Texto sem revisão dos participantes
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O INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO não recomenda que a transcrição seja utilizada como fonte de referência bibliográfica, dada a natureza informal dos debates, a possível emissão de opiniões preliminares não conclusivas e a falta de revisão.
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ATA DA REUNIÃO DE 12.12.2019
Ata da 1582ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. A mesa também contou com a presença do Dr. Pedro Adamy, presidente do IET de Porto Alegre. O primeiro tema em discussão foi a MPV nº 905 e suas implicações na esfera tributária. Em seguida foi discutido o regime de tributação das criptomoedas. Eu, João Francisco Bianco, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. São Paulo, 12 de dezembro de 2019.
ATA DA REUNIÃO DE 05.12.2019
Ata da 1581ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. O primeiro tema em discussão foi ainda a MPV nº 899 que trata da transação em matéria tributária. Em seguida foi comentada alteração na legislação, trazida pela MPV 907, que previu a incidência de IRF nas remessas ao exterior para pagamento de parcelas de leasing internacional. Também foi comentada a questão da criação de condições formais para a dedutibilidade das despesas. Eu, João Francisco Bianco, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. São Paulo, 05 de dezembro de 2019.
ATA DA REUNIÃO DE 28.11.2019
Ata da 1580ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, sob a presidência do Dr. João Francisco Bianco. O primeiro tema em discussão foi “divergências no fundamento econômico do ágio: laudo fiscal x laudo contábil”, sob relatoria do Dr. Luis Toselli. Em seguida, o segundo tema em discussão foi a exclusão do ICMS, na base de cálculo do PIS e da COFINS. Eu, Arthur Pitman, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. São Paulo, 28 de novembro de 2019.
ATA DA REUNIÃO DE 21.11.2019
Ata da 1579ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. O primeiro tema em discussão foi ainda a MPV nº 899 e a transação em matéria tributária. Em seguida foi discutida a dedutibilidade da provisão para devedores duvidosos à Luz do CPC nº 48. Também foi comentada a MP nº 905 e o programa de participação no resultado. Eu, João Francisco Bianco, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. São Paulo, 21 de novembro de 2019.
ATA DA REUNIÃO DE 14.11.2019
Ata da 1578ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. O primeiro tema em discussão foi a questão da relação entre tratados internacionais e a legislação interna, especialmente a lei complementar. Em seguida foi discutida a Solução de Consulta COSIT nº 65 de 2019, que versou sobre a tributação do valor de redução de encargos quando da adesão ao PERT . Eu, João Francisco Bianco, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. São Paulo, 14 de novembro de 2019.
ATA DA REUNIÃO DE 31.10.2019
Ata da 1577ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, sob a presidência do Prof. Fernando Zilveti. O primeiro tema em discussão foi ainda a MPV nº 899 que trata sobre a transação no direito tributário. Em seguida foi discutida a questão do momento do reconhecimento da receita do indébito tributário, se no momento do trânsito em julgado da decisão judicial ou no momento da compensação . Eu, João Francisco Bianco, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. São Paulo, 31 de outubro de 2019.
ATA DA REUNIÃO DE 24.10.2019
Ata da 1576ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. O primeiro tema em discussão foi o regime tributável aplicável ao Reintegra, especificamente no que diz respeito ao IRPJ e à CSL. Em seguida foi discutida a MP nº 899 que tratou da transação em matéria tributária. Eu, João Francisco Bianco, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. São Paulo, 24 de outubro de 2019.
ATA DA REUNIÃO DE 17.10.2019
Ata da 1575ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. O primeiro tema em discussão foi a Lei nº 13.874 e suas implicações tributárias. Em seguida foi discutida a aplicabilidade dos princípios da especialidade e seletividade no sistema tributário, especialmente nos tributos sobre o consumo. Eu, João Francisco Bianco, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. São Paulo, 17 de outubro de 2019.
ATA DA REUNIÃO DE 10.10.2019
Ata da 1574ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. O primeiro tema em discussão foi a tributação dos atos nulos, anuláveis e inexistentes. Em seguida foi discutido o regime tributário do teste de adequação de passivos previsto no CPC 11. Eu, João Francisco Bianco, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. São Paulo, 10 de outubro de 2019.
ATA DA REUNIÃO DE 03.10.2019
Ata da 1573ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. O primeiro tema discutido foi “O perdão de dívida ativa e sua tributação pelo IRPJ/CSLL/PIS e COFINS”, sob a relatoria do Dr. Miguel Delgado Gutierrez. O segundo tema em discussão foi o bônus de adimplência (desconto por pagamento pontual / tempestivo – tributação no lucro presumido, relatado por Rodrigo Maito . Eu, Rodrigo Maito, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. São Paulo, 03 de outubro de 2019.
