Mesa de Debates 2009

Ata da 1220ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, sob a presidência do Prof. Paulo Bonilha. Na reunião foram discutidos diversos aspectos relacionados com os tratados internacionais contra a dupla tributação e a denúncia do tratado assinado entre o Brasil e Alemanha. Participaram do debate o Prof. Joachim Lang, da Universidade de Colônia, e o Prof. Jan de Goede, do International Bureau of Fiscal Documentation. Eu, João F. Bianco, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. S. Paulo, 26 de novembro de 2009.

Ata da 1206ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, sob a presidência do Prof. Paulo Bonilha. Inicialmente foi discutida a questão da exclusão do polo passivo dos sócios da pessoa jurídica nas execuções fiscais, em face da revogação do art. 13 da Lei nº 8620. Também foi discutida a sucessão de tributos na aquisição de estabelecimento comercial. Eu, João F. Bianco, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. S. Paulo, 06 de agosto de 2009.

Ata da  1204ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, sob a presidência do Prof. Luís Eduardo Schoueri. Inicialmente foi discutida a diferença entre capacidade econômica e capacidade contributiva. Eu, João F. Bianco, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. S. Paulo, 18 de junho de 2009.

Ata da 1203ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, sob a presidência do Prof. Paulo Bonilha. O Presidente saudou e apresentou aos associados presentes à reunião o Dr. Antonio Augusto de Carvalho, vice-presidente do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT), que aceitou convite para proferir palestra sobre a Lei nº 13.457, de 18 de março do corrente ano, que reproduz normas sobre o processo administrativo tributário do Estado de São Paulo e as atribuições judicentes da 1ª instância e do TIT. Após a exposição o Presidente abriu os debates, seguindo – se várias indagações e questionamentos sobre a referida lei estadual. Nos minutos finais que antecederam 10:00 dez horas, o Presidente agradeceu ao palestrante a sua valiosa colaboração, salientando que a matéria, certamente, voltará para exame e debate. Eu, Paulo Bonilha, lavrei esta ata , que vai assinada por todos os presentes. S. Paulo, 04 de junho de 2009.

Ata da 1202ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, sob a presidência do Prof. Paulo Bonilha. Inicialmente foi discutida a ACO 765/RJ na qual o Supremo Tribunal Federal se posicionou acerca da extensão da imunidade recíproca à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT. Após, foi posto em discussão o tema do alcance do art. 47 da Lei 4506/64 quanto aos custos e despesas realizadas para produzir receitas isentas nos casos de “holdings”. Em tempo, registrou-se a presença dos Professores Tiago Neves (Portugal) e Humberto Ávila (UFRS). Eu, Luís Eduardo Schoueri, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. S. Paulo, 28 de maio de 2009.

Ata da 1199ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, sob a presidência do Prof. Paulo Bonilha. Na sessão de hoje foi proferida palestra pelo Prof. José Maria Arruda de Andrade sobre ” interpretação da norma tributária”. Eu, João F. Bianco, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. S. Paulo, 7 de maio de 2009.

Ata da 1198ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos do Direito Tributário do IBDT, sob a presidência do Prof. Paulo Bonilha. Inicialmente foram discutidas questões relacionadas com a proteção do sigilo fiscal diante do Fisco, digo, sigilo bancário do contribuinte diante do Fisco. Eu, João F. Bianco, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. S. Paulo, 30 de abril de 2009.

Ata da 1197ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, sob a presidência do Prof. Paulo Bonilha. Inicialmente foram discutidas algumas decisões do Conselho de Contribuintes sobre a contagem do prazo de decadência em casos de retificação de declaração de rendimentos. Eu, João F. Bianco, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. S. Paulo, 23 de abril de 2009.

Ata da 1196ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT sob a presidência do Prof. Paulo Bonilha. Inicialmente foi discutida a Decisão Normativa CAT 3/09 do Estado de São Paulo, que estabelece que a Nota Fiscal, emitida por empresa trading de venda de mercadoria importada por conta e ordem, deve ser acompanhada do comprovante de recolhimento do ICMS na importação para o Estado de São Paulo. Eu, João F. Bianco, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. S. Paulo, 16 de abril de 2009.

Ata da 1194ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT sob a presidência do Prof. Paulo Bonilha. O primeiro assunto discutido foi o disposto no § 2º do art. 43 da Lei 8212, que trata da incidência das contribuições de financiamento da seguridade social sobre os rendimentos objeto de reclamação trabalhista. Eu, João F. Bianco, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. S. Paulo, 26 de março de 2009.

Ata da 1193ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário sob a presidência do Prof. Paulo Bonilha. Inicialmente foi registrado o sucesso do 1º dia de aula do Curso de Atualização oferecido pelo IBDT. Após, foi dado início aos debates com questões constantes da pauta. A primeira indagação se deu acerca da abrangência da regra de tributação na fonte previsto no art. 65, § 4º alínea “c” da lei 8981/95. Também foi discutido o art. 43, § 2º da lei 8212. Eu, Fernando Zilveti, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. S. Paulo, 19 de março de 2009.

Ata da 1191ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, sob a presidência do Prof. Paulo Bonilha. Inicialmente foi registrado com pesar o falecimento de Brandão Machado, sócio fundador do IBDT e autor de artigos e obras muito importantes de Direito Tributário. Após foi registrada a eleição do Prof. Luís Eduardo Schoueri, vice presidente do IBDT, como chefe do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Faculdade de Direito da USP. O primeiro tema em discussão foi a liberdade e os limites para a instituição de obrigações acessórias pela Administração Pública. Após foi discutida a vedação à compensação de créditos tributários com débitos de IRPJ e CSL devidos a título de estimativas mensais, conforme previsto no art. 29 da MP nº 449. Eu, João F. Bianco, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. S. Paulo, 05 de março de 2009.