recentes decisões do STF em dois aspectos: a) valor dos fundamentos como elementos da decisão; b) detalhes do julgamento sobre o afastamento da garantia constitucional da coisa julgada, e sem modulação de efeitos”, apresentado por Henrique Coutinho de Souza. Eu, André Borges Coelho de Miranda Freire, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na Reunião virtual. São Paulo, 16 de fevereiro de 2023.

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ATA DA REUNIÃO DE 09.02.2023

Ata da 1714ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma híbrida, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. Foram discutidos os temas: 1) JCP acumulado – análise jurisprudencial, apresentado por Taina Daniele Werle e Gabriel Santiago; 2) Simultânea de câmbio para abertura de conta 4.373: a SC n. 99/2021 e a exigência do IRPF pela RFB, apresentado por Caio Cezar Soares Malpigui. Eu, André Borges Coelho de Miranda Freire, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na reunião híbrida. São Paulo, 9 de fevereiro de 2023.

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ATA DA REUNIÃO DE 02.02.2023

Ata da 1713ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma virtual, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. Foram discutidos os temas: 1) “STF declarou inconstitucional dispositivo da Lei do MS que veda concessão de liminar para autorizar compensação. Qual é o efeito prático dessa decisão? Ela seria ineficaz frente a vedação do art. 170-A do CTN?”, apresentado por Fabiana Carsoni Fernandes; 2) “JCP ‘acumulado’ – Análise jurisprudencial”, apresentado por Gabriel Santiago e Taina Werle. Eu, André Borges Coelho de Miranda Freire, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na Reunião virtual. São Paulo, 02 de fevereiro de 2023.

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