ATA DA REUNIÃO DE 26.09.2019
Ata da 1572ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. O primeiro tema em discussão foi “subvenções para investimento e para custeio – tratamento tributário e natureza jurídica”, sob a relatoria do Dr. Bruno Fajersztajn. O segundo tema em discussão foi “Imunidade das entidades de assistência social. Possível alteração do Art. 195, § 7º, da CF/88 pela PEC 133/2019 (PEC Paralela). Violação de cláusula pétrea?”, sob a relatoria do Dr. Leonardo Aguirra de Andrade. Eu, Arthur Pitman, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. São Paulo, 26 de setembro de 2019.
ATA DA REUNIÃO DE 19.09.2019
Ata da 1571ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. Na ata de hoje, foi realizada a Mesa de Debates comemorativa em homenagem aos 100 anos do nascimento do Prof. Ruy Barbosa Nogueira, com debates sobre o tema da reforma tributária e a PEC 45, contando com a apresentação da Proposta do CCIF, sob relatoria da Prof. Vanessa Canado. Eu, Arthur Pitman, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. São Paulo, 19 de setembro de 2019.
ATA DA REUNIÃO DE 12.09.2019
Ata da 1570ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. O primeiro tema em discussão foi “créditos – prêmios fiscais – natureza jurídica e questão do federalismo – IRPJ, CSLC/PIS/COFINS, sob relatoria da Dra. Fabiana Carsoni. O segundo tema em discussão foi “CND: débitos de matriz e filiais – AI no ARESP 1.286.122/DF, sob relatoria do Dr. Henrique Coutinho de Souza. O terceiro tema em discussão foi “Denúncia espontânea – SC Cosit 233/19”, sob relatoria do Dr. Ricardo Mariz. Eu, Arthur Pitman, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. São Paulo, 12 de setembro de 2019.
ATA DA REUNIÃO DE 05.09.2019
Ata da 1569ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. O primeiro tema em discussão foi a natureza jurídica dos créditos fiscais da subvenção para investimento e o seu regime tributário. Também foi discutida a Solução de Consulta COSIT n. 233 de 2019. Eu, João Francisco Bianco, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. São Paulo, 05 de setembro de 2019.
ATA DA REUNIÃO DE 29.08.2019
Ata da 1568ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. O primeiro tema em discussão foi a lei de introdução às normas do direito brasileiro, especificamente os Arts. 20 a 30. Eu, João Francisco Bianco, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. São Paulo, 29 de agosto de 2019.
ATA DA REUNIÃO DE 15.08.2019
Ata da 1567ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, sob a presidência do Professor Luís Eduardo Schoueri. O primeiro tema em debate foi a validade da multa isolada, entre 2010 e 2014, prevista no § 17 do Art. 74 da Lei 9430/96. O segundo tema foi sobre a competência da Lei Complementar de que trata o § 1º, III, do Art. 155 da Constituição Federal, em matéria de ITCMD. Eu, Rodrigo Maito da Silveira, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. São Paulo, 15 de agosto de 2019.
ATA DA REUNIÃO DE 01.08.2019
Ata da 1566ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. O primeiro tema em discussão foi a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, especificamente os arts. 20 a 30, e suas aplicações no direito tributário. Eu, João Francisco Bianco, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. São Paulo, 01 de agosto de 2019.
ATA DA REUNIÃO DE 27.06.2019
Ata da 1565ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. A mesa contou com a presença do professor Humberto Ávila e do Prof. Sérgio André Rocha. O primeiro tema em discussão foi a tributação pelo PIS e COFINS das receitas reconhecidas pela concessão de créditos presumidos de ICMS. Em seguida foi discutido o regime tributário aplicável às reduções de capital de ativo avaliado pelo valor justo. Após foi comentada a questão da reforma tributária . Eu, João Francisco Bianco, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. São Paulo, 27 de junho de 2019.
ATA DA REUNIÃO DE 13.06.2019
Ata da 1564ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. O primeiro tema em discussão foi ainda o Acórdão AC 2401-005.938 sobre a aplicação do Art. 129 da Lei nº 11.196 à remuneração recebida pela exploração do direito de imagem. Em seguida foi discutida a tributação dos incentivos fiscais pelo PIS e COFINS, na jurisprudência do CARF, especialmente os créditos presumidos de ICMS. Eu, João Francisco Bianco, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. São Paulo, 13 de junho de 2019.
