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O INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO não recomenda que a transcrição seja utilizada como fonte de referência bibliográfica, dada a natureza informal dos debates, a possível emissão de opiniões preliminares não conclusivas e a falta de revisão.
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ATA DA REUNIÃO DE 13.12.2018
Ata da 1546ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. A mesa contou com a presença do Dr. Pedro Adamy, presidente do Instituto de Estudos Tributários, de Porto Alegre. O primeiro tema em discussão foi a Solução de Consulta COSIT nº 142 de 2018 que tratou da descaracterização da sociedade em conta de participação. Em seguida foram discutidos aspectos variados da inclusão do ICMS do PIS e da COFINS, digo, das bases de cálculo das duas contribuições. Em seguida foi discutida a incidência do imposto de renda da pessoa física na apuração de ganho de capital na alienação de bens imóveis. Eu, João Francisco Bianco, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. São Paulo, 13 de dezembro de 2018.
ATA DA REUNIÃO DE 06.12.2018
Ata da 1545ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. A mesa de hoje contou com a presença do Dr. Leonardo de Andrade Rezende Alvim, procurador da Fazenda Nacional, que proferiu palestra sobre a “Metodologia e a Interpretação no Direito Tributário”. Eu, João Francisco Bianco, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. São Paulo, 06 de dezembro de 2018.
ATA DA REUNIÃO DE 29.11.2018
Ata da 1544ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, sob a presidência do Prof. Luís Eduardo Schoueri. A mesa de hoje contou com a presença do Prof. Francesco Cannas, que proferiu palestra sobre a tributação da economia digital. Eu, Fernando Luis Bernardes de Oliveira, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. São Paulo, 29 de novembro de 2018.
ATA DA REUNIÃO DE 22.11.2018
Ata da 1543ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. A Mesa de Debates de hoje contou com a presença de professores da FIPECAFI, dentro do programa de realização de encontros mensais conjuntos entre as duas entidades. O primeiro tema em discussão foi os efeitos contábeis e fiscais da exclusão do ICMS das bases de cálculo do PIS e da COFINS. Eu, João Francisco Bianco, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. São Paulo, 22 de novembro de 2018.
ATA DA REUNIÃO DE 08.11.2018
Ata da 1542ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. O primeiro tema em discussão foi o PN/COSIT nº 01 de 2018 que tratou da exportação de serviços e seu regime de tributação. Eu, João Francisco Bianco, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. São Paulo, 08 de novembro de 2018.
ATA DA REUNIÃO DE 01.11.2018
Ata da 1541ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, sob a presidência do Prof. Luís Eduardo Schoueri. O primeiro tema em discussão foi o recente Parecer Normativo, digo, a Solução de Consulta Interna nº 13 de 2018, da COSIT, sobre a exclusão do ICMS das bases de cálculo do PIS e da COFINS. Em seguida foi discutido o Parecer Normativo COSIT nº 1 de 2018, que tratou a questão do regime tributário aplicável à exportação de serviços. Eu, João Francisco Bianco, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. São Paulo, 01 de novembro de 2018.
ATA DA REUNIÃO DE 25.10.2018
Ata da 1540ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. O primeiro tema em discussão foi a proposta de introdução sobre, digo, do imposto sobre o valor agregado, especialmente o imposto sobre bens e serviços. Em seguida foi discutida a cláusula anti-abuso introduzida no modelo de Tratado para evitar a dupla tributação da OCDE e nos novos Tratados negociados pelo Brasil, chamada cláusula P.P.T. (“Principle Purpose Test”). Eu, João Francisco Bianco, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. São Paulo, 25 de outubro de 2018.
ATA DA REUNIÃO DE 18.10.2018
Ata da 1539ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, sob a presidência do Prof. Luís Eduardo Schoueri. O primeiro tema em discussão foi o programa “Nos Conformes” da Fazenda do Estado de São Paulo previsto na Lei Complementar nº 1320 de 2018. Eu, João Francisco Bianco, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. São Paulo, 18 de outubro de 2018.
