A presente transcrição apenas visa ampliar o acesso à Mesa de Debates, dada a natureza informal dos debates e a falta de revisão.
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Ata da 1253ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, sob a presidência do Prof. Paulo Bonilha. Inicialmente foi discutida a lei das S. A. que trata sobre critérios contábeis e suas implicações fiscais. Após foi comentada decisão do Plenário do STF no sentido de ser constitucional a lei municipal de S. Paulo que prevê a cobrança do IPTU com base em alíquotas progressivas (RE nº 423.768). Eu, João F. Bianco, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. S. Paulo, 02 de dezembro de 2010.
Ata da 1237ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT sob a presidência do Prof. Paulo Bonilha. Inicialmente foi comentado o andamento do julgamento do STF sobre a incidência ou não da CSL sobre o lucro decorrente da exportação. Em seguida foi discutida a IN/RFB nº 1037/10 sobre os países com baixa tributação e os regimes fiscais privilegiados. Eu, João F. Bianco, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. S. Paulo, 05 de agosto de 2010.
Ata da 1234ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, sob a presidência do Prof. Paulo Bonilha. A sessão de hoje teve a presença do Prof. Michael Lang, da Universidade de Viena, que proferiu palestra sobre o tema “Recent Trends in ECJ Case Law in the area of the Freedoms and Direct Taxation”. Eu, João F. Bianco, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. S. Paulo, 10 de junho de 2010.
Ata da 1223ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, sob a presidência do Prof. Paulo Bonilha. Inicialmente foram registrados os pêsames pelo falecimento do Dr. Fugimi Yamashita, pai do Dr. Douglas Yamashita, ao que justificado, desde já, a ausência do expositor. Abrindo o debate Dr. Ricardo Mariz de Oliveira propôs a discussão da matéria Planejamento Tributário ao que o Prof. Luís Eduardo Schoueri inaugurou os debates fazendo – se acompanhado dos demais membros da mesa. Eu, Lucas Bevilacqua, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. S. Paulo, 11 de março de 2010.