ATA DA REUNIÃO DE 06.06.2019
Ata da 1563ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. A mesa contou com a presença do Dr. Pedro Adamy, do Instituto de Estudos Tributários. Inicialmente foi comentado o parecer da Procuradoria da República sobre a exclusão do ICMS das bases de cálculo do PIS e da COFINS, no processo que corre no STF sobre o assunto. Em seguida foi comentado o acórdão nº 2401-005.938 do CARF que tratou da possibilidade de aplicação do Art. 129 da Lei 11.196 aos direitos de imagem pagos pela remuneração de direito de imagem de jogador de futebol. Eu, João Francisco Bianco, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. São Paulo, 06 de junho de 2019.
ATA DA REUNIÃO DE 30.05.2019
Ata da 1562ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, sob a presidência do Dr. Fernando Zilveti. O primeiro tema em discussão foi intitulado como “International Tax Soft Law Instruments: the futility of the static vs. Dynamic Interpretation Debate”, apresentado pelo convidado, Professor Dr. Vitor Navarro, professor adjunto da Universidad Carlos III de Madrid. Eu, Arthur Pitman, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. São Paulo, 30 de maio de 2019.
ATA DA REUNIÃO DE 23.05.2019
Ata da 1561ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, sob a presidência do Dr. Fernando Zilveti. O primeiro tema em discussão foi a constitucionalidade da Lei Complementar nº 7/73, do Município de Porto Alegre, no que toca aos requisitos para a fruição, pelas sociedades uniprofissionais, do regime de ISS fixo (por profissional) (RE 940.769). Após, discutiu-se a questão da dedutibilidade das despesas antecipadas, tal como tratadas no pronunciamento CPC 48/2018, e à luz dos artigos 9º e 10º da Lei nº 9.430/96. Eu, Rodrigo Maito, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. São Paulo, 23 de maio de 2019.
ATA DA REUNIÃO DE 16.05.2019
Ata da 1560ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, sob a presidência do Dr. Luís Eduardo Schoueri. O primeiro tema foi o conceito de faturamento para as instituições financeiras e análise do leading case no STF – RE nº 609096/RS. Em seguida, foi discutida a possiblidade de créditos de PIS e COFINS sobre despesas com publicidade e propaganda. Eu, Arthur Pitman, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. São Paulo, 16 de maio de 2019.
ATA DA REUNIÃO DE 09.05.2019
Ata da 1559ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, sob a presidência do Dr. Luís Eduardo Schoueri. O primeiro tema em discussão foi a Resolução Conjunta nº 1 da SEFAZ-SP e da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, que versa sobre o procedimento para reconhecimento de crédito de ICMS decorrente da “guerra fiscal”. Após, foi discutido se os créditos presumidos de ICMS são considerados receitas para fins de incidência de PIS e COFINS. Em seguida, foi discutido o tema de ganhos de capital auferidos no exterior. Ainda, foi discutido o tema do Artigo 50 da MP nº 881/2019. Eu, Arthur Pitman, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. São Paulo, 09 de maio de 2019.
ATA DA REUNIÃO DE 02.05.2019
Ata da 1558ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, sob a presidência do Dr. Fernando Zilveti. O primeiro tema em discussão foi a constitucionalidade do Artigo 37, § 4º, do CTN à luz do artigo 156, § 2º, I, da Carta Política, relativo à não incidência de ITBI na hipótese da transferência de imóveis em operações de incorporação total de pessoa jurídica, quando a incorporadora possui preponderância de atividades imobiliárias. Este assunto é objeto de Recurso Extraordinário nº 773.787, ainda pendente de julgamento pelo STF. Após, foi discutido o julgamento, pelo STF, do tema do ISS fixo aplicável às sociedades uniprofissionais, especificamente no que toca aos requisitos de natureza societária para o gozo desse regime (RE 940.769). Eu, Rodrigo Maito, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. São Paulo, 02 de maio de 2019.
ATA DA REUNIÃO DE 25.04.2019
Ata da 1557ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, sob a presidência do Prof. João Francisco Bianco. O primeiro tema foi a possibilidade de (não) tributação do saldo diferido de IRPJ / CSLL em virtude de a depreciação fiscal ter sido superior à depreciação contábil do ativo no momento da cisão da empresa. Em seguida foi comentada a Solução de Divergência nº 2 de 2019. Após, foi tratado o tema da indedutibilidade de remuneração paga a diretor não residente. Por fim, foi tratado o tema de tributação de receitas decorrentes no PERT / PRT – Consulta COSIT 65/2019. Eu, Arthur Pitman, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. São Paulo, 25 de abril de 2019.