ATA DA REUNIÃO DE 11.10.2018
Ata da 1538ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, sob a presidência do Prof. Ricardo Mariz de Oliveira. O primeiro tema em discussão foi a Lei de Introdução de Dados e suas implicações tributárias, digo, Lei de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 2018). Em seguida foi discutida a Solução de Consulta COSIT nº 174 de 2018 que tratou da depreciação de bens em estoque. Eu, João Francisco Bianco, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. São Paulo, 11 de outubro de 2018.
ATA DA REUNIÃO DE 04.10.2018
Ata da 1537ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, sob a presidência do Prof. Ricardo Mariz de Oliveira. O primeiro tema em discussão foi o tratamento fiscal das contraprestações contingentes, pagas na aquisição de investimento em função da ocorrência de eventos futuros. Participaram do debate Gustavo Vettori e Fabio Silva, representando o FIPECAFI. Eu, João Francisco Bianco, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. São Paulo, 04 de outubro de 2018.
Em tempo: a Professora Fabiola Annacondia, do IBFD, teceu breves considerações sobre a incidência dos impostos indiretos nos serviços prestados na economia digital.
ATA DA REUNIÃO DE 27.09.2018
Ata da 1536ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, sob a presidência do Prof. Ricardo Mariz de Oliveira. O primeiro tema em discussão foi a solução de consulta nº 678/2017 – tratamento tributário da devolução de capital em dinheiro. Em seguida foi discutida a jurisdição fiscal e comércio digital. Eu, Fernando Luis Bernardes de Oliveira, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. São Paulo, 29 de setembro de 2018.
ATA DA REUNIÃO DE 20.09.2018
Ata da 1535ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, sob a presidência do Prof. Luis Eduardo Schoueri. O primeiro tema em discussão foi o Acórdão CSRF nº 9101-003447 da Câmera Superior de Recursos Fiscais que abordou aplicação do parágrafo único do Art. 116 do CTN. Eu, João Francisco Bianco, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. São Paulo, 20 de setembro de 2018.
ATA DA REUNIÃO DE 13.09.2018
Ata da 1534ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, sob a presidência do Prof. Luis Eduardo Schoueri. O primeiro tema em discussão foi o Art. 24 da Lei de Introdução ao Direito Brasileiro e sua aplicação no direito tributário. Eu, João Francisco Bianco, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. São Paulo, 13 de setembro de 2018.
ATA DA REUNIÃO DE 06.09.2018
Ata da 1533ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, sob a presidência do Dr. João Francisco Bianco. O primeiro tema em discussão foi o “Principal purpose test” nos tratados internacionais do Brasil. Eu, Fernando Luis Bernardes de Oliveira, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. São Paulo, 06 de setembro de 2018.
ATA DA REUNIÃO DE 30.08.2018
Ata da 1532ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. A mesa contou com a presença do Dr. Heron Charneski que proferiu palestra sobre o tema “normas tributárias e princípios contábeis”. Eu, João Francisco Bianco, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. São Paulo, 30 de agosto de 2018.
Apresentação – Dr.Júlio César Gomes – UNAFISCO 2018 – Dr. Julio Gomes
ATA DA REUNIÃO DE 16.08.2018
Ata da 1531ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. O primeiro tema em discussão foi ainda o regime tributário das contraprestações contingentes. Eu, João Francisco Bianco, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. São Paulo, 18 de agosto de 2018.
ATA DA REUNIÃO DE 09.08.2018
Ata da 1530ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. O primeiro tema em discussão foi relativo aos efeitos fiscais na contabilidade das contraprestações contingentes nas operações da combinação de negócios. Eu, João Francisco Bianco, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. São Paulo, 09 de agosto de 2018.
ATA DA REUNIÃO DE 02.08.2018
Ata da 1529ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. A mesa de hoje contou com a participação do Prof. Vasco António Branco Guimarães, professor e jurista do Centro de Estudos Fiscais da DGCI de Lisboa, que proferiu palestra sobre os problemas do sistema tributário brasileiro. Em seguida foi discutida a questão dos limites da liberdade de interpretação das normas tributárias. Eu, João Francisco Bianco, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. São Paulo, 02 de agosto de 2018.
ATA DA REUNIÃO DE 28.06.2018
Ata da 1528ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. O primeiro tema em discussão foi novamente a incidência do ICMS e do ISS sobre novas tecnologias, especialmente aquelas relativas à economia digital e à tributação da comercialização de software. Em seguida foi discutida a questão da tributação das criptomoedas. Eu, João Francisco Bianco, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes.
ATA DA REUNIÃO DE 21.06.2018
Ata da 1527ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, sob a presidência do Dr. Fernando Zilveti. O primeiro tema em discussão foi a Lei 13.670/2018 que alterou os incisos VII e IX do artigo 74 da Lei 9.430/96, que vedam a compensação de débitos. Em seguida a mesa contou com a presença da Drª Daniela Silveira Lara que tratou do tema: ICMS e ISS sobre novas tecnologias – Afastamento do Convênio ICMS 106/2017 por decisão judicial. Eu, Fernando Luis Bernardes de Oliveira, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. São Paulo, 21 de junho de 2018.
ATA DA REUNIÃO DE 14.06.2018
Ata da 1526ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. O primeiro tema em discussão foi a aplicação retroativa dos arts. 9º e 10º da LC 160. Em seguida foi discutido o conceito de insumos na jurisprudência do STJ. Eu, Fernando Luis Bernardes de Oliveira, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. São Paulo, 14 de junho de 2018.
ATA DA REUNIÃO DE 07.06.2018
Ata da 1525ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. O primeiro tema em discussão foi sobre hermenêutica e argumentação e foi exposto pelo Prof. José Maria Arruda. Eu, João Francisco Bianco, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. São Paulo, 07 de junho de 2018.
ATA DA REUNIÃO DE 24.05.2018
Ata da 1524ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, sob a presidência do Dr. Fernando Zilveti. O primeiro tema em discussão foi o critério de custo de aquisição – recuperação linear – Art. 18, da Lei nº 4506. Em seguida foi discutido o conceito de insumos na jurisprudência do STJ. Eu, Fernando Luis Bernardes de Oliveira, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. São Paulo, 24 de maio de 2018.
ATA DA REUNIÃO DE 17.05.2018
Ata da 1523ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. A mesa de hoje contou com a presença da Drª Martha Toribio Leão que proferiu palestra sobre a sua tese de doutorado na USP intitulada “O direito fundamental de economizar tributos: entre legalidade, liberdade e solidariedade”. Eu, Fernando Luis Bernardes de Oliveira, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. São Paulo, 17 de maio de 2018.
ATA DA REUNIÃO DE 10.05.2018
Ata da 1522ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. O primeiro tema em discussão foi ainda a tributação dos fatos geradores decorrentes da prática de atos ilícitos. Eu, João Francisco Bianco, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. São Paulo, 10 de maio de 2018.
ATA DA REUNIÃO DE 03.05.2018
Ata da 1521ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, sob a presidência do Prof. João Francisco Bianco. O primeiro tema em discussão foi a ADI nº 5835 – competência municipal – LC nº 157/16. Em seguida foi discutido o conceito de insumos na jurisprudência do STJ. Eu, Fernando Luís Bernardes de Oliveira, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. São Paulo, 03 de maio de 2018.
ATA DA REUNIÃO DE 26.04.2018
Ata da 1520ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, sob a presidência do Prof. Fernando Zilveti. O primeiro tema em discussão diz respeito à taxa de depreciação de bens do ativo imobilizado para ser utilizada para fins de crédito de PIS e COFINS no regime de não cumulatividade. Eu, João Francisco Bianco, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. São Paulo, 26 de abril de 2018.
ATA DA REUNIÃO DE 19.04.2018
Ata da 1519ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, sob a presidência do Prof. Luís Eduardo Schoueri. A Mesa de hoje contou com a presença dos Procuradores da Fazenda Nacional Drª Rita Nolasco e Dr. Rogério Campos que proferiram palestra sobre as Portarias PGFN nº 32 e nº 33. Eu, João Francisco Bianco, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. São Paulo, 19 de abril de 2018.
ATA DA REUNIÃO DE 12.04.2018
Ata da 1518ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, sob a presidência do Prof. Luís Eduardo Schoueri. O primeiro tema em discussão foi a recente Instrução Normativa RFB nº 1801 e suas implicações para efeitos de PIS e COFINS. Em seguida foi discutida a solução de consulta COSIT nº 627 de 2018 que trata da base de cálculo de PIS e COFINS e a possibilidade de tomada de crédito pelas despesas de depreciação de bens do ativo imobilizado. Eu, João Francisco Bianco, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. São Paulo, 12 de abril de 2018.