ATA DA REUNIÃO DE 11.04.2019
Ata da 1556ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, sob a presidência do Prof. Luís Eduardo Schoueri. O primeiro tema em discussão foi o regime tributário da depreciação dos bens transferidos a outra empresa por força de cisão. Em seguida foi discutida a dedutibilidade da remuneração paga a membro do conselho de administração que não resida no país. Após foi comentado o Art. 158 do novo RIR e a caracterização de um estabelecimento permanente no Brasil. Eu, João Francisco Bianco, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. São Paulo, 11 de abril de 2019.
ATA DA REUNIÃO DE 04.04.2019
Ata da 1555ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, sob a presidência do Prof. Luís Eduardo Schoueri. O primeiro tema em discussão foi a Solução de Consulta COSIT nº 97 de 2019 sobre a incidência do IPI nas operações realizadas por impressão em 3D . Eu, João Francisco Bianco, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. São Paulo, 04 de abril de 2019.
ATA DA REUNIÃO DE 28.03.2019
Ata da 1554ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, sob a presidência do Prof. João Francisco Bianco. O primeiro tema submetido ao debate foi o tema do Reintegra, o questionamento judicial da redução do incentivo sem observância ao princípio da anterioridade e a negativa de liminar sob argumento de violação do Art. 170-A do CTN. Em seguida, foi apresentado o tema “Bônus de Contratação (Hiring Bonus). Natureza salarial. Comprovação. Ausência” e o julgamento do tema na CSRF. Eu, Arthur Pitman, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. São Paulo, 28 de março de 2019.
ATA DA REUNIÃO DE 21.03.2019
Ata da 1553ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, sob a presidência do Prof. Luís Eduardo Schoueri. O primeiro tema submetido a debate foi a Solução de Consulta COSIT nº 48/2019 sobre a possibilidade de aproveitamento do crédito de PIS/COFINS em relação à outorga variável em concessões de serviços públicos. Em seguida, foi apresentado o tema “Visual Law” aplicado ao direito tributário. Eu, Rodrigo Maito, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. São Paulo, 21 de março de 2019.
ATA DA REUNIÃO DE 14.03.2019
Ata da 1552ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, sob a presidência do Prof. Luís Eduardo Schoueri. O primeiro tema em discussão foi a Solução de Consulta nº 309 de 2018 que concluiu ser tributada a remessa ao exterior a título de doação a residente ou domiciliado no exterior. Em seguida foi discutida a Solução de Consulta nº 311 de 2018 que analisou o regime de tributação dos valores recebidos de pessoa jurídica por pessoa física para fins de pagamento de “multa” prevista em “termo de delação premiada”. Eu, João Francisco Bianco, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. São Paulo, 13 de março de 2019.
ATA DA REUNIÃO DE 07.03.2019
Ata da 1551ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, sob a presidência do Prof. Luís Eduardo Schoueri. O primeiro tema em discussão foi o regime tributário das stock options. Em seguida foi discutido o regime tributário da chamada “incerteza no tratamento de tributos” de que se trata o ICPC nº 22. Eu, João Francisco Bianco, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. São Paulo, 07 de março de 2019.
ATA DA REUNIÃO DE 28.02.2019
Ata da 1550ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. O primeiro tema em discussão foi o regime tributário da permuta. Em seguida foi comentada decisão da Câmera Superior (AC 9101-003884) que tratou do limite de apuração do lucro presumido e do fato de o resultado da MEP integrar ou não esse limite. Eu, João Francisco Bianco, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. São Paulo, 22 de fevereiro de 2019.
ATA DA REUNIÃO DE 21.02.2019
Ata da 1549ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. O primeiro tema em discussão foi a Solução de Consulta COSIT nº 246 que versou sobre a incidência de IOF sobre as operações de câmbio de valores relativos a receita de exportação. Em seguida foi comentado o RESP nº 1.733.560 que versou sobre o regime tributário da permuta de bens para as empresas submetidas ao lucro presumido . Eu, João Francisco Bianco, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. São Paulo, 21 de fevereiro de 2019.
ATA DA REUNIÃO DE 14.02.2019
Ata da 1548ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. O primeiro tema em discussão foi o Parecer Normativo COSIT nº 4 de 2018 e a tributação do grupo econômico. Eu, João Francisco Bianco, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. São Paulo, 14 de fevereiro de 2019.
ATA DA REUNIÃO DE 07.02.2019
Ata da 1547ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. O primeiro tema em discussão foi o teor do Parecer Normativo COSIT nº 4 de 2018, que trata da responsabilidade tributária do Art. 124, inciso I, do CTN. Em seguida foi discutido o ato declaratório RFB nº 5 de 2018, que trata da RERCT. Eu, João Francisco Bianco, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. São Paulo, 07 de fevereiro de 2019.