ATA DA REUNIÃO DE 05.04.2018
Ata da 1517ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. O primeiro tema em discussão foi o cálculo do crédito de PIS e COFINS nas aquisições de mercadorias para revenda, especialmente a influência do ICMS substituição tributária nesse cálculo. Em seguida foi discutida a tributação dos atos ilícitos, especificamente a questão dedutibilidade das despesas com pagamento de comissões ilegais a agentes públicos. Eu, João Francisco Bianco, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. São Paulo, 05 de abril de 2018.
ATA DA REUNIÃO DE 22.03.2018
Ata da 1516ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. Inicialmente foi discutida a IN 1571 sobre a obrigatoriedade da prestação de informações pelas instituições financeiras à Receita Federal. Especificamente foram discutidos aspectos relacionados à aplicação de sanções pelo descumprimento da obrigação de prestação de informações. Em seguida foi discutida a equiparação de pessoa física à pessoa jurídica para fins de incidência do imposto da renda. Eu, João Francisco Bianco, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. São Paulo, 22 de março de 2018.
ATA DA REUNIÃO DE 15.03.2018
Ata da 1515ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. A mesa contou com a presença do Prof. João Felix Nogueira, Diretor Acadêmico Adjunto do IBFD, na Holanda, que proferiu palestra sobre a tributação da economia digital. A mesa ainda discutiu a IN/RFB nº 1634 que tratou dos requisitos exigidos para a outorga de procuração a residentes no país para a representação de empresas com sede no exterior. Eu, João Francisco Bianco, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. São Paulo, 15 de março de 2018.
ATA DA REUNIÃO DE 08.03.2018
Ata da 1514ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. Inicialmente foi discutida novamente a Portaria PGFN nº 33 que trata do procedimento para inscrição dos créditos da União em dívida ativa. Eu, João Francisco Bianco, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. São Paulo, 08 de março de 2018.
ATA DA REUNIÃO DE 01.03.2018
Ata da 1513ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. A mesa contou com a presença do Dr. Pedro Adamy, presidente do Instituto de Estudos Tributários, com sede em Porto Alegre. O primeiro tema em discussão foi ainda a Portaria PGFN nº 32, especificamente o § 3º do Art. 3º que prevê que, se o bem dado em pagamento do tributo for, digo, tiver valor superior ao valor do tributo, a diferença deverá ficar com o Poder Público, devendo o contribuinte renunciar ao direito de ser ressarcido. Eu, João Francisco Bianco, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. São Paulo, 01 de março de 2018.
ATA DA REUNIÃO DE 22.02.2018
Ata da 1512ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT. Em pequeno expediente foi anunciado a doação do livro do Professor Jeferson Teodorovicz, o Tratado sobre Contribuição Sindical. Em tempo, a Mesa de Debates foi presidida pelo Dr. Fernando Zilveti. Ainda no pequeno expediente foi tratado sobre o lançamento do livro do Professor Francesco Tesauro e da palestra do Professor Pasquale Pistone. Iniciados os debates, foram tratados os seguintes temas: Portaria 32 da PGFR dação em pagamento – oferecimento de imóveis para pagamento de débitos tributários e a Portaria PGFR 33 – averbação de dívida na fase pré-executória. Também foi discutido o ISS sobre os arranjadores de pagamento. Eu, Fernando Luís Bernardes de Oliveira, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. São Paulo, 22 de fevereiro de 2018.
ATA DA REUNIÃO DE 15.02.2018
Ata da 1511ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT sob a presidência do Prof. Luis Eduardo Schoueri. Inicialmente foi discutida a Lei nº 16.757 do Município de São Paulo que regulou a solidariedade no pagamento do ISS, pelo proprietário do escritório virtual, devido pelo locatário que não estiver inscrito no cadastro municipal. Também foi discutida a incidência do ISS na locação de apartamentos por temporada, como se prestassem serviços de hospedagem. Eu, João Francisco Bianco, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. São Paulo, 15 de fevereiro de 2018.